Garrastazu Advogados

Lidar com o fim de um relacionamento nunca é fácil, especialmente quando há filhos, bens e questões emocionais envolvidas. O divórcio, por si só, já traz desafios significativos. Quando somado à definição de guarda e pensão alimentícia, pode se tornar um processo ainda mais delicado — e é justamente aí que a atuação de um advogado de família faz toda a diferença.

Mais do que conduzir um processo jurídico, o advogado de família tem o papel de orientar com sensibilidade e técnica, buscando soluções que respeitem os direitos de cada parte e priorizem o bem-estar dos filhos.

A sua atuação é estratégica para evitar conflitos desnecessários, garantir acordos equilibrados e assegurar que todas as decisões estejam em conformidade com a legislação vigente.

Neste artigo, vamos mostrar como esse profissional atua nos principais pontos de um processo familiar, como pode mediar acordos e defender os interesses dos seus clientes em momentos tão sensíveis.

Afinal, contar com orientação jurídica especializada é uma forma de transformar conflitos em soluções — com respeito, responsabilidade e segurança.

 

Divórcio: caminhos legais e o papel do advogado especializado

O divórcio é o ato jurídico que encerra oficialmente um casamento, permitindo que as partes sigam suas vidas de forma independente. Existem basicamente duas formas de divórcio: consensual e litigioso.

No divórcio consensual, há um acordo entre as partes quanto à separação, partilha de bens e, quando aplicável, guarda dos filhos e pensão. Já no litigioso, o processo é judicial e ocorre quando não há consenso sobre uma ou mais questões. Acordos pré-nupciais podem ser fundamentais na resolução de bens e questões familiares, facilitando uma dissolução mais harmoniosa do casamento.

Além disso, o divórcio pode ser feito de forma extrajudicial — diretamente em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes — ou judicial, que é obrigatório quando há filhos menores de idade ou discordância entre as partes. Para dar entrada no processo de divórcio, é necessário reunir a documentação exigida e seguir os passos específicos, que podem variar conforme a jurisdição.

A atuação do advogado é essencial em todos os casos, tanto para garantir que os direitos do cliente sejam preservados quanto para conduzir os trâmites de forma legal, ética e equilibrada.

Em casos amigáveis, ele ajuda a elaborar um acordo que atenda às necessidades do casal e que possa ser homologado rapidamente. Já nos litígios, representa o cliente em juízo, buscando a solução mais justa possível para o caso.

 

Mas o que é o Direito de Família?

O Direito de Família é uma área do Direito que regula as relações familiares, abrangendo temas como casamento, união estável, separação e divórcio. Este ramo do Direito visa proteger os direitos e interesses das famílias e seus membros, garantindo que as relações familiares sejam conduzidas de maneira justa e equilibrada.

O advogado especializado em Direito de Família desempenha um papel crucial na resolução de conflitos e questões legais que envolvem as famílias. Ele oferece orientação jurídica, representa os interesses de seus clientes e busca soluções que promovam o bem-estar de todos os envolvidos. Seja na formalização de uma união estável, na condução de um processo de divórcio ou na definição de guarda dos filhos, o advogado de família é um aliado indispensável para assegurar que os direitos de cada parte sejam respeitados.

O Processo de Divórcio

O processo de divórcio é um procedimento legal que visa encerrar o casamento civil, permitindo que as partes sigam suas vidas de forma independente. Este processo pode ser realizado de duas formas principais: consensual ou litigiosa.

No divórcio consensual, as partes estão de acordo com todos os termos da separação, incluindo a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Este tipo de divórcio pode ser formalizado por meio de uma escritura pública, tornando o procedimento mais rápido e menos oneroso.

Por outro lado, o divórcio litigioso ocorre quando há discordância entre as partes sobre um ou mais aspectos da separação. Neste caso, é necessário ingressar com uma ação judicial, onde o juiz decidirá sobre as questões em disputa. Independentemente do tipo de divórcio, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito de Família para orientar e representar as partes durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam preservados.

 

Tipos de Divórcio

Existem dois tipos principais de divórcio: o divórcio consensual e o divórcio litigioso. O divórcio consensual é caracterizado pelo acordo entre as partes sobre todos os termos da separação, o que inclui a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Este tipo de divórcio é geralmente mais rápido e menos desgastante, podendo ser formalizado por meio de uma escritura pública em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes.

Já o divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes. Neste caso, é necessário ingressar com uma ação judicial, onde o juiz decidirá sobre as questões em disputa. Além desses, também existem o divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório quando não há filhos menores ou incapazes, e o divórcio judicial, obrigatório quando há filhos menores ou discordância entre as partes. Cada tipo de divórcio tem suas particularidades e exigências, e a orientação de um advogado especializado é essencial para escolher o caminho mais adequado.

Guarda dos filhos: o que diz a lei e como é definida

A guarda dos filhos menores é um dos temas mais sensíveis e relevantes em casos de divórcio ou dissolução de união estável. O ordenamento jurídico brasileiro prioriza o melhor interesse da criança, como estabelece a Constituição Federal, no art. 227, caput:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

No que diz respeito especificamente à guarda, o Código Civil dispõe, em seu art. 1.584:

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

A guarda compartilhada é a regra, sendo preferencial mesmo quando não houver consenso entre os pais. Isso está expresso no § 2º do mesmo artigo:

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Além disso, o art. 1.583, § 1º, define de maneira clara a guarda:

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5 o ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

O papel do advogado de família, nesse cenário, é fundamental. Ele orienta os pais sobre seus direitos e deveres, auxilia na formalização de acordos equilibrados e atua para proteger os interesses da criança, promovendo um ambiente de cooperação, mesmo diante do fim da relação conjugal. A defensoria pública pode oferecer assistência jurídica gratuita para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos.

A importância do advogado nas decisões sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um dos pontos mais sensíveis em processos de separação envolvendo filhos. Ela garante a subsistência do menor, cobrindo despesas com alimentação, educação, saúde, vestuário, moradia e lazer.

A definição do valor da pensão precisa considerar o chamado binômio necessidade x possibilidade — ou seja, as necessidades do alimentado e a capacidade financeira de quem irá pagar. Os custos do processo de divórcio, incluindo honorários advocatícios, podem variar significativamente dependendo da complexidade do caso.

Segundo o art. 1.694 do Código Civil:

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

Já o art. 1.703 do Código Civil estabelece:

“Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos”

O advogado de família exerce papel decisivo na análise das provas, na redação de pedidos fundamentados e na negociação de acordos equilibrados. Ele também acompanha a execução da pensão, atuando em casos de inadimplência, revisão ou exoneração do valor.

Além disso, orienta sobre formas de pagamento (pecúnia, in natura ou híbrida) e medidas legais em caso de descumprimento.

Com respaldo técnico, o advogado assegura que os direitos da criança sejam respeitados e que a pensão seja fixada de forma justa, proporcional e legalmente sustentada.

 A atuação do advogado na partilha de bens

A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas do divórcio, especialmente quando há patrimônio considerável ou disputas quanto à origem e titularidade dos bens. Um pacto antenupcial pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis e garantir uma separação mais organizada e justa. O papel do advogado é esclarecer os efeitos do regime de bens adotado pelo casal e garantir que a divisão ocorra de forma justa, conforme determina a legislação.

Avaliação do regime de bens

Cada regime tem consequências diretas na partilha. Na comunhão parcial, por exemplo, comunicam-se os bens adquiridos após o início do casamento. Já na separação total, cada cônjuge mantém seus próprios bens, salvo disposição contratual em sentido diverso. Cabe ao advogado analisar o regime e identificar os direitos de cada parte. 

Análise documental e identificação do patrimônio

O advogado também atua reunindo documentos, registros e contratos para comprovar a origem dos bens. A escritura pública deve ser apresentada no cartório de registro civil para que a alteração do estado civil dos ex-cônjuges seja devidamente atualizada nos registros oficiais. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos, saldos bancários e outros itens que compõem o patrimônio comum ou individual.

Negociação e formalização da partilha de bens

Em divórcios consensuais, o profissional ajuda as partes a chegarem a um acordo e formaliza a partilha por escritura pública. Em casos litigiosos, propõe a ação judicial e conduz o processo até a sentença.

Seu objetivo é garantir equilíbrio e legalidade na divisão, com atenção a situações específicas como bens financiados ou recebidos por herança.

Pensão alimentícia: definição, cálculo e revisão

A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família e envolve diretamente o bem-estar de filhos menores ou dependentes. O advogado atua desde a definição do valor até sua revisão, sempre com base nas necessidades de quem recebe e nas possibilidades de quem paga.

Advogados especializados em direito civil são essenciais para assegurar que todos os aspectos legais sejam abordados corretamente.

Como é definida a pensão 

O valor da pensão alimentícia é calculado a partir do chamado binômio necessidade x possibilidade. Isso significa que o juiz avaliará tanto as necessidades do alimentando quanto a capacidade financeira do alimentante. Despesas com moradia, saúde, educação, alimentação e lazer costumam compor esse cálculo. 

Formas de pagamento

A pensão pode ser estipulada em valor fixo (em reais) ou como percentual dos rendimentos. Pode também ser dividida entre pagamento em pecúnia e prestação in natura (como o pagamento direto de escola ou plano de saúde).

O advogado orienta sobre a modalidade mais adequada para o caso específico. 

Revisão e cumprimento da obrigação

A pensão pode ser revisada judicialmente sempre que houver mudança significativa na condição financeira de uma das partes.

Além disso, o não pagamento pode gerar medidas legais severas, como a penhora de bens e até prisão civil, conforme previsto no artigo 528, §3º do Código de Processo Civil:

“Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.”

 

Acordos extrajudiciais e conciliação: quando são indicados?

Em muitos casos, o caminho judicial não é o único — e nem sempre o mais desejável. A atuação do advogado de família também se destaca na construção de soluções consensuais, especialmente em contextos de separação, guarda, pensão e divisão de bens.

A experiência de advogados especializados pode contribuir para uma condução mais tranquila e eficiente do processo de divórcio.

Quando optar por um acordo extrajudicial

Acordos extrajudiciais são indicados quando as partes estão dispostas a dialogar e buscam uma resolução mais rápida, econômica e menos desgastante. Divórcios consensuais, definição de guarda compartilhada e pensão alimentícia podem ser formalizados extrajudicialmente, com a assessoria de um advogado.

Esses acordos, desde que estejam em conformidade com a legislação e contem com a presença de advogado(s), podem ser homologados diretamente em cartório (quando não houver filhos menores ou incapazes) ou submetidos ao Judiciário (quando houver filhos, exigindo análise do Ministério Público). 

A importância da mediação e da conciliação

O advogado de família também pode atuar como facilitador no processo de conciliação, contribuindo para a construção de soluções equilibradas que respeitem os direitos de todos os envolvidos — especialmente das crianças.

Em casos de litígio, a mediação pode ser determinada judicialmente como tentativa de composição antes da tramitação processual.

Promover o diálogo, reduzir desgastes emocionais e preservar vínculos — quando possível — são pilares da advocacia contemporânea no âmbito das relações familiares.

 

Quando procurar um advogado de família: sinais de que você precisa de orientação

O Direito de Família lida com temas sensíveis que impactam diretamente a vida pessoal, emocional e patrimonial das pessoas. Justamente por isso, o suporte jurídico especializado deve ser buscado não apenas em momentos de crise, mas sempre que houver dúvidas, decisões importantes ou conflitos latentes. O processo de divórcio pode trazer complicações e dores de cabeça emocionais e legais, e a orientação profissional de um advogado é fundamental para evitar problemas.

Saber o momento certo de procurar um advogado pode evitar dores maiores no futuro e garantir que cada decisão esteja amparada pela lei.

Quando há dúvidas sobre os direitos no relacionamento

Seja durante a união ou na separação, muitas pessoas não têm clareza sobre os direitos que possuem — especialmente em relação a regime de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou herança. Procurar um advogado de família nesses casos é essencial para compreender com precisão quais são os seus deveres e garantias legais.

Exemplo comum: um casal em união estável que nunca formalizou a relação pode ter dúvidas sobre a partilha de bens. Um advogado pode esclarecer que, mesmo sem escritura pública, a união pode gerar efeitos patrimoniais conforme o regime legal aplicável.

Em casos de separação, divórcio ou fim de união estável

Muitas vezes, o rompimento de um relacionamento conjugal envolve discussões sobre divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Nessas situações, contar com um advogado é importante não só para defender interesses, mas também para conduzir o processo com equilíbrio e segurança jurídica.

Ainda que o casal esteja de acordo com os termos do divórcio, a formalização exige a intervenção de um advogado, especialmente quando há filhos menores envolvidos. 

Quando há conflitos sobre guarda ou convivência

Discussões sobre quem ficará com a guarda dos filhos ou sobre o regime de convivência são extremamente delicadas. Um advogado pode ajudar a construir acordos justos e propor medidas que preservem o melhor interesse das crianças — princípio previsto no artigo 1.584 do Código Civil e em diversas decisões judiciais.

O acompanhamento jurídico é ainda mais importante em casos de alienação parental, quando um dos genitores tenta afastar o filho do outro. 

Dificuldade no pagamento ou recebimento de pensão alimentícia

A pensão alimentícia deve ser fixada de forma proporcional às necessidades da criança e à capacidade financeira de quem paga. Caso haja atraso, recusa ou questionamentos sobre os valores, é fundamental contar com a orientação de um advogado para tomar as medidas adequadas — como a revisão da pensão, a execução judicial ou o pedido de prisão por inadimplemento.

Vale lembrar que não pagar a pensão pode gerar consequências sérias, incluindo a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e, em casos mais graves, a prisão civil. 

Para formalizar acordos extrajudiciais com validade legal

Muitos casais acreditam que acordos informais são suficientes para resolver conflitos, mas a verdade é que apenas os acordos homologados judicialmente têm validade plena e força executiva. Um advogado poderá redigir o documento de forma técnica, evitando cláusulas abusivas ou omissões prejudiciais.

Isso vale para acordos de divórcio, definição de guarda, pensão ou até mesmo regramentos de convivência. 

Quando há necessidade de proteger o patrimônio familiar

Famílias com filhos de diferentes relações, heranças ou bens em comum precisam de suporte para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Acordos pré-nupciais e pactos antenupciais são ferramentas importantes para a gestão do patrimônio familiar durante o divórcio. Nesses casos, a orientação de um advogado de família evita disputas judiciais e protege o patrimônio com base em instrumentos legais, como testamentos, pactos antenupciais e acordos de convivência.

 

Conclusão: por que contar com um advogado de família faz toda a diferença

A atuação de um advogado de família vai muito além de resolver conflitos quando eles já se instalaram. Esse profissional é essencial para orientar decisões importantes com segurança jurídica, reduzir desgastes emocionais e prevenir disputas longas e custosas.

Em momentos delicados como divórcio, definição de guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, contar com o apoio de um especialista permite que todas as decisões sejam tomadas com equilíbrio, respeito aos direitos envolvidos e foco na proteção do núcleo familiar — especialmente quando há filhos menores.

Além disso, a presença de um advogado evita improvisos, reduz o risco de acordos mal formulados e garante que os procedimentos sigam os trâmites legais exigidos, com validade e efetividade. É importante entender tudo sobre o casamento e seus problemas para que os advogados possam representar adequadamente seus clientes durante o processo de divórcio.

Buscar orientação jurídica adequada é, portanto, uma escolha inteligente, estratégica e responsável. Afinal, nas questões que envolvem família, relações afetivas e patrimônio, prevenir sempre será melhor — e mais justo — do que remediar.

 

Precisa de ajuda jurídica?

Na Garrastazu Advogados, sabemos que decisões envolvendo família são sempre delicadas — e exigem mais do que conhecimento técnico. Exigem escuta, sensibilidade e um olhar atento para o que realmente importa: proteger vínculos, garantir direitos e preservar o bem-estar de todos os envolvidos.

Com mais de 25 anos de atuação e uma equipe multidisciplinar altamente especializada, oferecemos assessoria jurídica em todo o Brasil, tanto no formato online quanto presencial. Atuamos com ética, responsabilidade e transparência, acompanhando cada caso de forma individualizada e comprometida.

Se você está passando por um processo de divórcio, guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, ou apenas busca orientação segura antes de tomar decisões importantes, estamos aqui para ajudar.

Entre em contato com a nossa equipe e conte com o suporte jurídico que você precisa para seguir com tranquilidade e segurança.

  

Ficou com alguma dúvida?

1. O que acontece se uma das partes se recusar a assinar o divórcio?

Nesses casos, o divórcio litigioso pode ser iniciado. Mesmo sem o consentimento do outro cônjuge, o divórcio será processado judicialmente, e o juiz decidirá sobre as questões envolvidas. Nesses casos, o processo será analisado pela vara de família, onde o juiz decidirá sobre as questões envolvidas.

2. Preciso estar casado no papel para pedir pensão alimentícia para os filhos?

Não. A obrigação de prestar alimentos independe do estado civil dos pais. Basta haver vínculo de filiação, comprovado por registro civil ou decisão judicial. O vínculo de filiação pode ser comprovado por registro civil, que deve ser atualizado no cartório de registro civil após a finalização do divórcio para refletir a alteração do estado civil dos ex-cônjuges.

3. É possível fixar pensão provisória durante o processo de separação?

Sim. O juiz pode estabelecer uma pensão provisória logo no início do processo para garantir o sustento dos filhos ou do ex-cônjuge até que a decisão definitiva seja proferida.

4. Como é definido o valor da pensão em casos de genitores autônomos?

O juiz analisa os indícios de renda e o padrão de vida do alimentante, considerando declarações fiscais, movimentações bancárias e outros elementos que demonstrem a capacidade de pagamento.

5. Posso perder a guarda se me mudar de cidade?

A mudança de cidade não implica automaticamente na perda da guarda, mas pode influenciar o regime de convivência. O ideal é buscar uma readequação consensual ou judicial para preservar o melhor interesse da criança.