Direito de Trânsito
Anulação de infrações de trânsito em juízo

Anulação de infrações de trânsito em juízo

No âmbito dos processos administrativos de aplicação de penalidades pela prática de infrações de trânsito, é bastante recorrente a queixa de alguns condutores no sentido de que, por mais que demonstrem de forma clara a inexistência de infração, o órgão de fiscalização de trânsito mantém a penalidade aplicada. Uma alternativa eficaz para reverter esse tipo de situação é levar a discussão ao Judiciário, onde as razões do condutor serão novamente apreciadas e será possível chegar a um resultado diferente do obtido administrativamente.


QUAL A VANTAGEM DE DISCUTIR AS MULTAS EM JUÍZO?


Embora seja possível a produção de provas no âmbito dos processos administrativos de aplicação de penalidades pela prática de infrações de trânsito, verifica-se que, de um modo geral, os órgãos de fiscalização de trânsito desconhecem esse direito, impedindo que o particular instrua sua defesa por meio de prova testemunhal ou pericial. O Poder Judiciário, por outro lado, analisará a questão à luz da prova testemunhal e pericial eventualmente produzida, podendo concluir de forma diferente do órgão de fiscalização de trânsito e, consequentemente, anular a penalidade aplicada.


LIMINAR PARA A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR


Em alguns casos, quando a propositura da ação judicial ocorrer num contexto em que já tenha sido aplicada a suspensão do direito do condutor de dirigir, é possível apresentar pedido liminar para a manutenção do direito de dirigir até o término do processo. A concessão da liminar pressupõe a demonstração clara da inexistência de justa causa para a suspensão do direito de dirigir, ou de irregularidades no âmbito do processo administrativo que decretou a suspensão.


COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?


A combinação de ferramentas processuais administrativas e judiciais vem se mostrando eficaz na resolução de problemas junto a órgãos de fiscalização de trânsito. Caso seja identificada a inviabilidade de conduzir a discussão somente em âmbito administrativo, nossa equipe de especialistas estará pronta para adotar as medidas judiciais necessárias à anulação de infrações e à manutenção do direito de dirigir.


 


 

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