Processo Penal e Garantias Constitucionais

Processo Penal e Garantias Constitucionais

O Projeto de Reforma do Código de Processo Penal Constitucional

Por Henrique Saibro

Capítulo feito em parceria com o desembargador Nereu Giacomolli

“Em tempos de cada vez mais rotineiras e intensas relativizações de direitos fundamentais e garantias constitucionais dos acusados na justiça criminal brasileira, mostra-se essencial o estudo de institutos basilares à estruturação de um processo penal democrático. A infindável tensão entre garantias e celeridade se mostra cada vez mais inclinado a um dos polos, qual seja, da busca por condenações instantâneas e culpados inquestionáveis. Portanto, o presente livro reúne escritos acerca de temas intrinsicamente relacionados à proteção de garantias constitucionais em meio à persecução penal estatal, tais como: estado de inocência, prisões cautelares (com enfoque direcionado às reformas de 2011 e ao projeto de reforma integral do Código de Processo Penal), ampla defesa, contraditório, provas no processo penal, direito de não produzir prova contra si mesmo, publicidade e sigilo, recursos e duplo grau de jurisdição, duração razoável do processo, imparcialidade do julgador, o prazo de graça na deserção militar e a coisa julgada penal”.

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