Licitações e Contratos Administrativos
Sanções administrativas na vigência de contratos públicos
Sanções administrativas na vigência de contratos públicos
A Garrastazu Advogados tem experiência na atuação em processos administrativos e judiciais relacionados às penalidades administrativas aplicadas no bojo de contratos públicos.
Os atos de praticados contra a administração pública são punidos conforme legislação específica, envolvendo simples advertências, vultuosas multas até o fechamento da empresa.
Portanto, contar com uma assessoria especializada tanto na defesa quanto na prevenção a estas penalidades, assume especial relevância na sustentabilidade do negócio. A experiência da Garrastazu Advogados em temas de direito administrativo aponta para diversas questões que merecem ser consideradas, para evitar a imposição arbitrária de penalidade, como:
- Atuação preventiva na condução de contratos e relações governamentais;
- Atuação em âmbito administrativo e judicial em ações de defesa;
- Atuação em âmbito judicial para fins de anular o processo administrativo;
- Assessoria em Compliance, limitando a responsabilidade dos sócios e diretores por atos de seus subalternos.
Nossa Equipe de Especialistas
Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.
Especialidades de Carlos
Últimas publicações
10 dicas ao contratar um advogado
A verdade que não te contaram sobre como contratar um advogado. A decisão de contratar um advogado é muito relevante. Afinal, existem dezenas de fatores que devem ser levados em c...
leia maisJuros e Correção Monetária em Contratos Públicos
É conhecida a injusta prática dos órgãos públicos devedores, que fazem seus pagamentos em atraso sem a incidência de juros, correção monetá...
leia maisCompensação de tributos com Precatórios no RS
Desde setembro de 2017 o Estado do Rio Grande do Sul admite a compensação de tributos vencidos até março de 2015 com precatórios, sem a necessidade de aç&atil...
leia maisPrescrição de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Prescrição dos Restos a Pagar São muitas as alternativas para compelir a Administração a fazer o pagamento, afastando a omissão ilegal consistente no n&ati...
leia maisILEGALIDADE DO CONFISCO DE BENS PARA ATENDER A CALAMIDADE PÚBLICA COV...
Estados e Municípios estão emitindo ordens de requisição administrativa em desfavor de indústrias e distribuidoras de material médico-hospitalar, o que corr...
leia maisConvênios e Contratos de Repasse: Como Funcionam?
Convênios e contratos de repasse são formas de recebimento de recursos públicos e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidad...
leia mais
Sócia e Advogada da Divisão de Direito Público, com 4 anos de experiência na Administração Pública. Bacharela em Direito – Universidade da Amazônia - UNAMA. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil - Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-graduanda em Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Pós-graduanda em Direito Tributário - Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Inglês intermediário e noções de espanhol.
Especialidades de Karoline
Últimas publicações
SUSPENSÃO E READEQUAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA SI...
Com a pandemia e suas consequências econômicas, os governos estão adotando medidas para o enfrentamento da situação de emergência, dentre elas a possibilidade ...
leia maisDispensa de licitação para compra de medicamentos emergenciais
A legislação prevê a dispensa de licitação em nos casos de emergência, quando caracterizada situação que possa comprometer a segurança de...
leia maisCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE...
O Poder Público, diante de um contexto urgente, onde seja inviável o regular trâmite de um procedimento licitatório, pode utilizar-se da hipótese de dispensa de lic...
leia mais
Sócia e advogada na Divisão de Direito Público.
Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.
Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.
Pós-graduanda em Direito Constitucional e Direito Tributário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.
Inglês Intermediário e Noções de Espanhol.
Especialidades de Mariana
Últimas publicações
É DEVIDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DO COVID-19
A crise ocasionada pela pandemia decorrente do COVID-19 é inegável e afeta diretamente os contratos administrativos vigentes, seja por causa da alta do dólar ou pela ausên...
leia maisCORONA VÍRUS: SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TCU E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PA...
Na última semana, o Tribunal de Contas da União editou duas medidas que entraram em vigor na sexta-feira (20/03). As medidas são temporárias e dispõem acerca das m...
leia maisPARECER PGE/RS: AO INVÉS DE PENALIZAR O LICITANTE, PODERÁ A ADMINIST...
O recente entendimento trazido no Parecer n.º 18.051/20, emitido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, é importantíssimo aos licitantes gaúchos. O Parece...
leia maisCONTRATAÇÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA NA LEI DO CORONA VÍRUS Nº 13....
A recente Lei n.º 13.979/2020 dispõe acerca das medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. As contrataç...
leia maisTCU: É FRAUDULENTA A TRANSFERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO NA IMINÊNCIA ...
Segundo o Tribunal de Contas da União, é ilegal transferir o acervo técnico quando a empresa está na iminência de punição que inviabilize sua atividad...
leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 43/2020: É POSSÍVEL DISPENSAR, PARCELAR, ...
No dia 09/06/2020, foi publicada a Instrução Normativa n.º 43/2020 do Ministério da Economia. A Instrução permite a dispensa, o parcelamento, a compensa&ccedi...
leia mais
Consultora em Gestão Pública e Integrante da Divisão de Direito Público
Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
Pós-graduanda em Gestão Financeira no Setor Público pelo Centro Universitário Internacional UNINTER
Ex-Servidora Pública Municipal
Especialidades de Janny
Sócia e Coordenadora da Divisão de Projetos Estratégicos da Filial SP e RJ.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda/PE.
Pós-graduada pela Ajuris – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Especialista em Direito Empresarial, com ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS.
Pós-graduanda em Direito Societário Aplicado à Gestão da Empresa pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).
Formada pela ESPM em Gestão de Crise e Recuperação Judicial.
Participante do curso de Holdings - Estratégias Societárias e Tributárias para Empresas Familiares promovido pela Instrutoria SP - Federasul.
Sócia-coordenadora da Divisão de Direito Empresarial, Civil e Consumidor de 2004 a 08/2018 como responsável pela análise e gestão de processos organizacionais dos membros da equipe. Sólida vivência na área consultiva e na administração de projetos de auditoria jurídica, com ênfase na área contratual e contingências processuais.