Direito Tributário
SUA EMPRESA TEM UM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS AGUARDANDO ANÁLISE HÁ MUITO TEMPO?

É possível conseguir em 30 Dias…


  • O prazo para análise é de 360 dias;

  • Superado esse prazo, em 90% dos casos conseguimos finalizar o processo e encaixar os valores em 30 dias;

  • Não é preciso aguardar o processo padrão de 5+ anos.

Video Pedido de Ressarcimento, Restituição e Reembolso

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Em quanto tempo vou receber meu Ressarcimento?

Segundo a legislação tributária federal, é de 360 dias o prazo máximo para decisão no processo administrativo fiscal em pedidos de ressarcimento e restituição.


Se o seu pedido já tem mais de 360 dias, é possível entrar com processo judicial com boa expectativa de avaliação do seu pedido em 30 dias. Esse entendimento se aplica não só a tributos federais, mas também a tributos estaduais e municipais - por analogia.


Quais são as vantagens?

Além da disponibilidade de caixa do valor correspondente ser adiantada em ao menos três anos, quanto a determinados créditos fiscais é possível judicialmente fazer incidir SELIC - que reúne juros e correção monetária..


A Receita Federal tem o entendimento que créditos de não cumulatividade dependem de lei para serem corrigidos, de forma que não são atualizados os crédito em pedidos de Ressarcimento de PIS, COFINS e IPI..


Judicialmente, conseguimos a atualização dos créditos.


Como nós podemos te ajudar

Nosso trabalho é evitar dores de cabeça relacionadas a problemas jurídicos, e assim devolver as horas de sono perdidas por conta de preocupações desnecessárias.


A Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.


Nosso atendimento é totalmente personalizado à necessidade do cliente e às especificidades do seu caso.


Além disso, nossa equipe é composta apenas por especialistas em cada área em que atuamos. Ou seja, você pode ter a tranquilidade de que será atendido por um profissional de excelência com amplo conhecimento de sua área e dos serviços que ele presta.


Por fim, nós acreditamos em trabalhar de maneira simples para facilitar a compreensão... Nada de "juridiquês".


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