Salário-Maternidade

A segurada do INSS que engravidar terá direito ao salário-maternidade. Saiba a seguir as principais características desse importante benefício. 

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QUEM POSSUI DIREITO AO BENEFÍCIO?

Conforme a legislação previdenciária, em regra, o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. O benefício será devido também nos casos de adoção, concessão de guarda judicial para fins de adoção e interrupção involuntária da gestação.


Mas você sabia que esse benefício também será devido ao segurado do sexo masculino? Nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção já há decisões judiciais que reconheceram o direito do pai de receber o benefício quando ocorreu o falecimento da mãe ou naqueles casos em que esta se ausentou de seu dever familiar. Há decisões favoráveis também em casos nos quais houve concepção por meio de fertilização in vitro e gestação por substituição, por exemplo.


É NECESSÁRIO CUMPRIR A CARÊNCIA?

Para ter direito ao benefício é necessário comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para contribuinte individual (que trabalha por conta própria), segurado facultativo e segurado especial rural. 


Já em se tratando de segurada empregada, mesmo a empregada doméstica, há isenção da carência. Importante salientar que o salário maternidade da segurada empregada deverá será pago diretamente pela empresa.


VALORES ATRASADOS

Caso o benefício não tenha sido requerido logo após o parto, é possível solicitar ao INSS o pagamento de valores atrasados até cinco anos após o evento.


O QUE OCORRE EM CASO DE DESEMPREGO?

Caso a gestante esteja desempregada, mas comprove que ainda possui qualidade de segurada do INSS, é possível requerer o benefício mesmo que no momento não esteja contribuindo para o INSS.


Ficou com dúvidas? Para saber mais detalhes sobre os requisitos para concessão do salário-maternidade, consulte um de nossos advogados previdenciaristas.


SOBRE AGARRASTAZU

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  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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