Direito de Família e Sucessões
Partilha de Bens

Se Você Está Procurando Por...


  • Partilha de Bens no Divórcio

  • Partilha de Bens no Inventário

  • Comunhão de Bens na União Estável


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Video Partilha de Bens

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Regimes de Partilha e Comunhão de Bens

Comunhão Parcial de Bens:
Regime "padrão" no Brasil que se aplica quando o casal não realiza pacto antenupcial (no casamento) ou contrato de convivência (na união estável). Em caso de ruptura do relacionamento, os bens partilháveis (meação) são aqueles adquiridos durante o casamento/união estável mediante pagamento.


Comunhão Universal de Bens:
Regime através do qual os casados/companheiros têm direito recíproco de meação sobre os bens anteriores ao casamento/união estável e bens adquiridos durante o casamento/união estável.


Separação Total de Bens:
Regime através do qual os cônjuges/companheiros estabelecem que o patrimônio anterior e adquirido por eles durante o casamento "não se comunica". Assim, em caso de ruptura da relação afetiva, cada um permanecerá com a totalidade dos bens em seu nome.


Separação Obrigatória de Bens:
Quando os casados possuírem mais de 70 anos de idade, terem se casado sem a observância de algumas regras impostas pela lei ou terem necessitado de autorização judicial para se casarem, o regime de bens será, "obrigatoriamente", o da separação de bens.


Quais São as Regras para Partilha de Herança?

Inúmeras regras devem ser observadas para a divisão dos bens entre os herdeiros e "meeiros".


Essas regras são tantas que tornam indispensável uma consulta personalizada para que possamos avaliar o caso concreto e emitir, de forma segura, como a partilha dos bens ocorrerá no contexto apresentado.


Partilha de Bens - O Que Fazer Em Seguida?

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Caso você não tenha um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conheça um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.


Além de oferecer o serviço de Partilha de Bens, nós oferecemos também serviços relacionados à Guarda de Filhos, Pensão de Alimentos, Herança, entre outros normalmente procurados em conjunto. Atuamos tanto de forma Judicial como Extrajudicial.


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Como Nós Podemos Te Ajudar

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