Combate à Pirataria: Como proteger sua Propriedade Intelectual

O que é propriedade intelectual? Como protegê-la? A propriedade intelectual é uma área do Direito extremamente ampla, que tem crescido cada dia mais. Por isso, é fundamental que todos entendam o que ela representa e saibam como resguardá-la

Existem inúmeros aspectos que contribuem para o sucesso de um negócio, dentre eles a cultura inovadora e a capacidade de entregar ao consumidor algo diferente. Mas, tão importante quanto inovar, é proteger sua propriedade intelectual.

Se no passado a maior riqueza de uma empresa eram seus ativos, hoje, a propriedade intelectual já pode ser apontada como um de seus bens de maior valor.

O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?

Propriedade Intelectual corresponde à soma dos direitos relacionados aos trabalhos artísticos, literários, científicos, invenções, descobertas científicas e modelos industriais, publicitários e de serviço. Ou seja, é a área do Direito que protege as invenções e inovações por meio de leis específicas.

Assim, podemos afirmar, por exemplo, que a pirataria é o desrespeito aos direitos de propriedade intelectual, sendo considerada crime pela legislação.

Em um mercado altamente competitivo, destacar-se pode ser uma missão complexa. Todos os dias milhares de empresas abrem para o consumidor e todas tentam atraí-lo e conquistar sua confiança e fidelidade.

Imagine que sua empresa de desenvolva um conteúdo exclusivo para ser comercializado. Depois de muitos testes, conseguiu compreender as necessidades do seu público alvo. A ideia é tão boa que certamente fará sucesso no mercado e você precisa assegurar que será recompensado pelo tempo, esforço e conhecimento dedicado.

Sua empresa será reconhecida como a grande responsável por essa tecnologia e terá como recompensa o direito de explorá-la por um período em regime de exclusividade. Ou seja, ninguém poderá copiar sua ideia durante certo tempo.

Assim, podemos concluir que a propriedade intelectual é, portanto, o instituto jurídico que garante que uma ideia ou invenção fique protegida, dando aos seus inventores os créditos e o direito exclusivo de exploração por um determinado período.

TIPOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você deve ter percebido que a propriedade intelectual é o conhecimento e o direito de monopólio sobre como produzir aquilo que você ou sua empresa criou. Assim, para que somente você possa explorar a sua criação, é necessário tomar certas medidas.

Por ser muito abrangente, a propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias. Entenda de uma maneira mais didática:

⦁  Propriedade Industrial: compreende invenções (patentes), marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Como o próprio nome diz, é a proteção direcionada apenas para invenções que serão utilizadas no meio industrial, empresarial ou de serviços. As patentes têm validade de 20 anos. A Propriedade Intelectual em nosso País é regulamentada pela Lei 9.279/96.

⦁  Direito Autoral: engloba trabalhos artísticos e literários (livros, músicas, novelas, poesias, jogos, filmes, trabalhos artísticos, etc.). O direito autoral em nosso país encontra-se regulamentado pela Lei nº 9.610/98, a qual tem como finalidade proteger as obras literárias, artísticas e científicas, impedindo desta forma, que terceiros se utilizem indevidamente das obras protegidas.

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COMO REGISTRAR SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL

REGISTRO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

O INPI é a autarquia federal responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial. É lá que devem ser registradas as marcas, patentes, desenhos técnicos e outras inovações. É importante estar bem assessorado neste momento para que seja realizado corretamente o requer imento para que você registre o seu patrimônio e possa melhor defendê-lo contra a atuação de terceiros.

REGISTRE A SUA OBRA NO CARTÓRIO

Esse mecanismo é válido apenas para direitos autorais. É possível também registrar sua obra no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Esse procedimento é muito seguro, já que o cartório guardará toda documentação referente à sua obra.

Trata-se de um procedimento seguro e reconhecido pela lei, porém só é válido para direitos autorais.

REGISTRE SUA OBRA NA BIBLIOTECA NACIONAL

O registro na Biblioteca Nacional apresenta um excelente custo-benefício. Com sede no Rio de Janeiro e postos em dez Estados espalhados pelo Brasil, é responsável pelo registro e pela guarda de toda produção autoral brasileira.

A propriedade intelectual precisa e deve ser protegida, ainda que por um período determinado de tempo. Essa é a melhor maneira de garantir poder de mercado com sustentação legal.

CASO DE SUCESSO DO ESCRITÓRIO GARRASTAZU NO COMBATE À PIRATARIA VIRTUAL

Recentemente tivemos um caso de violação ao direito autoral de um dos clientes do escritório Garrastazu Advogados. No caso concreto, o cliente produziu um curso com vídeo-aulas, com conteúdo inédito, para ser comercializado por meio da internet. Ocorre, que um dia após o lançamento deste conteúdo a empresa Mercado Livre permitiu a comercialização deste produto por um valor infinitamente menor.

Ocorrendo a violação descarada dos direitos autorais (propriedade intelectual) do nosso cliente, ingressamos imediatamente com uma Ação de Não Fazer cumulada Indenização por danos Materiais e Extrapatrimoniais, requerendo, em sede liminar, que a empresa Mercado Livre retirasse imediatamente de seu site qualquer anúncio vinculado ao curso intelectualmente produzido pelo nosso cliente.

Tal pedido foi deferido pela Magistrada do caso, que determinou que o Mercado Livre excluísse do seu site qualquer anúncio vinculado ao Curso, proibíu a veiculação e venda do curso em sua plataforma online proibiu, ainda, a inclusão de novos anúncios relacionados ao curso, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Destaca-se que o titular dos direitos autorais tem direito de exigir uma indenização do infrator pelos prejuízos causados, estando o mesmo sujeito a pena na esfera penal podendo receber pena de detenção que pode variar de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Com agilidade e competência conseguimos defender os interesses do nosso cliente, protegendo os direitos autorais do seu produto perante terceiros por meio das medidas judiciais adequadas.

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Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

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