Anulação de infrações de trânstio em juízo

No âmbito dos processos administrativos de aplicação de penalidades pela prática de infrações de trânsito, é bastante recorrente a queixa de alguns condutores no sentido de que, por mais que demonstrem de forma clara a inexistência de infração, o órgão de fiscalização de trânsito mantém a penalidade aplicada. Uma alternativa eficaz para reverter esse tipo de situação é levar a discussão ao Judiciário, onde as razões do condutor serão novamente apreciadas e será possível chegar a um resultado diferente do obtido administrativamente.

QUAL A VANTAGEM DE DISCUTIR AS MULTAS EM JUÍZO?

Embora seja possível a produção de provas no âmbito dos processos administrativos de aplicação de penalidades pela prática de infrações de trânsito, verifica-se que, de um modo geral, os órgãos de fiscalização de trânsito desconhecem esse direito, impedindo que o particular instrua sua defesa por meio de prova testemunhal ou pericial. O Poder Judiciário, por outro lado, analisará a questão à luz da prova testemunhal e pericial eventualmente produzida, podendo concluir de forma diferente do órgão de fiscalização de trânsito e, consequentemente, anular a penalidade aplicada.

LIMINAR PARA A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Em alguns casos, quando a propositura da ação judicial ocorrer num contexto em que já tenha sido aplicada a suspensão do direito do condutor de dirigir, é possível apresentar pedido liminar para a manutenção do direito de dirigir até o término do processo. A concessão da liminar pressupõe a demonstração clara da inexistência de justa causa para a suspensão do direito de dirigir, ou de irregularidades no âmbito do processo administrativo que decretou a suspensão.

COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

A combinação de ferramentas processuais administrativas e judiciais vem se mostrando eficaz na resolução de problemas junto a órgãos de fiscalização de trânsito. Caso seja identificada a inviabilidade de conduzir a discussão somente em âmbito administrativo, nossa equipe de especialistas estará pronta para adotar as medidas judiciais necessárias à anulação de infrações e à manutenção do direito de dirigir.

 

 

Perguntas Frequentes

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