Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Em outras palavras, a rescisão indireta caracteriza-se por ser a justa causa para o empregado encerrar o contrato de trabalho, possibilitando ao empregado pedir o pagamento das parcelas rescisórias, inclusive a indenização. Vejamos.
Segundo a legislação, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando (i) forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, (ii) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, (iii) correr perigo manifesto de mal considerável, (iv) não cumprir o empregador as obrigações do contrato, (v) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama ou (ii) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem

A experiência da Garrastazu Advogados na matéria é vasta e aponta para a necessidade de atuação na matéria sempre por meio de especialistas, familiarizados com os procedimentos de audiência e de argumentação jurídica relacionados ao tema. Dentre as modalidades de nossa atuação destacamos:

• Identificação e qualificação jurídica da situação que justificam a rescisão indireta;
• Intervenção judicial defendendo os interesses de seus clientes no âmbito da rescisão indireta;

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Perguntas Frequentes

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

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Ilmo Alves Baltazar
Marcelo Eduardo Menezes Arcos

Ilmo Alves Baltazar

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
ilmo.baltazar@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito do Trabalho.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter Laureate International Universities.
Pós-graduado em Direito Tributário pela UniRitter Laureate International Universities.
Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo CETRA-RS.
Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS (CDAP).
Possui noções de Francês e conhecimento de inglês.

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Marcelo Eduardo Menezes Arcos

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
marcelo.arcos@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da divisão de Direito e Processo do Trabalho: Direito Coletivo, Individual, Empresarial e Contencioso.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS.
Pós–graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Universidade Castelo Branco.
Especialista em sustentações orais nos Tribunais do Trabalho brasileiros.
Fluência em espanhol e conhecimento de inglês.

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