Indenização por danos morais pelo atraso no pagamento da remuneração de servidor público

Se Você é Servidor Publico, Deve Estar Com Problemas Decorrentes de…


  • Atraso do seu salário

  • Parcelamento do seu salário


Então é importante você saber que o Judiciário reconhece o dano moral nessas situações. Basta preencher o formulário ao lado para conversar com um de nossos advogados especialistas ainda hoje sobre o tema.

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Judiciário reconhece DANO MORAL em razão do parcelamento de salário dos servidores públicos

Em uma vitória histórica o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), reconheceu a necessidade de pagamento de indenização por danos morais a servidores, em caso de atraso e parcelamento de salários.


De acordo com o CPERS, sindicato dos professores do estado, já são 39 meses de salários parcelados e atrasados.


Na decisão foi fixado que o atraso e o parcelamento de salários geraram danos morais aos servidores, já que dependem do dinheiro para sobreviver. Foi até mesmo entendido que não é necessário produzir prova do dano moral, sendo este decorrência lógica do próprio atraso.


Como posso comprovar danos morais? É cabível em apenas casos graves?

Considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), não é necessário comprovar o dano moral. A indenização é devida em todos os casos, não só os mais graves.


Se você está interessado em receber mais orientações sobre o seu caso específico, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um dos nosso advogados especialistas na área.


Quanto posso ganhar de indenização?

De acordo com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o valor do dano moral deve ser avaliado e analisado individualmente para cada processo.


Tendo em vista das decisões proferidas sobre o tema, as quantias são fixadas na média de R$ 3.000,00, com juros de 6% ao ano corrigidos pelo IPCA-E.


Vale lembrar que, com a decisão do TJRS, cada processo será avaliado e analisado individualmente, sendo possível que a indenização seja ainda maior.


Ainda tem dúvidas sobre assunto?

Conte conosco! Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e para te orientar sobre o seu caso específico, bastando preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um dos nosso advogados especialistas em carreiras públicas.


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