Advogado de direito médico e proteção dos pacientes em processos judiciais: o que entendem os tribunais

Se você desconfia que foi vítima de erro médico, este informativo reúne os principais casos reconhecidos pela Justiça, explicando como as indenizações funcionam, o que dizem os tribunais e quais são os seus direitos.

Acompanhe e tire suas dúvidas com base em exemplos reais.

O que os tribunais consideram como erro médico nos processos judiciais?

Os tribunais entendem o erro médico como a atuação inadequada do profissional da saúde que, por negligência médica, imprudência ou imperícia, causa prejuízo ao bem-estar do paciente.

Isso pode ocorrer em procedimentos, diagnósticos, condutas omissas ou falhas técnicas.

No âmbito do direito médico, é necessário comprovar que o profissional agiu fora dos padrões esperados e que houve nexo causal entre a falha e o dano sofrido.

Por isso, contar com um especialista na área é essencial para orientar corretamente o processo e buscar reparação.

Quando a negligência médica gera responsabilidade civil?

A negligência médica gera responsabilidade civil quando a atuação do profissional desrespeita os deveres da ética médica, colocando em risco a saúde do paciente.

No direito civil, é preciso comprovar que o médico se omitiu ou agiu com descuido, e que essa conduta causou diretamente o dano.

Esse vínculo entre a falha e o prejuízo é chamado de nexo causal. Sem ele, mesmo havendo erro, não há base jurídica para indenização. Quando comprovado, o paciente tem direito à reparação.

Caso real: erro em cirurgia plástica e indenização por dano estético

Erros médicos em cirurgias plásticas são frequentemente levados aos tribunais, especialmente quando os procedimentos resultam em deformidades permanentes, comprometimento da autoestima ou necessidade de novas intervenções.

Nesses casos, os tribunais avaliam a conduta do profissional, os documentos médicos e, principalmente, o nexo causal entre a falha e o dano.

Veja estes exemplos:

No processo nº 0052025-40.2006.8.26.0564, uma paciente moveu ação contra um cirurgião plástico após uma mamoplastia redutora que resultou em assimetria significativa e cicatrizes irregulares.

A perícia apontou que o resultado estava fora do esperado para a técnica utilizada, caracterizando falha na execução. Indenização fixada: R$ 25.000,00 por danos morais e R$ 25.000,00 por danos estéticos.

No processo nº 0084184-51.2018.8.19.0001, a paciente foi submetida a uma lipoaspiração seguida de complicações que exigiram novas internações e deixaram marcas permanentes.

A decisão reconheceu que houve falha técnica no procedimento e omissão de informações relevantes no pré-operatório. Indenização fixada: R$ 30.000,00 por danos morais e R$ 15.000,00 por danos estéticos.

Esses exemplos mostram como o Judiciário reconhece a responsabilidade civil quando há violação dos padrões técnicos e éticos da área médica, reforçando a importância da atuação de um especialista em direito médico para proteger os direitos do paciente e seu bem-estar.

Caso real: diagnóstico errado e perda da chance de cura

Um erro de diagnóstico pode comprometer seriamente a saúde do paciente, especialmente quando resulta na perda da chance de cura.

Os tribunais brasileiros têm reconhecido a responsabilidade civil dos profissionais de saúde nesses casos, aplicando a teoria da perda de uma chance, que considera o dano pela oportunidade perdida de um tratamento eficaz.

Precedentes relevantes:

No processo nº 0008418-51.2018.8.19.0001, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou um caso em que um paciente foi diagnosticado erroneamente, resultando na perda da chance de um tratamento eficaz.

A perícia concluiu que houve falha na conduta médica, caracterizando erro médico. O tribunal reconheceu o nexo causal entre o erro de diagnóstico e a perda da chance de cura, condenando os réus a pagar indenização por danos morais.

Já no processo nº 0703968-56.2018.8.07.0014, o TJDFT analisou um caso em que um paciente foi diagnosticado erroneamente, resultando na perda da chance de um tratamento eficaz. A perícia concluiu que houve falha na conduta médica, caracterizando erro médico.

O tribunal reconheceu o nexo causal entre o erro de diagnóstico e a perda da chance de cura, condenando os réus a pagar indenização por danos morais.

Esses casos destacam a importância de uma formação adequada dos profissionais de saúde e a necessidade de seguir protocolos rigorosos na realização de exames e consultas.

A atuação de um especialista em direito médico é fundamental para avaliar a qualidade do atendimento recebido e buscar a devida reparação pelos danos sofridos.

Caso real: esquecimento de objeto cirúrgico e danos à saúde do paciente

O esquecimento de objetos cirúrgicos no corpo do paciente é um erro médico grave que compromete a saúde e os direitos do paciente. Esse tipo de negligência viola princípios da ética médica e gera responsabilidade civil por parte do profissional envolvido.

Precedentes sobre o tema:

No processo nº 0701473-37.2017.8.07.0001, uma paciente foi submetida a uma cirurgia para retirada da vesícula biliar. Após o procedimento, começou a sentir dores abdominais persistentes. Seis anos depois, exames revelaram a presença de uma compressa cirúrgica esquecida em seu abdômen.

O TJDFT reconheceu a negligência médica, estabelecendo o nexo causal entre a falha e os danos sofridos. O médico responsável foi condenado a indenizar a paciente por danos morais e estéticos.

No processo nº 100XXXX-XX.2015.8.26.0368, uma paciente passou por uma cirurgia na coluna vertebral. Após a operação, ela experimentou dores intensas e complicações. Exames posteriores identificaram uma compressa cirúrgica esquecida em seu corpo.

O TJSP reconheceu a responsabilidade do médico e do hospital, condenando-os a indenizar a paciente por danos morais.

Esses casos ilustram como a negligência médica pode ter consequências graves para a saúde do paciente. A atuação de um advogado especializado em direito médico é fundamental para assegurar a responsabilização dos profissionais envolvidos e a obtenção de indenizações justas.

Como o nexo causal é comprovado nos processos por erro médico?

A comprovação do nexo causal é uma das etapas mais importantes nos processos por erro médico, pois consiste em demonstrar, de forma clara, que o tratamento inadequado foi a causa direta ou determinante das consequências negativas à saúde do paciente.

No âmbito do direito médico, não basta provar que houve falha na prestação do serviço — é necessário mostrar que essa falha foi o fator que gerou o dano.

Para isso, o paciente (ou seu advogado) deve reunir informações técnicas e documentais que estabeleçam a ligação direta entre o erro e o resultado prejudicial.

Entre as principais provas utilizadas estão:

Prontuário médico completo e bem documentado;
Exames e laudos que indiquem evolução ou regressão do quadro clínico;
Pareceres técnicos de outros especialistas;
Relatórios periciais, geralmente elaborados durante o processo judicial.

A perícia médica é, na maioria dos casos, a prova central. Ela garante à Justiça uma análise técnica da qualidade do atendimento prestado e avalia se o profissional de saúde agiu conforme as boas práticas.

Com base nessas informações, o juiz poderá decidir com segurança, protegendo os direitos do paciente e permitindo a sua defesa adequada diante de danos evitáveis.

Quais fatores influenciam o valor da indenização nos tribunais?

O valor da indenização por erro médico não é fixo e varia de acordo com vários fatores analisados pelos tribunais.

No âmbito do direito médico, os juízes levam em consideração o grau de violação aos direitos do paciente, a extensão do dano, o modo como o atendimento foi prestado e a relação entre a falha médica e as consequências para a saúde da vítima.

Entre os critérios mais relevantes estão:

A gravidade da doença ou lesão causada;
A existência de sequelas físicas ou psicológicas;
A intensidade do sofrimento (dano moral);
Os gastos com novos tratamentos (dano material);
A permanência ou visibilidade do dano estético;
A conduta do profissional segundo o Código de Ética Médica.

Além disso, o comportamento da instituição ou do profissional durante o processo pode impactar no valor — por exemplo, a omissão de acesso ao prontuário ou a resistência à responsabilização.

A atuação de um advogado especializado em defesa do paciente é essencial para demonstrar, com base nas boas práticas, o real impacto do erro e garantir uma reparação justa.

Cada caso é analisado individualmente, com foco na justiça e na efetividade dos direitos do paciente.

Dúvidas rápidas sobre erro médico, indenização e processos judiciais

Todo resultado ruim em um tratamento é erro médico?
Não. Complicações podem ocorrer mesmo com a conduta correta. É preciso comprovar falha do profissional.

O que é considerado erro médico pela Justiça?
Falha na conduta médica que causa dano ao paciente, por negligência, imprudência ou imperícia.

Quais são os principais tipos de erro médico?
Erro em cirurgia, diagnóstico incorreto, falha em laudos, erro na medicação ou no parto.

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação por erro médico?
Geralmente 5 anos, a partir do momento em que o paciente tem ciência do dano.

Posso pedir indenização por erro médico mesmo que o profissional seja da rede pública?
Sim. O Estado pode ser responsabilizado por falhas no serviço público de saúde.

Preciso de perícia médica no processo?
Sim. A perícia costuma ser essencial para comprovar o nexo causal entre o erro e o dano.

Que tipo de dano pode ser indenizado?
Dano moral, material, estético e até pensão vitalícia, dependendo do caso.

O hospital também pode ser responsabilizado?
Sim, principalmente quando há falhas na estrutura, protocolos ou equipe.

O que é nexo causal?
É a ligação entre o erro médico e o prejuízo sofrido pelo paciente.

Erro em exame ou laudo pode gerar indenização?
Sim. Se a falha comprometer o diagnóstico ou tratamento, há possibilidade de responsabilização.

O que é perda de uma chance?
É o direito à indenização quando o erro retira do paciente a possibilidade de um resultado melhor.

O que diferencia negligência, imprudência e imperícia?
Negligência é descuido, imprudência é agir sem cautela, e imperícia é falta de preparo técnico.

A indenização cobre custos com novo tratamento?
Sim, desde que comprovado que o novo tratamento foi necessário por conta do erro.

Quanto posso receber por danos morais?
Depende do caso, mas tribunais já fixaram valores entre R$ 10 mil e R$ 600 mil.

Preciso pagar algo para entrar com a ação?
Se você não puder arcar com as custas, pode solicitar Justiça gratuita ou procurar a Defensoria Pública.

Posso usar segunda opinião médica como prova?
Sim, especialmente se apontar conduta inadequada no atendimento inicial.

Tenho direito a acessar meu prontuário médico?
Sim. É um direito garantido pelo Código de Ética Médica e pela legislação.

A negativa de atendimento pode ser considerada erro?
Em alguns casos, sim — especialmente se agravar a condição de saúde do paciente.

Garrastazu Advogados