Licitações e Contratos Administrativos
Sanções administrativas na vigência de contratos públicos

Sanções administrativas na vigência de contratos públicos

A Garrastazu Advogados tem experiência na atuação em processos administrativos e judiciais relacionados às penalidades administrativas aplicadas no bojo de contratos públicos.


Os atos de praticados contra a administração pública são punidos conforme legislação específica, envolvendo simples advertências, vultuosas multas até o fechamento da empresa.


Portanto, contar com uma assessoria especializada tanto na defesa quanto na prevenção a estas penalidades, assume especial relevância na sustentabilidade do negócio. A experiência da Garrastazu Advogados em temas de direito administrativo aponta para diversas questões que merecem ser consideradas, para evitar a imposição arbitrária de penalidade, como:



  • Atuação preventiva na condução de contratos e relações governamentais;

  • Atuação em âmbito administrativo e judicial em ações de defesa;

  • Atuação em âmbito judicial para fins de anular o processo administrativo;

  • Assessoria em Compliance, limitando a responsabilidade dos sócios e diretores por atos de seus subalternos.

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