Restituição do icms na importação

Em praticamente todas as operações de importação é cobrado, junto a outros tributos, o ICMS. O imposto costuma ser o principal ônus nas operações de importação e, por conta disso, muitos empreendedores buscam meios de afastar ou reduzir essa obrigação.

Icms na importação realizada por prestador de serviço

Os prestadores de serviço e outros importadores que não sejam contribuintes habituais do ICMS poderão, eventualmente, ter o direito de não recolher o imposto no desembaraço aduaneiro. Em regra, praticamente todo o empresário que não opere com a circulação de mercadorias (industrial, distribuidor ou comerciante atacadista ou varejista) poderá, em alguns Estados, buscar judicialmente o afastamento da cobrança do ICMS na importação (é o caso, por exemplo, de São Paulo). É possível ainda buscar a restituição do imposto indevidamente recolhido nas importações realizadas nos últimos cinco anos.

Importação realizada por pessoas físicas

O Judiciário já reconheceu a possibilidade de ser exigido o ICMS nas importações realizadas por pessoas físicas. Em muitos Estados, contudo, ainda é possível a realização de importações sem a incidência do imposto, o que torna menos onerosa a importação de automóveis adquiridos no exterior, por exemplo.

Como a garrastazu pode ajudar?

Para afastar a cobrança do ICMS nas operações de importação, é imprescindível a propositura de ação judicial nesse sentido. A Garrastazu Advogados conta com uma equipe de especialistas em matéria tributária e aduaneira que está apta a assessorar o importador na garantia desse direito para as importações futuras, bem como buscar a restituição do imposto indevidamente recolhido nas importações realizadas ao longo dos últimos cinco anos.

Perguntas Frequentes

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