O precatório, quando expedido contra autarquia ou fundação do Estado, pode ser empregado para fins de compensação, gerando para a Fazenda Pública Estadual um crédito em face da entidade devedora originária.
É possível utilizar precatórios do IPE?
12/01/2018
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
O que mudou na aplicação da lei maria da penh...
Garrastazu Advogados
24/10/2025
44 minutos de leitura
Morando fora do Brasil: como ficar regular co...
Garrastazu Advogados
23/03/2018
11 minutos de leitura
Por que a advocacia preventiva é essencial pa...
Garrastazu Advogados
19/06/2025
17 minutos de leitura
Guia Completo do RRA - Rendimento Recebido Ac...
Garrastazu Advogados
30/09/2024
28 minutos de leitura
Remição, Indulto e Livramento Condicional: En...
Garrastazu Advogados
17/09/2024
13 minutos de leitura
Afastamento no INSS: quando o trabalhador tem...
Garrastazu Advogados
16/04/2025
17 minutos de leitura
O que faz um advogado trabalhista? Entenda su...
Garrastazu Advogados
08/09/2025
17 minutos de leitura
Isenção De Imposto De Renda Para Pessoas Com ...
Carlos Filho
02/08/2024
4 minutos de leitura
Rescisão de Contrato de Franquia: Como Provar...
Garrastazu Advogados
17/02/2025
18 minutos de leitura
ICMS na importação: a sua empresa está realme...
Garrastazu Advogados
03/10/2018
8 minutos de leitura
Mecanismo Especial de Devolução do Pix: quand...
Garrastazu Advogados
20/08/2025
7 minutos de leitura
Você sabia que o Direito Tributário pode asse...
Garrastazu Advogados
25/05/2018
6 minutos de leitura
O que é RRA no Imposto de Renda? Descubra com...
Garrastazu Advogados
18/10/2024
11 minutos de leitura
Como comprovar assédio moral no ambiente de t...
Garrastazu Advogados
10/10/2025
15 minutos de leitura
Como Analisar a Circular de Oferta de Franqui...
Garrastazu Advogados
17/03/2025
9 minutos de leitura
Espondiloartrose Anquilosante Pode Isentar o ...
Garrastazu Advogados
30/08/2024
12 minutos de leitura
Saiba por que contratar um advogado previdenc...
Garrastazu Advogados
08/09/2025
11 minutos de leitura
Isenção De Imposto De Renda Para Pessoas Com ...
Carlos Filho
02/08/2024
5 minutos de leitura
Inventário Extrajudicial: Qual o Prazo para I...
Cristiana Ferreira
28/05/2025
24 minutos de leitura
Doença Ocupacional, Acidente do Trabalho e Do...
Claudia Werle
26/07/2021
12 minutos de leitura
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.