Licitações e Contratos Administrativos
Sanções administrativas na vigência de contratos públicos
Sanções administrativas na vigência de contratos públicos
A Garrastazu Advogados tem experiência na atuação em processos administrativos e judiciais relacionados às penalidades administrativas aplicadas no bojo de contratos públicos.
Os atos de praticados contra a administração pública são punidos conforme legislação específica, envolvendo simples advertências, vultuosas multas até o fechamento da empresa.
Portanto, contar com uma assessoria especializada tanto na defesa quanto na prevenção a estas penalidades, assume especial relevância na sustentabilidade do negócio. A experiência da Garrastazu Advogados em temas de direito administrativo aponta para diversas questões que merecem ser consideradas, para evitar a imposição arbitrária de penalidade, como:
- Atuação preventiva na condução de contratos e relações governamentais;
- Atuação em âmbito administrativo e judicial em ações de defesa;
- Atuação em âmbito judicial para fins de anular o processo administrativo;
- Assessoria em Compliance, limitando a responsabilidade dos sócios e diretores por atos de seus subalternos.
Nossa Equipe de Especialistas
Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.
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Sócia e Advogada da Divisão de Direito Público, com 4 anos de experiência na Administração Pública. Bacharela em Direito – Universidade da Amazônia - UNAMA. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil - Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-graduanda em Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Pós-graduanda em Direito Tributário - Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Inglês intermediário e noções de espanhol.
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Sócia e advogada na Divisão de Direito Público.
Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.
Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.
Pós-graduanda em Direito Constitucional e Direito Tributário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.
Inglês Intermediário e Noções de Espanhol.
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Consultora em Gestão Pública e Integrante da Divisão de Direito Público
Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Pós-graduanda em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
Ex-Servidora Pública Municipal
Especialidades de Janny
Sócia e Coordenadora da Divisão de Projetos Estratégicos da Filial SP e RJ.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda/PE.
Pós-graduada pela Ajuris – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Especialista em Direito Empresarial, com ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS.
Pós-graduanda em Direito Societário Aplicado à Gestão da Empresa pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).
Formada pela ESPM em Gestão de Crise e Recuperação Judicial.
Participante do curso de Holdings - Estratégias Societárias e Tributárias para Empresas Familiares promovido pela Instrutoria SP - Federasul.
Sócia-coordenadora da Divisão de Direito Empresarial, Civil e Consumidor de 2004 a 08/2018 como responsável pela análise e gestão de processos organizacionais dos membros da equipe. Sólida vivência na área consultiva e na administração de projetos de auditoria jurídica, com ênfase na área contratual e contingências processuais.