Em derrota para governo, Câmara aprova desaposentação

06/10/2015 2 minutos de leitura
BRASILIA - O governo sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira, na votação da medida provisória que trata da aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social e que provocará impacto nas contas públicas. Ao apreciar um dos destaques à MP, o plenário acabou aprovando, por 174 votos a favor e 166 votos contra, emenda que permite a chamada "desaposentação". Ou seja, o trabalhador que se aposentou, mas foi prejudicado pelo cálculo do fator previdenciário, se voltar a trabalhar e contribuir por pelo menos cinco anos, terá direito ao recálculo do valor de sua aposentadoria. A MP terá ainda que seguir à votação no plenário do Senado e, depois, à sanção presidencial, podendo ser vetada.
A desaposentação é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça, e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição. A emenda aprovada é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ao encaminhar a votação, a emenda não teve o apoio de nenhum dos partidos da base aliada, mas o governo foi pego de surpresa quando o painel foi aberto e a emenda aprovada. Na opinião de assessores do governo, além do quórum baixo, apenas 340 dos 513 deputados estavam em plenário, parte da base aliada foi infiel ao encaminhamento dos líderes.
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CINCO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
Para ter direito ao recálculo da aposentadoria, o trabalhador terá que fazer pelo menos 60 novas contribuições. A regra só vale para o Regime Geral da Previdência Social e o máximo que a pessoa conseguirá com o recálculo é o teto do INSS, equivalente hoje a R$ 4.663. Segundo Bueno, se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará não só os trabalhadores que entraram com ação na Justiça, como também os que foram prejudicados pelo fator previdenciário.
— O recálculo é um direito do trabalhador. Ele terá que trabalhar mais e contribuir mais. O julgamento disso está parado no Supremo. Depois que criaram o fator previdenciário, quem se aposentou foi muito prejudicado. Não é correto dizer que haverá R$ 70 bilhões de impacto nas contas, é conversa, a pessoa volta a contribuir. É uma luta antiga. Nós derrubamos aqui o fator previdenciário, o Lula vetou. Derrubamos de novo, a Dilma vetou e mandou essa outra regra — disse Bueno.
Dilma editou a medida provisória votada nesta quarta-feira como alternativa à mudança aprovada pelo Congresso no fator previdenciário, que ela vetou. O fator previdenciário foi criado em 2000 ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso como medida para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos, no caso dos homens e dos 55 anos, no caso das mulheres. O plenário também aprovou nesta quarta-feira um texto que permite que até 2018, a aposentadoria pela regra alternativa conhecida como 85/95 (a soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição, valendo 85 no caso de mulheres e 95 no caso de homens), sem a redução do fator.
Depois de 2018, há aumento na soma, mas de forma gradual, para tentar minimizar o impacto nas contas públicas. Sobe um ponto a cada dois anos. chegando a 90/100 e a partir de 2027.

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