Em derrota para governo, Câmara aprova desaposentação

06/10/2015 2 minutos de leitura
BRASILIA - O governo sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira, na votação da medida provisória que trata da aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social e que provocará impacto nas contas públicas. Ao apreciar um dos destaques à MP, o plenário acabou aprovando, por 174 votos a favor e 166 votos contra, emenda que permite a chamada "desaposentação". Ou seja, o trabalhador que se aposentou, mas foi prejudicado pelo cálculo do fator previdenciário, se voltar a trabalhar e contribuir por pelo menos cinco anos, terá direito ao recálculo do valor de sua aposentadoria. A MP terá ainda que seguir à votação no plenário do Senado e, depois, à sanção presidencial, podendo ser vetada.
A desaposentação é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça, e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição. A emenda aprovada é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ao encaminhar a votação, a emenda não teve o apoio de nenhum dos partidos da base aliada, mas o governo foi pego de surpresa quando o painel foi aberto e a emenda aprovada. Na opinião de assessores do governo, além do quórum baixo, apenas 340 dos 513 deputados estavam em plenário, parte da base aliada foi infiel ao encaminhamento dos líderes.
ADVERTISEMENT
CINCO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
Para ter direito ao recálculo da aposentadoria, o trabalhador terá que fazer pelo menos 60 novas contribuições. A regra só vale para o Regime Geral da Previdência Social e o máximo que a pessoa conseguirá com o recálculo é o teto do INSS, equivalente hoje a R$ 4.663. Segundo Bueno, se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará não só os trabalhadores que entraram com ação na Justiça, como também os que foram prejudicados pelo fator previdenciário.
— O recálculo é um direito do trabalhador. Ele terá que trabalhar mais e contribuir mais. O julgamento disso está parado no Supremo. Depois que criaram o fator previdenciário, quem se aposentou foi muito prejudicado. Não é correto dizer que haverá R$ 70 bilhões de impacto nas contas, é conversa, a pessoa volta a contribuir. É uma luta antiga. Nós derrubamos aqui o fator previdenciário, o Lula vetou. Derrubamos de novo, a Dilma vetou e mandou essa outra regra — disse Bueno.
Dilma editou a medida provisória votada nesta quarta-feira como alternativa à mudança aprovada pelo Congresso no fator previdenciário, que ela vetou. O fator previdenciário foi criado em 2000 ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso como medida para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos, no caso dos homens e dos 55 anos, no caso das mulheres. O plenário também aprovou nesta quarta-feira um texto que permite que até 2018, a aposentadoria pela regra alternativa conhecida como 85/95 (a soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição, valendo 85 no caso de mulheres e 95 no caso de homens), sem a redução do fator.
Depois de 2018, há aumento na soma, mas de forma gradual, para tentar minimizar o impacto nas contas públicas. Sobe um ponto a cada dois anos. chegando a 90/100 e a partir de 2027.

Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.

Enviar consulta

A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.

Continue lendo: artigos relacionados

Fique por dentro das nossas novidades.

Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.

1
Atendimento via Whatsapp
Olá, qual seu problema jurídico?
Garrastazu Advogados
Garrastazu Advogados
Respondemos em alguns minutos.
Atendimento via Whatsapp

Atenção Clientes da Garrastazu

Prezados clientes,

Devido às recentes enchentes que afetam significativamente a Região Metropolitana, informamos que o atendimento presencial na sede da Garrastazu Advogados em Porto Alegre estará suspenso.

Nossa prioridade é garantir a segurança de todos. Enquanto trabalhamos para normalizar a situação, nossa equipe continuará prestando assistência jurídica de forma remota. Todos os nossos serviços continuam operando com a mesma qualidade e eficiência através dos nossos canais digitais e telefônicos.

Para quaisquer dúvidas ou necessidades urgentes, por favor, não hesitem em contatar-nos.

Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para auxiliar no que for necessário durante este período.

Atenciosamente,

Sucesso!
Lorem ipsum dolor sit amet

Pensamos na sua privacidade

Usamos cookies para que sua experiência seja melhor. Ao continuar navegando você de acordo com os termos.

Aceito
Garrastazu

Aguarde

Estamos enviando sua solicitação...