Sanções administrativas na vigência de contratos públicos

A Garrastazu Advogados tem experiência na atuação em processos administrativos e judiciais relacionados às penalidades administrativas aplicadas no bojo de contratos públicos.

Os atos de praticados contra a administração pública são punidos conforme legislação específica, envolvendo simples advertências, vultuosas multas até o fechamento da empresa.

Portanto, contar com uma assessoria especializada tanto na defesa quanto na prevenção a estas penalidades, assume especial relevância na sustentabilidade do negócio. A experiência da Garrastazu Advogados em temas de direito administrativo aponta para diversas questões que merecem ser consideradas, para evitar a imposição arbitrária de penalidade, como:

  • Atuação preventiva na condução de contratos e relações governamentais;
  • Atuação em âmbito administrativo e judicial em ações de defesa;
  • Atuação em âmbito judicial para fins de anular o processo administrativo;
  • Assessoria em Compliance, limitando a responsabilidade dos sócios e diretores por atos de seus subalternos.

Sucesso por Cooperação

Apostamos em crescer com nossos clientes, impulsionando-os por meio de orientações precisas.

Simplicidade

Acreditamos em simplificar para facilitar a compreensão. Ou seja, nada de "juridiquês".

Inovação e Criatividade

Nosso perfil conservador não nos impede de identificar alternativas para problemas reais com inovação e criatividade.

Perguntas Frequentes

Nossa Equipe de Especialistas

Carlos Horácio Bonamigo Filho
Janny Laura Araújo de Medeiros
Karina Lins
Nicolas Michellon
Clara Franciele Cechinel de Oliveira Schmitt
Mariana Gloria de Assis
José Carlos Andrade Maranhão

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Sanções administrativas na vigência de contratos públicos
bonamigo@garrastazu.com.br


Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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Janny Laura Araújo de Medeiros

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jannylaura@garrastazu.com.br


Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Pós-graduanda em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
Ex-Chefe de Gabinete Civil do Município de Serra Negra do Norte/RN
Noções de Inglês e de Espanhol

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Karina Lins

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karina.lins@garrastazu.com.br


Sócia e Coordenadora da Divisão de Projetos Estratégicos da Filial SP

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda/PE.

Pós-graduada pela Ajuris – Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.

Especialista em Direito Empresarial, com ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS.

Pós-graduanda em Direito Societário Aplicado à Gestão da Empresa pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

Formada pela ESPM em Gestão de Crise e Recuperação Judicial.

Participante do curso de Holdings - Estratégias Societárias e Tributárias  para Empresas Familiares promovido pela Instrutoria SP - Federasul.

Sócia-coordenadora da Divisão de Direito Empresarial, Civil e Consumidor de 2004 a 08/2018 como responsável pela análise e gestão de processos organizacionais dos membros da equipe. Sólida vivência na área consultiva e na administração de projetos de auditoria jurídica, com ênfase na área contratual e contingências processuais.

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Nicolas Michellon

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nicolas.michellon@garrastazu.com.br


Sócio e Coordenador da Divisão de Projetos Estratégicos da Filial RJ

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uniritter - Laureate International Universities;
Medidor Judicial com formação teórica pelo UniRitter em parceria com o NUPEMEC / TJRS;
Pós Graduando em Latin Legum Magister em Direito dos Negócios pela Escola Law, Economics and Society da Unisinos.
Sócio e Coordenador da Divisão de Consumidor de 2017 a 2018 como responsável pela análise e gestão de processos. Sólida experiência na advocacia contenciosa e consultiva e na atuação direta nos Tribunais.

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Clara Franciele Cechinel de Oliveira Schmitt

Sanções administrativas na vigência de contratos públicos
clara.schmitt@garrastazu.com.br


Coordenadora da Divisão de Direito Penal.
Bacharel em Direito pela Universidade FEEVALE, com trabalho de conclusão avaliado com nota máxima e indicado para publicação.
Pós-graduanda em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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Mariana Gloria de Assis

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mariana.assis@garrastazu.com.br


Advogada integrante da Divisão de Direito Público.
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade IDC.
Professora de Licitações e Contratos Administrativos. 
Graduanda em Gestão Pública pela Faculdade Estácio de Sá.
Fluente em espanhol e italiano, avançado em inglês.

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José Carlos Andrade Maranhão

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Josecarlos.maranhao@garrastazu.com.br


Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

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