Garrastazu Advogados

A Garrastazu Advogados logrou êxito na reintegração de militar que estava licenciado por acidente de serviço, sendo garantido o pagamento do soldo que recebia na época do afastamento em antecipação de tutela. No caso em concreto, o militar sofreu uma queda durante um treinamento militar, ocasionando trauma no joelho com deformidade importante. Em decorrência da deformidade e da limitação de movimento causada pela fratura, foi necessário tratamento médico, ficando sequelas incapacitantes para a carreira militar.

Nessa senda, o acidente ocorreu em período em que o militar integrava as fileiras do Exército, caracterizando-se e reconhecido pelo próprio Exército, como acidente em serviço.

Entretanto, o Exército licenciou o militar incapacitado para as atividades castrenses, que mesmo com inúmeras sessões de fisioterapia não obteve melhoras. Importante destacar que o militar ficou doente, afastado e sem receber qualquer tipo de benefício. Assim, ingressou-se com a ação contra a União, pleiteando em antecipação de tutela, a reintegração do militar como adido enquanto durasse sua incapacidade e caso seja constatada a incapacidade definitiva, sua reforma.  Decisão de 13/08/2015, 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro – processo 0082909-08.2015.4.02.5101.