Quais são os principais alertas da CVM para investidores em 2025?

Investir no mercado financeiro, especialmente nos mercados regulados pela CVM, requer cautela e atenção às obrigações legais das companhias abertas, como a entrega das demonstrações financeiras e o cumprimento de prazos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – autarquia responsável por fiscalizar e regulamentar o mercado de valores mobiliários no Brasil – intensificou, em 2024 e 2025, a divulgação de alertas e orientações voltadas à proteção do investidor iniciante.

Esses comunicados têm enfatizado a prevenção a fraudes, ofertas irregulares, pirâmides financeiras, promessas de retornos garantidos e uso indevido de nomes de instituições, além de reforçar a importância da educação financeira.

Além dos riscos óbvios, é fundamental que o investidor iniciante saiba identificar quando faltam dados essenciais, como demonstrações financeiras confiáveis ou formulário de registro completo. Golpes frequentemente se valem da ausência dessas informações para mascarar sua estrutura. Ao analisar uma proposta de investimento, dê destaque à verificação da regularidade da empresa e exija documentos, evitando assim prejuízos futuros.

Fraudes financeiras: golpes, pirâmides e retornos "garantidos"

Um dos focos centrais da CVM tem sido alertar sobre esquemas fraudulentos que atraem principalmente investidores iniciantes com promessas sedutoras. Em parceria com a ANBIMA, por exemplo, a CVM conduziu um experimento educativo criando um site falso de corretora de investimentos.

O resultado foi revelador: quase metade dos visitantes (48%) demonstrou interesse em investir, mesmo diante de indícios claros de golpe. O site fictício apresentava características típicas de fraude, como textos mal escritos, ausência de formulário de registro, promessas de lucros altos sem risco ou enriquecimento rápido, ausência de informações básicas (como CNPJ), dados conflitantes e até incentivo a uma estrutura de pirâmide financeira.

Esses elementos servem de sinais de alerta para qualquer investidor:

Retornos exorbitantes e sem risco: ofertas que garantem lucros muito acima do mercado, sem possibilidade de perda, ou enriquecimento rápido, são geralmente fraudulentas. A própria CVM reforça que promessas de “resultados garantidos” acompanhadas de pressão de urgência são fortes indícios de fraude financeira. Desconfie sempre de propostas “infalíveis”.

Informações inconsistentes ou faltantes: erros gritantes no material de divulgação (por exemplo, texto com erros grosseiros de português), ausência de dados como registro de CNPJ ou detalhes pouco claros sobre a empresa, são indícios de pouca credibilidade.

Estrutura de pirâmide ou “esquema Ponzi”: esquemas em que os ganhos dos investidores antigos dependem da entrada de novos participantes (e suas aplicações) configuram pirâmides financeiras. Essas estruturas são insustentáveis e acabam desmoronando, causando prejuízo sobretudo aos últimos que entraram. A CVM adverte que pirâmides financeiras, embora não sejam de sua competência direta, constituem crime contra a economia popular e devem ser reportadas às autoridades policiais.

Uma dica importante é desconfiar de qualquer empresa que não apresente uma série de informações obrigatórias, como número de registro na CVM, histórico de atuação nos mercados regulados e referências claras de atuação. A ausência desses elementos, associada ao uso de linguagem excessivamente comercial, deve ser interpretada como possível tentativa de driblar obrigações regulatórias, especialmente quando há promessa de valores elevados e retorno rápido.

Como identificar ofertas irregulares e empresas não autorizadas?

É comum que investidores iniciantes se deparem com plataformas online que não cumprem as obrigações legais, como o envio de demonstrações financeiras ou a manutenção de registro ativo na CVM, “consultores financeiros” ou corretoras estrangeiras oferecendo oportunidades tentadoras – muitas vezes em Forex, criptomoedas, contratos diferenciais (CFD) ou outros ativos – sem estarem habilitados pela CVM. A Autarquia vem notificando o público sobre diversas entidades irregulares, incluindo determinações para que cessem imediatamente suas operações no Brasil.

Por exemplo, em 2025 a CVM emitiu Avisos ao Mercado alertando sobre empresas de fora que captavam clientes brasileiros para investimentos sem registro. Também houve alertas envolvendo falsos consultores e gestores de investimentos. Empresas e indivíduos que se apresentam como “assessores financeiros” sem registro adequado foram notificados.

O que todos esses avisos têm em comum? A necessidade de que verifique sempre a regularidade da instituição ou pessoa antes de investir.

Antes de aplicar seu dinheiro, confirme se o ofertante está registrado na CVM; do contrário, a oferta é potencialmente irregular. Essa consulta pode ser feita diretamente no site da CVM, que mantém um cadastro de participantes autorizados.

A inexistência de registro ou autorização para determinado produto significa que o investidor fica sem as proteções legais, e o risco de fraude ou prejuízo aumenta consideravelmente.

Outro ponto crítico é o uso de documentos manipulados ou selos falsos de aprovação, o que inclui o uso indevido de trechos de demonstrações financeiras ou citações fora de contexto como referência de segurança. Estelionatários sabem que, para ganhar credibilidade, basta parecer oficial. Por isso, é essencial que o investidor tenha cautela, busque informações em canais verificados e compreenda que o cumprimento das normas de divulgação não se resume à aparência visual dos materiais.

Uso indevido de nomes e falsa credibilidade

Um artifício perigoso observado em golpes de investimento é o uso indevido de nomes, marcas ou falsas referências a instituições renomadas, com o objetivo de conferir destaque ou credibilidade a propostas que não seguem os registros e obrigações legais exigidos para passar uma falsa segurança. A CVM, em seus comunicados, destacou casos em que golpistas se apropriaram do nome ou logotipo da própria Autarquia ou de outros órgãos financeiros para enganar o público.

Em um exemplo divulgado pela CVM, determinada empresa chegou a usar indevidamente o nome da CVM e de um alto executivo (Superintendente Geral da Autarquia) em vídeos e eventos, com o intuito de “comprovar” a credibilidade de um possível esquema de pirâmide financeira.

Para o investidor iniciante, essas situações ensinam que referências a órgãos oficiais não significam, por si, garantia de lisura – principalmente se a própria instituição reguladora não confirmar tal apoio. A CVM não “aprova” eventos ou investimentos específicos, tampouco entra em contato direto prometendo vantagens.

Assim, desconfie de qualquer proposta que use nomes de CVM, Banco Central, CVM ou outras entidades como selo de garantia, especialmente se isso vier acompanhado de oportunidade “imperdível” ou “exclusiva”. Na dúvida, consulte sempre os canais oficiais.

A atuação da CVM é reforçada pelo acompanhamento de uma série de indicadores e pela análise constante de irregularidades. A emissão de ofícios, a suspensão de empresas com práticas lesivas e o cumprimento de medidas corretivas mostram o esforço da Autarquia em garantir a segurança do ambiente. Quando há atraso na obediência às determinações da CVM, a autarquia atua com rigor, impondo sanções que visam coibir a reincidência e proteger os investidores dos mercados de capitais.

Fiscalização e proteção ativa do investidor

Além dos alertas e da educação, a CVM atua diretamente na fiscalização e punição de irregularidades, o que traz segurança ao ambiente de investimento. Nos anos de 2024 e 2025, houve um aumento significativo no número de ofícios de alerta e ações sancionadoras contra práticas indevidas no mercado. Somente no segundo trimestre de 2024, a CVM emitiu 110 ofícios de alerta – um aumento de cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre.

Em casos mais graves, a CVM não hesita em tomar medidas enérgicas, como a suspensão do registro da companhia, especialmente quando há atraso recorrente no cumprimento de obrigações como a entrega de demonstrações financeiras e formulários periódicos, como vimos nos exemplos das determinações de suspensão (stop orders) anteriormente citados.

Quando uma empresa desobedece às ordens da CVM e continua captando investidores sem autorização, pode sofrer multas diárias expressivas e futuramente responder a processos administrativo-sancionadores, que podem culminar em multas milionárias, inabilitação de sócios para atuar nos mercados e outras penalidades previstas em lei.

A CVM também tem atuado em conjunto com outros órgãos: se identifica indícios de crime, aciona o Ministério Público e a polícia.

Dicas de segurança para o investidor iniciante

Os anos de 2024 e 2025 trouxeram inúmeros alertas e aprendizados para quem está começando a investir. Em síntese, proteger-se de fraudes e ciladas financeiras requer atenção aos detalhes e busca de informações. As recomendações-chave da CVM para iniciantes incluem:

Verifique a autorização

Verifique a autorização: Certifique-se de que a empresa ou pessoa oferecendo o investimento tem registro ou autorização ativa na CVM, e que cumpre com a série de informações obrigatórias, como demonstrações financeiras e formulário de referência. Como alerta a Autarquia, se não estiver registrada, a oferta provavelmente é irregular. Utilize ferramentas como a “Consulta de Participantes Autorizados” no site da CVM para checar corretoras, consultores e produtos.

Desconfie de retornos garantidos

Nenhum investimento sério garante lucro alto sem risco. Promessas de rentabilidade elevada, rápida e sem chance de perda são indício de golpe. Lembre-se: no mercado legítimo, retorno e risco andam juntos.

Cuidado com urgência e pressão

Golpistas costumam criar senso de urgência (“últimas vagas”, “oferta exclusiva, responda hoje!”) para que você decida sem pensar. Não se deixe pressionar – decisões de investimento devem ser tomadas com calma e reflexão.

Denuncie e peça orientação

Se algo parecer errado ou se você foi vítima de um golpe, busque suporte jurídico para fins de formalização de Denúncia.

Tenha como rotina a verificação de dados públicos e atualizados antes de qualquer aplicação. Certifique-se de que os formulários e demonstrações financeiras estejam acessíveis, com destaque para as informações obrigatórias exigidas pela regulamentação.

O investidor deve entender que seu papel ativo no cumprimento dessas checagens é essencial para evitar prejuízos e tomar decisões mais conscientes. Com a quantidade de golpes em circulação, a cautela deve ser proporcional ao valor dos recursos investidos.

Diante do cenário crescente de fraudes, promessas enganosas e ofertas irregulares no mercado de investimentos, a atuação preventiva e orientativa torna-se indispensável, especialmente para quem está iniciando.

Os alertas e medidas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçam a necessidade de cautela, atenção ao cumprimento das obrigações das companhias abertas, como o envio pontual das demonstrações financeiras, e consulta aos registros oficiais antes de qualquer decisão nos mercados de capitais, informação e acompanhamento profissional para evitar prejuízos e assegurar decisões conscientes e legais.

Caso o investidor já tenha sido vítima de um golpe, existem estratégias jurídicas bem definidas que podem ser adotadas para formalizar denúncias junto à CVM, ao Ministério Público ou à Polícia, além de buscar judicialmente a recuperação dos valores perdidos, mediante ações de responsabilidade civil, tutela de urgência para bloqueio de ativos e outras medidas cabíveis conforme o caso concreto.

A Garrastazu Advogados possui um time especializado em mercado de capitais com assessoria jurídica completa aos investidores iniciantes.