Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Em outras palavras, a rescisão indireta caracteriza-se por ser a justa causa para o empregado encerrar o contrato de trabalho, possibilitando ao empregado pedir o pagamento das parcelas rescisórias, inclusive a indenização. Vejamos.
Segundo a legislação, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando (i) forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, (ii) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, (iii) correr perigo manifesto de mal considerável, (iv) não cumprir o empregador as obrigações do contrato, (v) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama ou (ii) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem

A experiência da Garrastazu Advogados na matéria é vasta e aponta para a necessidade de atuação na matéria sempre por meio de especialistas, familiarizados com os procedimentos de audiência e de argumentação jurídica relacionados ao tema. Dentre as modalidades de nossa atuação destacamos:

• Identificação e qualificação jurídica da situação que justificam a rescisão indireta;
• Intervenção judicial defendendo os interesses de seus clientes no âmbito da rescisão indireta;

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Nossa Equipe de Especialistas

Caroline Hartmann
Daniel Rebelo Magalhães
Flora Lisboa Ferreira
Marcelo Eduardo Menezes Arcos

Caroline Hartmann

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caroline.hartmann@garrastazu.com.br


Advogada integrante da Divisão de Direito do Trabalho
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter Laureate International Universities
Pós-graduada em Direito Processual do Trabalho pela UniRitter Laureate International Universities
Pós-graduada em Direito Previdenciário pela UniRitter Laureate International Universities
Fluência em inglês e conhecimento de alemão.

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Daniel Rebelo Magalhães

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Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).

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Flora Lisboa Ferreira

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flora.ferreira@garrastazu.com.br


Advogada Integrante da Divisão de Licitações e Contratos Públicos
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Fluência em inglês e noções de alemão

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Marcelo Eduardo Menezes Arcos

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marcelo.arcos@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da divisão de Direito e Processo do Trabalho: Direito Coletivo, Individual, Empresarial e Contencioso.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS.
Pós–graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Universidade Castelo Branco.
Especialista em sustentações orais nos Tribunais do Trabalho brasileiros.
Fluência em espanhol e conhecimento de inglês.

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