A greve de servidores públicos está atrasando a liberação de sua carga? Saiba o que fazer para agilizar o desembaraço

A greve de servidores públicos está atrasando a liberação de sua carga? Saiba o que fazer para agilizar o desembaraço.

O processo de importação de mercadorias para o Brasil é complexo e burocrático. Essa complexidade afasta muitas empresas da atuação no comércio exterior, eis que a negociação internacional demandará uma pluralidade de culturas, idiomas, normas de Direito Tributário e regulamentos específicos.

Além dessas tradicionais barreiras para a atuação bem sucedida no comércio exterior, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos importadores têm sido as periódicas greves de servidores públicos de órgãos que intervêm no processo de importação. A greve de técnicos de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), tal como de analistas e de auditores da própria Receita Federal resulta, por vezes, em lentidão nos procedimentos de importação.

 

Você sabia que em função de greves algumas cargas podem levar até 5 dias para serem liberadas?

Operações padrão, tais como a ocorrida durante a greve de auditores e analistas fiscais, em março de 2018, no Porto de Santos, normalmente resultam na conferência aduaneira de apenas cargas vivas ou perecíveis por parte dos servidores. Até mesmo as cargas sujeitas a desembaraço automático (selecionadas para o canal verde) são, por vezes, atingidas pela greve, levando mais de cinco dias para ser liberadas.

Nesse contexto de demora no desembaraço de cargas que já estariam, a princípio, aptas a ingressar formalmente no território nacional, os principais prejudicados são o próprio importador e toda a cadeia de produção correspondente. Em muitos casos é necessária inclusive a intervenção de advogado especialista em Direito Aduaneiro para assegurar a liberação da carga. Para esclarecer dúvidas e apontar soluções apresentamos alternativas que os importadores possuem para assegurar o desembaraço da carga enfrentando os menores custo e prazo possíveis. 

 

Minha carga está retida por conta de uma greve de servidores, o que fazer?

Nunca se sabe ao certo qual será o prazo de duração de uma greve de servidores públicos de órgãos que intervenham no processo de importação. Nesse intervalo de incertezas, o importador se sujeita ao pagamento de despesas de armazenagem e demurrage. Sendo assim, quando o importador já cumpriu com todas as formalidades exigidas num despacho aduaneiro de importação, de forma que está apenas aguardando o desembaraço, é possível ingressar com uma ação judicial pretendendo a concessão de uma liminar para a liberação da carga.

A liminar é concedida quando demonstrado o perigo de prejuízo ao importador pela demora no desembaraço e a probabilidade de seu direito, isto é, a apresentação de elementos que evidenciem que, se não fosse pela greve dos servidores, a carga já estaria desembaraçada.

Qual o seu problema jurídico? Converse com a gente

 

O que fazer para liberar a carga aduaneira do canal verde?

Em relação às cargas amparadas por declarações de importações selecionadas para o canal verde de conferência aduaneira, em que ocorre o desembaraço automático das mercadorias, a prova da probabilidade do direito é facilitada, pois a movimentação no Siscomex constitui uma autorização da própria Receita Federal no sentido de liberar a carga. Para a instrução do processo, é necessária a atuação por intermédio de advogado especialista em Direito Aduaneiro.

 

O que fazer para liberar a carga aduaneira do canal verde?

 

Minha declaração de importação não foi selecionada para o canal verde; há solução?

 Quando o importador cumpre com as exigências requeridas pela Receita Federal (apresentação de documentos, acompanhamento da conferência física, etc.) e, ainda assim, não há movimentação por parte da autoridade aduaneira no Siscomex, é possível requerer a concessão de liminar que determine o prosseguimento do processo de importação em um prazo razoável. 

Esse tipo de procedimento também depende da representação por advogado com experiência em Direito Aduaneiro. 

 

O que fazer em relação às despesas de armazenagem e demurrage suportadas?

Os prejuízos enfrentados pelo importador em razão da greve não se limitam apenas aos gastos com armazenagem e demurrage (multa por atraso na devolução do contêiner). As despesas podem se constituir de multas contratuais decorrentes da não entrega de mercadoria a um comprador no prazo combinado, ou mesmo da perda de receita decorrente da impossibilidade de explorar economicamente a mercadoria importada – algumas mercadorias possuem procura sazonal., adquirindo ou perdendo valor de mercado conforme a época do ano. 

Qual o seu problema jurídico? Converse com a gente

 

De quem é a responsabilidade pela demora na liberação das cargas?

O órgão poderá, conforme o caso, ser responsabilizado pela demora na liberação da mercadoria decorrente da greve de seus servidores. Sendo assim, a ele poderão ser imputadas as despesas que o importador suportar por conta do tempo excessivo em que a carga permaneceu aguardando o desembaraço. 

Já existem decisões judiciais nesse sentido e, se bem instruídos os pedidos formulados, as chances de sucesso na demanda tendem a ser elevadas. Por se tratar de matéria que lida com especificidades do processo de importação, recomenda-se o auxílio de advogado especialista em Direito Aduaneiro para conduzir a questão.

Se você gostou desse artigo, deixe o seu comentário abaixo, ou caso você tenha alguma sugestão de tema, mande para a gente.

 

Abraços,
Garrastazu Advogados.

Deixe seu comentário

Escritório
do tamanho
do Brasil

Dispomos de correspondentes em todos os Estados do Brasil, o que nos permite uma atuação nacional

A Garrastazu conta com 3 sedes próprias estrategicamente localizadas para atender demandas em todo o País.

Atenção Clientes da Garrastazu

Fomos informados que golpistas estão se apresentando como sócios ou advogados vinculados a Garrastazu Advogados, trazendo falsa informação aos nossos clientes acerca de alvarás que teriam sido emitidos em seus nomes decorrentes de êxitos em processos patrocinados pela equipe da Garrastazu. Os estelionatários prometem que haverá liberação imediata destes alvarás na conta bancária dos clientes, mas solicitam, para viabilizar o levantamento do alvará, depósitos a títulos de "custas" (inexistentes) em contas que são dos próprios golpistas.

Cuidado! Não agimos desta forma. Alertamos que qualquer pagamento à Garrastazu Advogados só pode ser efetuado mediante depósito em conta bancária da própria Garrastazu Advogados. Jamais em contas de terceiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

Estamos sempre à disposição por meio dos contatos oficiais anunciados em nosso “site”, que são os únicos canais legítimos de contato de nossa equipe com o mercado.

Atendimento via Whatsapp

Tire suas dúvidas agora.

Respondemos em alguns minutos.

Podemos Ajudar?