Tributação de Rendimentos Auferidos no Exterior

Se Você Está Procurando Orientação Sobre...

  • Tributação de Rendimentos do Exterior
  • Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
  • Tributação de Offshores e Trusts
  • Obrigações Fiscais no Exterior

Nós podemos ajudar. Clique no botão abaixo para ter a segurança de contar com um Time de Especialistas em Direito Tributário.

ENTRE EM CONTATO No horário comercial entraremos em contato com você em até 15 minutos.

Serviços Prestados

Tributação Internacional

Aquele que mantém investimentos no exterior deve realizar procedimentos todos os meses para apurar ganho de capital ou preencher o carnê-leão, conforme o caso. A isso se soma a grave complexidade da tributação incidente sobre tais rendimentos. Investimentos como bonds, ações, fundos e moeda estrangeira exige conhecimentos específicos – sendo altamente arriscado.

Além disso, é preciso verificar se há tratado ou acordo para fins de evitar a bi-tributação de determinados rendimentos – o que pode resultar em expressiva economia tributária.

Ler mais

Cuidado: Sonegação Fiscal e Evasão de Divisas

Além das consequências tributárias que resultam em valores a pagar, aquele que deixa de tributar adequadamente os rendimentos mantidos no exterior, em regra, incide em sonegação fiscal e evasão de divisas.

Sonegação fiscal e evasão de divisas são duas práticas ilegais que envolvem a evasão de recursos financeiros do Governo brasileiro. Embora tenham algumas semelhanças, as duas práticas têm diferenças importantes.

A sonegação fiscal ocorre quando uma pessoa ou empresa oculta ou falsifica informações em sua declaração de imposto de renda para evitar o pagamento de impostos devidos ao governo. Isso pode incluir a omissão de receitas, a declaração incorreta de despesas ou a falsificação de documentos fiscais. A sonegação fiscal é considerada uma prática ilegal em todo o mundo e pode resultar em penalidades civis e criminais.

Já a evasão de divisas ocorre quando uma pessoa ou empresa transfere dinheiro para o exterior, sem seguir as normas cambiais ou tributárias do país de origem. Essa prática pode ser feita de forma legal, seguindo as leis e regulações aplicáveis, ou ilegal, quando é feita de forma a burlar as leis e normas do país.

Ler mais

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

A CBE é obrigatória para residentes no Brasil, detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) no exterior, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) no último dia de cada ano.

A Declaração deve ser apresentada entre 15 de fevereiro e 5 de abril no ano subsequente.

É relevante notar que, segundo a legislação brasileira, manter depósitos não declarados à repartição federal competente é crime punido com pena entre 2 e 6 anos. Isso se aplica à CBE e às declarações de ajuste anual da PF.

Ler mais

Lançamento Tributário

A identificação pela Receita Federal sobre o recebimento de rendimentos ou s manutenção de ativos no exterior sem a respectiva declaração fiscal, em regra, resulta em lançamento tributário de ofício. Tal lançamento pode ter alíquota de 27,5% e é acompanhado de multa de ao menos 75% (podendo chegar a 225%), mais SELIC.

Em determinados casos o lançamento pode resultar em débito tributário superior a 50% ou 60% do rendimento ou do patrimônio não declarado adequadamente.

Ler mais

Como a Garrastazu pode ajudar?

A Garrastazu Advogados pode ajudar na Tributação de Rendimentos Auferidos no Exterior, evitando incidir em sonegação fiscal e em evasão de divisas, através de uma série de serviços que incluem orientação jurídica, defesa em processos administrativos e judiciais, e busca por soluções mais vantajosas.

No que toca à Tributação, a Garrastazu pode ajudar na elaboração de planos de regularização fiscal, negociação de parcelamentos e acordos com as autoridades fiscais. Além disso, a equipe pode atuar na defesa de autuações fiscais, recursos administrativos e providências judiciais.

No caso de evasão de divisas, a Garrastazu Advogados pode atuar na defesa em processos administrativos e judiciais, incluindo o acompanhamento do processo de repatriação de recursos. A equipe também pode orientar sobre as obrigações legais em relação à declaração de bens no exterior e auxiliar na regularização de eventuais pendências fiscais.

Ainda, a Garrastazu Advogados pode ajudar a identificar estratégias para redução da carga tributária, através de planejamento fiscal, revisão de tributos pagos e identificação de oportunidades de incentivos fiscais.

Com uma equipe especializada em Direito Tributário e vasta experiência em casos de sonegação fiscal e evasão de divisas, a Garrastazu Advogados está preparada para atender seus clientes de forma personalizada, oferecendo soluções adequadas para cada caso e buscando sempre a melhor saída para o cliente.

Ler mais

Diferenciais da Garrastazu

Alexandre Bubolz Andersen

Alexandre Bubolz Andersen

Coordenador do Time de Direito Tributário
Ver Perfil

Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

01

Precisa de ajuda jurídica?

Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

02

Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

03

Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

04

Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

05

Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

Caminhos do Direito 01
Caminhos do Direito 02
Caminhos do Direito 03
Caminhos do Direito 04
Caminhos do Direito 05

Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Alexandre Bubolz Andersen
Equipe Thumb - Carlos Horácio Bonamigo Filho
Equipe Thumb - Fernanda Fontanella Scherer

Temos clientes apaixonados

Somos um escritório Online e podemos atendê-lo por telefone, WhatsApp, vídeo-chamadas ou presencialmente em nossas unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Porto Alegre

4,8

São Paulo

4,9

Rio de Janeiro

4,8

+600 avaliações positivas no Google

Atendimento via Whatsapp
Tire suas dúvidas agora.

Unidades

Ferraz de Vasconcelos

R. Santos Dumont, 1646, Vila Ana Maria, 08531-000

Passo Fundo

Rua General Osório, 1086, sala 701, Centro, 99010-140

Porto Velho

Travessa Melvin Jones, 61, Pedrinhas, 76801-506

Londrina

Rua Raja Gabaglia, 394, Quebec, 86060-190

Florianópolis

Rua Maurício Rosar, 32, Açores, 88067-335

Santa Cruz do Sul - Adriana Carvalho

Rua São Leopoldo, 83, Aliança, 96830-810

Santa Cruz do Sul - Caroline Thier

Rua Coronel Oscar Jost, 2277, apt. 108, Avenida, 96815-010

Espinosa

Rua Dr. José Esteves, 13, sala 03, Centro, 39510-000

Barra Velha

Rua Porta Férrea, 16, Sala 02, Quinta dos Açorianos, 88390-000

Praia Grande

108, 206-B, Maracanã, 11705-500

Entre em contato

Atuamos em todo o território Nacional.

Passo 1 de 4
Passo 2 de 4
Passo 3 de 4
Passo 4 de 4
1
Atendimento via Whatsapp
Olá, qual seu problema jurídico?
Garrastazu Advogados
Garrastazu Advogados
Respondemos em alguns minutos.
Atendimento via Whatsapp

Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

Sucesso!
Lorem ipsum dolor sit amet

Pensamos na sua privacidade

Usamos cookies para que sua experiência seja melhor. Ao continuar navegando você de acordo com os termos.

Aceito
Garrastazu

Aguarde

Estamos enviando sua solicitação...