Garrastazu Advogados

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Ver o benefício do INSS chegar todo mês já com descontos que você não reconhece é desesperador. Muitos aposentados, pensionistas e até servidores públicos descobrem, de repente, que estão pagando por um cartão consignado ou por empréstimos RMC, mesmo garantindo: “Nunca usei cartão consignado, nunca fiz esse cartão de crédito”.

Leia este artigo para entender por que isso acontece, como funciona a tal da RMC (reserva de margem consignável), quais são os seus direitos e o que fazer passo a passo para tentar retomar o controle da sua vida financeira.

Nunca pedi cartão de crédito consignado para a instituição financeira: por que o banco está descontando do meu benefício do INSS?

Em muitos casos, o desconto vem de um cartão de crédito consignado que foi contratado sem que o beneficiário entendesse que se tratava dessa modalidade. Pode ter acontecido, por exemplo:

• Você pediu um empréstimo consignado, mas a instituição financeira registrou um cartão com RMC;
• Alguém ligou oferecendo “crédito rápido” na sua conta corrente, e o produto era um cartão consignado com limite de crédito;
• A contratação foi feita por telefone, aplicativo ou site, com explicações confusas.

O resultado é o mesmo: aparece um desconto na folha de pagamento do benefício do INSS, mesmo você nunca tendo feito compras, pagamentos nem saques com esse cartão.

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O que é RMC e como a reserva de margem consignável vira desconto em folha de pagamento sem você perceber?

RMC é a sigla de reserva de margem consignável. É uma parte da sua margem consignável que fica separada só para pagar o mínimo da fatura de um cartão de crédito consignado.

Na prática:

• O banco registra uma reserva de margem (a chamada margem consignável RMC) junto ao INSS;
• Todo mês, essa parte é descontada direto do seu benefício;
• Você vê no extrato termos como RMC, cartão consignado ou “cartão de crédito”.

Isso explica por que há descontos mesmo quando o pensionista ou aposentado garante que nunca usou cartão: a cobrança é da RMC, não de uma compra em estabelecimento comercial.

Qual a diferença entre cartão consignado e empréstimo consignado (e por que isso importa)?

A diferença é grande e mexe com o seu bolso:

• Empréstimo consignado

1. Você recebe um valor na conta corrente;
2. Paga em parcelas fixas com desconto em folha;
3. Depois da última parcela, a dívida acaba.

• Cartão consignado / cartão de crédito consignado:

1. Você tem um limite de crédito para compras e saques;
2. A RMC paga o mínimo da fatura via folha de pagamento;
3. O resto da dívida gira com taxas de juros mês a mês.

Quando a instituição financeira vende um produto como se fosse outro, confunde crédito consignado com cartão de crédito, estamos diante de uma prática que pode ser abusiva.

Como a reserva de margem consignável RMC afeta a sua margem consignável e o seu salário ou benefício?

A margem consignável é a parte do benefício ou do salário que pode ser usada para empréstimos e cartões consignados. Quando há uma RMC:

• Uma parte fixa da sua margem fica presa ao cartão;
• Essa reserva reduz o espaço para outros empréstimos;
• Você recebe menos dinheiro todo mês na conta.

Para quem já tem renda apertada, em muitas regiões metropolitanas, isso vira um peso enorme: falta dinheiro para pagamentos básicos, cuidado com a saúde, contas de casa e alimentação.

Nunca usei o cartão, nunca fiz compras ou saques: ainda assim posso estar pagando?

Sim. Mesmo sem usar cartões, muitos beneficiários estão pagando por um tipo de cartão de crédito consignado que serviu apenas para um “saque inicial” ou sequer foi enviado ao aposentado ou pensionista.

É comum o banco:

• Depositar um valor como se fosse empréstimo na conta corrente;
• Registrar isso como uso do limite de crédito do cartão;
• Começar a cobrar a fatura via RMC na folha de pagamento.

O cliente acha que fez um empréstimo consignado, mas foi amarrado a um cartão consignado que ele nunca entendeu ou usou para compras em estabelecimento comercial.

Como identificar descontos suspeitos de cartão consignado no extrato da conta corrente e no internet banking?

Alguns sinais importantes:

• No extrato do INSS, aparecem descrições como rmc, “cartão consignado”, “reserva de margem consignável”;
• No extrato da conta corrente, há lançamentos de “fatura cartão” ou pagamento de cartão com o mesmo nome do banco;
• Pelo internet banking ou pelos aplicativos, você encontra uma aba de cartões com limite ativo, mesmo sem lembrar de ter pedido.

Se você tem acesso ao site ou ao aplicativo do banco, vale investigar com atenção cada valor que sai. Se não tiver, peça ajuda de alguém de confiança para fazer essa leitura.

Quais são os riscos dessa modalidade para aposentados, pensionistas e servidores públicos?

Aposentados, pensionistas e servidores públicos são os mais afetados, porque:

• Dependem do benefício ou do salário como principal fonte de renda;
• Têm convênio com bancos para crédito consignado;
• São alvo de práticas agressivas de venda por telefone, aplicativos e correspondentes bancários.

Quando esse grupo é colocado em um produto de cartão consignado sem entender, a segurança financeira cai: falta dinheiro para remédios, alimentação, contas da casa. Em alguns casos, o desconto é tão alto que compromete a dignidade do beneficiário.

Que tipo de informações o banco deveria ter dado na contratação do cartão de crédito consignado?

A instituição financeira tem o dever de explicar, de forma clara:

• Que se trata de um cartão de crédito consignado, e não de um simples empréstimo consignado;
• Que haverá reserva de margem, com desconto em folha fixo todo mês;
• Como funcionam as taxas de juros, se existe anuidade, quais são as condições para saques;
• Qual é o limite de crédito, o tipo de produto, o valor total da dívida em caso de uso.

Essas informações devem aparecer no contrato, na fatura, no atendimento por telefone, no aplicativo e nos demais serviços do banco. Quando isso não acontece, o cliente fica vulnerável.

O que fazer imediatamente ao perceber um desconto de cartão consignado que você não reconhece?

Algumas atitudes rápidas podem fazer diferença:

1. Anote tudo: valor do desconto, data, nome do banco, código que aparece na folha de pagamento ou no extrato do INSS;
2. Entre em contato com a central de atendimento da instituição financeira (telefone, aplicativo, chat no site);
3. Peça cópia do contrato e do histórico de contratações;
4. Registre, por escrito, que você nunca usou o cartão, não fez compras, não autorizou aquele produto;
5. Guarde protocolos, e-mails e qualquer conteúdo enviado pelo banco.

Esse passo inicial mostra que você está atento e registra sua oposição àquela cobrança.

Como reforçar sua segurança: acesso ao INSS, aplicativos e cuidado com seus dados

Para aumentar sua segurança:

• Acesse regularmente o Meu INSS para conferir se aparecem novos créditos consignados ou RMC;
• Use apenas aplicativos oficiais de bancos e do INSS, baixados das lojas confiáveis;
• Não forneça senha, código ou dados pessoais por telefone, e mail ou mensagem a desconhecidos;
• Desconfie de propostas de empréstimos “sem consulta”, “sem burocracia”, especialmente nas regiões metropolitanas, onde golpes são mais comuns.

Lembre-se: seu benefício, seu salário e sua conta são sua base de vida. Qualquer prática que mexa com isso merece atenção redobrada.

Em quais casos vale procurar ajuda jurídica para discutir o cartão consignado e os descontos?

Procure apoio jurídico quando:

• Os descontos são de cartão consignado que você nunca usou;
• O banco insiste que a contratação é válida, mas não apresenta documentos claros;
• A situação já comprometeu suas contas de casa, atrasou pagamentos e causou sofrimento emocional;
• Você suspeita que foi enganado, especialmente se é aposentado, pensionista ou pensionista do INSS com pouca familiaridade com tecnologia.

Um advogado pode avaliar se houve falha de informação, práticas abusivas, se é possível pedir cancelamento, revisão de valores, eventual ressarcimento e outras medidas, de acordo com o seu caso concreto.

Como este tipo de problema pode ser o começo de uma solução (e não só de dor de cabeça)?

Embora a situação seja angustiante, perceber que há algo errado é o primeiro passo para virar o jogo.

Entender o que é RMC, como funciona o cartão consignado, qual a diferença para o empréstimo consignado, por que a margem consignável é tão importante e quais são as obrigações da instituição financeira é essencial para retomar o controle.

A Garrastazu Advogados acompanha, há mais de 25 anos, a realidade de aposentados, pensionistas, servidores públicos e demais beneficiários do INSS que enfrentam descontos indevidos relacionados a cartão de crédito consignado, RMC e outras formas de crédito consignado, além de todas as áreas do Direito que impactam na vida das pessoas.

Situações como essas exigem sempre uma avaliação individualizada dos documentos, dos valores envolvidos e da história de cada pessoa; por isso, em casos concretos, buscar orientação profissional personalizada é o caminho mais seguro para planejar os próximos passos e tentar recuperar o equilíbrio da sua vida financeira. Conte conosco!