Combate à Pirataria: Como proteger sua Propriedade Intelectual

O que é propriedade intelectual? Como protegê-la? A propriedade intelectual é uma área do Direito extremamente ampla, que tem crescido cada dia mais. Por isso, é fundamental que todos entendam o que ela representa e saibam como resguardá-la

Existem inúmeros aspectos que contribuem para o sucesso de um negócio, dentre eles a cultura inovadora e a capacidade de entregar ao consumidor algo diferente. Mas, tão importante quanto inovar, é proteger sua propriedade intelectual.

Se no passado a maior riqueza de uma empresa eram seus ativos, hoje, a propriedade intelectual já pode ser apontada como um de seus bens de maior valor.

O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?

Propriedade Intelectual corresponde à soma dos direitos relacionados aos trabalhos artísticos, literários, científicos, invenções, descobertas científicas e modelos industriais, publicitários e de serviço. Ou seja, é a área do Direito que protege as invenções e inovações por meio de leis específicas.

Assim, podemos afirmar, por exemplo, que a pirataria é o desrespeito aos direitos de propriedade intelectual, sendo considerada crime pela legislação.

Em um mercado altamente competitivo, destacar-se pode ser uma missão complexa. Todos os dias milhares de empresas abrem para o consumidor e todas tentam atraí-lo e conquistar sua confiança e fidelidade.

Imagine que sua empresa de desenvolva um conteúdo exclusivo para ser comercializado. Depois de muitos testes, conseguiu compreender as necessidades do seu público alvo. A ideia é tão boa que certamente fará sucesso no mercado e você precisa assegurar que será recompensado pelo tempo, esforço e conhecimento dedicado.

Sua empresa será reconhecida como a grande responsável por essa tecnologia e terá como recompensa o direito de explorá-la por um período em regime de exclusividade. Ou seja, ninguém poderá copiar sua ideia durante certo tempo.

Assim, podemos concluir que a propriedade intelectual é, portanto, o instituto jurídico que garante que uma ideia ou invenção fique protegida, dando aos seus inventores os créditos e o direito exclusivo de exploração por um determinado período.

TIPOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você deve ter percebido que a propriedade intelectual é o conhecimento e o direito de monopólio sobre como produzir aquilo que você ou sua empresa criou. Assim, para que somente você possa explorar a sua criação, é necessário tomar certas medidas.

Por ser muito abrangente, a propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias. Entenda de uma maneira mais didática:

⦁  Propriedade Industrial: compreende invenções (patentes), marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Como o próprio nome diz, é a proteção direcionada apenas para invenções que serão utilizadas no meio industrial, empresarial ou de serviços. As patentes têm validade de 20 anos. A Propriedade Intelectual em nosso País é regulamentada pela Lei 9.279/96.

⦁  Direito Autoral: engloba trabalhos artísticos e literários (livros, músicas, novelas, poesias, jogos, filmes, trabalhos artísticos, etc.). O direito autoral em nosso país encontra-se regulamentado pela Lei nº 9.610/98, a qual tem como finalidade proteger as obras literárias, artísticas e científicas, impedindo desta forma, que terceiros se utilizem indevidamente das obras protegidas.

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COMO REGISTRAR SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL

REGISTRO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

O INPI é a autarquia federal responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial. É lá que devem ser registradas as marcas, patentes, desenhos técnicos e outras inovações. É importante estar bem assessorado neste momento para que seja realizado corretamente o requer imento para que você registre o seu patrimônio e possa melhor defendê-lo contra a atuação de terceiros.

REGISTRE A SUA OBRA NO CARTÓRIO

Esse mecanismo é válido apenas para direitos autorais. É possível também registrar sua obra no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Esse procedimento é muito seguro, já que o cartório guardará toda documentação referente à sua obra.

Trata-se de um procedimento seguro e reconhecido pela lei, porém só é válido para direitos autorais.

REGISTRE SUA OBRA NA BIBLIOTECA NACIONAL

O registro na Biblioteca Nacional apresenta um excelente custo-benefício. Com sede no Rio de Janeiro e postos em dez Estados espalhados pelo Brasil, é responsável pelo registro e pela guarda de toda produção autoral brasileira.

A propriedade intelectual precisa e deve ser protegida, ainda que por um período determinado de tempo. Essa é a melhor maneira de garantir poder de mercado com sustentação legal.

CASO DE SUCESSO DO ESCRITÓRIO GARRASTAZU NO COMBATE À PIRATARIA VIRTUAL

Recentemente tivemos um caso de violação ao direito autoral de um dos clientes do escritório Garrastazu Advogados. No caso concreto, o cliente produziu um curso com vídeo-aulas, com conteúdo inédito, para ser comercializado por meio da internet. Ocorre, que um dia após o lançamento deste conteúdo a empresa Mercado Livre permitiu a comercialização deste produto por um valor infinitamente menor.

Ocorrendo a violação descarada dos direitos autorais (propriedade intelectual) do nosso cliente, ingressamos imediatamente com uma Ação de Não Fazer cumulada Indenização por danos Materiais e Extrapatrimoniais, requerendo, em sede liminar, que a empresa Mercado Livre retirasse imediatamente de seu site qualquer anúncio vinculado ao curso intelectualmente produzido pelo nosso cliente.

Tal pedido foi deferido pela Magistrada do caso, que determinou que o Mercado Livre excluísse do seu site qualquer anúncio vinculado ao Curso, proibíu a veiculação e venda do curso em sua plataforma online proibiu, ainda, a inclusão de novos anúncios relacionados ao curso, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Destaca-se que o titular dos direitos autorais tem direito de exigir uma indenização do infrator pelos prejuízos causados, estando o mesmo sujeito a pena na esfera penal podendo receber pena de detenção que pode variar de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Com agilidade e competência conseguimos defender os interesses do nosso cliente, protegendo os direitos autorais do seu produto perante terceiros por meio das medidas judiciais adequadas.

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Abraços.

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