Câmara aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

O Plenário da Câmera dos Deputados aprovou, na madrugada dest quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, sequestro, homicídio qualificado), dentre outros).

Foram 323 votos favoráveis e 155 contrários ao texto aprovado de uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Entretanto, os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno, mas o resultado aponta não ser diferente do de hoje.

Em 24 horas, houve alteração de texto e de votação em relação a emenda apresentada e rejeitada quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

Estabelecimentos diferentes
A regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis, foi mantida. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade penal atende ao clamor das ruas. "A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência", afirmou.

Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. "Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores", disse.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. "Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]", criticou.

Nova votação

A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.

Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. "Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer", afirmou.

O presidente reagiu. "A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência", disse.

Sistema carcerário

Com um déficit superior a 245 mil vagas, o Brasil conta com 715.655 encarceirados. Com isso, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, e um sistema em superlotação e em más conições. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Questionamentos

Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado. "O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos", ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Alessandro Molon (PT-SP) também criticou a nova votação. "Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora", afirmou.

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

Lista de crimes

Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:

Homicídio doloso: 6 a 20 anos

Homicídio qualificado: 12 a 30 anos

Homicídio com grupo de extermínio:  8 a 30 anos

Lesão corporal seguida de morte: 4 a 12 anos

Latrocínio: 20 a 30 anos

Extorsão seguida de morte: 24 a 30 anos

Sequestro: 8 a 30 anos

Estupro: 6 a 30 anos

Estupro de vulnerável: 8 a 30 anos

Epidemia com resultado de morte: 20 a 30 anos

Alteração de produtos medicinais: 10 a 15 anos

Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável: 4 a 10 anos

Genocídio: 12 a 30 anos


Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Edição: William Figueiredo

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