MPT destaca vitória com o fim da PEC 37 - Avanços no combate ao trabalho escravo no Brasil seriam duramente prejudicados, caso a proposta fosse aprovada no Congresso

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da sociedade brasileira, que, em sua visão, salvou o Ministério Público (MP) de uma grande derrota ao exigir do Congresso Nacional o fim da PEC 37. Durante palestra no simpósio sobre Trabalho Escravo Contemporâneo Urbano, realizado em Campinas, nessa quarta-feira (26), Camargo lembrou que, desde a constituição de 1988, o MP representa um enorme escritório de advocacia em defesa da sociedade.

"As pessoas foram às ruas com cartazes contra a PEC 37 espontaneamente. Foi muito bonito, pois não houve qualquer orquestração. A sociedade saiu em nosso socorro e salvou o caráter mais importante de nossas atribuições. Isso aumenta nossa responsabilidade, pois o povo elegeu o MP como seu defensor". Para o procurador-geral, é preciso refletir muito sobre este novo momento. "Se a PEC 37 tivesse sido votada há 20 dias, seríamos derrotados."

Avalanche – 
Ele fez um retrospecto, ao relembrar que a PEC 37 teve início com uma proposta meramente corporativa da polícia, mas ganhou força por conta de alguns políticos e empresários, alvos de investigação na Justiça e que se incomodam com o MP brasileiro. Desde meados do ano passado, segundo Camargo, havia muita discussão entre os procuradores de como enfrentar a situação. E numa delas ficou evidente que era preciso desobstruir os canais de interlocução com o Congresso Nacional.

O tema, segundo Camargo, foi debatido na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, em meados de junho. O Brasil se destacou por ser reconhecido entre os organismos da ONU como um país de boas práticas no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

"Em audiência com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, falamos do risco do Brasil perder os avanços no combate ao trabalho escravo por causa da ameaça da PEC 37. O diretor então disse ser necessário encontrar uma solução, mas a avalanche da sociedade mudou o curso dessa história".

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