Procedimentos Ortopédicos: Como Evitar Acusações Penais por Erro Médico

A ortopedia é uma das áreas mais complexas e delicadas da medicina, pois lida diretamente com o sistema locomotor, responsável pelo movimento, equilíbrio, sustentação e desempenho das funções motoras do corpo humano.

As articulações, ossos, músculos, ligamentos e tendões formam um conjunto extremamente sensível, no qual pequenas alterações podem causar dor intensa, limitação funcional e sequelas permanentes.

Nesse contexto, o médico ortopedista (seja em atendimento presencial ou como ortopedista online em teleconsulta) enfrenta riscos elevados de ser acusado de erro ortopédico, especialmente quando o paciente interpreta a complicação como mau atendimento.

Com o aumento do acesso à informação e à crescente desconfiança em relação aos serviços de saúde, é comum que pacientes questionem resultados, especialmente em cirurgia, pós-operatório ou na reabilitação.

Muitas vezes, a insatisfação com o tratamento ou a evolução da dor se converte em ação judicial. Em outros casos, problemas inerentes à evolução clínica de doenças como hérnia de disco, fraturas complexas ou desgastes articulares são confundidos com erro médico.

Quando um erro ortopédico pode ser considerado crime no contexto do direito médico?

Nem todo resultado insatisfatório, dor persistente ou limitação funcional após um procedimento ortopédico representa erro médico.

A ortopedia lida com uma enorme variedade de casos, desde lesões simples até doenças degenerativas, fraturas graves, deformidades ósseas importantes e sequelas esperadas pela própria natureza da patologia.

Contudo, existem situações em que a conduta do profissional médico ultrapassa os limites da prudência e se enquadra em crime, especialmente quando a prática viola o padrão esperado da especialidade.

No âmbito penal, a responsabilização surge quando o médico age com negligência, imprudência ou imperícia, provocando dano significativo ao paciente.

Isso inclui, por exemplo, falhas graves na execução de procedimentos, como má fixação de parafusos ortopédicos, atrasos injustificados na indicação cirúrgica, não identificação de fraturas em raio X, erros grosseiros no diagnóstico ou ausência de acompanhamento adequado no pós-operatório.

O direito penal não pune o mero erro honesto. Ele pune comportamentos que, pela falta de cuidado, violam o dever profissional e levam a resultados graves, como lesão permanente, limitação funcional, deformidade, incapacidade ou, em casos extremos, morte.

Quando isso ocorre, o médico pode responder por:

lesão corporal culposa, caso cause dano físico ao paciente;
homicídio culposo, quando o erro resulta em óbito;
omissão de socorro, quando deixa de agir diante de situação de risco iminente.

Esses enquadramentos dependem de análise técnica, evidências e da avaliação do nexo causal entre o ato e o dano.

Situações mais frequentes que geram investigação criminal

Os cenários que mais geram denúncia ou investigação incluem:

Falha na identificação de fraturas em exames médicos iniciais;
Diagnóstico incorreto de coluna, especialmente em casos de hérnia de disco;
Indicação cirúrgica precipitada ou sem justificativa técnica;
Cirurgia mal executada com dano estrutural ao corpo;
Falhas em suturas de ligamentos, colocação incorreta de próteses ou placas;
Ausência de vigilância no pós-operatório, resultando em infecções graves;
Não encaminhamento do paciente ao hospital quando necessário;
Falta de registro adequado no prontuário.

Essas situações não configuram automaticamente crime, mas podem levar à abertura de um processo.

Erros médicos em procedimentos ortopédicos: como o ortopedista pode evitá-los?

A prevenção é a ferramenta mais eficiente para o ortopedista se proteger.

O primeiro passo é compreender que muitos conflitos surgem não da técnica em si, mas da relação médico paciente. Quando o paciente não entende a natureza da lesão, o tempo de recuperação, as limitações do tratamento ou os riscos inerentes à cirurgia, há maior probabilidade de alegação de erro.

Por isso, o especialista precisa explicar com clareza as expectativas de resultado, os riscos, o tempo de recuperação e a possibilidade de complicações. Lesões no sistema locomotor demandam tempo, paciência e disciplina para recuperação, e muitos pacientes têm dificuldade de aceitar limitações temporárias.

Além da comunicação, o profissional médico deve observar rigorosamente os protocolos de atendimento. A ortopedia envolve decisões baseadas em exames clínicos, exame físico detalhado, estudo de imagem e, às vezes, avaliação multidisciplinar. O ortopedista deve sempre interpretar raio X, tomografias e ressonâncias com cautela, documentar achados e registrar cada etapa da avaliação.

Outro ponto essencial diz respeito à pós-operatório. Grande parte das complicações que geram processo ocorre após a cirurgia, durante o período de cicatrização.

Infecções, falhas no implante, embolias, sangramentos e reações inflamatórias podem ocorrer mesmo com técnica perfeita, mas precisam de acompanhamento e orientação constante para evitar que o problema seja interpretado como erro médico.

Boas práticas que evitam acusações penais por erro médico

Algumas boas práticas ortopédicas reduzem drasticamente o risco de responsabilização:

Registrar minuciosamente informações no prontuário;
Realizar exame clínico completo e documentado;
Comparar exames de imagem com a evolução clínica;
Justificar detalhadamente a indicação de cirurgia;
Documentar riscos e explicitar possibilidades de complicações;
Registrar todas as orientações dadas ao paciente;
Solicitar retornos frequentes, especialmente após procedimentos invasivos;
Encaminhar para hospital sempre que houver sinais de complicações graves;
Manter sigilo e ética conforme o código de ética médica.

Ortopedistas que seguem estas etapas raramente sofrem responsabilização penal.

O papel do prontuário e da documentação na defesa do médico ortopedista

O prontuário é a maior arma de defesa do ortopedista.

Ele é o documento que registra fatos, condutas, exames, avaliações, evolução e justificativas. Muitos casos são perdidos porque o prontuário está incompleto, ilegível ou inconsistente. Quando bem feito, ele demonstra responsabilidade, conhecimento técnico e respeito à medicina.

Um prontuário ortopédico bem elaborado deve conter:

descrição detalhada da dor, mobilidade e limitação funcional;
registro do exame físico e testes específicos;
análise dos exames médicos de imagem;
justificativa técnica para indicação ou não de cirurgia;
orientação para o pós-operatório;
registro de retornos;
alertas sobre sinais de agravamento;
condutas adotadas diante de complicações.

A ausência dessas informações permite que o paciente alegue falta de atenção, descuido ou até mesmo abandono. Por isso, o prontuário é determinante na defesa penal e na responsabilidade civil, especialmente quando há pedidos de indenização ou de dano moral.

Documentos essenciais em demandas ortopédicas

Além do prontuário, também fortalecem a defesa:

laudos de imagem;
registros fotográficos;
provas de comunicação com o paciente;
relatórios de enfermagem;
exames pré e pós-operatórios;
notas de internação e evoluções no hospital.

Esses documentos demonstram que o profissional agiu com cuidado e dentro da técnica.

Como a defesa jurídica especializada protege o ortopedista acusado de erro ortopédico

A defesa jurídica especializada em direito médico compreende que a ortopedia é uma especialidade de alto risco, com grande número de pacientes e alta incidência de complicações naturais.

Por isso, o advogado deve reconstruir o caso de forma técnica, analisando não apenas o resultado, mas o contexto, a lesão, o comportamento do paciente, a indicação cirúrgica e as condições do ambiente hospitalar.

Um ponto importante é avaliar se o paciente seguiu as orientações. Muitos danos resultam de desobediência às condutas recomendadas, como mobilização precoce, abandono de medicação ou falta de repouso. Quando isso ocorre, a defesa demonstra que o dano não decorreu do ato médico, mas da conduta do próprio paciente.

Outro ponto essencial é identificar se houve falha do hospital, como:

ausência de materiais adequados;
esterilização inadequada;
defeitos no aparelho cirúrgico;
demora no socorro;
falhas da equipe de enfermagem.

Nesses casos, a responsabilidade pode recair sobre a instituição, não sobre o médico.

Exemplo de caso real envolvendo ortopedia

Um exemplo relevante para compreender os riscos jurídicos na ortopedia é o caso analisado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento, o STJ manteve a condenação de um médico ortopedista e do hospital onde ele atuava após reconhecer que houve erro médico durante uma cirurgia realizada no membro inferior de um paciente.

O procedimento resultou em agravamento da lesão, incapacidade parcial e sequelas permanentes, configurando falha técnica no ato médico e violação dos deveres de cuidado e diligência próprios da especialidade.

O tribunal destacou que o profissional não adotou as condutas adequadas no pré-operatório e no acompanhamento pós-operatório, deixando de observar elementos essenciais de segurança que poderiam ter evitado o agravamento do quadro clínico.

Além disso, apontou falhas graves na documentação e na comunicação com o paciente, o que enfraqueceu a defesa e dificultou a comprovação da justificativa técnica para a escolha do procedimento.

Dessa forma, ficou reconhecida a responsabilidade do ortopedista e da instituição hospitalar pela técnica inadequada empregada na cirurgia, resultando na obrigação de indenizar o paciente pelos danos sofridos.

A decisão reforça que, em casos de erro ortopédico, o Judiciário analisa cuidadosamente a conduta profissional, a adequação do procedimento escolhido, o contexto do atendimento, a documentação clínica e o cuidado no pós-operatório.

Ela também reafirma a importância da prevenção, da informação clara ao paciente e do registro completo em prontuário, além de demonstrar como falhas aparentemente simples podem resultar em condenações severas na esfera civil e penal.

Prevenção, técnica e defesa: a tríade que protege o ortopedista

O erro ortopédico é um dos temas mais sensíveis da medicina moderna. A ortopedia lida com o movimento, o corpo, a função e o bem-estar do paciente; elementos que geram grande expectativa e frustração quando o resultado não é o esperado. Por isso, o ortopedista precisa conhecer seus deveres, dominar a técnica, comunicar-se com clareza e manter documentação impecável.

A defesa jurídica especializada é essencial para reconstruir fatos, apresentar análise técnica, contestar alegações falsas, sustentar o ato médico e demonstrar que o profissional agiu de forma correta e ética. O escritório especializado avalia exames, prontuários, cirurgias, contexto clínico, decisões médicas e condições de atendimento, garantindo que o médico tenha sua conduta interpretada com justiça.

Se você, ortopedista, enfrenta acusação, questionamento ou dúvida sobre sua responsabilidade, procure orientação técnica imediatamente. A defesa começa antes da primeira audiência: começa no primeiro documento, na primeira orientação e na primeira palavra registrada no prontuário.

A Garrastazu Advogados está ao seu lado para proteger sua profissão, sua reputação e sua tranquilidade.

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