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Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 Como Parcelar Débitos do Simples Nacional com Desconto https://www.garrastazu.adv.br/como-parcelar-debitos-do-simples-nacional-com-desconto Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Acima de quantos gramas é considerado tráfico? https://www.garrastazu.adv.br/acima-de-quantos-gramas-e-considerado-trafico Usu&aacute;rios, traficantes e a popula&ccedil;&atilde;o em geral possuem uma d&uacute;vida crucial: Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 -0300 ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA do Rio de Janeiro celebra convênio com a GARRASTAZU ADVOGADOS. https://www.garrastazu.adv.br/associacao-dos-delegados-de-policia-rio-de-janeiro-celebra-convenio-com-garrastazu-advogados A ADEPOL-RJ, com o objetivo de conceder a seus associados melhores condições de assistência jurídica Tue, 25 Nov 2014 16:13:31 -0200 Justiça determina manutenção no Simples Nacional de empresa com débitos https://www.garrastazu.adv.br/justica-determina-manutencao-no-simples-nacional-de-empresa-com-debitos Imagem: Freepik O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n&ordm; Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 -0300 Compliance: Plano de Comprometimento Ético e Responsabilidade Social Corporativo https://www.garrastazu.adv.br/compliance-plano-de-comprometimento-etico-e-responsabilidade-social-corporativo Imagem: Unsplash Desde 1963 come&ccedil;ou-se a falar dos &lsquo;stalkholders&rsquo;, que s&ati Wed, 28 Apr 2021 00:00:00 -0300 Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades https://www.garrastazu.adv.br/conselho-pode-executar-divida-quando-valor-acumulado-supera-quatro-anuidades A limitação imposta pela lei 12.514/11, de que os conselhos profissionais não executarão judicialmen Fri, 24 Apr 2015 15:58:08 -0300 PARTILHA DE QUOTAS DE SOCIEDADE EM DIVÓRCIO https://www.garrastazu.adv.br/partilha-de-quotas-de-sociedade-em-divorcio Imagem: Freepik QUANDO OCORRE? Uma quest&atilde;o que se mostra muito relevante e causa bastan Fri, 13 May 2022 00:00:00 -0300 Palestra do Dr. Guilherme Puchalski Teixeira na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) https://www.garrastazu.adv.br/palestra-do-dr-guilherme-puchalski-teixeira-na-procuradoria-geral-do-estado-do-rio-grande-do-sul-pge-rs Palestra proferida pelo s&oacute;cio da Divis&atilde;o de Direito Empresarial da Garrastazu Advogado Tue, 12 Feb 2019 00:00:00 -0200 CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS X TRABALHO AUTÔNOMO https://www.garrastazu.adv.br/confeccao-de-vestuarios-x-trabalho-autonomo Costureira que prestava servi&ccedil;o para empresa de confec&ccedil;&atilde;o e recebia pagamento p Mon, 26 Sep 2016 00:00:00 -0300 Direito de Família - Entrevista Dra. 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A norma esta Mon, 13 Apr 2015 15:13:33 -0300 DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO, DE REPACTUAÇÕES E DE REAJUSTES: É POSSÍVEL APRESSAR AS DECISÕES? https://www.garrastazu.adv.br/demora-na-analise-de-pedidos-de-reequilibrio-de-repactuacoes-e-de-reajustes-e-possivel-apressar-as-decisoes Imagem: Unsplash H&aacute; muitos exemplos de processos administrativos em andamento h&aacute; Fri, 16 Apr 2021 00:00:00 -0300 Manicure tem vínculo reconhecido com salão de beleza https://www.garrastazu.adv.br/manicure-tem-vinculo-reconhecido-com-salao-de-beleza Manicure que recebia porcentagem por serviço prestado tem reconhecido vínculo empregatício com salão Wed, 07 Jan 2015 14:58:18 -0200 Recuperação Extrajudicial https://www.garrastazu.adv.br/recuperacao-extrajudicial Renato Schenkel da Cruz &nbsp;Advogado da Divis&atilde;o de Direito Civil e Consumidor da Garrastaz Tue, 11 Jun 2013 00:00:00 -0300 Direito de Família - Entrevista Dra. 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Cristiana ministrou aulas de Análise Econômica do Direito de Família aos alunos da especialização em Direito e Economia da Unicamp – Campinas/SP; https://www.garrastazu.adv.br/nos-dias-23-e-24-de-junho-a-dra-cristiana-ministrou-aulas-de-analise-economica-do-direito-de-familia-aos-alunos-da-especializacao-em-direito-e-economia-da-unicamp--campinassp Nos dias 23 e 24 de junho a Dra. Cristiana ministrou aulas de An&aacute;lise Econ&ocirc;mica do Di Mon, 23 Jul 2018 00:00:00 -0300 Análise Econômica do Direito é assunto no Grupo de Estudo em Direito de Família da ESA/RS https://www.garrastazu.adv.br/analise-economica-do-direito-e-assunto-no-grupo-de-estudo-em-direito-de-familia-da-esars No dia 06/10/2015, a advogada Dra. Cristiana lecionou aula sobre o tema do seu livro, &ldquo;An&aa Mon, 19 Oct 2015 00:00:00 -0200 MP eleva limite de desconto em folha dos trabalhadores para 35% https://www.garrastazu.adv.br/mp-eleva-limite-de-desconto-em-folha-dos-trabalhadores-para-35 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 681/15, que amplia de 30 Wed, 15 Jul 2015 17:00:54 -0300 Paternidade voluntária não pode ser desfeita após separação do casal https://www.garrastazu.adv.br/paternidade-voluntaria-nao-pode-ser-desfeita-apos-separacao-casal Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a pater Fri, 17 Apr 2015 15:58:56 -0300 Empresa indenizará ex-funcionário agredido com cabo de vassoura por colega https://www.garrastazu.adv.br/empresa-indenizara-ex-funcionario-agredido-com-cabo-de-vassoura-por-colega O Pão de Açúcar foi condenado a indenizar um operador de hipermercado agredido com golpes de cabo de Fri, 09 Jan 2015 15:51:46 -0200 Trabalhadora anunciada como \"pior funcionário do mês\" será indenizada https://www.garrastazu.adv.br/trabalhadora-anunciada-como-pior-funcionario-mes-sera-indenizada A indenização por dano moral a ser paga por uma empresa de Recife/PE a ex-empregada - exposta em car Tue, 28 Apr 2015 15:47:43 -0300 Incide IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista https://www.garrastazu.adv.br/incide-ir-sobre-juros-de-verbas-remuneratorias-de-acao-trabalhista O imposto de renda deve incidir sobre os juros moratórios de verbas remuneratórias pagas em decorrên Mon, 16 Mar 2015 15:24:11 -0300 Imposto de bebidas vai subir, para compensar queda na arrecadação https://www.garrastazu.adv.br/imposto-de-bebidas-vai-subir-para-compensar-queda-na-arrecadacao O governo decidiu aumentar os impostos de bebidas frias, como águas, cervejas e refrigerantes, para Wed, 04 Apr 2012 16:40:09 -0300 Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar https://www.garrastazu.adv.br/atraso-na-entrega-de-compra-pela-internet-nao-gera-dever-de-indenizar A 4ª Turma Recursal Cível do RS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais a c Mon, 29 Dec 2014 15:55:33 -0200 Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias https://www.garrastazu.adv.br/pai-solteiro-conquista-direito-a-licenca-de-180-dias O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direi Tue, 04 Nov 2014 17:47:29 -0200 O que ocorre com os honorários advocatícios e as despesas processuais? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-os-honorarios-advocaticios-e-as-despesas-processuais A compensa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o abrange as despesas processuais e os honor&aacute;rios advoca Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais https://www.garrastazu.adv.br/reversao-de-empregado-funcao-anterior-nao-configura-danos-morais "A iniciativa do empregador em reverter as funções do empregado às originais desempenhadas é insufic Mon, 13 Apr 2015 15:16:24 -0300 Revista Jurídica Consulex – Edição nº 404 https://www.garrastazu.adv.br/revista-juridica-consulex-edicao-n-404 Sistema Penal e (In)Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Por Henrique Saibro Artigo que debate sobr Tue, 14 Jan 2014 00:00:00 -0200 Felinos danificam carro e dona dos animais deverá indenizar vítima https://www.garrastazu.adv.br/felinos-danificam-carro-e-dona-dos-animais-devera-indenizar-vitima Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exce& Tue, 12 Jan 2021 00:00:00 -0300 Lei da Mediação é sancionada por Dilma e pretende desafogar sistema jurídico https://www.garrastazu.adv.br/lei-da-mediacao-e-sancionada-por-dilma-e-pretende-desafogar-sistema-juridico Desafogar o sistema judiciário. 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V&iacute;nculo de empre Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 Direito militar: saúde e pensão https://www.garrastazu.adv.br/direitomilitar-saude-e-pensao S&atilde;o cada vez mais frequentes os casos de problemas de sa&uacute;de nas For&ccedil;as Armadas, Mon, 20 Aug 2018 00:00:00 -0300 Empresa é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura https://www.garrastazu.adv.br/empresa-e-absolvida-de-pagar-adicional-de-periculosidade-por-trabalho-em-altura A 8ª turma do TST absolveu a Higi Serv Limpeza e Conservação S.A., de Curitiba/PR, de pagar a um vid Mon, 05 Jan 2015 14:49:09 -0200 Cobrança de taxa de saúde complementar é indevida https://www.garrastazu.adv.br/cobranca-de-taxa-de-saude-complementar-e-indevida A juíza Federal Gisele Lemke, da 2ª vara de Curitiba/PR, julgou procedente ação ordinária para decla Thu, 02 Apr 2015 14:15:39 -0300 É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário https://www.garrastazu.adv.br/e-nula-notificacao-com-indicacao-incorreta-credor-fiduciario "A repercussão da notificação é tamanha que qualquer vício em seu conteúdo é hábil a torna nulos seu Wed, 26 Nov 2014 16:17:11 -0200 Sobre Honorários https://www.garrastazu.adv.br/sobre-honorarios O que ocorre com os Honorários advocatícios relativos ao processo judicial que resul Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 CLT não obriga empregadores a gratificarem funcionários de confiança https://www.garrastazu.adv.br/clt-nao-obriga-empregadores-gratificarem-funcionarios-de-confianca "O art. 62 da CLT nem de longe tem o condão ou mesmo a pretensão de obrigar os empregadores a conced Tue, 03 Feb 2015 13:52:50 -0200 Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas https://www.garrastazu.adv.br/tomador-de-emprestimo-nao-tem-interesse-de-agir-para-ajuizar-acao-de-prestacao-de-contas Nos contratos de mútuo e financiamento, o tomador do empréstimo não possui interesse de agir para a Mon, 23 Mar 2015 15:44:56 -0300 PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS EM DIREITO PENAL - FONE 9321.3314 https://www.garrastazu.adv.br/plantao-de-atendimento-24-horas-em-direito-penal-fone-9321-3314 Para atender de forma ainda mais imediata e personalizada os seus clientes, a GARRASTAZU ADVOGADOS c Fri, 11 Oct 2013 17:08:31 -0300 Suspensa decisão que exigiu pagamento de fiança de morador de rua https://www.garrastazu.adv.br/suspensa-decisao-que-exigiu-pagamento-de-fianca-de-morador-de-rua O ministro Luiz Fux determinou a suspensão da exigência de pagamento de fiança por um morador de rua Tue, 04 Nov 2014 17:33:18 -0200 Negado pagamento de férias proporcionais a cuidadora dispensada por justa causa https://www.garrastazu.adv.br/negado-pagamento-de-ferias-proporcionais-cuidadora-dispensada-por-justa-causa A 8ª turma do TST deu provimento a recurso da Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME para excluir Tue, 18 Nov 2014 16:06:04 -0200 AVC relacioando ao trabalho resulta em isenção de IRPF e imunidade de contribuição previdenciária https://www.garrastazu.adv.br/em-decisao-liminar-avc-relacioando-ao-trabalho-resulta-em-isencao-de-irpf-e-imunidade-de-contribuicao-previdenciaria Através de pedido de liminar realizado em ação judicial patrocinada pela Garrastazu Advogados, servi Mon, 10 Aug 2015 12:12:37 -0300 Empresa de telefonia indenizará cliente que teve plano cancelado indevidamente https://www.garrastazu.adv.br/empresa-de-telefonia-indenizara-cliente-que-teve-plano-cancelado-indevidamente A 3ª câmara Cível do TJ/CE manteve sentença que condenou a Embratel a pagar R$ 5 mil a cliente que t Mon, 22 Dec 2014 15:25:37 -0200 Portarias fixam critérios e valor de auxílio-moradia para membros da DPU https://www.garrastazu.adv.br/portarias-fixam-criterios-e-valor-de-auxilio-moradia-para-membros-da-dpu Foram publicadas nesta quinta-feira, 30, no DOU, a portaria 460/14, que dispõe sobre a concessão de Tue, 04 Nov 2014 17:56:07 -0200 Palestra Reflexos Patrimoniais das Famílias Paralelas https://www.garrastazu.adv.br/palestra-reflexos-patrimoniais-das-familias-paralelas Data do evento :&nbsp;01/11 Palestrante :&nbsp;Dra. 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Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 INVALIDEZ E INCAPACIDADE x INSS https://www.garrastazu.adv.br/invalidez-e-incapacidade-x-inss Imagem: Unsplash Os benef&iacute;cios de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e aposentadoria por inval Fri, 16 Apr 2021 00:00:00 -0300 Inscrição Indevida no SPC/Serasa https://www.garrastazu.adv.br/inscricao-indevida-no-spcserasa Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Plano Collor Rural https://www.garrastazu.adv.br/plano-collor-rural Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte https://www.garrastazu.adv.br/companheiro-homoafetivo-tem-preferencia-sobre-mae-para-receber-pensao-por-morte A 2ª turma do TRF da 1ª região garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um homem q Fri, 14 Nov 2014 15:50:31 -0200 Advogados criam perfil falso na Wikipédia e jurista fictício aparece em documentário e decisão https://www.garrastazu.adv.br/advogados-criam-perfil-falso-na-wikipedia-e-jurista-ficticio-aparece-em-documentario-e-decisao Jurista, educador, filósofo político, compositor e advogado brasileiro. Segundo a Wikipédia, as qual Tue, 23 Feb 2016 18:29:33 -0300 Herdeiro responde por dívida na proporção do que recebeu https://www.garrastazu.adv.br/herdeiro-responde-por-divida-na-proporcao-que-recebeu Em execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herde Fri, 22 May 2015 17:27:06 -0300 Os reflexos da pandemia Covid-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais https://www.garrastazu.adv.br/os-reflexos-da-pandemia-covid-19-nos-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais Imagem: Unsplash Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei, n&deg; 1.163/2020, que disp&otilde Wed, 15 Apr 2020 00:00:00 -0300 Venda de remédios em supermercados é vetada por Dilma https://www.garrastazu.adv.br/venda-de-remedios-em-supermercados-e-vetada-por-dilma Foi publicado hoje (18/05) no "Diário Oficial da União" o veto da presidente Dilma Rousseff para a v Fri, 18 May 2012 16:58:19 -0300 Como ocorre a formalização da transmissão da titularidade de Precatório? https://www.garrastazu.adv.br/como-ocorre-a-formalizacao-da-transmissao-da-titularidade-de-precatorio &Eacute; admitido para fins de compensa&ccedil;&atilde;o o precat&oacute;rio, desde que sejam realiz Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Compensar os valores https://www.garrastazu.adv.br/compensar-os-valores É possível compensar 100% do valor devido? 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Com esse entendime Tue, 09 Dec 2014 15:50:28 -0200 União só deve pagar honorários em ações por improbidade se houver prova de má-fé https://www.garrastazu.adv.br/uniao-so-deve-pagar-honorarios-em-acoes-por-improbidade-se-houver-prova-de-ma-fe &Eacute; indevida a condena&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o ao pagamento de honor&aacute;rios advoc Wed, 05 Sep 2018 00:00:00 -0300 Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso https://www.garrastazu.adv.br/preparo-admite-complementacao-posterior-interposicao-recurso O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal r Wed, 20 May 2015 16:56:36 -0300 Quais as condições para a compensação? https://www.garrastazu.adv.br/quais-as-condicoes-para-a-compensacao A compensa&ccedil;&atilde;o &eacute; condicionada a que, cumulativamente o precat&oacute;rio (i) sej Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancário https://www.garrastazu.adv.br/fisco-nao-pode-requerer-diretamente-dados-protegidos-por-sigilo-bancario-2 A 7ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação de uma empresa para afastar a exigibilida Tue, 04 Nov 2014 15:24:01 -0200 Os conflitos na compra e venda de imóveis https://www.garrastazu.adv.br/os-conflitos-na-compra-e-venda-de-imoveis A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o finan Mon, 02 Mar 2015 14:15:59 -0300 Lei exige pessoal capacitado para reconhecer maus-tratos de crianças e adolescentes https://www.garrastazu.adv.br/lei-exige-pessoal-capacitado-para-reconhecer-maus-tratos-de-criancas-e-adolescentes Foi publicada no DOU desta terça-feira, 2, a lei 13.046/14, que obriga entidades a terem pessoal cap Wed, 03 Dec 2014 15:30:28 -0200 10 dicas ao contratar um advogado https://www.garrastazu.adv.br/10-dicas-ao-contratar-um-advogado A verdade que n&atilde;o te contaram sobre como contratar um advogado. A decis&atilde;o de contratar Tue, 05 Dec 2017 00:00:00 -0200 Criaremos um Plano de ação https://www.garrastazu.adv.br/depois-de-conhecermos-os-detalhes-do-seu-caso-iremos-criar-um-plano-de-acao-para-resolver-o-problema-voce-pode-contar-que-iremos-analisar-o-seu-caso-com-muita-empatia-e-tecnica Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”! Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 Entrevista ao programa da apresentadora Ester Garcia, da TV URBANA, sobre o tema pacto antenupcial, gravada no dia 03/05/2017 https://www.garrastazu.adv.br/entrevista-ao-programa-da-apresentadora-ester-garcia-da-tv-urbana-sobre-o-tema-pacto-antenupcial-gravada-no-dia-03052017 Sat, 02 Dec 2017 00:00:00 -0200 Escola não pode reter histórico de aluno inadimplente https://www.garrastazu.adv.br/escola-nao-pode-reter-historico-de-aluno-inadimplente A 5ª câmara Cível do TJ/GO negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve decisão Mon, 26 Jan 2015 14:32:05 -0200 Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto https://www.garrastazu.adv.br/cautelar-garante-efeito-suspensivo-a-recurso-nao-interposto A 3ª Turma do STJ determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava Tue, 29 Oct 2013 16:38:50 -0200 Prescrição de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores https://www.garrastazu.adv.br/prescricao-de-restos-a-pagar-e-despesas-de-exercicios-anteriores Imagem: Unsplash Prescri&ccedil;&atilde;o dos Restos a Pagar S&atilde;o muitas as alternativas Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300 INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook https://www.garrastazu.adv.br/inss-corta-auxilio-por-depressao-de-segurada-que-postou-fotos-felizes-no-facebook Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS após postar fotos f Tue, 19 Jan 2016 18:25:24 -0200 Estado só é obrigado a fornecer remédio gratuitamente a pessoa pobre https://www.garrastazu.adv.br/estado-e-obrigado-fornecer-remedio-gratuitamente-pessoa-pobre A Constituição Federal é clara ao dispor sobre a obrigação do estado de propiciar às pessoas o direi Thu, 18 Dec 2014 13:44:34 -0200 É possível adiantar a nomeação para cargos públicos? https://www.garrastazu.adv.br/e-possivel-adiantar-a-nomeacao-paracargos-publicos Uma das d&uacute;vidas mais comuns entre os concurseiros em geral &eacute; quando, ap&oacute;s serem Mon, 02 Jul 2018 00:00:00 -0300 Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido https://www.garrastazu.adv.br/ate-partilha-espolio-tem-legitimidade-para-integrar-acao-movida-contra-o-falecido Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do esp Wed, 18 Mar 2015 15:01:35 -0300 Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação https://www.garrastazu.adv.br/juros-de-mora-em-acao-monitoria-baseada-em-cheque-incidem-desde-primeira-apresentacao Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentaç Wed, 26 Nov 2014 16:10:33 -0200 Colisão gera dever de concessionária indenizar motorista que entrou na loja por engano https://www.garrastazu.adv.br/colisao-gera-dever-de-concessionaria-indenizar-motorista-que-entrou-na-loja-por-engano O juiz de Direito Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Juizado Especial Cível de Planaltina, condeno Thu, 28 May 2015 15:19:26 -0300 A sócia Cristiana Gomes Ferreira participará, em 26/01/2021, das Jornadas do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ocasião em que proferirá palestra intitulada “Default Rules Patrimoniais Conjugais https://www.garrastazu.adv.br/a-socia-cristiana-gomes-ferreira-participara-em-26012021-das-jornadas-do-centro-de-investigacao-de-direito-privado-da-faculdade-de-direito-da-universidade-de-lisboa-ocasiao-em-que-proferira-palestra-intitulada-default-rules-patrimoniais-conjugais-a-luz-da Thu, 05 Nov 2020 00:00:00 -0300 Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100% https://www.garrastazu.adv.br/supremo-decide-que-multa-fiscal-nao-pode-ser-maior-que-100-20200709 Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados Mon, 26 Jan 2015 14:27:30 -0200 Jovem que sofreu lesões após injeção errada ganha processo após 16 anos https://www.garrastazu.adv.br/jovem-que-sofreu-lesoes-apos-injecao-errada-ganha-processo-apos-16-anos Após passar mais de 16 anos brigando na Justiça contra a Prefeitura, uma família de Praia Grande, no Wed, 03 Feb 2016 15:15:42 -0200 Conciliações Extrajudiciais Trabalhistas https://www.garrastazu.adv.br/conciliacoes-extrajudiciais-trabalhistas 1. Resumo Este artigo objetiva fazer uma breve an&aacute;lise acerca do acordo extrajudicial trabal Fri, 02 Aug 2019 00:00:00 -0300 Inseminação artificial ainda gera dúvidas jurídicas https://www.garrastazu.adv.br/inseminacao-artificial-ainda-gera-duvidas-juridicas Quais os limites éticos e jurídicos da inseminação artificial? Essa é uma das questões suscitadas Tue, 29 Oct 2013 15:25:12 -0200 Servidor punido por falta grave no exercício do cargo pode perder aposentadoria https://www.garrastazu.adv.br/servidor-punido-por-falta-grave-no-exercicio-do-cargo-pode-perder-aposentadoria A 4&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul manteve sente Fri, 12 Oct 2018 00:00:00 -0300 Taxa Selic pode ser usada na execução fiscal, para correção de dívidas com a Previdência https://www.garrastazu.adv.br/taxa-selic-pode-ser-usada-na-execucao-fiscal-para-correcao-de-dividas-com-a-previdencia A Terceira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade de uma de Fri, 17 Jul 2015 16:11:48 -0300 Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo https://www.garrastazu.adv.br/mudanca-no-regime-de-bens-do-casamento-nao-tem-efeito-retroativo Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo A alteração do regime de bens do Tue, 09 Sep 2014 16:51:46 -0300 É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários https://www.garrastazu.adv.br/e-nula-doacao-que-inclui-parcela-de-patrimonio-destinada-aos-herdeiros-necessarios A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de Fri, 28 Mar 2014 13:46:18 -0300 Atividades de Internet têm prazo de 48 horas para remover os perfis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. https://www.garrastazu.adv.br/atividades-de-internet-tem-prazo-de-48-horas-para-remover-os-perfis-sob-pena-de-multa-diaria-de-r-20000 Os réus Google Brasil Internet Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Dineromail do Brasil Wed, 22 Jan 2014 13:49:12 -0200 Violação à lei trabalhista não gera, por si só, dano moral https://www.garrastazu.adv.br/violacao-a-lei-trabalhista-nao-gera-por-si-so-dano-moral A 1ª turma do TRT da 3ª região negou pedido de indenização por danos morais a um trabalhador que, ha Fri, 07 Nov 2014 13:47:27 -0200 Por dívida trabalhista bem de família pode ser penhorado, decide TRT-RJ https://www.garrastazu.adv.br/por-divida-trabalhista-bem-de-familia-pode-ser-penhorado-decide-trt-rj No último dia 21 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu Tue, 29 Oct 2013 18:48:11 -0200 Especialistas alertam para punição injusta por palmada https://www.garrastazu.adv.br/especialistas-alertam-para-punicao-injusta-por-palmada Psicólogos e terapeutas familiares ouvidos pela Folha dizem que a Lei da Palmada -que pune pais que Tue, 29 Oct 2013 15:15:22 -0200 STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora https://www.garrastazu.adv.br/stj-julgara-se-socio-precisa-ser-avisado-de-penhora O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os Thu, 26 Sep 2013 14:19:00 -0300 Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença https://www.garrastazu.adv.br/portador-de-cancer-e-isento-de-imposto-de-renda-mesmo-nos-casos-de-nao-reincidencia-da-doenca-20200709 Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, d Fri, 13 Mar 2015 15:59:42 -0300 Honorários não podem ser cobrados por tempo indeterminado https://www.garrastazu.adv.br/honorarios-nao-podem-ser-cobrados-por-tempo-indeterminado Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. 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Alguns cart Tue, 29 Oct 2013 17:06:12 -0200 ICMS na importação: a sua empresa está realmente obrigada a pagar? https://www.garrastazu.adv.br/icmsna-importacao-a-sua-empresa-esta-realmente-obrigada-a-pagar Operar no com&eacute;rcio exterior costuma ser uma excelente oportunidade para empreendedores brasil Wed, 03 Oct 2018 00:00:00 -0300 Benefícios por incapacidade e a operação “pente-fino” https://www.garrastazu.adv.br/beneficios-por-incapacidade-e-a-operacaopente-fino O que &eacute; a Opera&ccedil;&atilde;o&nbsp;&ldquo;Pente-Fino&rdquo;?A opera&ccedil;&atilde;o&nbsp; Thu, 27 Sep 2018 00:00:00 -0300 Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação https://www.garrastazu.adv.br/empresa-em-recuperacao-judicial-pode-concorrer-em-licitacao Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa Tue, 03 Feb 2015 13:50:02 -0200 Sancionada a lei que dá aposentadoria especial a pessoas com deficiência https://www.garrastazu.adv.br/sancionada-a-lei-que-da-aposentadoria-especial-a-pessoas-com-deficiencia A Lei Complementar nº 142 reduz a idade e o tempo de contribuição à Previdência Social para pessoas Wed, 30 Oct 2013 18:42:46 -0200 Acusado de crime de injúria racial tem apelo negado pela Câmara Criminal https://www.garrastazu.adv.br/acusado-de-crime-de-injuria-racial-tem-apelo-negado-pela-camara-criminal A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira Tue, 24 Nov 2015 16:47:21 -0200 Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe, diz TJ https://www.garrastazu.adv.br/recem-nascida-tem-o-direito-de-ser-incluida-no-plano-de-saude-da-mae-diz-tj-20200709 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de seguradora e manteve decisão para incluir recém- Wed, 24 Sep 2014 15:20:44 -0300 Precendentes Direito de Família e Sucessões https://www.garrastazu.adv.br/precendentes-direitofamilia Alimentos. Custeio de curso de pós-graduação. Necessidade afastada. Recurso Especial nº 1.21 Tue, 29 Oct 2013 16:24:32 -0200 Câmara aprova isenção fiscal na importação de equipamento fotográfico profissional https://www.garrastazu.adv.br/camara-aprova-isencao-fiscal-na-importacao-de-equipamento-fotografico-profissional-20200709 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) Thu, 20 Aug 2015 12:26:30 -0300 Dia a Dia Tributário: Fiscalização de calçados importados aumentará https://www.garrastazu.adv.br/dia-a-dia-tributario-fiscalizacao-de-calcados-importados-aumentara A Secretaria da Receita Federal divulgou os procedimentos que deverão ser adotados pela fiscalização Mon, 26 Aug 2013 13:24:03 -0300 Dia 25 de abril marca o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental https://www.garrastazu.adv.br/dia-25-de-abril-marca-o-dia-internacional-de-combate-a-alienacao-parental O dia 25 de abril (quinta-feira) foi escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental em todo o Tue, 29 Oct 2013 18:22:43 -0200 Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa https://www.garrastazu.adv.br/acao-cautelar-de-separacao-de-corpos-nao-perde-objeto-se-marido-sai-de-casa A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça anulou sentença proferida na comarca de São José Tue, 29 Oct 2013 18:09:53 -0200 Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média https://www.garrastazu.adv.br/fisco-diz-que-troca-de-terreno-entra-no-imposto-de-incorporadora-media Um entendimento oficial da Receita Federal deve garantir às incorporadoras de médio porte uma anteci Fri, 26 Sep 2014 13:30:46 -0300 Procuradoria-Geral da República se manifesta a favor do casamento homoafetivo https://www.garrastazu.adv.br/procuradoria-geral-da-republica-se-manifesta-a-favor-do-casamento-homoafetivo A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do Tue, 29 Oct 2013 18:54:01 -0200 O que ocorre na hipótese de ser indeferido o pedido de compensação? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-na-hipotese-de-ser-indeferido-o-pedido-de-compensacao Deferido o pedido de compensa&ccedil;&atilde;o, o processo ser&aacute; encaminhado aos &oacute;rg&at Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Idosa tem pedido de adoção negado https://www.garrastazu.adv.br/idosa-tem-pedido-de-adocao-negado A 6ª turma Cível do TJ/DF negou provimento à apelação interposta diante de sentença da 1ª vara da In Tue, 29 Oct 2013 18:15:15 -0200 Homem não tem direito à partilha após abandonar por 46 anos a família https://www.garrastazu.adv.br/homem-nao-tem-direito-a-partilha-apos-abandonar-por-46-anos-a-familia-2 A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um homem não tem d Wed, 16 Jul 2014 14:57:25 -0300 Lei de Cotas no serviço público é sancionada https://www.garrastazu.adv.br/lei-de-cotas-no-servico-publico-e-sancionada Ao sancionar ontem (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Tue, 10 Jun 2014 14:12:33 -0300 Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade https://www.garrastazu.adv.br/negado-exame-de-dna-a-homem-que-deixou-o-pais-sem-faze-lo-durante-investigacao-de-paternidade Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada Tue, 29 Oct 2013 18:51:29 -0200 DEMANDADAS JUDICIAIS EM CASO DE NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE https://www.garrastazu.adv.br/demandadas-judiciais-em-caso-de-negativa-dos-planos-de-saude Karina Lins Coordenadora da Divisão de Direito Civil e Consumidor da Garrastazu Advogados Não Tue, 29 Oct 2013 13:55:23 -0200 Dono de casa em construção não responderá pela morte de criança na piscina https://www.garrastazu.adv.br/dono-de-casa-em-construcao-nao-respondera-pela-morte-de-crianca-na-piscina A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do proprietário Wed, 31 Jul 2013 14:08:53 -0300 Entrevista Gustavo - Cristiana Sanches Gomes Ferreira - alienação parental https://www.garrastazu.adv.br/entrevista-gustavo-cristiana-sanches-gomes-ferreira-alienacao-parental Clique aqui para ouvir a entrevista. Tue, 06 May 2014 16:03:08 -0300 Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo https://www.garrastazu.adv.br/segurado-nao-e-obrigado-a-devolver-beneficio-previdenciario-recebido-por-erro-administrativo A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a agravo legal do INSS, interposto contra decisão mo Tue, 08 Apr 2014 14:54:06 -0300 CNJ autoriza casamento gay em cartórios https://www.garrastazu.adv.br/cnj-autoriza-casamento-gay-em-cartorios O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na manhã desta terça-feira (14/5), uma resolução que determi Tue, 29 Oct 2013 18:36:27 -0200 A Garrastazu Advogados obteve mais um paradigmático êxito contra as intervenções abusivas dos órgãos de fiscalização. https://www.garrastazu.adv.br/garrastazu-advogados-obteve-mais-um-paradigmatico-exito-contra-intervencoes-abusivas-dos-orgaos-de-fiscalizacao O Conselho de Fiscalização de Administração foi impedido de solicitar documentos e de impor multa à Thu, 04 Dec 2014 13:37:33 -0200 Como um Monte de Gente Inocente É Presa por Causa de Memórias Falsas no Brasil https://www.garrastazu.adv.br/como-um-monte-de-gente-inocente-e-presa-por-causa-de-memorias-falsas-no-brasil Israel de Oliveira Pacheco, de 27 anos, est&aacute; preso h&aacute; sete anos, acusado de estuprar u Wed, 11 Nov 2015 00:00:00 -0200 Refis não pode vetar disputas na Justiça https://www.garrastazu.adv.br/refis-nao-pode-vetar-disputas-na-justica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que ingressam nos programas federais de Mon, 26 Aug 2013 13:19:09 -0300 Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS https://www.garrastazu.adv.br/camara-reduz-contribuicao-de-patrao-e-empregado-domestico-para-o-inss A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 7.082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquo Fri, 14 Nov 2014 15:48:38 -0200 Frutos de bens doados podem sofrer cláusula de incomunicabilidade https://www.garrastazu.adv.br/frutos-de-bens-doados-podem-sofrer-clausula-de-incomunicabilidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial de ação de dissolução co Thu, 14 Aug 2014 16:30:18 -0300 AMB pede extensão de auxílio-moradia a magistrados aposentados https://www.garrastazu.adv.br/amb-pede-extensao-de-auxilio-moradia-a-magistrados-aposentados A AMB requerer o aditamento da inicial da AO 1946, no STF, para que o pagamento do auxílio-moradia s Tue, 04 Nov 2014 17:27:52 -0200 Improbidade descoberta durante aviso prévio gera conversão de dispensa em justa causa https://www.garrastazu.adv.br/improbidade-descoberta-durante-aviso-previo-gera-conversao-de-dispensa-em-justa-causa Uma empresa conseguiu converter dispensa imotivada de empregada em justa causa, devido à descoberta Wed, 28 Jan 2015 14:25:54 -0200 Aprovada súmula vinculante sobre cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro https://www.garrastazu.adv.br/aprovada-sumula-vinculante-sobre-cobranca-de-icms-em-operacoes-de-desembaraco-aduaneiro O plenário do STF aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 27, a edição de nova súmula v Thu, 28 May 2015 15:23:36 -0300 A Garrastazu Advogados conseguiu liminar para afastar a interdição de motel pela SMIC. https://www.garrastazu.adv.br/a-garrastazu-advogados-conseguiu-liminar-para-afastar-a-interdicao-de-motel-pela-smic-2 A Garrastazu Advogados conseguiu liminar para afastar a interdi&ccedil;&atilde;o de motel pela SMIC. Mon, 26 Aug 2013 00:00:00 -0300 Faculdade indenizará aluno por encerramento repentino de curso https://www.garrastazu.adv.br/faculdade-indenizara-aluno-por-encerramento-repentino-de-curso Embora a instituição educacional, no exercício da autonomia universitária, tenha o direito de exting Fri, 07 Nov 2014 13:49:14 -0200 Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel https://www.garrastazu.adv.br/comunhao-universal-de-bens-nao-implica-necessariamente-em-posse-comum-de-imovel A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o Tue, 29 Oct 2013 15:17:07 -0200 Funai é condenada a indenizar índios de SC prejudicados por duplicação da BR-101 https://www.garrastazu.adv.br/funai-e-condenada-a-indenizar-indios-de-sc-prejudicados-por-duplicacao-da-br-101 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a Fundação Nacional Wed, 23 Sep 2015 17:36:42 -0300 Mercosul discute políticas de inserção de MPEs no comércio internacional https://www.garrastazu.adv.br/mercosul-discute-politicas-de-insercao-dempes-no-comercio-internacional Foi publicada, no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje, a&nbsp;Instru&ccedil;&atilde;o Norm Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 Falta grave só veda benefício depois de homologada https://www.garrastazu.adv.br/falta-grave-so-veda-beneficio-depois-de-homologada O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, s Wed, 24 Jul 2013 13:50:25 -0300 Aprovado texto-base da MP do futebol https://www.garrastazu.adv.br/aprovado-texto-base-da-mp-do-futebol A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7), a Medida Provisória 671/15, que trata da renegociação d Wed, 08 Jul 2015 11:14:09 -0300 Imunidade de contribuição previdenciária é conquistada por aposentada em Porto Alegre https://www.garrastazu.adv.br/imunidade-de-contribuicao-previdenciaria-e-conquistada-por-aposentada-em-porto-alegre-20200709 Servidora municipal inativa de Porto Alegre/RS conquista na Justiça o direito à imunidade de contrib Wed, 29 Jul 2015 16:12:37 -0300 Indenização por dano moral e material tem prazo para ser pleiteada na Justiça https://www.garrastazu.adv.br/indenizacao-por-dano-moral-e-material-tem-prazo-para-ser-pleiteada-na-justica Todos os dias milhares de pessoas recorrem à justiça para buscar ou reivindicar um direito. Porém, é Thu, 20 Mar 2014 15:47:16 -0300 Conselho Nacional de Justiça edita documento que visa acelerar processos de adoção no país https://www.garrastazu.adv.br/conselho-nacional-de-justica-edita-documento-que-visa-acelerar-processos-de-adocao-no-pais Em combate à lentidão de processos de adoção no Brasil, o CNJ editou o Provimento 36/2014, para acel Thu, 08 May 2014 15:16:52 -0300 Presidente Dilma veta texto do Congresso, mantém fórmula 85/95 para previdência https://www.garrastazu.adv.br/presidente-dilma-veta-texto-do-congresso-mantem-formula-8595-e-propoe-progressividade A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de quarta 0(17), o texto aprovado pelo Congresso Naciona Thu, 18 Jun 2015 15:51:26 -0300 Entra em vigor Resolução que inclui pretendentes estrangeiros no cadastro de adoção https://www.garrastazu.adv.br/entra-em-vigor-resolucao-que-inclui-pretendentes-estrangeiros-no-cadastro-de-adocao Foi publicada nesta quinta-feira (3/4), no Diário de Justiça Eletrônico, a alteração da Resolução CN Fri, 04 Apr 2014 13:44:58 -0300 Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT https://www.garrastazu.adv.br/mudanca-do-percentual-das-comissoes-de-vendedor-implica-perda-salarial-e-viola-constituicao-e-clt (Qua, 11 Set 2013 17:22:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegali Thu, 12 Sep 2013 13:41:01 -0300 Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural https://www.garrastazu.adv.br/aposentadoria-por-idade-hibrida-beneficia-trabalhadora-rural A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal d Thu, 18 Sep 2014 14:41:43 -0300 Começa consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça Trabalhista https://www.garrastazu.adv.br/comeca-consulta-publica-sobre-tratamento-de-conflitos-na-justica-trabalhista Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regu Fri, 20 May 2016 13:00:35 -0300 Tribunal condena homem por ameaça de morte à ex-companheira https://www.garrastazu.adv.br/tribunal-condena-homem-por-ameaca-de-morte-a-ex-companheira Após sete anos, o relacionamento de um homem e uma mulher chegou ao fim no Paraná. 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A pr Tue, 29 Oct 2013 18:10:16 -0200 Na falta de mãe, licença-paternidade terá prazo maior https://www.garrastazu.adv.br/na-falta-de-mae-licenca-paternidade-tera-prazo-maior O projeto de lei 3231/12, de autoria do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), estende ao empregad Tue, 29 Oct 2013 16:42:15 -0200 Indústria obtém créditos de ICMS sobre energia https://www.garrastazu.adv.br/industria-obtem-creditos-de-icms-sobre-energia Uma decisão administrativa garantiu à mineira Companhia Industrial Itabira do Campo, que atua no set Mon, 26 Aug 2013 13:18:30 -0300 TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h https://www.garrastazu.adv.br/trf4-estende-o-adicional-de-25-a-aposentado-por-idade-que-precisa-de-cuidador-24h O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do be Fri, 01 Nov 2013 16:16:43 -0200 Em derrota para governo, Câmara aprova desaposentação https://www.garrastazu.adv.br/em-derrota-para-governo-camara-aprova-desaposentacao BRASILIA - O governo sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira, na votação da medida provisór Tue, 06 Oct 2015 16:35:15 -0300 Contribuinte com doença grave é isento de imposto de renda https://www.garrastazu.adv.br/contribuinte-com-doenca-grave-e-isento-de-imposto-de-renda-20200709 Aposentados e pensionistas do INSS com doença grave, como câncer, Aids e problemas no coração, estão Mon, 26 Aug 2013 13:11:17 -0300 Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício https://www.garrastazu.adv.br/acompanhamento-de-conjuge-transferido-de-oficio A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu, por unanimidade, o pe Thu, 30 Jul 2015 14:20:56 -0300 Questionada decisão que autorizou transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo https://www.garrastazu.adv.br/questionada-decisao-que-autorizou-transmissao-da-voz-do-brasil-em-horario-alternativo A União ajuizou reclamação no STF contra decisão que autorizou emissoras de rádio do Estado de SP a Tue, 04 Nov 2014 17:53:19 -0200 Visa deve indenizar por dificultar reembolso em caso de morte de parente https://www.garrastazu.adv.br/visa-deve-indenizar-por-dificultar-reembolso-em-caso-de-morte-de-parente A empresa de cartões Visa terá de indenizar um consumidor por dificultar o ressarcimento de valores Fri, 29 Jan 2016 13:56:49 -0200 Receita põe na malha fina 26 mil empresas https://www.garrastazu.adv.br/receita-poe-na-malha-fina-26-mil-empresas-20200709 A Secretaria da Receita Federal informou ontem (5) que implementou este ano uma malha fina para pess Fri, 06 Mar 2015 14:05:42 -0300 Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros https://www.garrastazu.adv.br/direito-de-exigir-prestacao-de-contas-do-mandatario-transmite-se-aos-herdeiros Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A Tue, 29 Oct 2013 16:39:58 -0200 Análise Econômica do Direito é tema de aula na ABDConst, em Curitiba https://www.garrastazu.adv.br/analise-economica-do-direito-e-tema-de-aula-na-abdconst-em-curitiba No dia 01/10/2015, a Dra. Cristiana lecionou aula sobre o tema do seu livro, &ldquo;An&aacute;lise Mon, 19 Oct 2015 00:00:00 -0200 ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso https://www.garrastazu.adv.br/icms-nao-inclui-base-de-calculo-da-cofins-decide-plenario-em-recurso Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Ext Thu, 09 Oct 2014 15:49:06 -0300 STF - Ministro nega liminar em ação que discute suspensão de repasses da União ao RS https://www.garrastazu.adv.br/stf-ministro-nega-liminar-em-acao-que-discute-suspensao-de-repasses-da-uniao-ao-rs O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Estado do Rio Thu, 17 Sep 2015 11:57:49 -0300 DECISÃO https://www.garrastazu.adv.br/decisao-20200709 Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges Wed, 06 Nov 2013 15:11:42 -0200 Planos de Saúde: Entenda os seus direitos! https://www.garrastazu.adv.br/planos-de-saude-entenda-os-seus-direitos Fri, 07 Dec 2018 00:00:00 -0200 Publicações em redes sociais podem servir de prova em processo https://www.garrastazu.adv.br/publicacoes-em-redes-sociais-podem-servir-de-prova-em-processo Desde condenações devido a comentários difamando empresa no Facebook a reconhecimento de vínculo d Thu, 15 Jan 2015 16:35:00 -0200 TRT4 realiza Sessão Solene de Ratificação de Posse de seis desembargadores no dia 5 de julho https://www.garrastazu.adv.br/trt4-realiza-sessao-solene-de-ratificacao-de-posse-de-seis-desembargadores-no-dia-5-de-julho O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizará, no dia 5 de julho, Sessão Solene de Ratifica Thu, 27 Jun 2013 16:56:18 -0300 Lei favorece a participação dos pequenos negócios em licitações https://www.garrastazu.adv.br/lei-favorece-a-participacao-dos-pequenos-negocios-em-licitacoes Micro e pequenas empresas podem participar de licitações exclusivas de até R$80mil. O direito é graç Tue, 23 Sep 2014 15:38:00 -0300 Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito https://www.garrastazu.adv.br/terceira-turma-decide-que-e-possivel-incluir-devedor-de-pensao-em-cadastros-de-protecao-ao-credito-20200709 Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela D Mon, 14 Mar 2016 17:41:32 -0300 Não me sentia amante!", diz a mulher que ganhou parte da pensão de viúva https://www.garrastazu.adv.br/nao-me-sentia-amante-diz-a-mulher-que-ganhou-parte-da-pensao-de-viuva A amante que poderá receber parte da pensão deixada à viúva de um funcionário público do Estado de G Tue, 29 Oct 2013 17:30:26 -0200 Turma absolve réus denunciados com base em provas ilícitas da prática de crime contra a ordem tributária https://www.garrastazu.adv.br/turma-absolve-reus-denunciados-com-base-em-provas-ilicitas-da-pratica-de-crime-contra-a-ordem-tributaria A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu duas pessoas da prática de crime contra a ordem tributária ( Fri, 28 Aug 2015 13:59:04 -0300 Corte europeia aceita restrições em adoção por gays https://www.garrastazu.adv.br/corte-europeia-aceita-restricoes-em-adocao-por-gays A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não há nada de errado em impedir que um companheiro Tue, 29 Oct 2013 16:14:35 -0200 Curso de Capacitação à Advocacia de Família e Sucessões https://www.garrastazu.adv.br/curso-de-capacitacao-a-advocacia-de-familia-e-sucessoes Fri, 04 Dec 2015 00:00:00 -0200 STJ altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT https://www.garrastazu.adv.br/stj-altera-redacao-que-define-termo-inicial-prazo-de-prescricao-dpvat A 2ª seção do STJ acolheu embargos de declaração para alterar a redação que fixou, em repetitivo, a Fri, 12 Dec 2014 14:33:18 -0200 Estacionamento é responsável por objetos no interior de carro https://www.garrastazu.adv.br/estacionamento-e-responsavel-por-objetos-no-interior-de-carro A responsabilidade pela guarda do veículo inclui os bens em seu interior. Seguindo esse entendimento Mon, 18 Aug 2014 15:15:46 -0300 Novo juízo sobre crime ambiental https://www.garrastazu.adv.br/novo-juizo-sobre-crime-ambiental A Petrobras deve responder, criminalmente, pelo vazamento de quatro milhões de litros de óleo cru da Wed, 07 Aug 2013 13:16:03 -0300 Negado pedido de indenização de esposa contra amante https://www.garrastazu.adv.br/negado-pedido-de-indenizacao-de-esposa-contra-amante O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dev Tue, 29 Oct 2013 15:19:49 -0200 Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança https://www.garrastazu.adv.br/pedido-de-abertura-de-inventario-implica-aceitacao-tacita-da-heranca O pedido de abertura de invent&aacute;rio e arrolamento de bens, com a regulariza&ccedil;&atilde;o p Tue, 28 Mar 2017 00:00:00 -0300 MercadoLivre indenizará usuária que não recebeu pela venda de produto https://www.garrastazu.adv.br/mercadolivre-indenizara-usuaria-que-nao-recebeu-pela-venda-de-produto A 9ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento ao recurso de uma usuá Tue, 04 Nov 2014 17:51:06 -0200 Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado https://www.garrastazu.adv.br/debito-de-ate-r-10-mil-nao-pode-ser-arquivado As dívidas de empresas com conselhos regionais de fiscalização profissional inferiores a R$ 10 mil n Fri, 13 Sep 2013 13:51:20 -0300 Resultado da balança foi 'Contundente', diz secretário de Comércio exterior https://www.garrastazu.adv.br/resultado-da-balanca-foi-contundente-diz-secretario-de-comercio-exterior O secret&aacute;rio de Com&eacute;rcio Exterior do Minist&eacute;rio da Ind&uacute;stria e Com&eacut Tue, 06 Feb 2018 00:00:00 -0200 Novo site Garrastazu - Direito Ambiental https://www.garrastazu.adv.br/ola-mundo Novo site Garrastazu - Direito Ambiental. Mon, 29 Apr 2013 14:33:35 -0300 Saiba como se proteger da Black FRAUDE e aproveitar a Black Friday. https://www.garrastazu.adv.br/saiba-como-se-proteger-da-black-fraude-e-aproveitar-a-black-friday A Black Friday ocorre no Brasil desde 2010 e ganhou fama por aqui ao engajar grandes redes de varejo Tue, 20 Nov 2018 00:00:00 -0200 Taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada a cartão de crédito https://www.garrastazu.adv.br/taxa-de-juros-de-cheque-especial-nao-pode-ser-aplicada-cartao-de-credito A 4ª turma do STJ reformou decisão que, considerando abusiva a taxa de juros cobrada por um banco em Mon, 08 Dec 2014 14:43:09 -0200 Estendida a magistrados liminar que autorizou pagamento de abono de permanência https://www.garrastazu.adv.br/estendida-magistrados-liminar-que-autorizou-pagamento-de-abono-de-permanencia O ministro Marco Aurélio estendeu aos magistrados representados pela Ajufe e pela AMB os efeitos da Wed, 20 May 2015 16:54:26 -0300 CURSO DE CAPACITAÇÃO À ADVOCACIA https://www.garrastazu.adv.br/curso-de-capacitacao-a-advocacia Wed, 21 Jan 2015 13:27:58 -0200 Isenção especial para aquisição de veículo por deficiente e pessoas com limitações físicas https://www.garrastazu.adv.br/isencao-especial-para-aquisicao-de-veiculo-por-deficiente-e-pessoas-com-limitacoes-fisicas Imagem: Unsplash Os Tributos objeto de desonera&ccedil;&atilde;o A legisla&ccedil;&atilde;o de Mon, 01 Feb 2021 00:00:00 -0300 CCJ da Câmara aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor https://www.garrastazu.adv.br/ccj-da-camara-aprova-mudancas-no-codigo-de-defesa-do-consumidor A CCJ da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 2, alterações no CDC. Dos 27 projetos de lei relati Tue, 08 Sep 2015 17:13:41 -0300 Crimes Tributários - Dúvidas Frequentes https://www.garrastazu.adv.br/crimes-tributarios-duvidas-frequentes As atividades empresariais têm se mostrado bastante arriscadas no Brasil atualmente, em face do recr Thu, 31 Oct 2013 17:09:44 -0200 Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário https://www.garrastazu.adv.br/aposentadoria-aplicada-como-reserva-por-um-dos-conjuges-deve-ser-partilhada-em-inventario Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de com Tue, 29 Oct 2013 18:04:56 -0200 Adicional de 25% na aposentadoria: Quem tem direito? https://www.garrastazu.adv.br/adicional-de-25-na-aposentadoria-quem-tem-direito Atualmente o benef&iacute;cio do adicional de 25% na aposentadoria, previsto na Lei de Benef&iacute; Wed, 14 Nov 2018 00:00:00 -0200 Vagas excedentes devem ser preenchidas por candidatos da lista geral e deficientes de forma alternada https://www.garrastazu.adv.br/vagas-excedentes-devem-ser-preenchidas-por-candidatos-da-lista-geral-e-deficientes-de-forma-alternada As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma altern Wed, 09 Sep 2015 17:08:35 -0300 Desembargador Sirangelo é aprovado em sabatina na CCJ do Senado https://www.garrastazu.adv.br/desembargador-sirangelo-e-aprovado-em-sabatina-na-ccj-do-senado Indicado para representar o segundo grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ Thu, 04 Jul 2013 14:00:41 -0300 Você está pagando mais impostos do que deveria na hora de importar? https://www.garrastazu.adv.br/voce-esta-pagando-mais-impostos-do-que-deveria-na-hora-de-importar A explora&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio internacional, tanto na importa&ccedil;&atilde;o, quan Thu, 28 Jun 2018 00:00:00 -0300 2ª Turma anula processo de militar que produziu prova contra si https://www.garrastazu.adv.br/2a-turma-anula-processo-de-militar-que-produziu-prova-contra-si Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o processo de um s Wed, 13 Aug 2014 14:04:19 -0300 INSS: segurados que têm advogado terão prioridade para pedir aposentadoria https://www.garrastazu.adv.br/inss-segurados-que-tem-advogado-terao-prioridade-para-pedir-aposentadoria-20230131 Uma decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal pode agilizar a concess&atilde;o da aposentadoria dos s Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300 Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho https://www.garrastazu.adv.br/medida-provisoria-autoriza-empresas-a-reduzir-salario-e-jornada-de-trabalho Com o objetivo de evitar demiss&otilde;es dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras Tue, 07 Jul 2015 00:00:00 -0300 Walmart pagará indenização por contratar adolescente como caixa https://www.garrastazu.adv.br/walmart-pagara-indenizacao-por-contratar-adolescente-como-caixa O Tribunal Superior do Trabalho condenou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (WalMart) a pagar uma i Fri, 20 May 2016 12:59:30 -0300 Registro da aula da Dra. Cristiana aos alunos da especialização em Direito de Família da ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional) de Curitiba/PR. https://www.garrastazu.adv.br/--registro-da-aula-da-dra-cristiana-aos-alunos-da-especializacao-em-direito-de-familia-da-abdconst-academia-brasileira-de-direito-constitucional-de-curitibapr Registro da aula da Dra. Cristiana aos alunos da especializa&ccedil;&atilde;o em Direito de Fam&ia Mon, 23 Jul 2018 00:00:00 -0300 União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual https://www.garrastazu.adv.br/uniao-e-responsavel-por-contaminacao-por-hepatite-ocorrida-em-hemocentro-estadual Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de J Fri, 05 Dec 2014 15:03:29 -0200 Palestra no UNICNEC https://www.garrastazu.adv.br/palestra-no-unicnec Palestra no UNICNEC Data do evento :&nbsp;20/05/2017 Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana No dia 2 Mon, 12 Jun 2017 00:00:00 -0300 Criança adotada por homem solteiro terá nome fictício de mãe em certidão de nascimento https://www.garrastazu.adv.br/crianca-adotada-por-homem-solteiro-tera-nome-ficticio-de-mae-em-certidao-de-nascimento Um pai solteiro conquistou o direito de incluir nome materno fictício na certidão de nascimento de s Fri, 13 Jun 2014 15:12:25 -0300 Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário https://www.garrastazu.adv.br/empresa-nao-pode-ser-obrigada-incluir-outra-em-seu-quadro-societario A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perda Wed, 22 Apr 2015 16:57:05 -0300 Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus https://www.garrastazu.adv.br/casal-acusado-de-burlar-lista-de-adocao-consegue-guarda-de-menor-por-meio-de-habeas-corpus Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu orde Thu, 18 Sep 2014 14:40:16 -0300 STJ analisa tributação de verbas trabalhistas https://www.garrastazu.adv.br/stj-analisa-tributacao-de-verbas-trabalhistas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem a discussão sobre a incidência de 20% de contri Thu, 24 Oct 2013 15:24:38 -0200 Você sabia que o Consumidor pode ser indenizado pelo tempo perdido para resolver problemas com fornecedores? https://www.garrastazu.adv.br/voce-sabia-que-o-consumidor-pode-ser-indenizado-pelo-tempo-perdido-para-resolver-problemas-com-fornecedores Durante muitos anos,&nbsp;passou despercebido pelo Poder Judici&aacute;rio os efeitos nocivos do tem Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300 Pai se nega a pagar cirurgia do filho e STJ decide que ele pode ser preso https://www.garrastazu.adv.br/pai-se-nega-a-pagar-cirurgia-do-filho-e-stj-decide-que-ele-pode-ser-preso Ele disse que acordo não incluía arcar com 50% de procedimento cirúrgico. Parecer do MP diz que é de Tue, 29 Oct 2013 18:40:38 -0200 Iniciativas ajudam a prevenir violência doméstica https://www.garrastazu.adv.br/iniciativas-ajudam-a-prevenir-violencia-domestica Prevenir tem sido a palavra de ordem para muitos magistrados que atuam em causas envolvendo a violên Tue, 29 Oct 2013 17:04:32 -0200 Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos https://www.garrastazu.adv.br/novo-codigo-penal-sera-mais-severo-na-punicao-a-empresas-e-executivos O maior rigor na punição de crimes cometidos por empresas e executivos é uma das marcas do Projeto d Thu, 05 Feb 2015 13:57:10 -0200 Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis https://www.garrastazu.adv.br/conflito-juridico-pode-travar-a-adesao-de-multis-a-novo-refis Um conflito jurídico pode travar a adesão de multinacionais ao programa de refinanciamento de dívida Wed, 23 Oct 2013 13:57:11 -0200 Ex-bombeiro é condenado por fraude em inquérito do incêndio na Boate Kiss https://www.garrastazu.adv.br/ex-bombeiro-e-condenado-por-fraude-em-inquerito-incendio-na-boate-kiss O ex-comandante regional dos bombeiros de Santa Maria/RS, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenad Wed, 02 Sep 2015 17:11:58 -0300 Banco indenizará cliente abordado como criminoso https://www.garrastazu.adv.br/banco-indenizara-cliente-abordado-como-criminoso Um banco deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a cliente que, após ser barrado na p Mon, 30 Mar 2015 15:10:23 -0300 Pedido de prestação de contas de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas https://www.garrastazu.adv.br/pedido-de-prestacao-de-contas-de-cartao-de-credito-deve-indicar-periodo-e-ocorrencias-duvidosas Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de co Tue, 24 Feb 2015 14:28:35 -0300 Estudante que não concluiu ensino médio pode se inscrever em vestibular como candidata https://www.garrastazu.adv.br/estudante-que-nao-concluiu-ensino-medio-pode-se-inscrever-em-vestibular-como-candidata O juízo da 4ª vara Federal do DF deferiu antecipação de tutela para determinar o recebimento e proce Fri, 08 May 2015 15:19:00 -0300 O que são juros abusivos?  https://www.garrastazu.adv.br/o-que-sao-juros-abusivos 3 passos para identific&aacute;-los e como&nbsp;resolver &nbsp; 3 passos para identific&aacute Fri, 16 Feb 2018 00:00:00 -0200 Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação https://www.garrastazu.adv.br/deputada-professora-dorinha-e-absolvida-da-acusacao-de-dispensa-ilegal-de-licitacao Em julgamento de embargos infringentes, o Plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Tue, 04 Sep 2018 00:00:00 -0300 Overbooking, Atrasos e Cancelamento de Voos: O que fazer? https://www.garrastazu.adv.br/overbooking-atrasos-e-cancelamento-de-voos-o-que-fazer &nbsp; &nbsp; Teve um problema com voo? Descubra se n&oacute;s podemos te ajudar em 4 simples Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Apelação não é recurso cabível contra ato que decide incidente de alienação parental https://www.garrastazu.adv.br/apelacao-nao-e-recurso-cabivel-contra-ato-que-decide-incidente-de-alienacao-parental A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser incabível apelação contra decisão Wed, 30 Apr 2014 15:51:33 -0300 Senado aprova fim de multa em demissão por justa causa https://www.garrastazu.adv.br/senado-aprova-fim-de-multa-em-demissao-por-justa-causa O Senado aprovou na terça-feira (7/8) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% Mon, 26 Aug 2013 12:33:32 -0300 Setor de TI paga 20% de contribuição sobre 13º https://www.garrastazu.adv.br/setor-de-ti-paga-20-de-contribuicao-sobre-13o As empresas de tecnologia da informação (TI) terão que recolher 20% de contribuição previdenciária s Mon, 26 Aug 2013 13:23:37 -0300 Exportação por meio de trading é tributada https://www.garrastazu.adv.br/exportacao-por-meio-de-trading-e-tributada Uma norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar contribuintes à Just Tue, 14 Jan 2014 14:18:00 -0200 Qual o órgão competente para a análise do pedido de compensação? https://www.garrastazu.adv.br/qual-o-orgao-competente-para-a-analise-do-pedido-de-compensacao A operacionaliza&ccedil;&atilde;o da compensa&ccedil;&atilde;o est&aacute; a cargo da Procuradoria-G Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Entrevista ao programa 'Consumidor em Pauta', da TVE, no dia 04/05/2017 https://www.garrastazu.adv.br/entrevista-ao-programa-consumidor-em-pauta-da-tve-no-dia-04052017 Sat, 02 Dec 2017 00:00:00 -0200 Redução de jornada nem sempre impõe redução salarial https://www.garrastazu.adv.br/reducao-de-jornada-nem-sempre-impoe-reducao-salarial Alteração da jornada de trabalho e redução salarial – mesmo que a pedido do empregado – somente são Mon, 18 Aug 2014 15:14:33 -0300 É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida https://www.garrastazu.adv.br/e-possivel-adocao-postuma-mesmo-quando-nao-iniciado-o-processo-em-vida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesm Tue, 29 Oct 2013 18:55:55 -0200 Pai terá licença remunerada de 4 meses https://www.garrastazu.adv.br/pai-tera-licenca-remunerada-de-4-meses A Justiça Federal em Campinas concedeu o direito a um pai de se afastar por 120 dias do serviço e re Tue, 29 Oct 2013 17:18:49 -0200 Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte https://www.garrastazu.adv.br/netos-sob-a-guarda-da-avo-devem-receber-pensao-por-morte Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu aos netos de uma servidora pública apo Fri, 07 Nov 2014 13:45:18 -0200 Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas https://www.garrastazu.adv.br/incidente-de-impugnacao-ao-valor-da-causa-no-stj-nao-exige-recolhimento-de-custas Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apre Mon, 30 Mar 2015 15:06:19 -0300 Donos de imóveis já quitados brigam na Justiça contra saldo residual https://www.garrastazu.adv.br/donos-de-imoveis-ja-quitados-brigam-na-justica-contra-saldo-residual O alagoano Ednaldo Nazário da Silva pagou durante 20 anos todas as parcelas de R$ 528 de seu apartam Wed, 24 Sep 2014 16:14:58 -0300 OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS QUESTÕES SUCESSÓRIAS https://www.garrastazu.adv.br/os-impactos-da-covid-19-nas-questoes-sucessorias Imagem: Unsplash Estamos diante de uma realidade nunca enfrentada pelos atuais habitantes do pl Mon, 04 May 2020 00:00:00 -0300 Participação nos lucros entra como despesa no IR https://www.garrastazu.adv.br/participacao-nos-lucros-entra-como-despesa-no-ir As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamen Mon, 26 Aug 2013 12:30:55 -0300 DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NO CASO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE RETORNA À CONCESSINÁRIA POR DIVERSAS VEZES PARA REPAROS. https://www.garrastazu.adv.br/direito-do-consumidor-dano-moral-no-caso-de-veiculo-zero-quilometro-que-retorna-a-concessinaria-por-diversas-vezes-para-reparos É cabível dano moral quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à c Thu, 28 Aug 2014 14:00:45 -0300 Governo gaúcho deve indenizar presos que não progrediram de regime https://www.garrastazu.adv.br/governo-gaucho-deve-indenizar-presos-que-nao-progrediram-de-regime O governo do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar por danos morais dois presos que tinham dir Fri, 08 Aug 2014 15:43:14 -0300 Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios https://www.garrastazu.adv.br/atraso-injustificado-em-partilhar-bens-comuns-autoriza-concessao-de-alimentos-transitorios A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver n Tue, 29 Oct 2013 18:50:18 -0200 Comissão aprova proposta que isenta impressão de livros de PIS e Cofins https://www.garrastazu.adv.br/comissao-aprova-proposta-que-isenta-impressao-de-livros-de-pis-e-cofins-20200709 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 7, proposta que Fri, 23 Oct 2015 16:15:50 -0200 Provedor não tem responsabilidade por violação a direitos autorais https://www.garrastazu.adv.br/provedor-nao-tem-responsabilidade-por-violacao-direitos-autorais A 2ª seção do STJ fixou importante precedente na tarde desta quarta-feira, 13. O processo envolvia o Wed, 13 May 2015 16:40:07 -0300 Palestra sobre a aplicação da AED no Direito de Família https://www.garrastazu.adv.br/palestra-sobre-a-aplicacao-da-aed-no-direito-de-familia No dia 29/03/2016, ocorreu, na OAB/RS , o evento &ldquo;An&aacute;lise Econ&ocirc;mica do Direito Fri, 08 Apr 2016 00:00:00 -0300 Risco jurídico é a maior trava para a contratação de terceiros https://www.garrastazu.adv.br/risco-juridico-e-a-maior-trava-para-a-contratacao-de-terceiros Mesmo que o ganho econômico com a terceirização de atividades secundárias pareça evidente, no Brasil Fri, 07 Nov 2014 13:47:02 -0200 Plenário aprova regra da \"desaposentação\" https://www.garrastazu.adv.br/plenario-aprova-regra-da-desaposentacao O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisó Thu, 01 Oct 2015 11:43:18 -0300 PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita https://www.garrastazu.adv.br/pgfn-lista-decisoes-que-serao-seguidas-pela-receita-2 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tri Mon, 26 Aug 2013 12:25:01 -0300 Indenização dos clientes lesados pela antiga CRT https://www.garrastazu.adv.br/indenizacao-dos-clientes-lesados-pela-antiga-crt O Escritório Garrastazu Advogados atua há anos em ações envolvendo indenização dos clientes lesados Thu, 27 Feb 2014 14:11:07 -0300 STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho https://www.garrastazu.adv.br/stf-declara-inconstitucional-contribuicao-sobre-servicos-de-cooperativas-de-trabalho O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a Mon, 28 Apr 2014 13:23:54 -0300 Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário https://www.garrastazu.adv.br/pensao-por-morte-cessa-quando-o-orfao-completa-21-anos-mesmo-sendo-universitario Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superio Tue, 29 Oct 2013 18:48:33 -0200 Empregado indenizará empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes https://www.garrastazu.adv.br/empregado-indenizara-empresa-por-e-mails-difamatorios-enviados-clientes Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de sua empregadora, sem provas, gerando re Fri, 10 Apr 2015 13:53:42 -0300 Vale a pena vender as férias? https://www.garrastazu.adv.br/vale-pena-vender-ferias Onze meses de trabalho e só 30 dias para descansar. Não é à toa que muita gente espera o ano todo pe Wed, 15 Feb 2012 16:27:07 -0200 Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado https://www.garrastazu.adv.br/falta-de-informacao-sobre-incompatibilidade-de-combustivel-da-direito-a-devolucao-de-valor-pago-por-carro-importado A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponí Mon, 07 Jul 2014 15:51:52 -0300 STF marca para 11 de abril julgamento sobre aborto de anencéfalos https://www.garrastazu.adv.br/stf-marca-para-11-de-abril-julgamento-sobre-aborto-de-anencefalos Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação que pede a des Tue, 29 Oct 2013 16:21:50 -0200 Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução https://www.garrastazu.adv.br/quarta-turma-admite-realizacao-de-exame-de-dna-pela-tecnica-da-reconstrucao A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de suposto fi Wed, 13 Aug 2014 14:23:18 -0300 Para Quarta Turma, cerveja \"sem álcool\" da Kaiser não viola direitos do consumidor https://www.garrastazu.adv.br/para-quarta-turma-cerveja-sem-alcool-da-kaiser-nao-viola-direitos-consumidor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão "sem álcool Wed, 22 Apr 2015 16:55:12 -0300 Cartilha atualizada dos Direitos dos Contribuintes Deficientes e Portadores de Doenças Graves. https://www.garrastazu.adv.br/cartilha-atualizada-dos-direitos-dos-contribuintes-deficientes-e-portadores-de-doencas-graves A Garrastazu Advogados disponibilizou hoje versão atualizada da CARTILHA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUIN Mon, 23 Jul 2012 17:01:51 -0300 Veja como evitar problemas com a Receita ao comprar ou vender um imóvel https://www.garrastazu.adv.br/veja-como-evitar-problemas-com-a-receita-ao-comprar-ou-vender-um-imovel Compradores e vendedores de imóveis, em alguns casos, são isentos do pagamento do Imposto de Renda e Mon, 26 Aug 2013 13:21:54 -0300 Senado aprova apreensão de carro em vaga de idoso https://www.garrastazu.adv.br/senado-aprova-apreensao-de-carro-em-vaga-de-idoso O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira, 18, um projeto de lei que prevê a apreensão de Thu, 19 Sep 2013 15:21:39 -0300 Justiça aceita ação de improbidade contra Kassab por contrato de inspeção veicular https://www.garrastazu.adv.br/justica-aceita-acao-de-improbidade-contra-kassab-por-contrato-de-inspecao-veicular O ex-prefeito de S&atilde;o Paulo, Gilberto Kassab,&nbsp;foi denunciado&nbsp;por&nbsp;ato de&nbsp;im Thu, 14 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe https://www.garrastazu.adv.br/tjsc-garante-visita-de-pai-a-filho-vitima-de-alienacao-parental-praticada-pela-mae O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que deferiu pleito formulado por u Fri, 05 Jun 2015 15:57:28 -0300 NÚCLEO A PESSOAS AMEAÇADAS E VULNERÁVEIS https://www.garrastazu.adv.br/nucleo-a-pessoas-ameacadas-e-vulneraveis NÚCLEO A PESSOAS AMEAÇADAS E VULNERÁVEIS Tue, 27 Aug 2013 16:46:13 -0300 Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós https://www.garrastazu.adv.br/liminar-garante-permanencia-no-brasil-de-menor-cuja-guarda-esta-sendo-disputada-pelas-avos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente Thu, 09 Jan 2014 16:55:18 -0200 Plano de saúde que negar cobertura deve se explicar por escrito https://www.garrastazu.adv.br/plano-de-saude-que-negar-cobertura-deve-se-explicar-por-escrito A partir desta terça-feira (7), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento soli Wed, 19 Jun 2013 14:11:11 -0300 OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas https://www.garrastazu.adv.br/oab-pede-declaracao-de-constitucionalidade-da-lei-de-cotas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Thu, 28 Jan 2016 18:06:35 -0200 O que fazer com a parte não compensada? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-fazer-com-a-parte-nao-compensada A parte do d&eacute;bito n&atilde;o compensada com o precat&oacute;rio e dever&aacute; ser quitada o Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 TJ/SP mantém decisão que autorizou imobiliária da PB a usar nome \"Roberto Carlos\" https://www.garrastazu.adv.br/tjsp-mantem-decisao-que-autorizou-imobiliaria-da-pb-usar-nome-roberto-carlos A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP rejeitou os embargos de declaração opostos pelo cantor R Mon, 29 Feb 2016 18:30:17 -0300 Homem é condenado por praticar stalking contra ex-companheira https://www.garrastazu.adv.br/homem-e-condenado-por-praticar-stalking-contra-ex-companheira A juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contr Mon, 21 Sep 2015 17:01:18 -0300 STJ assegura direito a moradia vitalícia sem o reconhecimento de união estável https://www.garrastazu.adv.br/stj-assegura-direito-a-moradia-vitalicia-sem-o-reconhecimento-de-uniao-estavel Na última semana, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher tem di Tue, 24 Jun 2014 14:46:14 -0300 Regulamento de plano previdenciário primitivo não pode ser invocado para revisão de benefício https://www.garrastazu.adv.br/regulamento-de-plano-previdenciario-primitivo-nao-pode-ser-invocado-para-revisao-de-beneficio Tendo havido a migração espontânea de participante ou assistido para outro plano de benefícios de pr Mon, 07 Jul 2014 15:52:53 -0300 Constituição deve fazer parte dos conteúdos do ensino fundamental e médio https://www.garrastazu.adv.br/constituicao-deve-fazer-parte-dos-conteudos-ensino-fundamental-e-medio As escolas de ensino fundamental e médio devem passar a ofertar aos alunos, entre os conteúdos curri Wed, 30 Sep 2015 14:50:45 -0300 Companhias aéreas não podem cobrar mais do que 5% do valor da passagem cancelada https://www.garrastazu.adv.br/companhias-aereas-nao-podem-cobrar-mais-do-que-5-do-valor-da-passagem-cancelada As companhias aéreas Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet devem se abster de cobrar multa, acima do permiss Wed, 12 Aug 2015 17:13:37 -0300 Seguridade aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio https://www.garrastazu.adv.br/seguridade-aprova-mediacao-familiar-como-alternativa-para-o-juiz-em-processo-de-divorcio-20200709 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 428/11 Tue, 11 Nov 2014 15:28:22 -0200 Revisão do Teto, uma forma de melhorar o valor de sua aposentadoria https://www.garrastazu.adv.br/revisao-do-teto-uma-forma-de-melhorar-o-valor-de-sua-aposentadoria De acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, existe um&nbsp;teto previdenci&aac Thu, 07 Jun 2018 00:00:00 -0300 Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário https://www.garrastazu.adv.br/menor-sob-guarda-da-avo-e-seu-dependente-previdenciario-20200709 A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do I Wed, 11 Jun 2014 13:57:32 -0300 Seguradora deve pagar benefício em caso de suicídio não premeditado https://www.garrastazu.adv.br/seguradora-deve-pagar-beneficio-em-caso-de-suicidio-nao-premeditado Uma seguradora deverá pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suic Tue, 04 Nov 2014 17:53:49 -0200 Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente https://www.garrastazu.adv.br/quarta-turma-reconhece-direito-real-de-habitacao-a-companheiro-sobrevivente Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Tue, 07 Jan 2014 14:11:58 -0200 Não há nulidade em perícia realizada por fisioterapeuta https://www.garrastazu.adv.br/nao-ha-nulidade-em-pericia-realizada-por-fisioterapeuta A resolução 259/03, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, prevê que ao fisioter Tue, 25 Aug 2015 16:34:02 -0300 País tem 27 mil interessados em adotar https://www.garrastazu.adv.br/pais-tem-27-mil-interessados-em-adotar O Brasil tem atualmente 27.298 pessoas dispostas a adotar. 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Pela proposta, as empre Thu, 19 Sep 2013 15:22:25 -0300 Oi e Bradesco Saúde devem restabelecer plano de saúde coletivo de aposentada https://www.garrastazu.adv.br/oi-e-bradesco-saude-devem-restabelecer-plano-de-saude-coletivo-de-aposentada Uma aposentada da Oi S/A conseguiu na Justiça que seu plano de saúde coletivo operado pela Bradesco Mon, 24 Mar 2014 16:04:08 -0300 Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor https://www.garrastazu.adv.br/vicio-formal-nao-impede-adocao-se-ela-atende-ao-melhor-interesse-menor No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, Fri, 21 Nov 2014 16:12:26 -0200 Receita altera normas envolvendo o Siscomex https://www.garrastazu.adv.br/receita-altera-normas-envolvendo-o-siscomex Foram publicadas hoje no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o as Instru&ccedil;&otilde;es Normativa Mon, 04 Dec 2017 00:00:00 -0200 Anulada patente de medicamento para reduzir níveis de gordura no sangue https://www.garrastazu.adv.br/anulada-patente-de-medicamento-para-reduzir-niveis-de-gordura-no-sangue A JF/RJ declarou nula a patente de invenção da farmacêutica Astrazeneca AB que compreende rosuvastat Thu, 11 Jun 2015 13:38:04 -0300 Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência https://www.garrastazu.adv.br/plano-de-saude-deve-arcar-com-despesas-medicas-de-urgencia-independente-de-carencia A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação Thu, 06 Aug 2015 15:20:15 -0300 Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento https://www.garrastazu.adv.br/certidao-de-batismo-pode-corrigir-registro-tardio-de-nascimento Por ter sido prática comum nos idos dos anos 50 em localidades interioranas e distantes dos cartório Tue, 29 Oct 2013 17:35:59 -0200 As obrigações do fiador no contrato de locação https://www.garrastazu.adv.br/as-obrigacoes-do-fiador-no-contrato-de-locacao Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. S Tue, 21 Jan 2014 14:46:01 -0200 Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade https://www.garrastazu.adv.br/renuncia-a-alimentos-formalizada-durante-relacao-conjugal-nao-resiste-a-estado-de-necessidade DECISÃO Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessi Fri, 16 Jan 2015 13:41:43 -0200 Presidente pede urgência para lei sobre internet https://www.garrastazu.adv.br/presidente-pede-urgencia-para-lei-sobre-internet Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Na Fri, 13 Sep 2013 13:54:35 -0300 Justiça do Trabalho considera ilegal terceirizações no DNIT https://www.garrastazu.adv.br/justica-do-trabalho-considera-ilegal-terceirizacoes-no-dnit O juiz Rogério Neiva Pinheiro, substituto da 1ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), considerou ilegal Wed, 02 Jul 2014 15:53:11 -0300 Decretada prisão preventiva dos agressores de motorista do Uber https://www.garrastazu.adv.br/decretada-prisao-preventiva-dos-agressores-de-motorista-do-uber O Juiz de Direito Luciano André Losekann decretou a prisão preventiva de Cauê Cavalheiro Varella e A Mon, 30 Nov 2015 15:39:15 -0200 Recomendação para Brasil fazer a reforma trabalhista divide opiniões https://www.garrastazu.adv.br/recomendacao-para-brasil-fazer-a-reforma-trabalhista-divide-opinioes Apontada pelo Fórum Econômico Mundial como uma das medidas necessárias para o Brasil melhorar a comp Mon, 09 Sep 2013 13:32:08 -0300 Administração não pode efetivar descontos de servidor sem anuência https://www.garrastazu.adv.br/administracao-nao-pode-efetivar-descontos-de-servidor-sem-anuencia "O desconto de quaisquer valores em folha de pagamento de servidores públicos pressupõe sua prévia a Tue, 04 Nov 2014 17:58:52 -0200 EVENTO - CORSAN https://www.garrastazu.adv.br/evento-corsan O Advogado S&oacute;cio-Coordenador da Divis&atilde;o de Compliance da Garrastazu Advogados, Bernard Thu, 08 Dec 2016 00:00:00 -0200 Madrasta consegue guarda do filho do seu ex-marido https://www.garrastazu.adv.br/madrasta-consegue-guarda-do-filho-do-seu-ex-marido Se a mãe afetiva pode proporcionar melhor desenvolvimento ao filho do que o pai biológico, a Justiça Tue, 29 Oct 2013 16:41:48 -0200 TJRJ - Justiça autoriza aborto de feto com má formação genética https://www.garrastazu.adv.br/tjrj-justica-autoriza-aborto-de-feto-com-ma-formacao-genetica O juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 4ª Vara Criminal da capital, autorizou nesta quinta-feira, dia 27 Mon, 31 Aug 2015 14:39:56 -0300 É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho https://www.garrastazu.adv.br/e-cabivel-aplicacao-de-multa-a-pai-que-descumpre-dever-de-visitar-filho A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que julgou procedente a regulamentação de visitas de uma c Mon, 18 May 2015 15:05:11 -0300 Mulher pagará indenização por "manipular Judiciário" para prejudicar ex https://www.garrastazu.adv.br/mulher-pagara-indenizacao-por-manipular-judiciario-para-prejudicar-ex A "conduta em se valer do Poder Judiciário para ferir o autor em razão do fim do relacionamento mal Thu, 03 Jul 2014 14:10:17 -0300 Pré-Jornada do II Congresso Gaúcho de Direito de Família do IBDFAM/RS https://www.garrastazu.adv.br/pre-jornada-do-ii-congresso-gaucho-de-direito-de-familia-do-ibdfamrs Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Dra. Cristiana proferindo a palestra &ldquo;o pacto antenupcial Sat, 05 Dec 2015 00:00:00 -0200 A greve de servidores públicos está atrasando a liberação de sua carga? Saiba o que fazer para agilizar o desembaraço https://www.garrastazu.adv.br/a-greve-de-servidores-publicos-esta-atrasando-a-liberacao-de-sua-carga-saiba-o-que-fazer-para-agilizar-o-desembaraco O processo de importa&ccedil;&atilde;o de mercadorias para o Brasil &eacute; complexo e burocr&aac Thu, 12 Apr 2018 00:00:00 -0300 Salário pode ser penhorado para pagar pensão https://www.garrastazu.adv.br/salario-pode-ser-penhorado-para-pagar-pensao Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhora Tue, 29 Oct 2013 17:49:56 -0200 INSS prepara nova tabela com prazos para concessão do auxílio-doença https://www.garrastazu.adv.br/inss-prepara-nova-tabela-com-prazos-para-concessao-auxilio-doenca O INSS prepara uma nova tabela com mudanças nos prazos para concessão do auxílio-doença. Isso aconte Mon, 23 Apr 2012 16:46:57 -0300 O que ocorre com o saldo credor do precatório? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-o-saldo-credor-do-precatorio Subsistindo saldo credor de precat&oacute;rio, o valor remanescente permanecer&aacute; sujeito &agra Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Proprietário de imóvel que simulou contrato para contrair empréstimo não pode anular venda https://www.garrastazu.adv.br/proprietario-de-imovel-que-simulou-contrato-para-contrair-emprestimo-nao-pode-anular-venda "Não há de se falar em nulidade do contrato de compra e venda em prol daqueles que dissimularam, sob Fri, 24 Apr 2015 15:56:45 -0300 <link>https://www.garrastazu.adv.br/839</link> <description>Israel de Oliveira Pacheco, de 27 anos, está preso há sete anos, acusado de estuprar uma jovem no Ri</description> <pubDate>Wed, 11 Nov 2015 12:12:14 -0200</pubDate> </item> <item> <title>Superlotação de trem da CPTM gera danos morais https://www.garrastazu.adv.br/superlotacao-de-trem-da-cptm-gera-danos-morais A cena é comum em São Paulo. Todos os dias, os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( Fri, 16 Aug 2013 14:35:43 -0300 Projeto modifica Lei Maria da Penha para ampliar lista de crimes contra a mulher https://www.garrastazu.adv.br/projeto-modifica-lei-maria-da-penha-para-ampliar-lista-de-crimes-contra-a-mulher-2 Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto que amplia o rol de hipóteses que co Thu, 23 Oct 2014 15:41:11 -0200 Receita fecha cerco contra 600 grandes empresas https://www.garrastazu.adv.br/receita-fecha-cerco-contra-600-grandes-empresas A Receita Federal decidiu fechar uma brecha na legislação para evitar que grandes empresas paguem me Thu, 19 Sep 2013 15:26:21 -0300 TJSP - Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo https://www.garrastazu.adv.br/tjsp-justica-autoriza-registro-de-gemeos-com-nome-de-casal-homoafetivo-20200709 Decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, concedeu tutel Thu, 03 Sep 2015 10:31:33 -0300 Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda https://www.garrastazu.adv.br/portador-de-cardiopatia-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda. Com essa fundamentação, a 7 Wed, 19 Nov 2014 15:39:34 -0200 É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade https://www.garrastazu.adv.br/e-possivel-aplicar-somente-pena-de-ressarcimento-de-danos-em-acao-de-improbidade Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativ Wed, 08 Apr 2015 15:20:59 -0300 Falta de recolhimento de FGTS gera rescisão indireta https://www.garrastazu.adv.br/falta-de-recolhimento-de-fgts-gera-rescisao-indireta A ausência regular de recolhimento de FGTS é motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho Mon, 26 Aug 2013 12:34:01 -0300 STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos https://www.garrastazu.adv.br/stj-permite-acao-contra-seguradora-acusada-de-irregularidades-no-mercado-de-veiculos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da seguradora Mapfre pelo fim de processo que e Tue, 04 Nov 2014 17:39:35 -0200 Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena https://www.garrastazu.adv.br/consumidor-possui-direito-de-informacao-quanto-as-normas-regulamentares-do-sorteio-da-tele-sena A falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidor Thu, 18 Sep 2014 14:49:19 -0300 Imposto de Renda e Doenças Graves: Como Solicitar a Isenção? https://www.garrastazu.adv.br/imposto-de-renda-e-doencas-graves-como-solicitar-a-isencao Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante https://www.garrastazu.adv.br/confissao-parcial-usada-para-condenar-nao-pode-ser-ignorada-como-atenuante Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante. Assim decidiu o Superior Thu, 23 Oct 2014 15:39:34 -0200 Texto que reconhece direitos de famílias fora do casamento causa polêmica https://www.garrastazu.adv.br/texto-que-reconhece-direitos-de-familias-fora-do-casamento-causa-polemica O reconhecimento da relação homoafetiva como família e dos direitos de famílias paralelas, formadas Tue, 11 Nov 2014 15:28:58 -0200 Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime https://www.garrastazu.adv.br/bem-de-familia-pode-ser-penhorado-em-execucao-de-sentenca-civil-que-homologa-acordo-para-reparacao-de-crime Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possíve Tue, 29 Oct 2013 18:41:30 -0200 Motorista não deve ser punido se recusar realizar bafômetro https://www.garrastazu.adv.br/motorista-nao-deve-ser-punido-se-recusar-realizar-bafometro A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que s Mon, 22 Jun 2015 02:40:29 -0300 Ação da boate Kiss contra músicos da banda Gurizada Fandangueira é extinta https://www.garrastazu.adv.br/acao-da-boate-kiss-contra-musicos-da-banda-gurizada-fandangueira-e-extinta "Processo judicial não é palco para pantomimas." A frase, destacada pelo juiz de Direito Rafael Pagn Wed, 10 Feb 2016 16:57:33 -0200 Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico https://www.garrastazu.adv.br/acordo-coletivo-em-sp-da-piso-de-r-1-200-a-domestico Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a Tue, 30 Jul 2013 14:28:32 -0300 TRF1: desaposentação tem mais uma decisão favorável https://www.garrastazu.adv.br/trf1-desaposentacao-tem-mais-uma-decisao-favoravel Para relator, relação entre segurado e INSS é de reciprocidade, portanto o segurado pode reverte Wed, 11 Jun 2014 13:55:59 -0300 Negativação Indevida do co-titular de conta corrente https://www.garrastazu.adv.br/negativacao-indevida-do-co-titular-de-conta-corrente Casal mantinha conta conjunta em uma instituição bancária e somente um deles emitiu cheques sem fund Fri, 11 Oct 2013 14:15:24 -0300 A novela que ludibria a sociedade https://www.garrastazu.adv.br/a-novela-que-ludibria-a-sociedade Por Cristiana Gomes Ferreira, advogada (OAB/RS n&ordm; 80.461). A atual novela das nove da Rede Glo Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial https://www.garrastazu.adv.br/e-nula-execucao-de-alimentos-que-cobra-valores-pagos-por-liberalidade-antes-titulo-judicial O STJ anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade Fri, 22 May 2015 17:28:42 -0300 É válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial https://www.garrastazu.adv.br/e-valida-limitacao-de-concorrencia-imposta-em-parceria-comercial São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever d Tue, 26 May 2015 14:38:14 -0300 Participação obrigatória em rituais motivacionais gera danos morais https://www.garrastazu.adv.br/participacao-obrigatoria-em-rituais-motivacionais-gera-danos-morais A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma funcionária, Wed, 04 Mar 2015 15:07:28 -0300 Norma que incentiva desligamento de empregados antigos é discriminatória https://www.garrastazu.adv.br/norma-que-incentiva-desligamento-de-empregados-antigos-e-discriminatoria É discriminatória resolução do banco Banestes S.A. que incentivava os empregados a aderir ao Plano A Wed, 08 Apr 2015 15:24:04 -0300 Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF https://www.garrastazu.adv.br/empresa-nao-e-obrigada-a-pagar-icms-de-produtos-adquiridos-pela-internet-por-consumidores-do-df O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou liminar, em mandado de segurança, para assegura Mon, 26 Aug 2013 12:36:45 -0300 TJ-RS reconhece que parcelamento de salários justifica pagamento de indenização a servidores estaduais https://www.garrastazu.adv.br/parcelamento-de-salarios-justifica-pagamento-de-indenizacao-a-servidores-estaduais Conseguimos uma grande vit&oacute;ria para os servidores p&uacute;blicos do RS! De acordo com a de Mon, 01 Apr 2019 00:00:00 -0300 Já são quase 700 mil processos por lei Maria da Penha https://www.garrastazu.adv.br/ja-sao-quase-700-mil-processos-por-lei-maria-da-penha Em cinco anos, foram instaurados 685,9 mil processos com base na Lei Maria da Penha no país. O dado Tue, 29 Oct 2013 16:31:24 -0200 Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada https://www.garrastazu.adv.br/lei-que-considera-trabalho-com-motocicleta-atividade-perigosa-e-publicada Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/6) a Lei 12.997, que altera a Consoli Thu, 26 Jun 2014 16:40:00 -0300 Comissão aprova incentivo fiscal para prédio que instalar telhado verde https://www.garrastazu.adv.br/comissao-aprova-incentivo-fiscal-para-predio-que-instalar-telhado-verde A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou incentivo fiscal a prédios que Tue, 21 Jul 2015 16:00:49 -0300 Homem deve indenizar ex-namorada por ter manchado sua imagem https://www.garrastazu.adv.br/homem-deve-indenizar-ex-namorada-por-ter-manchado-sua-imagem A juíza de Direito substituta Camille Gonçalves Javarine Ferreira, da 5ª vara Cível de Taguatinga/DF Wed, 04 Mar 2015 15:09:41 -0300 Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho https://www.garrastazu.adv.br/tecnico-recebera-indenizacao-por-ficar-60-dias-sem-carteira-de-trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por Tue, 02 Sep 2014 15:30:19 -0300 Mulher de 111 anos recebe certidão de nascimento https://www.garrastazu.adv.br/mulher-de-111-anos-recebe-certidao-de-nascimento Celanira Monteiro mora no asilo Padre Cacique desde 1986 Nascida h&aacute; mais de um s&eacute;cu Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 1/3 da população diz que já foi vítima de crime. Mas maioria não procura polícia https://www.garrastazu.adv.br/13-da-populacao-diz-que-ja-foi-vitima-de-crime-mas-maioria-nao-procura-policia Um em cada três brasileiros já sofreu agressão, discriminação, ofensa sexual, roubo, furto, sequestr Fri, 06 Dec 2013 16:29:46 -0200 Moderno, casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento https://www.garrastazu.adv.br/moderno-casal-obtem-na-justica-mudanca-de-regime-de-bens-do-casamento A dinâmica da vida moderna de um casal de São Bento do Sul, sem filhos, independente economicamente Tue, 29 Oct 2013 18:06:57 -0200 O que é o “valor líquido para compensação”? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-e-o-valor-liquido-para-compensacao A compensa&ccedil;&atilde;o deve ser realizada entre o valor atualizado do d&eacute;bito inscrito em Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã https://www.garrastazu.adv.br/negado-pedido-de-guarda-a-tia-que-cuidava-do-sobrinho-desde-a-morte-da-irma Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma tia Tue, 10 Jun 2014 14:09:01 -0300 CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais https://www.garrastazu.adv.br/cnj-analisara-liminar-que-modificou-indice-de-correcao-de-precatorios-federais Em meados de outubro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu decisão l Tue, 09 Dec 2014 15:52:00 -0200 No dia 15/06, a sócia Cristiana Gomes Ferreira palestrou em evento on line ("Jornada do Registro de Imóveis, da VFK Educação) sobre o tema "Partilha de Bens". https://www.garrastazu.adv.br/no-dia-1506-a-socia-cristiana-gomes-ferreira-palestrou-em-evento-on-line-jornada-do-registro-de-imoveis-da-vfk-educacao-sobre-o-tema-partilha-de-bens Fri, 02 Jul 2021 00:00:00 -0300 Sobre o Débito https://www.garrastazu.adv.br/sobre-o-debito Qual a norma que regula a compensação de débitos com precatórios no Estado do RS? Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 Demora do INSS em realizar perícia gera dever de indenizar segurado https://www.garrastazu.adv.br/demora-do-inss-em-realizar-pericia-gera-dever-de-indenizar-segurado A TNU dos Juizados Especiais Federais negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo Fri, 08 Aug 2014 15:41:28 -0300 Filha de doméstica, criada por patrões, receberá herança da mãe afetiva https://www.garrastazu.adv.br/filha-de-domestica-criada-por-patroes-recebera-heranca-da-mae-afetiva A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reconheceu a existência de paternidade e matern Tue, 29 Oct 2013 18:09:32 -0200 Impasse entre pais e filhos https://www.garrastazu.adv.br/impasse-entre-pais-e-filhos A 4ª Turma do STJ definiu que os pais não são obrigados a dar pensão aos filhos depois que eles term Tue, 29 Oct 2013 18:38:25 -0200 Até que enfim INSS cria regra aposentadoria para deficientes https://www.garrastazu.adv.br/ate-que-enfim-inss-cria-regra-aposentadoria-para-deficientes &nbsp; Quem é deficiente físico no Brasil e possui condições de trabalhar, tem que atingir o Tue, 05 Nov 2013 13:32:42 -0200 Avós ganham direito de adotar o neto https://www.garrastazu.adv.br/avos-ganham-direito-de-adotar-o-neto-20200709 Na última segunda-feira, (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisã Fri, 07 Nov 2014 13:27:28 -0200 ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS https://www.garrastazu.adv.br/adequacao-das-empresas-as-exigencias-da-lei-geral-de-protecao-de-dados Imagem: Unsplash Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD) j&aacute; est&aac Tue, 13 Oct 2020 00:00:00 -0300 Matéria especial do STJ destaca julgados de crime virtuais https://www.garrastazu.adv.br/materia-especial-do-stj-destaca-julgados-de-crime-virtuais Reportagem especial divulgada no site do STJ destaca julgados da Corte sobre crimes praticados on-li Mon, 08 Jul 2013 15:28:46 -0300 Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero https://www.garrastazu.adv.br/plano-de-saude-e-condenado-por-negar-cobertura-a-portadora-de-cancer-de-colo-de-utero O juiz de direito da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a pagar R$ 5 mil por Wed, 28 Jan 2015 14:30:31 -0200 MPF defende que biografias sejam publicadas sem autorização prévia de personagem https://www.garrastazu.adv.br/mpf-defende-que-biografias-sejam-publicadas-sem-autorizacao-previa-de-personagem O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo Wed, 12 Jun 2013 14:40:34 -0300 Viajante com bens a declarar poderá prestar contas ao Fisco pela internet https://www.garrastazu.adv.br/viajante-com-bens-a-declarar-podera-prestar-contas-ao-fisco-pela-internet-2 A Receita Federal vai lançar mais um serviço para facilitar a vida dos viajantes internacionais. Uma Mon, 26 Aug 2013 12:24:25 -0300 Justiça manda INSS pagar benefício para mulher agredida pelo marido https://www.garrastazu.adv.br/justica-manda-inss-pagar-beneficio-para-mulher-agredida-pelo-marido Vítima precisou se afastar do trabalho. Para juiz, lei não diz quem é responsável pelo pagamento Thu, 26 Jun 2014 15:16:28 -0300 Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena https://www.garrastazu.adv.br/casa-loterica-deve-indenizar-apostadores-por-nao-registrar-bolao-premiado-da-mega-sena A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por da Tue, 26 May 2015 14:37:13 -0300 Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada https://www.garrastazu.adv.br/em-decisao-inedita-engenheiro-de-sc-e-condenado-a-pagar-pensao-a-ex-enteada Em decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina determinou que um engenheiro de 54 anos pague pensão Tue, 29 Oct 2013 18:02:24 -0200 Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro https://www.garrastazu.adv.br/partilha-de-heranca-e-recalculada-em-virtude-da-descoberta-de-novo-herdeiro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de her Tue, 29 Oct 2013 18:54:24 -0200 Reconhecimento da paternidade não deve ser cobrado de família pobre https://www.garrastazu.adv.br/reconhecimento-da-paternidade-nao-deve-ser-cobrado-de-familia-pobre Um promotor de Minas Gerais deu o alerta ao Conselho Nacional de Justiça. Uma lei estadual autorizav Tue, 29 Oct 2013 16:17:13 -0200 Esse regime se aplica à compensação de tributos realizada antes da Lei nº 15.038/17? https://www.garrastazu.adv.br/esse-regime-se-aplica-a-compensacao-de-tributos-realizada-antes-da-lei-n-1503817 N&atilde;o. Contudo, tratando-se de d&iacute;vida decorrente de lan&ccedil;amento efetuado em virtud Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Linknet deve indenizar em R$ 2 mi por assédio moral contra gestantes https://www.garrastazu.adv.br/linknet-deve-indenizar-em-r-2-mi-por-assedio-moral-contra-gestantes A Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. foi condenada pela prática de assédio moral contra fun Tue, 04 Nov 2014 17:57:15 -0200 Escritura reconhece união afetiva a três https://www.garrastazu.adv.br/escritura-reconhece-uniao-afetiva-a-tres Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de Tue, 29 Oct 2013 17:30:43 -0200 Filho será indenizado após ser impedido pela mãe de visitar o pai no hospital https://www.garrastazu.adv.br/filho-sera-indenizado-apos-ser-impedido-pela-mae-de-visitar-o-pai-no-hospital Um filho impedido pela mãe de visitar o pai no hospital será indenizado no valor de R$3 mil. A decis Tue, 29 Oct 2013 17:36:30 -0200 Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida https://www.garrastazu.adv.br/direito-a-heranca-em-uniao-homoafetiva-tem-repercussao-geral-reconhecida O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da quest Tue, 29 Oct 2013 12:45:56 -0200 TRT-RS reconhece como salário as parcelas de direito de imagem pagas pelo Internacional ao ex-jogador Adriano Gabiru https://www.garrastazu.adv.br/trt-rs-reconhece-como-salario-as-parcelas-de-direito-de-imagem-pagas-pelo-internacional-ao-ex-jogador-adriano-gabiru A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou como integrantes do salário Tue, 28 Jul 2015 16:43:58 -0300 Juízo arbitral não se aplica a contratos individuais de trabalho https://www.garrastazu.adv.br/juizo-arbitral-nao-se-aplica-contratos-individuais-de-trabalho A 3ª turma do TST negou provimento a agravo e manteve decisão que considerou inválido acordo trabalh Fri, 09 Jan 2015 15:47:07 -0200 Itaú é condenado em R$ 20 mi por dumping social https://www.garrastazu.adv.br/itau-e-condenado-em-r-20-mi-por-dumping-social O Itaú Unibanco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos pela p Thu, 28 May 2015 15:22:02 -0300 Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família https://www.garrastazu.adv.br/mudanca-temporaria-por-necessidade-de-trabalho-nao-afasta-protecao-do-bem-de-familia-2 Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado n Mon, 14 Oct 2013 15:58:02 -0300 Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas https://www.garrastazu.adv.br/camara-aprova-mudancas-para-prazos-de-recursos-trabalhistas A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 6, mudanças nos critérios para a contagem de prazos em r Mon, 11 May 2015 15:52:47 -0300 STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família https://www.garrastazu.adv.br/stj-amplia-o-conceito-de-entidade-familiar-para-protecao-de-bem-de-familia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) considerou poss&iacute;vel que a impen Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 PLANO COLLOR RURAL: O que é, Quem tem Direito, O que Fazer https://www.garrastazu.adv.br/plano-collor-rural-o-que-e-quem-tem-direito-o-que-fazer Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Número de casamentos gays aumenta 78% em São Paulo https://www.garrastazu.adv.br/numero-de-casamentos-gays-aumenta-78-em-sao-paulo Três meses após a regulamentação dos casamentos homoafetivos instituída pela Corregedoria Geral de J Tue, 29 Oct 2013 18:41:00 -0200 TJ/SP autoriza Suzane Richthofen a cursar faculdade https://www.garrastazu.adv.br/tjsp-autoriza-suzane-richthofen-cursar-faculdade Liminar concedida nesta quinta-feira, 7, autorizou Suzane Von Richthofen a frequentar universidade. Mon, 11 Apr 2016 12:57:31 -0300 Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida https://www.garrastazu.adv.br/receita-autoriza-uso-de-precatorio-para-quitar-divida O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a trib Wed, 23 Apr 2014 14:44:29 -0300 O que ocorre com os Honorários advocatícios nas execuções fiscais? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-os-honorarios-advocaticios-nas-execucoes-fiscais Segundo a Lei n&ordm; 15.038/17, os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios s&atilde;o fixados em 2% ( Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Impossível cumular indenização por perdas e danos com multa compensatória prevista em cláusula penal https://www.garrastazu.adv.br/impossivel-cumular-indenizacao-por-perdas-e-danos-com-multa-compensatoria-prevista-em-clausula-penal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relativo a inadimplência e Fri, 09 May 2014 16:07:42 -0300 Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação https://www.garrastazu.adv.br/dividas-contraidas-no-casamento-devem-ser-partilhadas-na-separacao O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim c Tue, 29 Oct 2013 15:20:18 -0200 Princípio da insignificância se aplica aos casos de crime ambiental https://www.garrastazu.adv.br/principio-da-insignificancia-se-aplica-aos-casos-de-crime-ambiental Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da Vara Única da Subseção Judic Fri, 26 Sep 2014 13:30:01 -0300 Mãe pode incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada https://www.garrastazu.adv.br/mae-pode-incluir-nome-de-solteira-na-certidao-das-filhas-mas-sem-retirar-o-de-casada Uma mulher que pretendia incluir o nome de solteira na certidão de nascimento das filhas após se sep Fri, 27 Feb 2015 14:53:26 -0300 Receita estuda mudanças nos fundos de investimento https://www.garrastazu.adv.br/receita-estuda-mudancas-nos-fundos-de-investimento Está na Secretaria da Receita Federal o estudo de técnicos do Ministério da Fazenda sobre mudanças n Mon, 26 Aug 2013 13:20:18 -0300 Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada https://www.garrastazu.adv.br/empregados-que-acessaram-folha-salarial-por-negligencia-da-empresa-tem-justa-causa-afastada A 2ª turma do TST manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados acusado Mon, 22 Dec 2014 15:23:09 -0200 STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo https://www.garrastazu.adv.br/stf-discutira-exigencia-de-comum-acordo-para-instauracao-de-dissidio-coletivo O plenário do STF vai decidir se é constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para o Tue, 01 Sep 2015 16:37:11 -0300 STF decide que aposentados tem direito a revisão da vida toda https://www.garrastazu.adv.br/stf-decide-que-aposentados-tem-direito-a-revisao-da-vida-toda Ap&oacute;s muita expectativa por parte de segurados aposentados do INSS, nessa quinta-feira (01/12) Fri, 02 Dec 2022 00:00:00 -0300 Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar https://www.garrastazu.adv.br/consumidora-e-condenada-por-abuso-do-direito-de-reclamar "Embora a divulga&ccedil;&atilde;o de uma reclama&ccedil;&atilde;o na internet tenha uma abrang&ecir Mon, 24 Aug 2015 00:00:00 -0300 Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão https://www.garrastazu.adv.br/mulher-que-nao-cumpriu-promessa-em-acordo-nao-recebera-aumento-de-pensao A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher que alegava precisar de mais dinheiro Tue, 29 Oct 2013 18:16:14 -0200 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha https://www.garrastazu.adv.br/supremo-julga-procedente-acao-da-pgr-sobre-lei-maria-da-penha Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Fe Tue, 29 Oct 2013 15:22:56 -0200 Justiça condena proprietário de construtora por crime ambiental https://www.garrastazu.adv.br/justica-condena-proprietario-de-construtora-por-crime-ambiental A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação do proprietário da Wed, 18 Nov 2015 14:33:50 -0200 Estrutura da empresa para participar de pregões eletrônicos https://www.garrastazu.adv.br/estrutura-da-empresa-para-participar-de-pregoes-eletronicos Se a sua empresa n&atilde;o tem um setor de licita&ccedil;&otilde;es, e voc&ecirc; quer participar d Wed, 12 Jun 2019 00:00:00 -0300 Regra restringe fertilização para mulheres acima dos 50 https://www.garrastazu.adv.br/regra-restringe-fertilizacao-para-mulheres-acima-dos-50 O CFM (Conselho Federal de Medicina) determinou que mulheres com mais de 50 anos não podem ser subme Tue, 29 Oct 2013 18:28:01 -0200 Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família https://www.garrastazu.adv.br/divida-so-deve-ser-partilhada-apos-separacao-se-comprovado-beneficio-a-familia Dívida que não beneficiou a família não pode ser compartilhada após o término da união estável. Assi Wed, 17 Feb 2016 16:29:33 -0200 Criança terá o nome das duas mães em certidão de nascimento https://www.garrastazu.adv.br/crianca-tera-o-nome-das-duas-maes-em-certidao-de-nascimento-20200709 A juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin, da vara da Direção do Foro da comarca de Novo Hamburgo/RS, Wed, 29 Oct 2014 16:14:57 -0200 Indenização por Atraso no Pagamento dos Servidores Públicos: Entenda a Nova Decisão do TJ-RS https://www.garrastazu.adv.br/indenizacao-por-atraso-no-pagamento-dos-servidores-publicos-entenda-a-nova-decisao-do-tj-rs Na tarde do dia 21 de mar&ccedil;o de 2019 os servidores p&uacute;blicos obtiveram uma importante co Tue, 25 Jun 2019 00:00:00 -0300 Lei de Acesso pode abrir dados fiscais de contribuintes https://www.garrastazu.adv.br/lei-de-acesso-pode-abrir-dados-fiscais-de-contribuintes Entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A norma ch Mon, 26 Aug 2013 12:36:12 -0300 Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade https://www.garrastazu.adv.br/pensao-por-morte-deve-ser-paga-aos-dependentes-de-segurado-ate-21-anos-de-idade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma estudante maranhense para Tue, 04 Nov 2014 17:52:22 -0200 Espírito Santo é o terceiro estado a regulamentar casamento entre pessoas do mesmo sexo https://www.garrastazu.adv.br/espirito-santo-e-o-terceiro-estado-a-regulamentar-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo No dia 15 de agosto de 2012 o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, Carlos Tue, 29 Oct 2013 17:39:19 -0200 A compatibilização entre a tutela antecipada e o princípio do contraditório https://www.garrastazu.adv.br/a-compatibilizacao-entre-a-tutela-antecipada-e-o-principio-do-contraditorio Alencar Dornelles Tonello   Advogado da Divisão de Direito Civil e Consumidor da Garrastazu Ad Tue, 11 Jun 2013 17:18:39 -0300 Pré-venda e cobrança de taxa para compra de ingresso pela internet são abusivas https://www.garrastazu.adv.br/pre-venda-e-cobranca-de-taxa-para-compra-de-ingresso-pela-internet-sao-abusivas A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou abusivas diversas práticas na venda de ingressos Fri, 27 Mar 2015 14:59:52 -0300 Pensão alimentícia é dedutível do Imposto de Renda https://www.garrastazu.adv.br/pensao-alimenticia-e-dedutivel-do-imposto-de-renda Ao rejeitar Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformiza Tue, 29 Oct 2013 18:07:38 -0200 O que ocorre com os Honorários advocatícios relativos ao processo judicial que resultou no precatório? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-os-honorarios-advocaticios-relativos-ao-processo-judicial-que-resultou-no-precatorio Os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios contratados que estejam inseridos no precat&oacute;rio deve Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 A mediação pode ser uma alternativa Interessante no direito coletivo https://www.garrastazu.adv.br/a-mediacao-pode-ser-uma-alternativa-interessante-no-direito-coletivo O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxia Thu, 06 Oct 2016 14:18:59 -0300 STF se inclina pela inconstitucionalidade das leis que reajustam remunerações do Judiciário e do Legislativo do RS https://www.garrastazu.adv.br/teste2 O Plenário retomou julgamento conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas em face d Fri, 19 Jun 2015 19:26:42 -0300 Funcionário com hepatite C receberá indenização por dispensa discriminatória https://www.garrastazu.adv.br/funcionario-com-hepatite-c-recebera-indenizacao-por-dispensa-discriminatoria Uma multinacional da área de energia e automação pagará mais de R$ 230 mil de indenização por danos Fri, 19 Dec 2014 15:11:11 -0200 As irregularidades do licenciamento podem ser consideradas crimes ambientais? https://www.garrastazu.adv.br/as-irregularidades-do-licenciamento-podem-ser-consideradas-crimes-ambientais Nos &uacute;ltimos tempos&nbsp;o&nbsp;meio&nbsp;ambiente se tornou assunto relevante,&nbsp;promover Tue, 05 Jun 2018 00:00:00 -0300 Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação https://www.garrastazu.adv.br/alienacao-de-imovel-para-divisao-da-heranca-e-barrada-pelo-direito-real-de-habitacao As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direi Tue, 29 Oct 2013 18:37:59 -0200 Quando interdição judicial e amor são sinônimos https://www.garrastazu.adv.br/quando-interdicao-judicial-e-amor-sao-sinonimos Falar-se em interdi&ccedil;&atilde;o judicial de incapaz, para muitas fam&iacute;lias, representa a Fri, 01 Nov 2013 00:00:00 -0200 Tribunal decide que falta de carinho e atenção leva a perda do poder familiar https://www.garrastazu.adv.br/tribunal-decide-que-falta-de-carinho-e-atencao-leva-a-perda-do-poder-familiar O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou um recurso de apelação interposto por C. B. dos S Tue, 29 Oct 2013 17:04:12 -0200 Projeto Pai Presente, do CNJ, é bem-sucedido em todo Brasil https://www.garrastazu.adv.br/projeto-pai-presente-do-cnj-e-bem-sucedido-em-todo-brasil O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntár Tue, 29 Oct 2013 16:20:08 -0200 Vítima que provoca acidente de trânsito não tem direito a indenização https://www.garrastazu.adv.br/vitima-que-provoca-acidente-de-transito-nao-tem-direito-a-indenizacao Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito, ela não tem direito a indenização. Mon, 22 Jun 2015 02:43:33 -0300 Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista https://www.garrastazu.adv.br/liminar-impede-execucao-de-empresa-em-falencia-por-decisao-da-justica-trabalhista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu liminar para suspender decisão Mon, 28 Apr 2014 16:13:46 -0300 Justa causa reconhecida em face da inobservância da legislação do trânsito pelo empregado https://www.garrastazu.adv.br/justa-causa-reconhecida-em-face-da-inobservancia-da-legislacao-do-transito-pelo-empregado A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa ap Tue, 12 Jul 2016 18:25:36 -0300 Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união https://www.garrastazu.adv.br/mulher-dividira-com-ex-companheiro-empresa-criada-apos-o-inicio-de-uniao O reconhecimento de união estável entre um casal a partir de 10 de março de 2004, pelo Tribunal de J Tue, 29 Oct 2013 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https://www.garrastazu.adv.br/a-quinta-turma-do-tribunal-superior-do-trabalho-afastou-a-desercao-aplicada-a-um-recurso-da-vale-s-a-complexo-minerador-de-itabira-em-acao-trabalhista-em-que-se-discutia-o-direito-ao-pagam O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determi Mon, 08 Jul 2013 14:14:09 -0300 Projeto que garante convivência entre presos e seus filhos é aprovado no Senado https://www.garrastazu.adv.br/projeto-que-garante-convivencia-entre-presos-e-seus-filhos-e-aprovado-no-senado O projeto visa garantir a convivência familiar com os filhos, mesmo quando o pai ou a mãe esteja pre Wed, 19 Mar 2014 16:20:19 -0300 Boa Fé Objetiva à Luz da Superação do Paradigma Exclusivamente Subsuntivo no Direito Tributário https://www.garrastazu.adv.br/boa-fe-objetiva-a-luz-da-superacao-do-paradigma-exclusivamente-subsuntivo-no-direito-tributario Fri, 01 Nov 2013 00:00:00 -0200 Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos 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reve Fri, 15 Aug 2014 14:06:43 -0300 Fabricante e hipermercado devem indenizar consumidor por ingestão de chocolate com larvas https://www.garrastazu.adv.br/fabricante-e-hipermercado-devem-indenizar-consumidor-por-ingestao-de-chocolate-com-larvas A 2° Turma Recursal Cível do RS condenou as empresas Companhia Zaffari Comércio e Indústria e Modele Tue, 12 Apr 2016 18:06:26 -0300 Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens https://www.garrastazu.adv.br/viuvo-e-herdeiro-necessario-da-esposa-mesmo-no-casamento-com-separacao-total-de-bens Cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário independentemente do regime de bens do casamento com o fa Tue, 10 Nov 2015 17:13:36 -0200 Hospedagem em hotel. Overbooking. Realocação em categoria inferior à contratada. Configurado dano moral. https://www.garrastazu.adv.br/hospedagem-em-hotel-overbooking-realocacao-em-categoria-inferior-a-contratada-configurado-dano-moral Recurso Inominado nº 71003362274-Porto Alegre-RS TJRS - 1ª Turma Recursal Cível Rel. Des. Ricardo Fri, 16 Aug 2013 14:36:30 -0300 Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança, decide TJSC https://www.garrastazu.adv.br/paternidade-indesejada-nao-afasta-os-deveres-para-com-a-crianca-decide-tjsc A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obri Tue, 29 Oct 2013 17:42:50 -0200 Sinônimo perfeito de família https://www.garrastazu.adv.br/sinonimo-perfeito-de-familia-2 Por ser entidade familiar, ações envolvendo uniões homoafetivas serão julgadas nas Varas de Família Tue, 29 Oct 2013 18:14:23 -0200 Melhor interesse da criança deve prevalecer sobre rigor formal do Cadastro Nacional de Adoção https://www.garrastazu.adv.br/melhor-interesse-da-crianca-deve-prevalecer-sobre-rigor-formal-do-cadastro-nacional-de-adocao Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanece Fri, 20 Nov 2015 12:24:35 -0200 Multiparentalidade preserva interesse de criança https://www.garrastazu.adv.br/multiparentalidade-preserva-interesse-de-crianca A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve Mon, 14 Jul 2014 15:50:27 -0300 Uso de benefício fiscal sem fraude não reflete no âmbito penal https://www.garrastazu.adv.br/uso-de-beneficio-fiscal-sem-fraude-nao-reflete-no-ambito-penal "O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, ainda q Wed, 14 Jan 2015 14:44:00 -0200 Laboratório indenizará consumidor por remédio genérico não ter eficácia https://www.garrastazu.adv.br/laboratorio-indenizara-consumidor-por-remedio-generico-nao-ter-eficacia Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilâ Tue, 04 Nov 2014 17:24:50 -0200 Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay https://www.garrastazu.adv.br/carmen-lucia-reconhece-adocao-sem-restricao-de-idade-por-casal-gay Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo Mon, 23 Mar 2015 15:25:52 -0300 A EXTENSÃO DO COMPLEMENTO DE 25% DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA AS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO https://www.garrastazu.adv.br/a-extensao-do-complemento-de-25-da-aposentadoria-por-invalidez-para-as-aposentadorias-por-idade-e-por-tempo-de-contribuicao A complementação de 25% tem como objetivo auxiliar nas despesas do segurado que, acometido por doenç Fri, 01 Nov 2013 16:28:02 -0200 RESCISÃO INDIRETA OU ABANDONO DE EMPREGO? https://www.garrastazu.adv.br/rescisao-indireta-ou-abandono-de-emprego-20180116 (Ter, 04 Abr 2017 07:10:00)A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da CLS Thu, 06 Apr 2017 00:00:00 -0300 Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil https://www.garrastazu.adv.br/justica-do-trabalho-reverte-justa-causa-de-bancario-que-denunciou-fraude-no-banco-do-brasil Um empregado do Banco do Brasil S. A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas f Tue, 09 Jul 2013 14:05:29 -0300 Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto https://www.garrastazu.adv.br/pai-desempregado-e-dependente-quimico-leva-avos-a-pagar-pensao-ao-neto A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que os avós paternos paguem pensão alimentícia no v Tue, 29 Oct 2013 17:47:23 -0200 Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação https://www.garrastazu.adv.br/apesar-de-possuir-outro-imovel-companheira-sobrevivente-tem-direito-real-de-habitacao Mulher que adquiriu imóvel com o dinheiro do seguro de vida do companheiro, quatro meses após a mort Tue, 14 Jan 2014 14:18:42 -0200 Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva https://www.garrastazu.adv.br/vara-de-familia-e-competente-para-julgar-dissolucao-de-uniao-homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedid Tue, 29 Oct 2013 18:46:53 -0200 Fisco edita norma sobre contribuição ao INSS https://www.garrastazu.adv.br/fisco-edita-norma-sobre-contribuicao-ao-inss A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substi Wed, 27 Aug 2014 14:07:41 -0300 Hora extra incide em cálculo de pensão alimentícia https://www.garrastazu.adv.br/hora-extra-incide-em-calculo-de-pensao-alimenticia A 4ª turma do STJ entendeu que o valor recebido por horas extras trabalhadas integra a base de cálcu Tue, 29 Oct 2013 18:49:57 -0200 OAB no Senado: reduzir a idade penal não trará proteção contra crimes https://www.garrastazu.adv.br/oab-no-senado-reduzir-a-idade-penal-nao-trara-protecao-contra-crimes É flagrantemente inconstitucional a redução da maioridade penal para 16 anos e a redução pura e simp Tue, 04 Jun 2013 14:47:32 -0300 Quais são os principais órgãos que compram através de pregão eletrônico https://www.garrastazu.adv.br/quais-sao-os-principais-orgaos-que-compram-atraves-de-pregao-eletronico Portal de Compras Governamentais O Portal de Compras Governamentais &eacute; uma reestrutura&ccedil Wed, 12 Jun 2019 00:00:00 -0300 Reabertura do Refis movimenta escritórios https://www.garrastazu.adv.br/reabertura-do-refis-movimenta-escritorios A reabertura do Refis da Crise - que possibilita o parcelamento de débitos de tributos federais em a Fri, 11 Oct 2013 14:13:43 -0300 Projeto de Lei estende licença de 120 dias para homem que adotar sozinho https://www.garrastazu.adv.br/projeto-de-lei-estende-licenca-de-120-dias-para-homem-que-adotar-sozinho De autoria dos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias, o PL aprovado em primeiro turno por comissã Tue, 29 Oct 2013 17:06:31 -0200 As batalhas judiciais após a perda do familiar https://www.garrastazu.adv.br/as-batalhas-judiciais-apos-a-perda-do-familiar Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judic Tue, 29 Oct 2013 15:22:02 -0200 Palestra sobre o livro “Análise Econômica do Divórcio” https://www.garrastazu.adv.br/palestra-sobre-o-livro-analise-economica-do-divorcio Data do evento :&nbsp;08/06/2016 Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Gomes Ferreira No dia 08/06/16, Tue, 27 Oct 2015 00:00:00 -0200 Títulos podres da dívida pública não podem ser usados para abater impostos https://www.garrastazu.adv.br/titulos-podres-da-divida-publica-nao-podem-ser-usados-para-abater-impostos A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou a extinção de um processo e Tue, 09 Sep 2014 16:50:32 -0300 Homem deve pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge https://www.garrastazu.adv.br/homem-deve-pagar-pensao-alimenticia-a-ex-conjuge Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso in Tue, 29 Oct 2013 17:05:30 -0200 Projeto que prevê abandono afetivo de idoso está pronto para votação na CCJ https://www.garrastazu.adv.br/projeto-que-preve-abandono-afetivo-de-idoso-esta-pronto-para-votacao-na-ccj Se os filhos podem recorrer à justiça para obter indenização por abandono afetivo, os pais idosos ta Tue, 29 Oct 2013 17:48:59 -0200 Cliente receberá R$ 2 mil por esperar uma hora na fila do banco Santander https://www.garrastazu.adv.br/cliente-recebera-r-2-mil-por-esperar-uma-hora-na-fila-do-banco-santander O Santander foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais para uma cliente que Thu, 03 Mar 2016 15:10:44 -0300 Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores https://www.garrastazu.adv.br/camara-aprova-e-vai-a-sancao-projeto-que-criminaliza-venda-de-bebidas-a-menores A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda Wed, 25 Feb 2015 13:41:59 -0300 Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário https://www.garrastazu.adv.br/ocorrendo-desapropriacao-indireta-a-uniao-e-obrigada-a-indenizar-o-proprietario A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que na hipótese de desapropriação indireta – quando o Estad Wed, 03 Sep 2014 14:04:24 -0300 DIREITO DO CONSUMIDOR; RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. https://www.garrastazu.adv.br/direito-do-consumidor-responsabilidade-pelo-fato-do-servico O restaurante que ofereça serviço de manobrista (valet parking) prestado em via pública não poderá s Thu, 21 Nov 2013 14:51:32 -0200 STJ firma jurisprudência em defesa das minorias https://www.garrastazu.adv.br/stj-firma-jurisprudencia-em-defesa-das-minorias Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres Tue, 29 Oct 2013 17:08:07 -0200 Indenização trabalhista deve ser incluída na partilha dos bens do casal, decide STJ https://www.garrastazu.adv.br/indenizacao-trabalhista-deve-ser-incluida-na-partilha-dos-bens-do-casal-decide-stj A indenização trabalhista recebida por um dos cônjuges durante a união faz parte do patrimônio comum Mon, 18 Nov 2013 16:46:18 -0200 STJ concede HC a mãe e filha presas sem julgamento https://www.garrastazu.adv.br/stj-concede-hc-a-mae-e-filha-presas-sem-julgamento "A manutenção prolongada da prisão provisória, sem justificativas fáticas e processuais idôneas (... Tue, 29 Oct 2013 17:31:50 -0200 Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone https://www.garrastazu.adv.br/juiza-decreta-divorcio-apos-ouvir-uma-das-partes-ao-telefone A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações re Tue, 29 Oct 2013 17:18:30 -0200 Licença-maternidade de seis meses obrigatória https://www.garrastazu.adv.br/licenca-maternidade-de-seis-meses-obrigatoria A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que o novo período Tue, 29 Oct 2013 15:27:10 -0200 Violência doméstica: TJMS condena marido a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à ex-mulher https://www.garrastazu.adv.br/violencia-domestica-tjms-condena-marido-a-pagar-indenizacao-no-valor-de-r-20-mil-a-ex-mulher Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de R.R.F., dand Tue, 29 Oct 2013 16:08:45 -0200 Obtida Liminar que impede a interrupção das operações de empresa... https://www.garrastazu.adv.br/obtida-liminar-que-impede-a-interrupcao-das-operacoes-de-empresa Foi obtida hoje decisão liminar que impediu o encerramento forçado das operações de empresa por supo Mon, 26 Aug 2013 13:21:15 -0300 Mãe entrega filhos após o nascimento e perde o poder familiar https://www.garrastazu.adv.br/mae-entrega-filhos-apos-o-nascimento-e-perde-o-poder-familiar Uma mãe disse que não poderia cuidar de seus dois filhos por trabalhar em casa de prostituição e, po Tue, 29 Oct 2013 17:29:48 -0200 A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica https://www.garrastazu.adv.br/a-justica-e-o-consumidor-de-olho-no-fornecimento-de-energia-eletrica O domínio humano da energia elétrica a partir do século XIX impulsionou o crescimento econômico, din Mon, 14 Oct 2013 15:54:43 -0300 Governo regulamenta novo parcelamento de dívidas federais https://www.garrastazu.adv.br/governo-regulamenta-novo-parcelamento-de-dividas-federais-20200709 O Diário Oficial da União publica ontem (18) portaria que regulamenta a renegociação de dívidas fisc Wed, 19 Nov 2014 15:39:57 -0200 Lei que regula food trucks em Porto Alegre é sancionada https://www.garrastazu.adv.br/lei-que-regula-food-trucks-em-porto-alegre-e-sancionada A lei que regula o funcionamento dos food trucks Porto Alegre foi sancionada nesta quinta-feira (11) Fri, 12 Feb 2016 16:10:11 -0200 TRT da 4ª Região decide que penhora de recursos de conta poupança vinculada a corrente são legais https://www.garrastazu.adv.br/penhora-de-recursos-de-conta-poupanca-vinculada-a-corrente-sao-legais Penhora realizada em conta-poupança vinculada à conta-corrente é válido, segundo da Seção Especializ Wed, 01 Jul 2015 15:01:48 -0300 Sanções Administrativas na LGPD: o que muda após 1º de agosto de 2021? https://www.garrastazu.adv.br/sancoes-administrativas-na-lgpd-o-que-muda-apos-1-de-agosto-de-2021 Imagem: Unsplash Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das san&ccedil; Mon, 09 Aug 2021 00:00:00 -0300 Revogada decisão que quebrou sigilo bancário de testemunhas de ação penal https://www.garrastazu.adv.br/revogada-decisao-que-quebrou-sigilo-bancario-de-testemunhas-de-acao-penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar decisão que Wed, 30 Apr 2014 15:50:17 -0300 Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência https://www.garrastazu.adv.br/autorizacoes-de-viagem-devem-ser-feitas-com-antecedencia Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem des Tue, 29 Oct 2013 15:17:48 -0200 DPU recomenda a ministério que permita doação de sangue por homossexuais https://www.garrastazu.adv.br/dpu-recomenda-a-ministerio-que-permita-doacao-de-sangue-por-homossexuais Salvador - A Defensoria Pública da União, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Mon, 25 Jan 2016 17:10:13 -0200 Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia https://www.garrastazu.adv.br/novo-conjuge-tera-patrimonio-protegido-de-penhora-por-pensao-alimenticia Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio d Wed, 08 Jul 2015 12:17:29 -0300 Aposentadoria por invalidez pelo INSS não exclui perícia em seguro privado https://www.garrastazu.adv.br/aposentadoria-por-invalidez-pelo-inss-nao-exclui-pericia-em-seguro-privado Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS gera apenas presunção quanto à extensão da incapacid Fri, 16 Oct 2015 17:05:47 -0300 Em ação de investigação de paternidade e anulação de registro civil STJ determina inclusão de pai biológico https://www.garrastazu.adv.br/em-acao-de-investigacao-de-paternidade-e-anulacao-de-registro-civil-stj-determina-inclusao-de-pai-biologico A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que os regi Thu, 18 Feb 2016 18:35:18 -0200 Divulgação de imagem sem autorização em propaganda política configura dano moral https://www.garrastazu.adv.br/divulgacao-de-imagem-sem-autorizacao-em-propaganda-politica-configura-dano-moral "Configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material impres Fri, 07 Nov 2014 13:48:48 -0200 Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral https://www.garrastazu.adv.br/scoring-de-credito-e-legal-mas-informacao-sensivel-excessiva-ou-incorreta-gera-dano-moral O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a cliente Fri, 14 Nov 2014 15:51:11 -0200 Receita deve seguir decisões do STF e STJ https://www.garrastazu.adv.br/receita-deve-seguir-decisoes-do-stf-e-stj A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do S Wed, 24 Jul 2013 14:08:32 -0300 Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada https://www.garrastazu.adv.br/nao-ha-direito-adquirido-regime-de-custeio-em-plano-de-previdencia-privada Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio prev Fri, 22 May 2015 17:25:07 -0300 Palestra a ser proferida pela Dra. Cecília Barros https://www.garrastazu.adv.br/palestra-a-ser-proferida-pela-dra-cecilia-barros Data do evento :&nbsp;10/10/2017 Palestrante :&nbsp;Dra. Cec&iacute;lia Barros Palestra a ser pr Mon, 09 Oct 2017 00:00:00 -0300 Segunda Seção rejeita embargos à decisão que concedeu dano moral por abandono afetivo https://www.garrastazu.adv.br/segunda-secao-rejeita-embargos-a-decisao-que-concedeu-dano-moral-por-abandono-afetivo Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o cabimento dos embargos Thu, 10 Apr 2014 13:39:06 -0300 Exportação do brasil à venezuela cai 63% https://www.garrastazu.adv.br/exportacao-do-brasil-a-venezuela-cai-63 As exporta&ccedil;&otilde;es do Brasil para a Venezuela chegaram ao n&iacute;vel mais baixo em mais Mon, 05 Feb 2018 00:00:00 -0200 Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão https://www.garrastazu.adv.br/viuva-que-se-casou-novamente-deve-continuar-recebendo-pensao O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado Fri, 27 Mar 2015 15:01:55 -0300 Correios deve avisar sobre impossibilidade de entrega em áreas de risco https://www.garrastazu.adv.br/correios-deve-avisar-sobre-impossibilidade-de-entrega-em-areas-de-risco O MPF recomendou ao Correios nesta terça-feira, 10, que tanto o remetente quanto o destinatário de e Fri, 13 Jun 2014 15:11:15 -0300 Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração https://www.garrastazu.adv.br/contribuinte-induzido-a-erro-pela-fonte-pagadora-nao-pode-ser-punido-por-falha-na-declaracao A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão Fri, 19 Sep 2014 14:45:09 -0300 Casal vítima de 'overbooking' após lua de mel em Cancun será indenizado em R$ 20 mil https://www.garrastazu.adv.br/casal-vitima-de-overbooking-apos-lua-de-mel-em-cancun-sera-indenizado-em-r-20-mil Um casal vítima de overbooking após sua lua de mel será indenizado em R$ 20 mil pela agência de turi Mon, 22 Feb 2016 15:41:54 -0300 Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança https://www.garrastazu.adv.br/filha-que-nasceu-apos-doacao-de-imoveis-do-pai-a-irmaos-tera-direito-a-parte-em-heranca A 6ª câmara Cível do TJ/GO reformou decisão de 1º grau para determinar que dois imóveis doados pelo Tue, 02 Sep 2014 15:28:43 -0300 Qual a norma que regula a compensação de débitos com precatórios no Estado do RS? https://www.garrastazu.adv.br/qual-a-norma-que-regula-a-compensacao-de-debitos-com-precatorios-no-estado-do-rs A Lei n&ordm; 15.038/17. Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Lançamento do livro Análise Econômica do Divórcio de Cristiana Gomes Ferreira https://www.garrastazu.adv.br/lancamento-do-livro-analise-economica-do-divorcio-de-cristiana-sanchez-gomes-ferreira Hoje a noite (15/09), na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, a advogada e S&oacute;cia-C Tue, 15 Sep 2015 00:00:00 -0300 Fazenda Nacional altera regulamentação do Refis https://www.garrastazu.adv.br/fazenda-nacional-altera-regulamentacao-do-refis A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a r Tue, 19 Aug 2014 15:07:41 -0300 Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015 https://www.garrastazu.adv.br/regulamentacao-do-novo-supersimples-e-publicada-mas-so-valera-em-2015 A primeira parte da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014) foi publicada, n Wed, 10 Sep 2014 14:51:19 -0300 Pais falam sobre a dor e a delícia da criação dos filhos sem a presença das mães https://www.garrastazu.adv.br/pais-falam-sobre-a-dor-e-a-delicia-da-criacao-dos-filhos-sem-a-presenca-das-maes O artesão Vicente de Paula Souza não conseguiu realizar o sonho de ter um filho enquanto estava casa Tue, 29 Oct 2013 17:06:52 -0200 O que ocorre com as garantias incidentes sobre os débitos? https://www.garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-as-garantias-incidentes-sobre-os-debitos S&atilde;o mantidas as garantias prestadas enquanto n&atilde;o houver a quita&ccedil;&atilde;o da to Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva https://www.garrastazu.adv.br/tj-rs-reconhece-direito-a-bens-em-uniao-homoafetiva Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos mo Tue, 29 Oct 2013 16:23:59 -0200 Prazo para requerer voto em trânsito termina na semana que vem https://www.garrastazu.adv.br/prazo-para-requerer-voto-em-transito-termina-na-semana-que-vem Termina na próxima quinta-feira (21) o prazo para o eleitor que estará ausente do seu domicílio elei Fri, 15 Aug 2014 14:07:52 -0300 Ações do Judiciário confirmam evolução do direito de família homoafetivo https://www.garrastazu.adv.br/acoes-do-judiciario-confirmam-evolucao-do-direito-de-familia-homoafetivo Iniciativas do Judiciário registradas a partir do segundo semestre deste ano reconhecem direitos de Tue, 29 Oct 2013 17:18:03 -0200 Pai que constitui nova família deve prestar alimentos à primeira filha https://www.garrastazu.adv.br/pai-que-constitui-nova-familia-deve-prestar-alimentos-a-primeira-filha Um homem fundamenta a existência de nova família para não pagar pensão à filha de sua união estável Tue, 29 Oct 2013 17:38:18 -0200 Maioria dos brasileiros que querem adotar têm entre 41 e 50 anos https://www.garrastazu.adv.br/maioria-dos-brasileiros-que-querem-adotar-tem-entre-41-e-50-anos No Brasil, a maior parte dos pretendentes a adotar uma criança ou adolescente tem entre 41 e 50 anos Tue, 29 Oct 2013 15:16:40 -0200 Varejistas não precisam encaminhar produtos com defeito à assistência técnica https://www.garrastazu.adv.br/varejistas-nao-precisam-encaminhar-produtos-com-defeito-assistencia-tecnica De quem é a obrigação de encaminhar à assistência técnica produtos com defeito? Loja ou consumidor? Thu, 15 Jan 2015 16:36:20 -0200 Aplicação de novo Código Florestal é divergente https://www.garrastazu.adv.br/aplicacao-de-novo-codigo-florestal-e-divergente Empresas e produtores rurais têm se deparado com entendimentos distintos da Justiça em processos rel Tue, 28 Jan 2014 13:16:30 -0200 Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes https://www.garrastazu.adv.br/guarda-provisoria-de-menor-e-preferencialmente-de-parentes Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de par Fri, 06 Dec 2013 16:27:49 -0200 STF nega princípio da insignificância em crime https://www.garrastazu.adv.br/stf-nega-principio-da-insignificancia-em-crime O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Fri, 28 Jun 2013 14:54:20 -0300 Faltas no trabalho mascaram transtornos mentais, diz especialista https://www.garrastazu.adv.br/faltas-no-trabalho-mascaram-transtornos-mentais-diz-especialista Pesquisa baseada em atestados de funcionários de mais de 50 empresas brasileiras mostrou que doe Tue, 05 Nov 2013 13:33:16 -0200 MELHOR ANÁLISE DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO ESTADO https://www.garrastazu.adv.br/melhor-analise-das-empresas-terceirizadas-contratadas-pelo-estado A 10&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4&ordf; Regi&atilde;o (RS) condenou o Estado do Thu, 06 Oct 2016 00:00:00 -0300 Reforma de militar temporário por doença exige nexo de causalidade. https://www.garrastazu.adv.br/reforma-de-militar-temporario-por-doenca-exige-nexo-de-causalidade A concess&atilde;o de reforma a militar tempor&aacute;rio por doen&ccedil;a incapacitante apenas par Fri, 12 Oct 2018 00:00:00 -0300 Parecer do relator do CPC propõe avanços para a área de família https://www.garrastazu.adv.br/parecer-do-relator-do-cpc-propoe-avancos-para-a-area-de-familia O parecer do relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CP Tue, 29 Oct 2013 17:49:36 -0200 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE POR HOSPITAIS PARTICULARES MEDIANTE ORDEM JUDICIAL: QUEM PAGA? https://www.garrastazu.adv.br/a-prestacao-de-servicos-de-saude-por-hospitais-particulares-mediante-ordem-judicial-quem-paga A PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE SERVI&Ccedil;OS DE S&Aacute;UDE POR HOSPITAIS PARTICULARES MEDIANTE ORD Thu, 14 Mar 2019 00:00:00 -0300 Negado provimento a agravo que contestava a decretação de prescrição intercorrente https://www.garrastazu.adv.br/negado-provimento-a-agravo-que-contestava-a-decretacao-de-prescricao-intercorrente A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição interposto por trabalhador e ma Thu, 09 Oct 2014 15:50:18 -0300 Incapaz atingido em sua moral tem direito a indenização https://www.garrastazu.adv.br/incapaz-atingido-em-sua-moral-tem-direito-indenizacao É o incapaz passível de sofrer dano moral, dada sua percepção particular da realidade? Para a 4ª tur Wed, 18 Mar 2015 15:02:32 -0300 Maria da Penha é usada para acusado de agredir cunhada https://www.garrastazu.adv.br/maria-da-penha-e-usada-para-acusado-de-agredir-cunhada A proteção instituída pela Lei Maria da Penha deve abranger toda mulher submetida à violência de qua Tue, 10 Apr 2012 16:43:04 -0300 Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA https://www.garrastazu.adv.br/segunda-turma-muda-jurisprudencia-e-admite-protesto-de-cda A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa Fri, 06 Dec 2013 16:28:39 -0200 Palestra na XI Semana Acadêmica do curso de Direito da UCPel https://www.garrastazu.adv.br/palestra-na-xi-semana-academica-do-curso-de-direito-da-ucpel Palestra na XI Semana Acad&ecirc;mica do curso de Direito da UCPel Data do evento :&nbsp;23/0 Mon, 12 Jun 2017 00:00:00 -0300 Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento https://www.garrastazu.adv.br/regime-de-bens-e-divisao-da-heranca-duvidas-juridicas-no-fim-do-casamento Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser a Tue, 29 Oct 2013 18:10:43 -0200 Viúva terá de ressarcir herdeira por saques indevidos de conta corrente https://www.garrastazu.adv.br/viuva-tera-de-ressarcir-herdeira-por-saques-indevidos-de-conta-corrente Valores sacados em proveito próprio por viúva terão de ser ressarcidos, pois ela excedeu os poderes Tue, 29 Oct 2013 17:31:05 -0200 Supremo derruba convênio do Confaz sobre crédito de ICMS https://www.garrastazu.adv.br/supremo-derruba-convenio-do-confaz-sobre-credito-de-icms O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é inconstitucional a previsão de esto Fri, 06 Mar 2015 14:06:02 -0300 Júri absolve autor do assassinato do pai em Guarujá https://www.garrastazu.adv.br/juri-absolve-autor-do-assassinato-do-pai-em-guaruja Autor confesso das facadas que causaram a morte do pai, um cabeleireiro de 34 anos foi absolvido ao Tue, 29 Oct 2013 17:24:22 -0200 Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários https://www.garrastazu.adv.br/viuva-nao-tem-direito-real-de-habitacao-sobre-imovel-do-qual-os-irmaos-do-falecido-eram-coproprietarios A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel on Tue, 29 Apr 2014 16:12:36 -0300 Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida https://www.garrastazu.adv.br/mulher-que-deu-a-luz-bebe-falecido-logo-apos-nascimento-tem-estabilidade-gestacional-reconhecida Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou Mon, 28 Sep 2015 16:10:28 -0300 Terceirização é adiada depois de confronto https://www.garrastazu.adv.br/terceirizacao-e-adiada-depois-de-confronto Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto ontem com a polícia ao te Wed, 04 Sep 2013 13:47:36 -0300 Testes de aparelho que detecta drogas na saliva de motoristas começam no Rio Grande do Sul https://www.garrastazu.adv.br/testes-de-aparelho-que-detecta-drogas-na-saliva-de-motoristas-comecam-no-rio-grande-do-sul O Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão elaborando um proj Fri, 25 Oct 2013 13:52:52 -0200 Tribunal reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de serviço https://www.garrastazu.adv.br/tribunal-reverte-justa-causa-aplicada-a-empregado-com-mais-de-45-anos-de-servico Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa ap Mon, 26 Oct 2015 15:17:00 -0200 Declaração de cotas de empresas na Declaração de IR. Como fazer? https://www.garrastazu.adv.br/declaracao-de-cotas-de-empresas-na-declaracao-de-ir-como-fazer Imagem: Wikip&eacute;dia Cotas sociais de empresas devem ser informadas na Declara&ccedil;&atil Tue, 18 May 2021 00:00:00 -0300 Lei determina separação de presos conforme a gravidade do crime https://www.garrastazu.adv.br/lei-determina-separacao-de-presos-conforme-a-gravidade-do-crime A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.167/15, que estabelece critérios para a separação de Thu, 08 Oct 2015 12:00:40 -0300 Ag. Brasil - Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel https://www.garrastazu.adv.br/ag-brasil-declaracoes-do-imposto-de-renda-poderao-ser-enviadas-por-dispositivo-movel Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão Mon, 26 Aug 2013 12:31:48 -0300 Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais https://www.garrastazu.adv.br/para-quarta-turma-incapacidade-mental-nao-impede-reconhecimento-de-danos-morais O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência Mon, 06 Apr 2015 15:31:36 -0300 V Congresso de Direito de Família do Mercosul https://www.garrastazu.adv.br/v-congresso-de-direito-de-familia-do-mercosul A Garrastazu Advogados está presente no V Congresso de Direito de Família do Mercosul, representada Tue, 29 Oct 2013 18:53:26 -0200 Governo irá propor idade mínima para aposentadorias https://www.garrastazu.adv.br/governo-ira-propor-idade-minima-para-aposentadorias-20230131 O governo indicou que vai propor a idade m&iacute;nima para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, resp Sat, 22 Oct 2016 00:00:00 -0200 Você Comete Estes Erros ao Participar de Licitações Públicas? https://www.garrastazu.adv.br/voce-comete-estes-erros-ao-participar-de-licitacoes-publicas Todos os dias, fornecedores do governo sofrem com multas e impedimentos de at&eacute; 5 anos em lici Fri, 21 Jun 2019 00:00:00 -0300 AUXÍLIO-DOENÇA - NOVO PENTE-FINO DO INSS https://www.garrastazu.adv.br/auxilio-doenca-novo-pente-fino-do-inss Imagem: Unsplash NOVO PENTE-FINO DO INSS &Eacute; sabido que os benef&iacute;cios de aux&iacut Fri, 12 Nov 2021 00:00:00 -0300 No dia 13/04/2018, a Dra. Cristiana ministrou aula aos alunos da turma de Psicologia Forense da Uniritter, falando sobre economia comportamental e direito de família. https://www.garrastazu.adv.br/no-dia-13042018-a-dra-cristiana-ministrou-aula-aos-alunos-da-turma-de-psicologia-forense-da-uniritter-falando-sobre-economia-comportamental-e-direito-de-familia No dia 13/04/2018, a Dra. Cristiana ministrou aula aos alunos da turma de Psicologia Forense da Un Wed, 18 Apr 2018 00:00:00 -0300 Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais https://www.garrastazu.adv.br/alimentos-provisorios-nao-incluem-ganhos-eventuais Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não in Tue, 29 Oct 2013 18:28:24 -0200 Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças https://www.garrastazu.adv.br/camara-aprova-proibicao-de-castigos-fisicos-em-criancas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quar Thu, 22 May 2014 13:51:01 -0300 Serviço militar obrigatório não é contado para aposentadoria https://www.garrastazu.adv.br/servico-militar-obrigatorio-nao-e-contado-para-aposentadoria O tempo de serviço militar obrigatório, prestado enquanto aluno do Centro de Preparação do Oficial d Wed, 23 Apr 2014 16:28:24 -0300 Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade https://www.garrastazu.adv.br/presidente-dilma-veta-fim-da-multa-adicional-de-10-sobre-fgts-em-demissao-sem-justa-causa Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar Thu, 25 Jul 2013 13:56:14 -0300 Mulher é condenada por registrar falsos BOs https://www.garrastazu.adv.br/mulher-e-condenada-por-registrar-falsos-bos Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram condena Wed, 24 Jul 2013 13:49:34 -0300 TCU proíbe Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis https://www.garrastazu.adv.br/tcu-proibe-lei-rouanet-para-projetos-com-fins-lucrativos-e-autossustentaveis Eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" serão proibi Fri, 05 Feb 2016 15:28:15 -0200 Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos https://www.garrastazu.adv.br/tribunal-destitui-poder-familiar-sobre-filhos-vitimas-de-maus-tratos O TJSC manteve a sentença da comarca de Lauro Müller que declarou a extinção do poder familiar de um Tue, 29 Oct 2013 16:33:41 -0200 ANVISA: A IMPORTÂNCIA DE MANTER O PORTE ATUALIZADO DA EMPRESA JUNTO AO SISTEMA SOLICITA https://www.garrastazu.adv.br/anvisa-a-importancia-de-manter-o-porte-atualizado-da-empresa-junto-ao-sistema-solicita Imagem: Unsplash A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria &ndash; ANVISA t Fri, 09 Dec 2022 00:00:00 -0300 Lei que prioriza uso de armas não letais pela polícia aguarda regulamentação https://www.garrastazu.adv.br/lei-que-prioriza-uso-de-armas-nao-letais-pela-policia-aguarda-regulamentacao Sancionada em 22/12/14 a lei 13.060/14, que prioriza o uso de armas não letais sobre armas de fogo e Mon, 12 Jan 2015 16:10:52 -0200 Complementação de aposentadoria é negada a empregado que continuou na ativa https://www.garrastazu.adv.br/complementacao-de-aposentadoria-e-negada-a-empregado-que-continuou-na-ativa Negada complementação de aposentadoria, pelo INSS, a empregado da Petrobras que continuou na ativa. 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O homem acompanhou o crescimento do filho da namor Tue, 29 Oct 2013 16:45:39 -0200 INSS receberá R$ 25 milhões por ocupação irregular https://www.garrastazu.adv.br/inss-recebera-r-25-milhoes-por-ocupacao-irregular O Instituto Nacional do Seguro Social receberá R$ 25 milhões por aluguéis de imóveis ocupados irregu Wed, 30 Oct 2013 18:43:08 -0200 Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo https://www.garrastazu.adv.br/aprovada-inclusao-de-informacoes-sobre-penhora-no-documento-do-veiculo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terç Wed, 11 Jun 2014 14:00:03 -0300 Certificação digital tem o mesmo preço para pequenas e grandes https://www.garrastazu.adv.br/certificacao-digital-tem-o-mesmo-preco-para-pequenas-e-grandes Micro e pequenas empresas pagam o mesmo valor que as grandes para obter a certificação digital, o qu Mon, 26 Aug 2013 13:23:06 -0300 Banco devolverá em dobro valor de dívida cobrada 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https://www.garrastazu.adv.br/camex-reduz-tarifa-de-importacao-de-policarbonato-e-de-mais-4-ex-tarifarios A C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) reduziu para 2% a al&iacute;quota do Imposto de I Mon, 05 Feb 2018 00:00:00 -0200 Decisão reconhece a família simultânea https://www.garrastazu.adv.br/decisao-reconhece-a-familia-simultanea Esta semana o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, reconhec Tue, 29 Oct 2013 18:21:23 -0200 Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas https://www.garrastazu.adv.br/camara-aprova-mp-que-facilita-pagamento-de-dividas-tributarias-contestadas-20200709 O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, a MP 685/15, que permite ao contribuinte quitar d Wed, 04 Nov 2015 14:40:04 -0200 EXCLUSÃO, RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO E A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE https://www.garrastazu.adv.br/exclusao-retirada-ou-falecimento-de-socio-e-a-dissolucao-parcial-de-sociedade Imagem: 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Ela foi demitida por se recusar a de Tue, 04 Nov 2014 17:29:57 -0200 TJRS entende que afeto se sobrepõe à lei em ação declaratória de maternidade socioafetiva https://www.garrastazu.adv.br/tjrs-entende-que-afeto-se-sobrepoe-a-lei-em-acao-declaratoria-de-maternidade-socioafetiva No último dia 7, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu que é possível a inclu Tue, 29 Oct 2013 18:53:45 -0200 É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário https://www.garrastazu.adv.br/e-legal-acumular-aposentadoria-de-emprego-publico-com-remuneracao-de-cargo-temporario Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego públi Fri, 08 May 2015 15:18:11 -0300 Alienação Parental será o tema do Workshop que a Dra. Cristiana ministrará no Congresso Gaúcho do Mercosul de Direito de Família https://www.garrastazu.adv.br/alienacao-parental-sera-o-tema-do-workshop-que-a-dra-cristiana-ministrara-no-congresso-gaucho-do-mercosul-de-direito-de-familia Data do evento :&nbsp;10 e 11 de novembro Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Aliena&ccedil;&atild Mon, 09 Oct 2017 00:00:00 -0300 Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista https://www.garrastazu.adv.br/turma-afasta-penhora-de-apartamento-adquirido-de-executado-por-divida-trabalhista A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pess Mon, 20 Jan 2014 13:30:29 -0200 SUCESSO NA SUSPENSÃO DE PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO https://www.garrastazu.adv.br/sucesso-na-suspensao-de-processo-penal-tributario A GARRSATAZU ADVOGADOS obteve êxito na suspensão de processo penal que apurava a prática de crime tr Tue, 21 Jan 2014 10:42:25 -0200 Entenda porque parte do prêmio da Copa do Brasil recebido pelo Corinthians foi penhorado https://www.garrastazu.adv.br/entenda-porque-o-parte-do-premio-da-copa-do-brasil-recebido-pelo-corinthians-foi-penhorado Al&eacute;m de perder a final do campeonato da Copa do Brasil 2018 o Corinthians teve parte do seu p Wed, 24 Oct 2018 00:00:00 -0300 Preso durante manifestação no RJ é liberado em HC https://www.garrastazu.adv.br/preso-durante-manifestacao-no-rj-e-liberado-em-hc Bruno Ferreira Teles, que foi detido enquanto filmava a manifestação no Rio de Janeiro, em frente ao Wed, 24 Jul 2013 13:54:16 -0300 Desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha https://www.garrastazu.adv.br/desconsideracao-inversa-de-personalidade-juridica-para-proteger-direito-de-conjuge-em-partilha A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companhei Tue, 26 Nov 2013 13:33:28 -0200 Plano de saúde vira luxo https://www.garrastazu.adv.br/plano-de-saude-vira-luxo Com reajustes sistematicamente acima da inflação nos últimos anos, os planos de saúde vêm se tornand Fri, 16 Aug 2013 14:34:33 -0300 Gêmeos terão em certidão o nome das duas mães https://www.garrastazu.adv.br/gemeos-terao-em-certidao-o-nome-das-duas-maes Duas mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiram o direito de ter seus nomes nos registro Mon, 17 Mar 2014 15:31:22 -0300 TJ do Espírito Santo autoriza casamento civil homoafetivo https://www.garrastazu.adv.br/tj-do-espirito-santo-autoriza-casamento-civil-homoafetivo A Justiça do Espírito Santo decidiu autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 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Mon, 05 May 2014 15:49:01 -0300 Lei sobre direitos autorais entra em vigor em 120 dias https://www.garrastazu.adv.br/lei-sobre-direitos-autorais-entra-em-vigor-em-120-dias A lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos Fri, 16 Aug 2013 14:35:03 -0300 Cônjuge deve dividir indenização trabalhista na dissolução conjugal https://www.garrastazu.adv.br/conjuge-deve-dividir-indenizacao-trabalhista-na-dissolucao-conjugal A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito ao recebimento de provent Tue, 04 Nov 2014 17:42:56 -0200 Candidata que passou em concurso e não foi convocada não teve direito lesado https://www.garrastazu.adv.br/candidata-que-passou-em-concurso-e-nao-foi-convocada-nao-teve-direito-lesado O juiz substituto Fernando de Castro Mesquita, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, negou recurso interposto Mon, 10 Nov 2014 15:43:34 -0200 Banco é condenado ao pagamento de indenização por descumprimento de liminar https://www.garrastazu.adv.br/banco-e-condenado-ao-pagamento-de-indenizacao-por-descumprimento-de-liminar Em recente decisão exarada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julg Tue, 25 Jun 2013 13:37:37 -0300 Decisão do CRPS concede salário-maternidade para segurado em união homoafetiva https://www.garrastazu.adv.br/decisao-do-crps-concede-salario-maternidade-para-segurado-em-uniao-homoafetiva Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamento Tue, 29 Oct 2013 17:34:18 -0200 O pagamento da verba alimentar em tempos de pandemia e a crise econômica decorrente da COVID-19 https://www.garrastazu.adv.br/o-pagamento-da-verba-alimentar-em-tempos-de-pandemia-e-a-crise-economica-decorrente-da-covid-19 Imagem: Unsplash N&atilde;o h&aacute; d&uacute;vidas acerca da situa&ccedil;&atilde;o alarmante Mon, 04 May 2020 00:00:00 -0300 TJ nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido https://www.garrastazu.adv.br/tj-nega-recurso-e-anula-fianca-de-esposa-a-terceiro-sem-conhecimento-do-marido A 1ª Câmara de Direito Civil rejeitou apelação de um banco contra sentença que revogou fiança presta Wed, 05 Aug 2015 14:36:31 -0300 Como a recuperação extrajudicial pode ajudar uma empresa em crise financeira? https://www.garrastazu.adv.br/como-a-recuperacao-extrajudicial-pode-ajudar-uma-empresa-em-crise-financeira Com a crise econ&ocirc;mica no Brasil temos o decl&iacute;nio nas vendas, paralisa&ccedil;&otilde;es Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300 Rendimentos Recebidos Acumuladamente e o conto do pensionista-contribuinte adormecido https://www.garrastazu.adv.br/rendimentos-recebidos-acumuladamente-e-o-conto-do-pensionista-contribuinte-adormecido-2 O Direito não socorre aos que dormem. 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