A compensação deve ser realizada entre o valor atualizado do débito inscrito em dívida ativa e o valor líquido atualizado efetivamente titulado pelo credor do precatório. Estende-se por valor líquido efetivamente titulado pelo credor do precatório o montante apurado após as retenções legais obrigatórias, como as relativas à contribuição previdenciária, à contribuição ao IPE-Saúde e ao imposto de renda aferidos em relação ao credor original do título.
O que é o “valor líquido para compensação”?
12/01/2018
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
Representante fiscal: preciso de um procurado...
Direito à hora extra: quando é possível exigi...
Pensão Alimentícia: O Que É, Como Funciona e ...
Novas regras da Anvisa para alimentos: o que ...
O que considerar antes de ajuizar uma reclama...
Anestesista: foi acusado de erro médico? Veja...
A Saída Definitiva do País cancela o CPF?
Aposentadas com Câncer de Mama Podem Ter Isen...
O que é e como funciona a tributação do inves...
Na enfermagem, o que é imprudência e quais sã...
Cirurgia Plástica com Problemas? Veja os Dire...
Como um advogado de família pode ajudar no pr...
Adicional de 25% na aposentadoria: Quem tem d...
Rescisão de Franquia: Como ocorre a rescisão ...
Proteção Patrimonial no Divórcio Empresarial:...
Prisão em Flagrante no Brasil: Direitos dos D...
Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Tribu...
Por que contar com um advogado trabalhista an...
Cirurgias, exames e procedimentos negados pel...
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.