Demora no desembaraço aduaneiro por greve

O atraso no desembaraço aduaneiro da carga importada pode resultar em prejuízos ao ciclo produtivo da empresa, além de provocar crescentes despesas de armazenagem. Esses atrasos são bastante comuns em períodos de greve ou operações padrão dos servidores da Receita Federal e dos órgãos intervenientes no despacho de importação (MAPA, ANVISA, DPF, etc.).

Nessas situações, o importador é penalizado em razão das despesas suportadas com o depósito da mercadoria, além do atraso na logística de suas atividades.

Qual a solução?

Embora o servidor público possua direito à greve, o seu exercício não
pode prejudicar o importador e, sobretudo. Uma vez que demonstrada a
demora no desembaraço aduaneiro em razão da greve de servidores públicos
da Receita Federal ou de órgãos intervenientes no processo de importação,
legitima-se a propositura de ação judicial para determinar a liberação da carga,
desembaraçando-a.
A liberação é possível ainda que a declaração de importação seja
parametrizada para os canais amarelo ou vermelho no Siscomex.

Quanto tempo leva para liberar a carga?

Em regra, o lapso entre o registro da declaração de importação e o
desembaraço aduaneiro não deve ser superior a 8 (oito) dias, salvo se a
declaração for parametrizada para o canal cinza ou se o despacho estiver em
exigência, aguardando a apresentação de documentos pelo importador ou a
verificação física das mercadorias.
Ao ingressar com medida judicial (ação ordinária, mandado de
segurança), é possível obter provimento que determine a liberação da carga
muito antes de ser dada uma solução definitiva ao processo, salvo se verificada
a existência de exigências determinadas pela Receita Federal ao importador.

Perguntas Frequentes

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Raphael Zaneti
Alexandre Bubolz Andersen
Carlos Horácio Bonamigo Filho
José Carlos Andrade Maranhão
Daniel Rebelo Magalhães

Raphael Zaneti

Demora no desembaraço aduaneiro por greve
raphael.zaneti@garrastazu.com.br


Coordenador da Divisão de Direito Aduaneiro
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Metodista – IPA.
Pós-graduando em Direito Tributário Aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Fluência em inglês.

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Alexandre Bubolz Andersen

Demora no desembaraço aduaneiro por greve
alexandre.andersen@garrastazu.com.br


Sócio e advogado integrante da Divisão de Direito Tributário.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Pós-Graduado em Direito Tributário Aplicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Pós-Graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário – INEJE/FBT.

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Carlos Horácio Bonamigo Filho

Demora no desembaraço aduaneiro por greve
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Sócio e coordenador da Divisão de Direito Público, escritor e professor de Direito Tributário. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós–graduado em Direito do Estado, Direito Tributário Aplicado e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Fluência em inglês e noções de alemão.

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José Carlos Andrade Maranhão

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Advogado integrante da Divisão de Direito Público
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS
Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Pós-MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO
Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME
Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval – EGN
Noções de Inglês e de Espanhol

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Daniel Rebelo Magalhães

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daniel.magalhaes@garrastazu.com.br


Advogado e Coordenador de Atendimento da Filial do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes-RJ.
Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Candido Mendes.
Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Especialista em Direito do Consumidor pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça).

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