Garrastazu Advogados

Resumo do Vídeo

Fechar a empresa e abrir outro CNPJ parece uma solução rápida para fugir da dívida tributária, mas, juridicamente, pode ser exatamente o contrário.

Quando uma empresa encerra suas atividades deixando débitos em aberto, isso pode ser interpretado pelos tribunais como dissolução irregular, e a consequência é séria: a dívida deixa de ser apenas da pessoa jurídica e pode atingir o patrimônio pessoal do sócio administrador.

Muitos empresários agem por ansiedade. Recebem uma notificação, temem uma execução fiscal e acreditam que “começar do zero” resolverá o problema. O que nem sempre é dito é que essa decisão pode gerar presunção de fraude, redirecionamento da execução e responsabilização patrimonial.

A dívida tributária não desaparece com o encerramento do CNPJ. Pelo contrário, pode ganhar um novo alvo.

Gestão estratégica do passivo fiscal significa justamente antecipar esses cenários. Entender em que fase a dívida está, quais riscos existem e quais medidas podem evitar que o problema avance para o CPF do sócio.

Conviver com a dívida, quando ela é impagável, exige método. Exige monitoramento processual, análise de legalidade e decisões racionais, não medidas tomadas no impulso.
O empresário que entende o que pode acontecer deixa de agir com medo e passa a agir com estratégia.

Se sua empresa tem passivo tributário relevante e você está considerando encerrar as atividades, busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

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