Hospedagem em hotel. Overbooking. Realocação em categoria inferior à contratada. Configurado dano moral.

Recurso Inominado nº 71003362274-Porto Alegre-RS
TJRS - 1ª Turma Recursal Cível
Rel. Des. Ricardo Torres Hermann
Data do julgamento: 16/2/2012
Votação: unânime
Ação indenizatória - Consumidor - Pacote turístico - Hospedagem em hotel inferior ao estabelecido contratualmente por força de overbooking.
Situação que refoge ao limiar do mero aborrecimento, configurando verdadeira lesão à personalidade. Vício de qualidade do serviço por insegurança (art. 14 do CDC). Danos morais configurados. Imposição de pagamento de danos materiais, correspondentes à diferença entre o valor do hotel contratado pelos autores e aquele em que efetivamente foram alocados. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.

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