Regimes de Bens e Formatos de Partilha

Se Você Está Procurando Por...

  • Partilha de Bens no Divórcio
  • Partilha de Bens no Inventário
  • Comunhão de Bens na União Estável

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Serviços Prestados

Regimes de Partilha e Comunhão de Bens

Comunhão Parcial de Bens:
Regime "padrão" no Brasil que se aplica quando o casal não realiza pacto antenupcial (no casamento) ou contrato de convivência (na união estável). Em caso de ruptura do relacionamento, os bens partilháveis (meação) são aqueles adquiridos durante o casamento/união estável mediante pagamento.

Comunhão Universal de Bens:
Regime através do qual os casados/companheiros têm direito recíproco de meação sobre os bens anteriores ao casamento/união estável e bens adquiridos durante o casamento/união estável.

Separação Total de Bens:
Regime através do qual os cônjuges/companheiros estabelecem que o patrimônio anterior e adquirido por eles durante o casamento "não se comunica". Assim, em caso de ruptura da relação afetiva, cada um permanecerá com a totalidade dos bens em seu nome.

Separação Obrigatória de Bens:
Quando os casados possuírem mais de 70 anos de idade, terem se casado sem a observância de algumas regras impostas pela lei ou terem necessitado de autorização judicial para se casarem, o regime de bens será, "obrigatoriamente", o da separação de bens.

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Quais São as Regras para Partilha de Herança?

Inúmeras regras devem ser observadas para a divisão dos bens entre os herdeiros e "meeiros".

Essas regras são tantas que tornam indispensável uma consulta personalizada para que possamos avaliar o caso concreto e emitir, de forma segura, como a partilha dos bens ocorrerá no contexto apresentado.

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Partilha de Bens - O Que Fazer Em Seguida?

Não Tem Um Advogado Para Te Orientar?
Caso você não tenha um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conheça um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.

Além de oferecer o serviço de Partilha de Bens, nós oferecemos também serviços relacionados à Guarda de Filhos, Pensão de Alimentos, Herança, entre outros normalmente procurados em conjunto. Atuamos tanto de forma Judicial como Extrajudicial.

Se você está interessado em receber mais orientações sobre o seu caso específico, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um dos nosso advogados especialistas na área.

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Como Nós Podemos Te Ajudar

1. A Garrastazu Advogados oferece um atendimento personalizado às necessidades do seu caso específico.
2. Nossa equipe é formada apenas por advogados especialistas em suas áreas.
3. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.

P.S.: se você quer receber mais orientações, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas.

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O Divórcio e a Partilha das Quotas Sociais

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Diferenciais da Garrastazu

Cristiana Gomes Ferreira

Cristiana Gomes Ferreira

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Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

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Mais de 35 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Você será atendido por especialistas

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Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

Caminhos do Direito 01
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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Cristiana Gomes Ferreira
Equipe Thumb - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
Equipe Thumb - Paula Motta de Souza
Equipe Thumb - Halana Muniz Conte
Equipe Thumb - Carolina Fagundes Leitão
Equipe Thumb - Pedro Amaro da Silveira Maciel

Temos clientes apaixonados

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Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

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Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

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