O que configura uma União Estável?

O QUE CONFIGURA UMA UNIÃO ESTÁVEL?
Imagem: Freepik

Uma união estável é uma formada por duas pessoas que vivem como se casadas fossem, ainda que inexista um instrumento jurídico formalizando-a. Ou seja, presentes os requisitos que a esculpem, emergirão os direitos e obrigações aos companheiros, independentemente de sua vontade, mas como simples efeito da aplicação da lei.

Para sua configuração, é indispensável a presença dos seguintes requisitos: i) publicidade, ii) durabilidade, iii) continuidade e iv) intuito de constituição de família.

A publicidade é detectada quando a relação é de amplo conhecimento de pessoas do convívio social e familiar dos companheiros, que os tratam como se casados fossem. A durabilidade não pressupõe um “tempo X” para que seja aferida a união, mas o suficiente para que o casal estabeleça uma vida e rotina conjugais. A continuidade aponta para a necessidade de um relacionamento permeado por estabilidade, não sendo da natureza de uma união estável términos frequentes e corriqueiros, demandando-se um certo grau de constância.

Por fim, o que, afinal de contas, seria esse elemento denominado “constituição de família”? Quais, afinal, as diferenças entre um namoro e uma união etável, equiparada constitucionalmente ao casamento?

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O casal de namorados nada mais faz do que compartilhar momentos, anseios, alegrias e tristezas cotidianas, buscando projetar a relação de afeto em um próximo (ou nem tanto assim) futuro, testando, assim, a viabilidade prática de evoluirem para um noivado, casamento ou a uma união estável.

Não há, no namoro, a genuína comunhão de vidas, de projetos, de planos, de interesses familiares. Namorados aparecem juntos em festas, fotos, viagens, eventos sociais e geralmente frequentam um a família do outro, perifericamente. O afeto os envolve, mas não há, neste estágio, concretude maior conferida ao projeto conjunto de formação de uma família.

Já na união estável, a família está formada. Não se planeja, se constata! Há a formação de um novo núcleo familiar, mediante objetivos comuns, concessões mútuas e abdicações de projetos individuais antigos, já que não consonantes aos da união.

Eis a comunhão de vidas e o intuito de constituição de família.

Terem ou não filhos, coabitarem ou não os companheiros, não serão fatores cruciais para a formação de uma união estável, mas sim o nível de comprometimento de uma vida à outra.

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Cristiana Gomes Ferreira

Cristiana Gomes Ferreira

cristiana@garrastazu.com.br

Doutora e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sócia-coordenadora do núcleo de Direito de Família e Sucessões da Garrastazu Advogados. Ex-Presidente do Instituto de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. Diretora da Associação Brasileira de Direito e Economia. Diretora executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seccional do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS). Professora do Curso de especialização em Direito e Economia da UNICAMP. Professora do Curso de Especialização em Análise Econômica do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora do Curso de especialização em Direito de Família e Sucessões da Faculdade do Ministério Público (RS) e em diversas instituições. Palestrante na área de Direito de Família e Sucessões. Autora do livro Análise Econômica do Divórcio - Contributos da Economia ao Direito de Família (Livraria do Advogado Editora - 2015). Autora de artigos jurídicos na sua área de atuação. Mediadora judicial em formação pela Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (CLIP) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Contato: cristiana@garrastazu.com.br

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