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É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

22/05/2015

O STJ anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade do pai, mas que em decisão judicial posterior

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Herdeiro responde por dívida na proporção do que recebeu

22/05/2015

Em execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder na proporção da parte

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Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

22/05/2015

Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento em vigor na época da adesão. Dessa

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