Demora no desembaraço aduaneiro por greve

O atraso no desembaraço aduaneiro da carga importada pode resultar em prejuízos ao ciclo produtivo da empresa, além de provocar crescentes despesas de armazenagem. Esses atrasos são bastante comuns em períodos de greve ou operações padrão dos servidores da Receita Federal e dos órgãos intervenientes no despacho de importação (MAPA, ANVISA, DPF, etc.).


Nessas situações, o importador é penalizado em razão das despesas suportadas com o depósito da mercadoria, além do atraso na logística de suas atividades.

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Qual a solução?

Embora o servidor público possua direito à greve, o seu exercício não
pode prejudicar o importador e, sobretudo. Uma vez que demonstrada a
demora no desembaraço aduaneiro em razão da greve de servidores públicos
da Receita Federal ou de órgãos intervenientes no processo de importação,
legitima-se a propositura de ação judicial para determinar a liberação da carga,
desembaraçando-a.
A liberação é possível ainda que a declaração de importação seja
parametrizada para os canais amarelo ou vermelho no Siscomex.


Quanto tempo leva para liberar a carga?

Em regra, o lapso entre o registro da declaração de importação e o
desembaraço aduaneiro não deve ser superior a 8 (oito) dias, salvo se a
declaração for parametrizada para o canal cinza ou se o despacho estiver em
exigência, aguardando a apresentação de documentos pelo importador ou a
verificação física das mercadorias.
Ao ingressar com medida judicial (ação ordinária, mandado de
segurança), é possível obter provimento que determine a liberação da carga
muito antes de ser dada uma solução definitiva ao processo, salvo se verificada
a existência de exigências determinadas pela Receita Federal ao importador.


SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

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PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

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