Garrastazu Advogados

Fonte: Freepik.com 

Se você teve o auxílio por incapacidade temporária negado, este guia completo vai esclarecer suas principais dúvidas.  

Aqui, você entenderá os motivos da negativa, como recorrer e quais estratégias aumentam suas chances de sucesso, seja na via administrativa ou na ação judicial.  

Saiba como garantir seu benefício previdenciário!  

Motivos mais comuns para a negativa do auxílio por incapacidade temporária 

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, devido a uma incapacidade temporária, não podem exercer sua atividade profissional.  

No entanto, muitos pedidos são negados, exigindo que o trabalhador conteste a decisão através de recurso administrativo ou ação judicial.  

Um dos principais motivos para a negativa é a perícia médica, que pode concluir que o segurado não apresenta incapacidade suficiente para justificar o afastamento do trabalho. Isso ocorre, muitas vezes, por falta de documentos médicos detalhados que comprovem a real limitação do segurado.  

Outro fator comum é a falta de qualidade de segurado. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar devidamente vinculado à Previdência Social, ou seja, deve ter realizado contribuições mensais dentro do prazo exigido. O não cumprimento da carência, que geralmente é de 12 contribuições, também pode levar ao indeferimento do pagamento  

Além disso, em alguns casos, a avaliação médica do INSS pode ser inadequada, subestimando a gravidade da doença.  

Nessas situações, é fundamental reunir novas provas, como laudos atualizados e exames complementares, e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao auxílio por incapacidade temporária.  

O papel da perícia médica na concessão do benefício 

A perícia médica é um dos fatores mais importantes na análise do auxílio por incapacidade temporária.  

Esse procedimento, realizado por um médico perito do INSS, tem o objetivo de avaliar se o segurado realmente apresenta incapacidade temporária que o impeça de exercer sua atividade profissional.  

Durante a avaliação médica, o perito analisa a condição de saúde do requerente, com base nos documentos médicos apresentados, como atestados, laudos, exames e relatórios detalhados sobre a doença ou acidente. O profissional também pode solicitar esclarecimentos sobre a rotina de trabalho, sintomas e limitações enfrentadas pelo segurado.  

A perícia médica pode resultar na concessão ou indeferimento. Muitos benefícios são negados quando o perito entende que a incapacidade não impede o retorno ao trabalho ou que a documentação apresentada é insuficiente.  

Caso o auxílio por incapacidade temporária seja negado, o segurado pode apresentar um recurso administrativo dentro do INSS ou buscar uma ação judicial, onde poderá ser submetido a uma nova perícia médica realizada por um especialista indicado pelo Poder Judiciário.  

Para evitar problemas, é essencial que o segurado apresente documentos médicos completos e detalhados, comprovando de forma clara a sua condição de incapacidade.  

Como interpretar o resultado da perícia e contestá-lo 

Após a realização da perícia médica, o segurado pode acessar o resultado pelo portal Meu INSS. O documento informará se o benefício foi concedido ou indeferido. Para interpretar corretamente a decisão, é essencial verificar alguns pontos fundamentais.  

Se o auxílio por incapacidade temporária for negado, os principais motivos podem incluir:  

• O perito não reconheceu a incapacidade temporária para o trabalho;  

• A documentação médica foi considerada insuficiente para comprovar o direito ao benefício;  

• O segurado não atende aos requisitos da Previdência Social, como tempo de contribuição ou qualidade de segurado.  

Caso o trabalhador discorde da decisão, ele pode contestá-la por meio de duas formas:  

1. Recurso administrativo no INSS, que deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a negativa. Para ter mais chances de sucesso, é fundamental anexar documentos médicos atualizados que comprovem a incapacidade temporária.  

2. Ação judicial, que pode ser proposta tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual, dependendo do caso. Essa via pode ser necessária quando houver indícios de erro na perícia médica do INSS, permitindo que o segurado passe por um novo exame médico com um perito judicial.  

A escolha da melhor estratégia para contestação deve considerar a complexidade do caso e pode exigir o suporte de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir o acesso ao benefício. 

A importância da documentação médica para comprovar a incapacidade  

A documentação médica é um dos elementos mais decisivos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária.  

O INSS, por meio da perícia médica, exige que o segurado apresente provas concretas de sua incapacidade temporária para o trabalho, sendo fundamental que os documentos médicos estejam completos e detalhados.  

Os principais documentos que devem ser apresentados incluem:  

• Atestados médicos com informações sobre a doença, o tratamento realizado e o tempo estimado de afastamento necessário;  

• Laudos médicos contendo a descrição da incapacidade, suas limitações e o impacto na atividade profissional do segurado;  

• Exames complementares, como ressonâncias, tomografias, eletrocardiogramas e outros testes que confirmem a condição de saúde;  

• Relatórios médicos assinados por especialistas, indicando a necessidade do afastamento e a impossibilidade de retorno ao trabalho no momento.  

Muitas negativas do benefício ocorrem devido à falta de documentação adequada, levando o segurado a recorrer por meio de recurso administrativo ou ação judicial.  

Em casos mais complexos, como os que envolvem doenças graves (exemplo: neoplasia maligna, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondilite anquilosante), um relatório detalhado de um especialista pode ser decisivo para comprovar o direito ao auxílio.  

Assim, reunir e apresentar documentos médicos bem estruturados aumenta significativamente as chances de concessão do benefício, evitando indeferimentos por falta de provas da incapacidade temporária. 

Passo a passo para recorrer de uma negativa no INSS  

Quando o auxílio por incapacidade temporária é negado, o segurado pode contestar a decisão apresentando um recurso administrativo ao próprio INSS.  

Esse procedimento é fundamental para tentar reverter a negativa sem precisar ingressar com uma ação judicial. A seguir, veja o passo a passo para recorrer:  

Verifique o motivo da negativa  

Acesse o portal Meu INSS ou ligue para o número 135 para consultar o motivo do indeferimento. O laudo da perícia médica pode indicar que não foi constatada incapacidade temporária ou que os documentos médicos foram insuficientes.  

Reúna novos documentos médicos  

Se a negativa ocorreu por falta de comprovação da incapacidade, é essencial obter atestados médicos, laudos, exames atualizados e relatórios detalhados.  

Solicite o recurso pelo Meu INSS   

No portal Meu INSS, selecione “Novo Pedido” e busque a opção “Recurso Ordinário”. Preencha os dados, anexe a documentação e envie a solicitação.  

Acompanhe o andamento do recurso  

Após a solicitação, o segurado deve monitorar regularmente o status do processo pelo portal Meu INSS. Se necessário, é possível incluir novos documentos médicos e solicitar informações sobre o andamento da análise.  

Caso o recurso administrativo seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício. Para isso, contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode ser fundamental.  

Prazos e procedimentos para entrar com um recurso administrativo 

Quando o auxílio por incapacidade temporária é negado, o segurado tem o direito de contestar a decisão por meio de um recurso administrativo junto ao INSS. Esse pedido deve ser feito dentro do prazo de 30 dias contados a partir da ciência da negativa, conforme as regras da Previdência Social.  

O recurso pode ser protocolado pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS. Para dar entrada no pedido, o segurado deve seguir os seguintes procedimentos:  

• Consultar o motivo da negativa – No portal Meu INSS, na seção “Resultado de Benefício por Incapacidade”, é possível verificar a justificativa da recusa, geralmente relacionada à perícia médica, à falta de documentos médicos ou ao não cumprimento dos requisitos exigidos.  

• Reunir documentação complementar – Se a negativa ocorreu por falta de comprovação da incapacidade temporária, é essencial apresentar novos laudos, exames e atestados. Se a recusa estiver relacionada à perda da qualidade de segurado ou à carência, documentos que comprovem as contribuições mensais podem ser fundamentais.  

• Protocolar o recurso – O pedido deve ser feito no portal Meu INSS, na opção "Recurso Ordinário", onde o segurado deve preencher as informações e anexar os documentos necessários.  

• Acompanhar o andamento do recurso – O segurado deve monitorar o status do pedido pelo Meu INSS para verificar se há exigências adicionais.  

Se o INSS mantiver a negativa, o próximo passo pode ser ingressar com uma ação judicial, buscando garantir o direito ao benefício de forma mais assertiva.  

Quando vale a pena insistir no pedido dentro da Previdência Social 

Em alguns casos, recorrer dentro da própria Previdência Social pode ser a melhor alternativa para reverter a negativa do auxílio por incapacidade temporária, especialmente quando há erro no reconhecimento da qualidade de segurado ou na contagem das contribuições.  

Muitos indeferimentos ocorrem porque o sistema do INSS não computa corretamente os salários de contribuição, deixando de reconhecer contribuições mensais feitas como MEI, empregado doméstico, trabalhador autônomo ou contribuinte individual. Esse problema pode levar à conclusão equivocada de que o segurado não preenche os requisitos para o benefício, resultando na negativa do pedido.  

Nessa situação, o segurado deve reunir documentos que comprovem sua regularidade perante a Previdência Social, como carnês de contribuição, extratos do CNIS, carteira de trabalho e comprovantes de pagamento das contribuições. Caso identifique falhas nos registros, pode solicitar a retificação de dados e insistir no recurso administrativo.  

Se o erro for corrigido e as contribuições forem reconhecidas, o INSS pode conceder o benefício sem necessidade de uma ação judicial.  

Portanto, quando a negativa estiver relacionada a falhas no cadastro previdenciário, vale a pena insistir no pedido dentro da própria Previdência Social, pois a correção dos dados pode garantir o direito ao auxílio por incapacidade temporária de forma mais rápida e menos burocrática.   

Recurso administrativo ou ação judicial: qual é o melhor caminho 

Após a negativa do auxílio por incapacidade temporária, o segurado pode optar entre o recurso administrativo no INSS ou ingressar com uma ação judicial. A melhor escolha depende dos motivos do indeferimento e da qualidade das provas disponíveis.  

Quando escolher o recurso administrativo?  

Se a negativa ocorreu por falta de documentação médica ou erro na contagem das contribuições mensais, o recurso administrativo pode ser eficaz. O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS e será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Essa opção é menos custosa e pode corrigir falhas no pedido inicial.  

Quando optar pela ação judicial?  

Se a negativa for baseada na perícia médica administrativa, a ação judicial pode ser mais vantajosa. O processo permite uma perícia médica judicial, realizada por um especialista independente, aumentando as chances de comprovar a incapacidade temporária. Além disso, o juiz pode determinar o pagamento retroativo das parcelas devidas.  

O que fazer se o INSS mantiver a negativa após recurso? 

Se o INSS mantiver a negativa mesmo após a interposição do recurso administrativo, o segurado ainda tem alternativas para garantir seu direito ao auxílio por incapacidade temporária.  

O recurso administrativo protocolado pelo segurado é encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão responsável por revisar decisões do INSS e composto por Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.  

O CRPS é dividido em duas instâncias:  

1. Junta de Recursos – Primeira instância do recurso administrativo, onde um colegiado analisa novamente a decisão do INSS, podendo reformá-la. Se o pedido for negado, o segurado ainda pode recorrer para a segunda instância.  

2. Câmara de Julgamento – Segunda instância do recurso, responsável por revisar decisões das Juntas de Recursos. Caso a negativa seja mantida, o processo administrativo é finalizado.  

Durante o trâmite, o segurado pode apresentar novos documentos médicos e solicitar uma reanálise da incapacidade temporária. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo Meu INSS e não há necessidade de advogado nessa fase, embora a assessoria de um especialista em direito previdenciário possa aumentar as chances de êxito.  

Se a negativa for mantida em segunda instância, a única alternativa será ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão, buscando uma nova perícia médica e a reavaliação do benefício por um juiz.  

Direitos do segurado ao recorrer à Justiça após a negativa do auxílio por incapacidade temporária  

Quando o INSS nega o auxílio por incapacidade temporária, o segurado tem o direito de buscar a revisão dessa decisão por meio de uma ação judicial.  

Esse caminho garante uma nova análise da incapacidade temporária, possibilitando a concessão do benefício caso fique comprovada a impossibilidade de retorno ao trabalho.  

Direito à perícia médica judicial  

Na Justiça, o segurado será avaliado por um perito judicial, profissional imparcial indicado pelo juiz, diferente do perito do INSS. Essa perícia médica é a prova mais relevante no processo e pode comprovar a necessidade do afastamento, determinando o pagamento do benefício.  

Direito ao pagamento retroativo  

Se a Justiça reconhecer que o segurado deveria ter recebido o auxílio por incapacidade temporária desde a data do primeiro pedido, o INSS poderá ser condenado a pagar os valores devidos, corrigidos monetariamente.  

Direito à conversão para outros benefícios  

Se ficar demonstrado que a incapacidade temporária se tornou definitiva, o segurado pode pleitear a aposentadoria por incapacidade permanente. Se houver redução da capacidade laboral, a Justiça também pode reconhecer o direito ao auxílio-acidente.  

A ação judicial previdenciária é uma alternativa essencial para os segurados que tiveram seu pedido indevidamente negado, garantindo o acesso aos benefícios da Previdência Social de forma justa e adequada. 

Como ingressar com uma ação judicial para obter o benefício  

Quando todas as tentativas administrativas falham e o INSS mantém a negativa do auxílio por incapacidade temporária, o segurado pode recorrer à Justiça para garantir seu direito ao benefício.  

A ação judicial é uma alternativa viável quando há indícios de erro na perícia médica, falhas na contagem das contribuições mensais ou negativa indevida do pedido.  

Quem pode ingressar com a ação?  

O segurado que teve seu benefício negado ou suspenso pode ajuizar a ação, independentemente de ter recorrido administrativamente. Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode ser essencial para aumentar as chances de êxito.  

Onde ingressar com a ação?  

O processo pode ser ajuizado nos Juizados Especiais Federais, caso o valor total da causa não ultrapasse 60 salários-mínimos, ou na Justiça Federal Comum, se o montante for maior. Em algumas situações, quando não há Justiça Federal no município ou quando se trata de acidente de trabalho, a Justiça Estadual pode ser competente.  

Documentação necessária  

Para dar entrada na ação, o segurado deve reunir:  

• Documentos médicos detalhados, como laudos, exames e atestados;  

• Comprovantes de contribuições ao INSS;  

• Cópia do processo administrativo, se houver;  

• Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência).  

O que acontece na ação judicial?  

Durante o trâmite, o juiz pode determinar uma nova perícia médica para avaliar a incapacidade temporária do segurado. Caso seja comprovada a necessidade do benefício, o INSS será obrigado a concedê-lo, podendo haver o pagamento retroativo das parcelas devidas.  

Documentação médica fundamental para a ação judicial previdenciária 

Na ação judicial previdenciária, a perícia médica judicial é a principal prova para demonstrar a incapacidade temporária e garantir o direito ao auxílio por incapacidade temporária.  

No entanto, a documentação médica tem um papel essencial, pois serve para embasar a ação e, se necessário, contestar um resultado pericial desfavorável.  

O juiz avaliará as condições do segurado com base nos laudos, exames e atestados médicos, além de poder determinar uma nova perícia médica para esclarecer o caso.   

Atestados médicos detalhados  

Os atestados devem conter informações precisas sobre a doença, seu impacto na atividade profissional e o período recomendado de afastamento. É essencial que estejam assinados por um médico especialista e tragam o CID (Código Internacional de Doenças).  

Laudos médicos e relatórios de especialistas  

Relatórios detalhados de especialistas ajudam a comprovar a gravidade da incapacidade e a necessidade de afastamento do trabalho. Devem conter a evolução da doença, as limitações enfrentadas pelo paciente e a relação com sua profissão.  

Exames complementares  

Os exames clínicos, laboratoriais e de imagem (radiografias, ressonâncias, tomografias, eletrocardiogramas, entre outros) são fundamentais para fortalecer o pedido do benefício.  

Evolução do tratamento  

Comprovar que o segurado segue um tratamento contínuo, com consultas, medicações e terapias, reforça a legitimidade do pedido e demonstra a persistência da incapacidade temporária.  

Importância da perícia médica judicial  

Se a documentação médica for consistente, a perícia médica judicial terá um peso ainda maior na decisão do juiz. Um bom conjunto de provas pode ser determinante para que o benefício seja concedido com o pagamento das parcelas retroativas.  

Principais motivos para indeferimento do benefício na ação judicial 

Mesmo na ação judicial, o auxílio por incapacidade temporária pode ser negado se o segurado não demonstrar de forma convincente sua incapacidade temporária. No processo, o juiz baseia sua decisão na perícia médica judicial e nas provas documentais apresentadas. Os principais motivos para a negativa incluem:  

Perícia médica judicial desfavorável  

A perícia judicial tem peso decisivo. Se o perito concluir que o segurado pode exercer sua atividade profissional, o juiz pode indeferir o pedido. Muitos casos são negados por entenderem que a incapacidade é parcial ou não suficiente para justificar o afastamento.  

Falta de documentos médicos consistentes  

Embora a perícia judicial seja a prova principal, documentos médicos complementares podem reforçar o pedido. Atestados genéricos, laudos incompletos ou exames desatualizados podem enfraquecer o processo.  

Ausência de qualidade de segurado ou carência  

Se for constatado que o segurado não preenche os requisitos da Previdência Social, como tempo de contribuição ou manutenção da qualidade de segurado, o pedido pode ser indeferido.  

Inexistência de vínculo entre a doença e a incapacidade  

O juiz pode entender que a doença não impede o trabalho, caso não haja provas suficientes.  

Ter documentação robusta e contar com um advogado especialista em direito previdenciário aumenta as chances de concessão do benefício.  

Dicas para se preparar para a perícia médica judicial 

A perícia médica judicial é a prova mais importante da ação judicial previdenciária, pois o juiz se baseia nesse exame para decidir sobre o auxílio por incapacidade temporária. Para garantir uma avaliação justa da incapacidade temporária, o segurado deve estar preparado.  

Reúna toda a documentação médica atualizada  

Antes da perícia, organize laudos, exames, atestados e relatórios de especialistas. Esses documentos ajudam o perito a entender a evolução da doença e suas limitações para o trabalho.  

Explique claramente os sintomas e limitações  

O perito avaliará como a doença afeta a capacidade de exercer sua atividade profissional. Relate de forma objetiva os sintomas e dificuldades diárias, sem exageros ou omissões.  

Destaque os tratamentos realizados  

Informar sobre medicações, fisioterapia, cirurgias ou acompanhamento médico demonstra que a incapacidade persiste, mesmo com tratamento adequado.  

Seja objetivo e coerente  

Responda com clareza às perguntas do perito, evitando contradições. Inconsistências podem comprometer a avaliação do juiz.  

Mantenha a calma  

O exame pode causar ansiedade, mas é importante seguir as orientações do perito e agir naturalmente.  

Seguindo essas orientações, o segurado pode demonstrar sua incapacidade temporária com mais precisão, aumentando as chances de sucesso na ação judicial.  

Estratégias para aumentar as chances de aprovação do benefício  

Para obter o auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve comprovar de forma clara sua incapacidade para o trabalho. Tanto na fase administrativa quanto na ação judicial, algumas estratégias podem aumentar as chances de sucesso.  

Mantenha a documentação médica completa  

Decisões do INSS e da Justiça são baseadas em documentos médicos. Atestados, laudos e exames detalhados devem comprovar a doença e a necessidade de afastamento. Quanto mais precisa for a documentação, maiores serão as chances de aprovação.  

Comprove o impacto da doença no trabalho  

Ter um diagnóstico não é suficiente para garantir o benefício. O relatório médico deve demonstrar como a doença impede o exercício da atividade profissional, descrevendo as limitações e os sintomas que afetam o desempenho no trabalho.  

Seja objetivo na perícia médica  

Na perícia médica, o segurado deve relatar com clareza suas dificuldades diárias e os impactos na capacidade laboral. Evite contradições ou exageros, pois isso pode comprometer a credibilidade da avaliação.  

Verifique seu histórico previdenciário  

Erros no sistema do INSS, como falhas no registro das contribuições mensais, podem levar à negativa. Consulte o Meu INSS e corrija inconsistências antes de solicitar o benefício.  

Busque apoio jurídico especializado  

Um advogado previdenciário pode identificar falhas, reunir provas médicas e definir a melhor estratégia para garantir a concessão do auxílio por incapacidade temporária.  

O que fazer caso o benefício seja negado na via judicial?  

Se a ação judicial para obter o auxílio por incapacidade temporária for negada, o segurado ainda pode tomar medidas para garantir um futuro pedido. A principal estratégia é revisar a documentação médica e manter as contribuições mensais para evitar a perda da qualidade de segurado.  

Reavaliar a documentação médica  

Se a negativa ocorreu por falta de provas médicas consistentes, é essencial buscar novos laudos, exames e atestados que comprovem a evolução da doença e sua interferência no trabalho. Relatórios detalhados de especialistas podem reforçar um novo pedido.  

Monitorar a evolução da incapacidade  

Se a perícia médica judicial concluiu que a incapacidade temporária não era suficiente para afastar o segurado, ele pode acompanhar sua condição de saúde e, caso ocorra agravamento, reunir novas provas para solicitar novamente o benefício.  

Manter a qualidade de segurado  

Para evitar a perda do direito previdenciário, o segurado deve continuar contribuindo regularmente, seja como MEI, contribuinte individual ou empregado doméstico.  

Avaliar outros benefícios  

Se a condição se tornar definitiva, pode ser possível solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Em casos de redução parcial da capacidade laboral, o auxílio-acidente pode ser analisado.  

Mesmo após a negativa judicial, manter a regularidade previdenciária e reunir novas provas médicas aumenta as chances de um pedido futuro bem-sucedido.  

Por que contar com um advogado especialista em direito previdenciário?  

A negativa do auxílio por incapacidade temporária pode gerar insegurança para o segurado, especialmente diante da burocracia do INSS e da complexidade de uma ação judicial.  

Um advogado especialista em direito previdenciário pode ser decisivo para garantir a concessão do benefício, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas corretamente.  

Na fase administrativa, o advogado orienta o segurado sobre os documentos médicos necessários, corrige falhas no pedido e apresenta recursos administrativos fundamentados, aumentando as chances de sucesso.  

Caso o benefício continue negado, o advogado pode ingressar com uma ação judicial, garantindo uma perícia médica judicial imparcial e a possibilidade de pagamento retroativo das parcelas devidas.  

Além disso, o especialista conhece as normas da Previdência Social, evitando erros que podem prejudicar o pedido. Também pode avaliar a possibilidade de outros benefícios, como aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, caso o segurado tenha direito.  

Se você precisa de orientação sobre seu benefício previdenciário, a Garrastazu Advogados conta com especialistas preparados para esclarecer suas dúvidas na busca pela melhor solução para o seu caso.  

Entre em contato e tenha o suporte de uma equipe experiente para proteger seus direitos. 

Resumo prático: dúvidas rápidas sobre a negativa do auxílio por incapacidade temporária

1. O que fazer se meu benefício foi negado pelo INSS?
Você pode apresentar um recurso administrativo no Meu INSS ou entrar com uma ação judicial, dependendo das condições do caso.

2. A falta de exame médico pode causar a negativa?
Sim. A perícia médica é obrigatória. Se o exame for inconclusivo ou mal documentado, o benefício pode ser indeferido.

3. O que significa não cumprir os requisitos?
É quando o segurado não atende a critérios como qualidade de segurado, carência mínima ou não comprova a incapacidade.

4. Posso recorrer mesmo sem advogado?
Sim, no recurso administrativo. Mas, em casos complexos, o apoio jurídico especializado aumenta as chances de sucesso.

5. Como o número de contribuições afeta o pedido?
Se não tiver o número mínimo de contribuições (carência), o pedido será negado — salvo em casos de doenças graves.

6. Contribuições baixas interferem no valor?
Sim. O valor do benefício é calculado com base nos salários de contribuição, podendo ser reduzido se houver períodos baixos.