Restituição do ICMS na importação

Em praticamente todas as operações de importação é cobrado, junto a outros tributos, o ICMS. O imposto costuma ser o principal ônus nas operações de importação e, por conta disso, muitos empreendedores buscam meios de afastar ou reduzir essa obrigação.

PODEMOS TE AJUDAR AINDA HOJE?

Icms na importação realizada por prestador de serviço

Os prestadores de serviço e outros importadores que não sejam contribuintes habituais do ICMS poderão, eventualmente, ter o direito de não recolher o imposto no desembaraço aduaneiro. Em regra, praticamente todo o empresário que não opere com a circulação de mercadorias (industrial, distribuidor ou comerciante atacadista ou varejista) poderá, em alguns Estados, buscar judicialmente o afastamento da cobrança do ICMS na importação (é o caso, por exemplo, de São Paulo). É possível ainda buscar a restituição do imposto indevidamente recolhido nas importações realizadas nos últimos cinco anos.


Importação realizada por pessoas físicas

O Judiciário já reconheceu a possibilidade de ser exigido o ICMS nas importações realizadas por pessoas físicas. Em muitos Estados, contudo, ainda é possível a realização de importações sem a incidência do imposto, o que torna menos onerosa a importação de automóveis adquiridos no exterior, por exemplo.


Como a garrastazu pode ajudar?

Para afastar a cobrança do ICMS nas operações de importação, é imprescindível a propositura de ação judicial nesse sentido. A Garrastazu Advogados conta com uma equipe de especialistas em matéria tributária e aduaneira que está apta a assessorar o importador na garantia desse direito para as importações futuras, bem como buscar a restituição do imposto indevidamente recolhido nas importações realizadas ao longo dos últimos cinco anos.


SOBRE AGARRASTAZU

‘Nossa arte é resolver problemas’ e para isso atendemos os clientes de maneira efetivamente personalizada, sempre por meio de especialistas em suas respectivas áreas do Direito.

O nosso trabalho vai além do mero gerenciamento dos processos judiciais e procuramos agregar valor às operações dos nossos clientes através do alinhamento da melhor estratégia jurídica e empresarial.

A qualidade de nossos profissionais é um grande diferencial do escritório para que nossos clientes tenham o melhor serviço que o Direito pode oferecer.
  Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

Aperte o play para conhecer nossa historia Aperte o play para conhecer nossa historia
 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877)

+ de 15.000

casos de sucesso

35 anos

de experiência

+ de 5.000

clientes em todo brasil

Somos um time de advogados experientes, especialistas nas suas áreas de atuação, para ajudar você, sua família e seu negócio.

Conheça Nossa Equipe De Especialistas

CLIQUE NA FOTO DO ESPECIALISTA PARA CONHECER SEU PERFIL
CLIQUE NA FOTO DO ESPECIALISTA PARA CONHECER SEU PERFIL
Alexandre Bubolz Andersen

Alexandre Bubolz Andersen

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Daniel Rebelo Magalhães

Daniel Rebelo Magalhães

Raphael Zaneti

Raphael Zaneti

PerguntasFrequentes

A Garrastazu tem unidades próprias em SP, RJ e no RS, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e até mesmo Amazonas. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja de Porto Alegre, por exemplo, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. O mesmo se aplica, naturalmente, se você está em busca de advogados em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, mas é possível que a OAB do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em Contato.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado em Porto Alegre pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. A Garrastazu tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Garrastazu atende exclusivamente por meio de especialistas em suas respectivas áreas. Quem trabalha com Direito Tributário não atua em Direito do Consumidor. Isso significa também que os processos judiciais não são conduzidos por estagiários, mas por efetivos especialistas que podem se valer da opinião de outros colegas especialistas quando a questão apresentada for interdisciplinar – como em questões envolvendo simultaneamente penal e tributário ou licitações e societário.

Atendimento via Whatsapp

Tire suas dúvidas agora.

Respondemos em alguns minutos.

Podemos Ajudar?