Resumo do Vídeo
O número de Decretos de Calamidade Financeira tem crescido em todo o país, mas o que isso realmente significa na prática? Mais do que uma manchete, esses decretos revelam a situação financeira delicada de muitos órgãos públicos e os efeitos disso vão muito além da gestão interna. Empresas, fornecedores e cidadãos sentem os impactos diretamente. Aqui discutimos pontos essenciais para entender esse cenário: Por que tantos entes públicos estão decretando calamidade financeira; O que esses decretos indicam sobre a real capacidade de pagamento do Estado; Como isso afeta contratos, repasses e obrigações financeiras; Por que esse contexto exige mais atenção de quem se relaciona com a Administração Pública. Entender a lógica por trás desses decretos ajuda a interpretar atrasos, renegociações e mudanças na postura do poder público, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
Há 25 anos, a Garrastazu Advogados acompanha de perto a relação entre empresas e o poder público, analisando cenários financeiros, jurídicos e institucionais que impactam decisões estratégicas.
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Transcrição do Vídeo
Mas afinal de contas, então por que
calamidade financeira? O que que leva,
que momento nós estamos? Porque a
preocupação aqui é entender as causas
disso tudo. Afinal, a publicação do
decreto de calamidade financeira de
Novamburgo, de Cuiabá, ah, do Amazonas.
Por que que isso tá acontecendo dessa
forma e como é que a gente pode se
preparar pro futuro? O que que a gente
pode esperar no futuro?
E o que a gente traz aqui é que as
finanças das entidades brasileiras
vão muito mal. Esse é um ingrediente
importante. Então, se ao longo da
pandemia ali, a partir de 2020 a gente
viu o governo federal injetando muito
recurso em estados e municípios e a
gente teve ali uma espécie de bonanza
das finanças públicas, virando uma
página de uma crise fiscal muito grave
que aconteceu ali de 2017 para 2018,
2019, a gente volta a ter aquela
realidade. Isso acontece porque o
crescimento das despesas não é
acompanhado do crescimento da receita.
Então a gente viu nesses últimos
períodos, enquanto a receita estava
crescendo na ordem de 10% por ano, aqui
as despesas cresceram na base de 17% por
ano. E nós estamos vendo de 2023 para
cá, de junho de 2023 para cá,
repetidamente no agregado das finanças
dos municípios, déficit, déficit,
déficit, déficit, déficit. primário,
faltando recursos, então para arcar com
essas despesas. Não, estamos falando
aqui até do DFT primário, que não
considera receitas e despesas
financeiras, tá? Então o serviço da
dívida não tá nem contemplado aqui. A
gente tá falando é daquilo que entra,
daquilo que sai com relação a
investimentos e operacional desses
municípios. E o que que é característica
que aconteceu na crise fiscal de 2018 e
que a gente vê se repetindo agora a
inadimplência por parte do governo
federal junto aos municípios. a gente vê
que a União Federal passa a reter
repasses e terzina de implementos até
mesmo de obrigações já empenhadas pela
União Federal junto aos municípios.
Quando a União deixa de pagar os
municípios, os municípios começam a
escolher quem eles próprios vão pagar.
Quando a união deixa de pagar os
estados, os estados começam a decidir
eles próprios quem é que vai deixar de
receber. Então, no ano passado, o
governo federal deixou em aberto junto
aos municípios 62
bilhões de reais, sendo desse universo
35 bilhões em restos a pag despesas
perfeitamente orçadas que não foram
distribuídas, não foram repassadas para
estados e aqui no caso só municípios,
mas para estados isso aconteceu também.
Um outro fator grande que a gente vê que
reflete essa crise de municípios são os
limites constitucionais de despesas com
funcionalismo. Então, se a gente pegar
as limitações de pessoal, não é possível
a entidade ter mais de 54%
das dos seus recursos destinados a
pessoal e nos municípios, mais 6% para
câmaras de vereadores, somando 60% das
receitas dos municípios. Vejam aqui a
proporção de municípios que já
estouraram esses limites em cada um dos
estados. Então, do mais grave pro menos
grave, aqui a gente vê que Maranhão, 76%
dos municípios do Maranhão estouraram
seus limites constitucionais de pessoal.
Depois disso, Paraíba, depois disso,
Ceará, depois disso Acre, Pernambuco,
Sergipe. Venda para esses municípios
nesses estados deve gerar certa
apreensão. E não é à toa que no bojo das
centenas de cobranças de alguns públicos
e implantes que nós temos aqui, a
proporção de municípios do norte e do
Nordeste, hoje ela é muito muito muito
relevante. Fica esse ponto de atenção.
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