Erro no Parto: Como o Profissional de Saúde Deve Agir

A acusação de erro médico em parto é uma das mais graves, emocionalmente intensas e juridicamente complexas enfrentadas por médicos e outros profissionais de saúde que atuam na obstetrícia.

Isso ocorre porque o evento envolve dois pacientes (mãe e recém nascido) e porque resultados inesperados podem gerar danos significativos, como lesão corporal, óbito, sequelas neurológicas ou paralisia cerebral.

Em tais casos, cresce a possibilidade de discussão judicial envolvendo responsabilidade civil, pedidos de indenização, danos morais, pensão, e até mesmo apuração de responsabilidade penal médico por lesão corporal culposa, homicídio culposo, ou, em situações extremas, omissão de socorro.

Além disso, decisões de tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, têm ampliado o debate sobre a conduta obstétrica, reforçando a importância do prontuário médico, do partograma, da monitorização adequada e da justificativa técnica para cada conduta adotada durante o trabalho de parto.

Para o obstetra, a pressão emocional é grande, mas a pressão jurídica é ainda maior e exige preparo técnico e defesa especializada.

Quando o erro médico em parto pode gerar responsabilidade penal do médico?

A responsabilidade penal médico não surge simplesmente porque houve um resultado indesejado no parto. A obstetrícia trabalha com risco elevado e imprevisibilidade. Contudo, quando um paciente (a gestante) ou o bebê sofre dano considerado evitável, abre-se espaço para investigação criminal.

Do ponto de vista do direito penal, o médico só pode ser responsabilizado se ficar provado que sua conduta médica violou o dever objetivo de cuidado.

Isso inclui situações de negligência, imprudência ou imperícia, como demora injustificada no atendimento, falha em interpretar sinais de alerta, erro no manejo de bradicardia fetal ou ausência de ação diante de sofrimento fetal detectado durante o trabalho de parto.

Nesses cenários, dependendo do resultado, o médico pode responder por:

Lesão corporal culposa (se a criança ou a mãe tiver sequelas);
Homicídio culposo (em caso de óbito da gestante ou do recém nascido);
Omissão de socorro (se o profissional era o único com condições técnicas de agir e não agiu).

O Ministério Público frequentemente utiliza laudos, depoimentos e documentação hospitalar para avaliar a existência de culpa e estabelecer o nexo de causalidade, ou seja, a relação entre o ato médico e o dano sofrido.

Como o tribunal analisa a conduta médica em obstetrícia?

O tribunal de justiça avalia:

Qual era o estado clínico da gestante;
Quais sinais indicavam risco;
Como foi a monitorização fetal;
Qual decisão o médico tomou no momento;
Se a instituição tinha condições adequadas;
Se havia equipe completa;
Se foram seguidos os protocolos de parto;
Se a documentação foi completa.

Os juízes e desembargadores buscam respostas técnicas no prontuário médico, no partograma e em documentos complementares. Quando a documentação é frágil, contraditória ou incompleta, a defesa fica vulnerável.

Complicações como paralisia cerebral e óbito: quando são eventos inevitáveis e quando indicam falha?

Algumas complicações obstétricas são descritas na literatura como inerentes ao processo de nascimento e podem ocorrer mesmo na presença da melhor equipe, da melhor estrutura hospitalar e da melhor técnica. Entre elas:

Aspiração de mecônio;
Sofrimento fetal de evolução abrupta;
Sangramentos maternos graves;
Ruptura uterina;
Circular de cordão apertada;
Problemas placentários não detectáveis antecipadamente.

Por outro lado, existem situações em que a investigação será mais rigorosa, especialmente quando o bebê nasce com paralisia cerebral, anóxia, sequelas neurológicas ou quando ocorre óbito.

A distinção entre evento inevitável e falha depende da análise técnica e jurídica do caso.

Elementos decisivos para o recém nascido na investigação de erro médico obstétrico

Para avaliar se houve culpa, os órgãos de investigação analisam:

Monitorização fetal: A ausência ou má interpretação de CTG, ultrassom ou sinais clínicos do recém nascido é uma das principais causas de litígio.
Tempo de resposta da equipe: Demoras injustificadas em induzir, realizar fórceps ou acionar a cesárea podem configurar negligência.
Condições da instituição: Falta de estrutura do hospital não pode ser atribuída ao médico, mas deve ser registrada.
Decisões durante o trabalho de parto: A defesa deve demonstrar que o médico tomou decisões coerentes com o quadro materno-fetal.
Justificativa técnica no prontuário: Nada é tão importante quanto o prontuário. Ele deve conter todas as medidas adotadas.

Estratégias jurídicas para médicos acusados: como se preparar e fortalecer a defesa

Uma acusação de erro em parto é devastadora. Contudo, com defesa técnica especializada e documentação adequada, é plenamente possível afastar a responsabilidade e demonstrar a correção da conduta. A seguir, pontos essenciais.

Reconstrução técnica do ato médico

A defesa deve analisar detalhadamente:

Exames;
Condição da gestante;
Sinais de sofrimento fetal;
Motivos da decisão por parto normal ou cesárea;
Disponibilidade da equipe;
Estado da mãe e do bebê ao longo das horas.

Essa reconstrução é fundamental para demonstrar que as decisões foram tomadas com prudência e dentro dos limites da profissão médica.

Parecer técnico e assistente técnico

O parecer de um especialista é essencial para explicar ao Judiciário fatores clínicos que leigos não compreendem.

O assistente técnico é crucial para refutar conclusões superficiais e explicar que nem todo mau resultado é falha.

Prontuário médico como prova decisiva

Um prontuário bem elaborado protege mais do que qualquer outro documento, porque:

evidencia raciocínio clínico;
comprova monitorização constante;
registra decisões e suas razões;
demonstra cumprimento do Código de Ética Médica;
enfraquece alegações de negligência, imprudência ou imperícia.

Sem prontuário, a defesa fica limitada.

Gestão da comunicação com a família

A comunicação é um dos pilares da prevenção. Quando há um desfecho grave, familiares podem agir movidos pela emoção. Uma comunicação clara, respeitosa e orientada reduz conflitos, evita ruídos e previne litígios desnecessários.

Atuação jurídica imediata

Assim que surgir a denúncia, antes mesmo do depoimento, o médico deve buscar especialista em direito médico. Uma orientação inicial correta impede erros nos primeiros contatos com a investigação, evita declarações inadequadas e protege o profissional desde o início.

A defesa do obstetra começa antes da acusação

A responsabilidade penal em casos de parto exige análise técnica profunda, conhecimento jurídico especializado e uma documentação impecável da assistência prestada.

Obstetras vivenciam situações de enorme pressão, decisões rápidas e cenários clínicos que mudam em minutos. Por isso, é essencial que estejam juridicamente preparados.

Se você é médico, enfrenta risco de condenação, recebeu denúncia ou está respondendo a um processo por suposto erro em parto, não enfrente essa situação sozinho.

A Garrastazu Advogados possui equipe experiente em defesa penal médica e está pronta para proteger sua carreira, orientar sua conduta, reconstruir o caso com precisão técnica e garantir que seus direitos sejam preservados diante da justiça.

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