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Saiba que existe uma oportunidade para revisão de benefícios de segurados aposentados pelo INSS e ela pode ser muito vantajosa para aqueles que possuíam salários de valor mais expressivo antes de julho de 1994. É a chamada Revisão da Vida Toda.
Para saber mais continue lendo!
Existem segurados que vertiam contribuições mais altas para o INSS no início de sua vida laboral e, posteriormente, não conseguiram manter esse patamar de recolhimentos, pagando contribuições menores. Isso gerou grande impacto na aposentadoria desses segurados, pois o INSS desconsiderou as contribuições mais altas no momento de calcular o valor do benefício. Se esse é seu caso, saiba que você pode ser beneficiado pela Revisão da Vida Toda!
O prazo para revisão é de 10 anos a contar do primeiro saque do benefício pelo segurado. Poderão ser revistos os benefícios concedidos antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 103, que instituiu a última reforma da Previdência Social, em 13/11/2019, bem como aqueles que foram concedidos após a reforma, mas com base na legislação antiga (Lei n.º 9.876/99), pois já cumpriam os requisitos exigidos.
A regra de transição prevista pelo art. 3º da Lei nº 9.879/1999, que reformou a Previdência Social, prejudica os segurados que tiveram contribuições de valor mais elevado antes de julho de 1994, pois as desconsidera para o cálculo do valor mensal do benefício.
Assim, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda (Tema 1102), fixando a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”. Em 13/04/2023, o STF publicou o acórdão referente ao julgamento finalizado em dezembro de 2022, confirmando a tese fixada no Plenário Virtua.
Mas o que isso quer dizer? Isso significa que mediante a Revisão da Vida Toda serão computadas para o cálculo da aposentadoria todas as contribuições pagas pelo segurado, possibilitando o aumento de seu valor e pagamento de atrasados de até cinco anos!
Para verificar se a revisão é de fato proveitosa para o segurado, é necessária a realização de cálculo prévio, mediante o qual será possível apurar se existem diferenças devidas em favor do aposentado, qual aumento da renda mensal pode ser alcançado e o montante de atrasados devidos.
Os segurados que possuem direito a revisão da vida toda podem pleitear a revisão na via judicial de forma imediata, especialmente após a aprovação pelo STF e, em regra, é dispensada a realização de prévio requerimento administrativo ao INSS.
A Garrastazu Advogados pode te auxiliar na busca pela adequação de seu benefício através da Revisão da Vida Toda. Caso deseje saber se é possível aumentar o valor da sua renda mensal através dessa revisão, consulte um de nossos advogados previdenciaristas
A ação da revisão da vida toda é uma importante ferramenta para quem deseja revisar o cálculo da aposentadoria e incluir no benefício as contribuições realizadas antes da implementação do Plano Real, em 1994. Essa ação é uma oportunidade para os segurados que trabalharam por muitos anos e tiveram altos salários anteriores a 1994, mas que não foram considerados no cálculo da aposentadoria.
Nesse contexto, o time de especialistas em Direito Previdenciário da Garrastazu Advogados pode ajudar quem precisa de ajuda em relação ao tema. Com vasta experiência na área previdenciária, os especialistas da Garrastazu Advogados possuem conhecimento técnico para identificar os casos em que é possível ingressar com essa ação e propor as medidas cabíveis para garantir a revisão do cálculo da aposentadoria.
Além disso, os especialistas da Garrastazu Advogados podem auxiliar o segurado em todas as fases do processo, desde a análise dos documentos necessários até o acompanhamento do processo judicial. Essa assessoria especializada é fundamental para garantir que o segurado tenha acesso ao benefício previdenciário de forma justa e adequada, com a inclusão das contribuições realizadas antes da implementação do Plano Real no cálculo da aposentadoria.
Dessa forma, o time de especialistas em Direito Previdenciário da Garrastazu Advogados pode ajudar os segurados que procuram o serviço de ação da revisão da vida toda a revisarem o cálculo da aposentadoria e garantirem o recebimento do benefício previdenciário de forma justa e adequada.
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Atendimento perfeito em pouco tempo tirou minhas dúvidas, vou falar com minha família com certeza vamos marcar com vcs, principalmente pq percebi que vcs não enrolam vão direto ao assunto não fazem ninguém perder tempo, falei com outras pessoas alguns até agora nem me respondeu, e vcs não enrolam PARABÉNS PELO ATENDIMENTO
Por mais longo que foi o processo ,sempre fui muito bem orientada , desde as recepcionista , só tenho que agradecer, pela honestidade de vcs, Deus abençoe grandemente a todos. Um forte abraço.
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Excelente atendimento por Gabriela. Esclareceu minhas dúvidas com muita eficiência.
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Excelente trabalho jurídico e ótimo tratamento humano. Parabéns ao trabalho de toda equipe, em especial ao Dr. Kleber Tybusch. Super recomendo.
Fiz um atendimento via chat e foi ótimo. Já me atendeu super bem nas dúvidas que eu tinha sobre as primeiras partes do processo que eu estava lidando. Dr Juliana Andrade ótima profissional.
Excelente atendimento, resolução precisa, profissionais sérios e competentes. Estou muito feliz com tudo. Só tenho a agradecer. Muito obrigado
Excelente!!! Muito atenciosos e me ajudaram muito com uma dúvida que nenhum advogado sabia responder.
Excelente é o atendimento muito rápido é a única coisa que eu tô dependendo agora da contato com o profissional né mas esse primeiro contato só uma coisa muito boa muito rápida e eu estou muito agradecida pela boa disposição da pessoa que falou comigo Parabéns nota 10
Fui atendido pela responsável Evelyn excelente atendimento, respondem rápido e tiram todas as dúvidas.E são sinceros sobre os processos, super profissionais.Obrigado Evelyn pelo excelente atendimento.
Fui muito bem atendida, me ajudaram mesmo sendo online, responderam todas as minhas perguntas. E mesmo não sendo necessário, deram o retorno da minha questão.
Sem palavra para agradecer a competencia, agilidade, educação, excelência. Parabéns secretaria Carolina pela otimo profissionalismo e desempenho. Advogada Raiane obrigada por ser tão transparente. E. sempre a disposição para tirar minhas duvidas, obrigada pelo excelente, incrivel, sensacional trabalho. Sem palavras para agradecer Advogada Lais, competente, também com transparencia em duvidas, obrigada por esta sempre pronta para me atender com excelência. Advogados de GARRASTAZU você são excelente profissionais, com uma equipe gigantesca para tratar do nossos casos, isso mostra o quanto vocês são de confiança e trabalho com mega profissionalismo, e depositando grande força nos casos. Parabens a todos.
O atendimento do escritório Garrastazu Advogados foi extremamente rápido e eficiente. Advogados especialistas prestam assessoria jurídica em questões bem especificas, obtive retorno para duvidas que ate então não tinha resposta. A dra. Juliana responsável pelo meu primeiro atendimento tem um profissionalismo que me passou muita confiança. Com certeza em outras oportunidades será meu primeiro escritório a consulta. Super recomendo.
Fui atendido por Ana Paula, que por sua vez me atendeu de maneira muito profissional e receptiva de forma que me senti bem para falar sobre o meu "problema". Me ajudou muito em uma situação de desespero, só tenho a agradecer. Parabéns pelo trabalho.
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