Advogado especialista em direito médico: Em quais casos ele é essencial para processos na saúde

Se você acredita que foi vítima de erro médico e quer entender como funciona o processo, quais provas são necessárias, o papel da perícia e os seus direitos, este artigo é para você.

Reunimos as principais informações para orientar quem busca justiça após falhas na área da saúde.

O que é considerado erro médico segundo a Justiça brasileira?

A Justiça brasileira considera erros médicos as falhas na execução de um ato médico que resultam em prejuízo ao paciente, por ação ou omissão.

O erro médico ocorre quando o médico, de forma imprudente, negligente ou imperita, se afasta dos padrões técnicos esperados.

A responsabilidade profissional surge quando há relação direta entre a conduta inadequada e o resultado negativo à saúde do paciente.

Nesses casos, o erro pode gerar indenização, dependendo da maneira como foi conduzido o atendimento.

Em quais situações o advogado especialista é indispensável?

O advogado especialista em direito médico é indispensável em ações que envolvem erros médicos, pois possui o conhecimento técnico para analisar cada ato praticado, identificar falhas nas práticas adotadas e orientar o paciente sobre seus direitos.

Ele também é essencial para reunir provas, interpretar laudos e conduzir o processo com estratégia. Sempre que houver relação entre a conduta médica e um dano, esse tipo de suporte jurídico é fundamental.

Qual é o novo nome para erro médico usado nos tribunais?

Nos tribunais, o erro médico passou a ser classificado de forma mais técnica como “danos decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

Esse termo busca neutralidade, já que nem todo resultado negativo de um ato médico representa, de fato, um erro ou culpa comprovada do profissional.

Quais são os tipos mais comuns de erros médicos que geram processos?

Os erros médicos mais comuns que geram processos judiciais estão relacionados a três falhas clássicas de conduta do profissional de saúde: negligência médica, imperícia médica e imprudência.

Negligência médica ocorre quando há omissão ou descuido, como não acompanhar adequadamente o paciente ou ignorar sintomas graves.
Imperícia médica envolve a falta de conhecimento técnico para realizar um procedimento, como erro em cirurgia por despreparo.
Imprudência se refere a atitudes precipitadas, como indicar um tratamento sem as devidas avaliações clínicas.

Essas condutas comprometem a prestação do serviço de saúde e, quando causam dano, podem justificar a responsabilização do médico ou da instituição.

O erro médico não está no resultado em si, mas na forma como o atendimento foi conduzido.

Como posso processar um erro médico?

Para processar um erro médico, o primeiro passo é reunir documentos que comprovem o atendimento, como prontuários, exames e receitas.

Com esses registros, um advogado especializado em direito médico poderá avaliar se houve defeito na prática adotada ou no procedimento realizado.

Se ficar comprovado que houve falha e problemas decorrentes do atendimento, o paciente pode buscar na Justiça a reparação pelos direitos violados.

Quais provas são essenciais para ações por negligência médica?

Em casos de negligência médica, o paciente precisa apresentar provas que demonstrem a falha na conduta do profissional, o erro ocorrido e as consequências para sua saúde.

Entre os principais tipos de prova estão:

Prontuário médico completo
Exames e laudos realizados antes e depois do atendimento
Receitas e prescrições médicas
Relatórios de alta hospitalar
Registros de comunicação com o médico ou instituição
Parecer técnico de outro especialista
Comprovantes de despesas com tratamentos ou cirurgias corretivas

Esses elementos formam o conteúdo necessário para sustentar a ação e demonstrar que houve negligência por parte do médico ou equipe de saúde.

Qual o papel da perícia médica no processo?

A perícia médica é uma etapa fundamental do processo por erro médico.

Ela serve para avaliar, com base técnica e imparcial, se a conduta do profissional de saúde seguiu os padrões exigidos pelas boas práticas e se houve dano à saúde do paciente.

O perito analisa exames, prontuários, laudos e demais documentos clínicos, além de considerar o histórico e as alegações das partes.

A partir disso, elabora um parecer técnico que orienta o juiz na tomada de decisão.

É com base nesse laudo que o magistrado poderá entender o tipo de falha ocorrida, sua classificação (como negligência, imprudência ou imperícia médica) e, sobretudo, se existe relação direta entre o erro e os prejuízos alegados — o que chamamos de nexo causal.

O nexo causal é essencial para a definição da responsabilidade civil.

Sem ele, mesmo havendo erro, o profissional pode não ser responsabilizado judicialmente, pois é preciso comprovar que o dano decorreu diretamente da falha no atendimento.

Por isso, a perícia é considerada um dos momentos mais importantes do processo.

Qual o valor da indenização por erro médico e como ele é calculado?

O valor da indenização por erro médico varia conforme a gravidade do caso e os danos comprovados.

Os tribunais consideram fatores como a extensão das consequências para a saúde do paciente, a conduta do profissional envolvido e as provas apresentadas no processo.

As indenizações podem abranger:

Danos morais: compensação por sofrimento físico e emocional.
Danos materiais: reembolso de despesas médicas e perdas financeiras.
Danos estéticos: quando há alteração na aparência física.
Lucros cessantes: perda de rendimentos devido à incapacidade temporária ou permanente.

Por exemplo, há casos em que pacientes receberam R$ 30.000,00 por danos morais decorrentes de complicações cirúrgicas, enquanto em situações mais graves, como falha no atendimento que resultou em óbito, as indenizações ultrapassaram R$ 300.000,00.

É importante destacar que cada caso é único, e o valor da indenização é definido pelo juiz com base nas circunstâncias específicas, nas provas apresentadas e nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para avaliar adequadamente o caso e buscar a reparação justa.

Quanto tempo após um erro médico posso entrar com ação judicial?

O prazo para ingressar com ação judicial por erro médico é, em regra, de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o paciente tem ciência do dano e de sua possível relação com o atendimento médico.

Esse processo pode buscar reparação por danos morais, danos materiais e dano estético, dependendo das consequências do erro. Para que haja responsabilidade, é essencial reunir provas e agir dentro do prazo legal.

Em alguns casos específicos, quando não há relação de consumo, pode ser aplicado o prazo de 3 anos previsto no Código Civil. Por isso, é fundamental consultar um advogado o quanto antes.

Buscar justiça em casos de erro médico exige informação, preparo e orientação especializada.

Como vimos neste artigo, é possível pedir indenização por danos morais, materiais e até estéticos, desde que sejam respeitados os prazos legais e apresentados os elementos certos no processo.

Antes de ingressar judicialmente, os principais pontos para se atentar são:

Identificar os danos sofridos (morais, materiais, estéticos);
Reunir todos os documentos médicos disponíveis (prontuário, exames, laudos, receitas);
Observar o prazo prescricional (geralmente 5 anos);
Buscar apoio de um advogado especializado em direito médico.

Durante o processo, um dos momentos mais importantes será a perícia médica judicial, que avaliará tecnicamente a conduta do profissional e estabelecerá o nexo causal entre o erro e os danos sofridos.

Esse laudo é decisivo para a definição da responsabilidade e do valor da indenização.

Na Garrastazu Advogados, temos uma equipe especializada em direito médico, pronta para orientar pacientes com seriedade, empatia e excelência técnica.

Se você desconfia que foi vítima de erro médico, fale conosco — estamos prontos para ajudar.

Garrastazu Advogados