Revisão de FGTS

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  • Revisão de FGTS
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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que garante ao empregado um depósito mensal de 8% do seu salário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Esse fundo tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria.

O FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por gerenciar as contas vinculadas, receber os depósitos das empresas e conceder os saques autorizados por lei.  

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O que é a Revisão de FGTS?

A revisão do FGTS é uma ação judicial movida por trabalhadores que questionam a correção monetária dos depósitos realizados em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal.

A ação tem como objetivo reivindicar a atualização do saldo do FGTS com base em índices de correção mais favoráveis do que aqueles que foram aplicados.

Segundo o entendimento que se tem, a correção monetária aplicada às contas de FGTS não refletem a verdadeira inflação do período e, portanto, resulta em uma correção monetária menor do que a devida.

A revisão do FGTS pode resultar em uma recuperação financeira significativa para o trabalhador, permitindo que ele receba uma correção justa e adequada do saldo de sua conta do FGTS.

É importante ressaltar que a revisão do FGTS é uma ação judicial e deve ser movida por um advogado especializado.

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Renato Schenkel da Cruz

Renato Schenkel da Cruz

Sócio Coordenador de Direito Cível, Consumidor e Imobiliário
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