Garrastazu Advogados

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Se você suspeita que foi vítima de erro médico, este guia vai te ajudar a entender quais condutas podem configurar falha profissional e quais provas reunir para defender seus direitos. Leia até o fim e saiba como agir com segurança e orientação especializada.

O que é erro médico e quando ele acontece?

No direito médico, identificar a forma como ocorreu o erro médico é essencial para que as vítimas consigam responsabilizar os profissionais da saúde e buscar reparação. Os termos imperícia, imprudência e negligência aparecem com frequência nos processos judiciais envolvendo erros médicos, mas muitas vezes os pacientes não compreendem o que eles realmente significam.

Essas três condutas configuram culpa, e são critérios usados para avaliar a falha do médico ou da equipe de saúde. A distinção entre elas é essencial para entender o que ocorreu no caso concreto e estruturar uma boa resposta jurídica, com base em avaliação técnica e jurídica.

O que é negligência?

A negligência acontece quando o profissional da saúde deixa de agir com o devido cuidado, atenção ou zelo durante o atendimento. Em outras palavras, ele omite uma ação que deveria ter sido tomada, causando ou contribuindo para um erro médico.

Exemplos de negligência médica:

• Deixar de solicitar exames essenciais para investigar uma queixa;

• Alta hospitalar precoce, sem garantir a estabilidade do paciente;

• Não realizar acompanhamento adequado após uma cirurgia;

• Ignorar sintomas relatados pelo paciente.

A negligência fere o dever de proteção, qualidade e continuidade dos serviços de saúde. O artigo 1º do Código de Ética Médica afirma que é vedado ao médico descuidar dos meios disponíveis para o benefício do paciente, mesmo que o objetivo final (cura, por exemplo) não seja alcançado.

O que é imprudência?

Já a imprudência ocorre quando o médico ou profissional de saúde age de forma precipitada ou sem cautela, assumindo riscos desnecessários ou ignorando protocolos técnicos.

Exemplos de imprudência médica:

• Realizar procedimento invasivo sem indicação clara;

• Prescrever medicação sem observar histórico do paciente;

• Fazer parto normal em caso que exige cesárea urgente, mesmo com sinais de sofrimento fetal.

A imprudência é, portanto, um excesso de ação, e está ligada a condutas perigosas sem a devida cautela. No direito médico, ela é avaliada à luz da razoabilidade dos acontecimentos, da avaliação médica esperada em cada situação e das informações disponíveis no momento da decisão.

O que é imperícia?

A imperícia ocorre quando o profissional da saúde não possui o conhecimento técnico necessário para realizar determinado ato, ou age com desconhecimento de normas e práticas da medicina.

Exemplos de imperícia médica:

• Um clínico geral que tenta realizar uma cirurgia complexa sem formação adequada;

• Aplicação errada de anestesia por profissional sem habilitação;

• Utilização incorreta de equipamentos médicos, por desconhecimento técnico.

A imperícia está diretamente relacionada à falta de qualificação, experiência ou preparo técnico do profissional. O artigo 2º do Código de Ética Médica determina que o médico só pode exercer atos para os quais esteja devidamente capacitado.

Por que essa distinção importa?

Compreender se o erro médico decorreu de negligência, imprudência ou imperícia é essencial para fundamentar a ação judicial. Essa classificação ajuda a demonstrar a razão pela qual os resultados do tratamento foram insatisfatórios, lesivos ou até fatais.

Além disso, é com base nessa análise que o advogado especialista em direito médico estrutura a acusação, define as provas e busca responsabilizar os envolvidos, sejam médicos, clínicas, hospitais ou demais serviços de saúde.

Portanto, quem suspeita ter sido vítima de um erro médico deve procurar auxílio jurídico e solicitar uma avaliação médica independente para compreender os detalhes técnicos do caso e agir da maneira mais adequada à proteção dos seus direitos.

Quais condutas de médicos e hospitais podem caracterizar erro médico?

O erro médico acontece quando há falha na prestação dos serviços de saúde, causando danos ao paciente. Ele pode ocorrer de diversas formas e envolver tanto médicos individualmente quanto hospitais e clínicas. Nem todo resultado indesejado configura erro, mas quando há descumprimento dos deveres técnicos ou éticos da atividade médica, pode haver responsabilidade.

Algumas condutas típicas que geram erros médicos:

Diagnóstico incorreto ou tardio

Quando o profissional não avalia adequadamente os sintomas, ignora sinais clínicos importantes ou deixa de pedir exames essenciais, o paciente pode receber tratamento inadequado ou não receber tratamento algum.
Exemplo: um paciente com dor torácica liberado do pronto-socorro com diagnóstico de gastrite, que depois sofre um infarto grave.

Erro em cirurgia

Cirurgias mal conduzidas, realizadas sem os cuidados mínimos, ou em condições inadequadas, também configuram erro médico.
Exemplo: cirurgia realizada na perna errada, ou esquecimento de instrumentos cirúrgicos dentro do corpo do paciente.

Erro de medicação

A administração de medicamentos de forma incorreta, seja por dose errada, via inadequada ou substância contraindicada, é uma das falhas mais recorrentes.
Exemplo: prescrever medicamento ao qual o paciente é alérgico, sem verificar o prontuário, resultando em reação anafilática.

Alta hospitalar precoce

Dar alta a um paciente sem condições clínicas adequadas pode causar complicações graves.
Exemplo: paciente com sinais de infecção após cirurgia recebe alta e tem agravamento da infecção em casa.

Falta de atualização e preparo técnico (imperícia)

A ausência de conhecimento técnico ou uso de técnicas ultrapassadas configura imperícia.
Exemplo: uso de método obsoleto de parto que aumenta o risco para o bebê e a mãe.

Omissão de cuidados (negligência)

Quando o médico deixa de monitorar o paciente adequadamente ou não segue protocolos mínimos.
Exemplo: não acompanhar os sinais vitais no pós-operatório.

Tais atos, quando violam os padrões esperados da atividade médica, podem ser responsabilizados no âmbito do direito civil. A presença de um especialista em direito médico é fundamental para analisar a qualidade do atendimento prestado e identificar os erros médicos passíveis de ação judicial.

O que diz o Código de Ética Médica sobre erros na prática profissional?

O Código de Ética Médica (CEM) é o principal instrumento normativo que orienta a conduta dos profissionais da saúde, especialmente dos médicos, no exercício de sua função dentro do sistema de saúde brasileiro. Ele estabelece limites, deveres e responsabilidades que devem ser observados em todas as áreas da atividade médica, independentemente da especialidade ou do tipo de vínculo com hospitais, clínicas ou consultórios.

O CEM, editado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), trata de diversos temas sensíveis à relação médico-paciente, inclusive das consequências de condutas inadequadas que gerem danos. Segundo o artigo 1º, é vedado ao médico “causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. Já o artigo 2º reforça que o profissional deve agir com o melhor de sua capacidade técnica e científica, sempre em benefício do paciente, com respeito à dignidade humana.

O Código também determina que o médico só realize serviços ou procedimentos para os quais esteja devidamente habilitado e atualizado, e que jamais se omita diante de uma situação que requeira sua intervenção, salvo nos casos expressamente previstos pela legislação. Isso evidencia que o erro na prática médica não é apenas uma falha técnica, mas uma violação ética, passível de apuração nos conselhos de classe e também na esfera judicial.

Na prática, isso quer dizer que os profissionais da saúde têm obrigação de agir com competência, cuidado e respeito. Quando um médico age com despreparo, omissão ou precipitação, e isso causa prejuízo ao paciente, ele pode ser responsabilizado tanto ética quanto judicialmente.

As vítimas de erro médico muitas vezes não sabem que seu caso viola normas éticas importantes. Por isso, é fundamental compreender que esses serviços não são avaliados apenas pelo resultado final, mas por toda a conduta adotada no processo.

Se você teve complicações inesperadas ou se sente inseguro sobre a forma como foi tratado, vale buscar orientação jurídica. Questões como essa não precisam ser enfrentadas sozinhas — temos destaque na atuação em direito médico e estamos prontos para esclarecer seus direitos.

Como o paciente pode saber se houve erro médico no seu caso?

Nem sempre é fácil para os pacientes perceberem se houve um erro médico no seu atendimento. Muitas vezes, os resultados ruins são atribuídos à própria evolução da doença, quando na verdade podem estar ligados a um ato equivocado do profissional de saúde ou da equipe médica. Por isso, é importante saber observar certos sinais e fazer perguntas críticas sobre o que aconteceu.

Um ponto de atenção são danos inesperados ou agravamentos da condição que não foram previamente explicados. Se você passou por um procedimento que deveria melhorar sua saúde, mas teve piora súbita sem justificativa clara, é razoável questionar se houve falha. Isso também vale para casos em que o médico não solicitou exames adequados, ignorou sintomas importantes ou realizou um tratamento incompatível com o diagnóstico.

Outros indícios comuns de possível erro incluem:

• Falta de explicações claras antes de um procedimento (ausência de consentimento informado);

• Mudanças de conduta médica sem justificativa, como suspender um medicamento ou alterar um tratamento de forma repentina;

• Dificuldade em obter o prontuário ou informações sobre o que foi feito;

• Reações adversas graves a medicamentos que já constavam como contraindicados para você;

• Procedimentos realizados por pessoas sem qualificação ou sem supervisão adequada;

• Ausência de acompanhamento após alta hospitalar, mesmo em situações que exigiam controle contínuo.

Também é comum que pacientes percebam o erro depois de procurar outro profissional, que identifica que houve falha na condução do caso anterior. Esse segundo parecer pode ser decisivo para confirmar o erro e abrir caminho para buscar reparação.

Por fim, não é necessário que o paciente conheça os detalhes técnicos do ato médico. O que importa é sentir que algo não foi conduzido com cuidado, atenção ou competência.

Se você passou por um atendimento e tem dúvidas sobre os danos que sofreu, vale buscar uma segunda opinião médica e, principalmente, a orientação de um advogado especialista em erro médico. Isso pode ser decisivo para proteger seus direitos e esclarecer o que de fato aconteceu no seu caso.

Quais são as provas mais importantes para processar por erro médico?

Para que um paciente consiga buscar a responsabilização por um erro médico, é fundamental apresentar provas consistentes que demonstrem o que aconteceu, quais foram os danos causados e a relação entre a conduta do profissional ou da instituição e o resultado negativo. No âmbito do direito médico, isso é conhecido como a comprovação do nexo causal — ou seja, a ligação entre o erro e o prejuízo à qualidade de vida do paciente.

A seguir, explicamos quais são as provas mais relevantes e como elas contribuem para fortalecer a atuação jurídica em casos de erro médico:

Prontuário médico

É a principal prova em ações de erro médico. Ele reúne todas as informações sobre a internação, exames, prescrições, evolução do quadro clínico e procedimentos realizados. De acordo com a Resolução CFM nº 2.217/2018, o médico e a instituição de saúde são obrigados a manter esse documento atualizado e completo.

O direito do paciente ao acesso ao prontuário é garantido pela Lei nº 13.787/2018, que permite sua solicitação a qualquer momento. Um prontuário com falhas, ausência de registros ou informações contraditórias pode, inclusive, reforçar a tese de erro por omissão ou negligência.

Exames e laudos médicos

Os exames realizados antes, durante e depois do atendimento médico são fundamentais para comparar a evolução da condição de saúde. Eles ajudam a demonstrar a existência de condutas equivocadas ou omissões no diagnóstico e tratamento. Os laudos de exames de imagem (raios-X, tomografia, ressonância) e laboratoriais são especialmente relevantes.

Segunda opinião médica ou parecer técnico independente

Uma das estratégias mais utilizadas em direito e medicina é buscar uma avaliação de outro profissional, que possa identificar falhas técnicas no atendimento anterior. Essa segunda opinião serve como um parecer especializado e pode ser usada judicialmente como prova de que houve imperícia, imprudência ou negligência.

Em muitos casos, essa avaliação traz à tona questões que o paciente nem havia percebido, como o uso de técnicas ultrapassadas ou decisões clínicas incompatíveis com os sintomas apresentados.

Receitas, atestados e relatórios médicos

Esses documentos complementam o histórico clínico e mostram como o tratamento foi conduzido, quais medicamentos foram prescritos e se houve coerência nas condutas médicas. Relatórios mal elaborados, incompletos ou com datas conflitantes podem ser indícios de falha profissional.

Fotografias e vídeos

Imagens do paciente antes e depois de procedimentos, cirurgias ou internações podem comprovar danos estéticos ou físicos causados por erro médico. Em muitos casos, especialmente os que envolvem cirurgias plásticas, infecções hospitalares ou lesões traumáticas, essas provas visuais são decisivas.

Anotações pessoais e testemunhas

Relatos escritos do próprio paciente com datas, nomes dos profissionais e descrição dos acontecimentos podem reforçar a narrativa do erro. Além disso, pessoas próximas que presenciaram atendimentos ou acompanharam a evolução do quadro de saúde podem ser ouvidas como testemunhas no processo.

Documentos administrativos e comunicações com o hospital ou plano de saúde

Emails, mensagens, protocolos de atendimento, reclamações feitas na ouvidoria da instituição ou ao plano de saúde também servem como prova. Eles mostram que o paciente tentou buscar soluções e apontam a reação da instituição diante da queixa.

Reunir essas provas é essencial para a atuação do advogado especialista em erro médico. É por meio delas que se constrói a argumentação jurídica e se busca a responsabilização no âmbito do direito civil, protegendo os direitos do paciente.

Se você acredita ter sido vítima de um erro e teve sua saúde, rotina ou qualidade de vida comprometidas, procure orientação jurídica o quanto antes. A análise técnica e jurídica do seu caso é o primeiro passo para garantir reparação pelos danos sofridos e fazer valer seus direitos.

Como conseguir o prontuário médico e outros documentos necessários?

Se você suspeita ter sido vítima de erro durante um atendimento de saúde, obter o prontuário médico e demais documentos do seu caso é um passo fundamental para exercer seus direitos. O prontuário é a principal fonte de informação sobre os procedimentos realizados, decisões clínicas e evolução do estado de saúde, sendo a base para uma futura análise jurídica e médica.

O que é o prontuário médico?

O prontuário médico é um documento obrigatório que reúne todas as informações sobre o atendimento prestado ao paciente. Ele deve conter, entre outros dados:

• Queixas do paciente;

• Diagnósticos;

• Exames solicitados e seus resultados;

• Prescrições e medicações utilizadas;

• Procedimentos realizados;

• Anotações da equipe médica e de enfermagem;

• Evolução do quadro clínico.

Essas informações são essenciais para avaliar se houve falha no tratamento, negligência ou qualquer conduta que possa configurar erro médico.

Quem tem direito de acessar o prontuário?

O acesso ao prontuário é um direito do paciente, previsto na Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre a guarda e o manuseio de documentos médicos. Segundo essa legislação e também a Resolução CFM nº 1.638/2002, o paciente pode solicitar uma cópia integral do prontuário sempre que quiser.

Se o paciente for falecido ou estiver incapacitado, o direito ao acesso é transferido ao seu representante legal, cônjuge, filhos ou responsáveis.

Como solicitar o prontuário médico?

O pedido pode ser feito diretamente à instituição onde ocorreu o atendimento (hospital, clínica, consultório ou unidade pública de saúde). A solicitação deve ser feita por escrito e pode ser entregue pessoalmente ou por meio eletrônico, dependendo da instituição.

Dica prática:

• Identifique-se com documento com foto;

• Solicite a cópia completa do prontuário;

• Se possível, protocole o pedido ou peça comprovante de recebimento;

• Guarde uma cópia do requerimento.

A instituição de saúde deve fornecer o documento no prazo razoável. A recusa injustificada ou a entrega incompleta pode ser questionada judicialmente e até denunciada ao Conselho Regional de Medicina ou ao Ministério Público.

Outros documentos relevantes além do prontuário médico

Embora o prontuário médico seja o documento mais completo e central, ele não é o único que pode ser utilizado para demonstrar uma falha na prestação de serviços de saúde. Diversos outros registros complementares ajudam a reconstruir os atos médicos praticados, a verificar a qualidade da assistência prestada e a identificar possíveis omissões ou contradições.

A seguir, listamos os principais documentos que o paciente (ou seus representantes) pode solicitar:

Laudos de exames laboratoriais e de imagem

Incluem análises de sangue, urina, biópsias, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas e outros exames complementares. Esses laudos são essenciais para verificar se houve atraso no diagnóstico, falhas na interpretação ou decisões clínicas incompatíveis com os resultados apresentados. A análise cronológica desses exames pode demonstrar omissão ou má condução do caso.

Relatórios médicos

São documentos emitidos por médicos para fins de acompanhamento, encaminhamento, afastamento do trabalho ou prestação de contas ao plano de saúde. Eles contêm informações valiosas sobre a conduta do profissional, as orientações dadas ao paciente e as justificativas clínicas adotadas. Quando comparados ao prontuário, podem revelar divergências ou omissões relevantes.

Receitas e prescrições

As prescrições médicas ajudam a comprovar quais medicamentos foram indicados, suas dosagens e prazos de uso. São úteis para verificar erros de medicação, uso de substâncias contraindicadas ou falhas no ajuste terapêutico. Também servem para demonstrar a continuidade (ou não) do tratamento.

Termos de consentimento informado

Antes de procedimentos invasivos ou cirurgias, o paciente deve receber informações claras sobre riscos, benefícios e alternativas. Esse dever está previsto no Código de Ética Médica (Art. 22). O termo de consentimento precisa estar assinado pelo paciente e conter detalhes sobre o procedimento proposto. A ausência ou o preenchimento genérico desse documento pode indicar violação ao dever de informação.

Registros de intercorrências e notificações clínicas

São anotações feitas pela equipe de saúde sobre complicações, eventos adversos, reações a medicamentos, quedas, infecções hospitalares ou mudanças inesperadas no estado clínico do paciente. Esses registros mostram como a instituição respondeu a questões críticas durante o tratamento, revelando possíveis falhas de vigilância, omissão ou demora na atuação.

Comunicações com planos de saúde

Se o tratamento foi realizado por meio de convênio, vale reunir e-mails, protocolos de atendimento, negativas de cobertura, autorizações e reclamações feitas à operadora. Esses documentos mostram como se deu a interação entre o paciente, o plano e o prestador do serviço, o que pode ser útil para ações envolvendo também o plano de saúde.

Esses documentos, somados ao prontuário, fortalecem a atuação jurídica em casos de possível erro médico. Um advogado com experiência em direito e saúde saberá orientar sobre quais provas buscar e como usá-las para proteger os direitos do paciente e buscar reparação pelos danos sofridos.

Sofrer um erro médico pode abalar profundamente a saúde física, emocional e a confiança do paciente no sistema de saúde. Neste artigo, mostramos que nem todo resultado negativo configura erro, mas quando há falhas na conduta dos profissionais, omissões, decisões precipitadas ou falta de preparo técnico, o paciente tem o direito de buscar responsabilização — tanto ética quanto judicial.

Se você viveu uma situação que causou sofrimento, agravamento da sua condição ou sequelas após um atendimento, saiba que não está sozinho. É possível avaliar o seu caso com seriedade, técnica e respeito — sempre com foco na defesa dos seus direitos e na busca de justiça.

A Garrastazu Advogados possui equipe com atuação especializada em direito médico e da saúde, pronta para te orientar desde a análise inicial até uma eventual ação judicial. Fale conosco para tirar suas dúvidas e entender qual o melhor caminho a seguir no seu caso. Estamos aqui para ajudar.