A fiscalização da Anvisa pode desencadear muito mais do que uma multa administrativa.
Em casos envolvendo medicamentos GLP-1, como Ozempic e similares, um auto de infração pode abrir simultaneamente procedimentos administrativos, investigações criminais e processos ético-disciplinares perante os Conselhos Profissionais.
Neste vídeo, especialistas da Garrastazu Advogados explicam quais são as principais consequências jurídicas de uma autuação sanitária e quais medidas devem ser adotadas imediatamente para preservar os direitos do estabelecimento e dos profissionais envolvidos.
Você vai entender:
• O que acontece após um auto de infração da Anvisa
• Prazo de 15 dias para apresentação da defesa administrativa
• Como funciona o processo administrativo sanitário
• Quando pode haver investigação criminal com base no artigo 273 do Código Penal
• O papel do Tema 1003 do STF nas acusações envolvendo medicamentos irregulares
• Defesa de médicos, farmacêuticos e clínicas perante CRM e CRF
• Como contestar interdições de estabelecimentos e suspensão de produtos
• A importância da documentação regulatória e da conformidade sanitária
• Estratégias para atuação coordenada nas esferas administrativa, penal e ética
A Garrastazu Advogados atua na defesa estratégica de médicos, farmacêuticos, clínicas, farmácias de manipulação, distribuidores e empresas do setor da saúde em processos administrativos sanitários, investigações criminais, processos ético-profissionais e ações judiciais relacionadas à fiscalização da Anvisa.
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