MPT destaca vitória com o fim da PEC 37 - Avanços no combate ao trabalho escravo no Brasil seriam duramente prejudicados, caso a proposta fosse aprovada no Congresso

27/06/2013 1 minuto de leitura
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da sociedade brasileira, que, em sua visão, salvou o Ministério Público (MP) de uma grande derrota ao exigir do Congresso Nacional o fim da PEC 37. Durante palestra no simpósio sobre Trabalho Escravo Contemporâneo Urbano, realizado em Campinas, nessa quarta-feira (26), Camargo lembrou que, desde a constituição de 1988, o MP representa um enorme escritório de advocacia em defesa da sociedade.

"As pessoas foram às ruas com cartazes contra a PEC 37 espontaneamente. Foi muito bonito, pois não houve qualquer orquestração. A sociedade saiu em nosso socorro e salvou o caráter mais importante de nossas atribuições. Isso aumenta nossa responsabilidade, pois o povo elegeu o MP como seu defensor". Para o procurador-geral, é preciso refletir muito sobre este novo momento. "Se a PEC 37 tivesse sido votada há 20 dias, seríamos derrotados."

Avalanche – 
Ele fez um retrospecto, ao relembrar que a PEC 37 teve início com uma proposta meramente corporativa da polícia, mas ganhou força por conta de alguns políticos e empresários, alvos de investigação na Justiça e que se incomodam com o MP brasileiro. Desde meados do ano passado, segundo Camargo, havia muita discussão entre os procuradores de como enfrentar a situação. E numa delas ficou evidente que era preciso desobstruir os canais de interlocução com o Congresso Nacional.

O tema, segundo Camargo, foi debatido na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, em meados de junho. O Brasil se destacou por ser reconhecido entre os organismos da ONU como um país de boas práticas no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

"Em audiência com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, falamos do risco do Brasil perder os avanços no combate ao trabalho escravo por causa da ameaça da PEC 37. O diretor então disse ser necessário encontrar uma solução, mas a avalanche da sociedade mudou o curso dessa história".

Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.

Enviar consulta

A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.

Continue lendo: artigos relacionados

Fique por dentro das nossas novidades.

Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.

1
Atendimento via Whatsapp
Olá, qual seu problema jurídico?
Garrastazu Advogados
Garrastazu Advogados
Respondemos em alguns minutos.
Atendimento via Whatsapp

Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

Sucesso!
Lorem ipsum dolor sit amet

Pensamos na sua privacidade

Usamos cookies para que sua experiência seja melhor. Ao continuar navegando você de acordo com os termos.

Aceito
Garrastazu

Aguarde

Estamos enviando sua solicitação...