Direito Penal
Crimes contra a Seguridade Social

Crimes contra a Seguridade Social

Após o advento da Lei nº 9.983/2000, foram inseridos no Código Penal os crimes contra a Seguridade Social, em especial a apropriação indébita previdenciária, a sonegação de contribuição previdenciária, o estelionato previdenciário, a falsidade ideológica, dentre outros.

PODEMOS TE AJUDAR?

Devemos nos preocupar com tal tipo de crime?

Diante das alterações legislativas e dos novos sistemas de controle, constata-se que a realização dos procedimentos relacionados à Seguridade Social demandam uma atenção maior, principalmente por parte dos contribuintes. Isso se deve ao fato de que qualquer conduta que possa ser interpretada em desacordo com o arcabouço normativo é capaz de ser caracterizada como crime. Por exemplo, um equívoco na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, poderá ser visto como um delito e o agente arriscar-se-á responder à Ação Penal.


Qual o papel do advogado?

O advogado é essencial. A GARRASTAZU ADVOGADOS possui perfil conservador e atuação interdisciplinar, o que permite analisar os débitos referentes à Seguridade Social visando a extinção da punibilidade. Atuamos de forma preventiva, auxiliando Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, a fim de evitar futuras persecuções criminais, bem como prestamos assessoria integral, desde o recebimento da notificação até a finalização do processo, promovendo defesas e esclarecimentos.