Garrastazu Advogados

Resumo do Vídeo

Uma mudança importante no Direito Tributário começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e afeta diretamente sócios e empresas: o fim da isenção sobre lucros e dividendos.

A nova legislação amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, mas, ao mesmo tempo, redefine a forma de tributação dos dividendos, como forma de compensar essa renúncia fiscal.

Na prática, alguns pontos merecem atenção:

• Dividendos deixam de ser totalmente isentos;
• Pode haver retenção na fonte de 10%, em situações específicas;
• A retenção ocorre quando o mesmo sócio recebe mais de R$ 50 mil, da mesma empresa, no mesmo mês;
• A empresa passa a ter a obrigação de realizar essa retenção;
• Também é criado um imposto de renda mínimo, com alíquotas progressivas conforme a renda anual.

Essas mudanças exigem atenção no planejamento tributário, na organização da distribuição de lucros e na relação entre pessoa jurídica e pessoa física.

???? Há 25 anos, a Garrastazu Advogados acompanha de perto alterações no sistema tributário brasileiro, analisando seus impactos práticos na vida das empresas e dos sócios.

Ingresse na Comunidade – Reforma Tributária em Foco Com o propósito de simplificar o Direito e entregar informação relevante a quem contrata com o Poder Público, criamos a Comunidade Reforma Tributária em Foco, um espaço dedicado à divulgação de conteúdos estratégicos e atualizados. Na Comunidade, você terá acesso a:

⚖️ Workshops e treinamentos especializados em Direito Tributário;

⚖️ Conteúdos exclusivos sobre novos impostos, taxas e regulações tributárias;

⚖️ Decisões recentes que impactam diretamente a empresa.

Participe no link: https://chat.whatsapp.com/Jwg1qesZMyp2uIvKlVW7sn