Valor da pensão alimentícia para 2 filhos: como é calculado e quais são os critérios?

A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado pelo direito de família, visando garantir o sustento digno dos filhos após a separação dos pais.

O valor da pensão alimentícia não é fixo, sendo determinado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga, conforme previsto no Código Civil.

Entender como esse valor é calculado é essencial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes em processos de divórcio ou dissolução de união estável.

Quem recebe pensão alimentícia? Como é calculada? Tire suas dúvidas

A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo direito de família, destinado a garantir o sustento de quem não possui meios próprios. Têm direito à pensão:

Filhos menores de idade;
Filhos maiores que estejam cursando ensino superior ou sejam incapazes;
Ex-cônjuges ou ex-companheiros que comprovem necessidade;
Pais idosos ou doentes, conforme o Código Civil.

O valor da pensão alimentícia é calculado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga, respeitando a proporcionalidade. O juiz analisa fatores como salário mínimo, folha de pagamento e despesas essenciais, como plano de saúde, educação e moradia.

Qual valor da pensão alimentícia para 2 filhos?

O valor da pensão alimentícia para 2 filhos não é fixo por lei, mas costuma variar entre 20% e 30% da renda líquida do responsável, conforme a jurisprudência brasileira.

O juiz avalia a necessidade dos filhos e a possibilidade do pagador, considerando despesas como educação, plano de saúde, moradia e alimentação.

Em casos de união estável ou divórcioca, é comum que o percentual seja dividido igualmente entre os filhos, mas pode haver variações conforme as circunstâncias.

É essencial que o valor seja justo, garantindo o sustento adequado das crianças sem comprometer excessivamente o orçamento do alimentante.

Valor da pensão alimentícia: como calcular?

O valor da pensão alimentícia é determinado com base no princípio do binômio necessidade-possibilidade, conforme o Código Civil. Isso significa que o juiz avalia a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Despesas como educação, plano de saúde, moradia e alimentação são consideradas. A folha de pagamento do alimentante, incluindo salário mínimo, 13º salário e férias, também é analisada.

Em casos de união estável ou divórcio, o padrão de vida anterior é levado em conta.

O percentual pode variar, geralmente entre 15% e 30% da renda líquida, mas sempre respeitando a proporcionalidade e a razoabilidade, visando atender às necessidades dos filhos sem comprometer excessivamente o sustento do alimentante.

O que diz o Código Civil sobre o valor da pensão?

O Código Civil estabelece, nos artigos 1.694 e 1.695, que a pensão alimentícia deve ser fixada conforme a necessidade de quem a recebe e a possibilidade de quem paga.

O artigo 1.694 prevê que parentes, cônjuges ou companheiros podem solicitar alimentos para manter um padrão de vida compatível com sua condição social.

Já o artigo 1.695 determina que os alimentos são devidos quando o alimentando não possui meios próprios de subsistência e o alimentante pode fornecê-los sem prejudicar seu próprio sustento.

Esses dispositivos fundamentam o cálculo do valor da pensão alimentícia no direito de família brasileiro.

Como o juiz define o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é determinado pelo juiz com base no princípio do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, conforme previsto no Código Civil.

Isso significa que o magistrado avalia as necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do pagador, buscando um equilíbrio justo.

São considerados fatores como renda comprovada, despesas essenciais, existência de outros dependentes, padrão de vida anterior e eventuais despesas extraordinárias.

Em casos de profissionais autônomos ou com renda informal, o juiz pode utilizar indícios do padrão de vida para presumir a capacidade econômica.

O percentual da pensão geralmente varia entre 15% e 30% da renda líquida, mas pode ser ajustado conforme as particularidades de cada caso.

O salário mínimo influencia no valor da pensão?

A pensão alimentícia pode ser fixada com base no salário mínimo, especialmente quando não há comprovação de renda do alimentante. No entanto, essa prática deve ser adotada com cautela, conforme jurisprudência do STF . Veja os principais pontos:

Utilização excepcional: O salário mínimo serve como referência apenas na ausência de comprovação de renda.
Vedação constitucional: A Constituição Federal proíbe a indexação de obrigações ao salário mínimo, exceto para prestações de natureza alimentar.
Jurisprudência: O STF admite a fixação da pensão alimentícia com base no salário mínimo em casos específicos, visando garantir a dignidade do alimentando.

Ex-cônjuge também pode receber pensão alimentícia?

Sim, o ex-cônjuge pode ter direito à pensão alimentícia, conforme previsto no Código Civil. No entanto, essa obrigação é considerada excepcional e transitória, sendo aplicada apenas quando o ex-cônjuge comprova:

Necessidade: Incapacidade de prover o próprio sustento;
Impossibilidade de inserção no mercado de trabalho;
Ausência de parentes que possam prestar alimentos.

O valor é fixado com base no binômio necessidade-possibilidade, respeitando a proporcionalidade. A obrigação pode ser extinta em caso de novo casamento, união estável ou melhoria na condição financeira do beneficiário.

Alienação parental interfere na pensão alimentícia?

A prática de alienação parental não isenta o genitor de pagar a pensão alimentícia.

A constituição federal e a lei civil asseguram o direito da criança à pensão alimentícia, independentemente de conflitos entre os pais.

A jurisprudência brasileira reforça que a pensão alimentícia é um dever autônomo, não condicionado à convivência.

Assim, mesmo diante de alienação parental, o pagamento da pensão alimentícia permanece obrigatório, visando garantir o bem-estar e os direitos fundamentais dos filhos.

Para que serve o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é destinado a assegurar a subsistência digna de quem a recebe, abrangendo mais do que apenas alimentação. Conforme o Código Civil e o entendimento consolidado no direito de família, essa obrigação inclui:

Alimentação adequada;
Moradia segura;
Educação formal e complementar;
Saúde, incluindo plano de saúde e medicamentos;
Lazer e atividades culturais;
Vestuário e higiene pessoal;
Transporte para escola e consultas médicas;
Padrão de vida, que deve ser mantido.

Essas despesas visam garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral do beneficiário, especialmente quando se trata de filhos menores de idade. O cumprimento da pensão alimentícia é fundamental para manter a qualidade de vida e a dignidade do alimentando.

A pensão alimentícia é um direito essencial no âmbito do direito de família, garantindo o sustento e o bem-estar de quem dela necessita. O valor da pensão alimentícia é determinado com base na necessidade do alimentado e na possibilidade do alimentante, conforme previsto no Código Civil.

É altamente recomendável a contratação de um advogado especializado em direito de família para solucionar o problema de forma mais rápida e eficiente.

O advogado poderá orientar, ajudá-lo a reunir os documentos necessários, esclarecer dúvidas sobre a partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, e conduzir a ação de divórcio junto à vara de família competente.

Também é possível obter suporte jurídico para situações envolvendo união estável, separação de fato, prova documental, ou até mesmo questões sucessórias, como inventário.

A Dra. Cristiana Gomes Ferreira, doutora e mestre em Direito de Família e Sucessões, conta com ampla experiência na condução do tema, atuando de forma assertiva, técnica e humanizada, estando disponível para esclarecer dúvidas, analisar documentos e oferecer as soluções mais adequadas a cada contexto familiar.

Se você está enfrentando esse momento e precisa de ajuda, entre em contato imediato com um advogado.

Perguntas Frequentes sobre o tema

A pensão alimentícia cobre apenas alimentação?

Não. A pensão alimentícia inclui educação, saúde, moradia, vestuário, lazer e outras necessidades básicas das crianças. Ela visa manter o padrão de vida que o filho teria se os pais ainda vivessem juntos.

O valor da pensão é sempre um percentual fixo?

Não existe um índice fixo. Cada caso é analisado de forma individual, considerando a possibilidade do pagador e a necessidade dos filhos. O juiz pode determinar percentuais diferentes conforme os valores envolvidos.

Como o imposto de renda influencia na pensão?

O imposto de renda pode ser usado como prova de capacidade financeira e, em alguns casos, o valor pago como pensão pode ser dedutível da base tributária do alimentante, conforme a lei.

O Ministério Público participa desses processos?

Sim. O Ministério Público atua nos processos que envolvem menores, garantindo a defesa do melhor interesse da criança.

Existe diferença entre guarda unilateral e compartilhada?

Sim. Na guarda compartilhada, os deveres e decisões são divididos, mas isso não elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia, dependendo das partes e da divisão das despesas.

É possível contar com a Defensoria Pública?

Sim. Quem não tem condições de arcar com um advogado pode buscar a Defensoria Pública para assistência gratuita em casos de pensão alimentícia.

Como a pensão alimentícia protege a população?

Ela garante direitos fundamentais da população infantil, funcionando como um serviço essencial previsto pelo direito civil e pelo direito de família, protegendo a dignidade de cada pessoa envolvida.

Garrastazu Advogados