Direito do Trabalho Empresarial
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Em outras palavras, a rescisão indireta caracteriza-se por ser a justa causa para o empregado encerrar o contrato de trabalho, possibilitando ao empregado pedir o pagamento das parcelas rescisórias, inclusive a indenização. Vejamos.
Segundo a legislação, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando (i) forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, (ii) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, (iii) correr perigo manifesto de mal considerável, (iv) não cumprir o empregador as obrigações do contrato, (v) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama ou (ii) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem


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