Aprovado texto-base da MP do futebol

A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7), a Medida Provisória 671/15, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União. De acordo com a matéria, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão mais transparente e estarão sujeitas a punição.

Com a Medida, os clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e isenção dos encargos legais.

Ainda serão analisados destaques que podem alterar o texto, que depois seguirá para análise do Senado.

Duelo de MPs

Do testo anterior, ficou mantida apenas a proibição de registro de contratações de jogadores, penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão. Quanto ao rebaixamento em campeonatos para divisão anterior foi retirada. Entretanto, o rebaixamento foi mantido para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos tributos federais, do FGTS e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem. Entretanto, o texto não especifica a periodicidade dessa comprovação.

Pelo texto aprovado na Câmara, fica mantida a taxa Selic como a forma de correção do parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da exigência de deficit zero a partir de 2021 e o aumento dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%).

Endividados Futebol Clube

Em 2014, as dívidas de todos os clubes analisados pelo consultor independente em marketing e gestão esportiva Amir Somoggi, somadas, atingiram 6,3 bilhões de reais, um aumento de 16,8% ante 2013. O crescimento das dívidas foi de 528%, desde 2003.No âmbito fiscal, as dívidas, somadas, totalizam cerca 2,1 bilhões de reais.

Botafogo: R$ 845,5 milhões
Flamengo: R$ 697,9 milhões
Vasco: R$ 596,4 milhões
Atlético Mineiro: R$ 486,6 milhões
Fluminense: R$ 439,6 milhões
Grêmio: R$ 383,1 milhões
Santos: R$ 373,2 milhões
São Paulo: R$ 341 milhões
Palmeiras: R$ 332,7 milhões
Corinthians: R$ 313,5 milhões
Internacional: R$ 280,4 milhões
Cruzeiro: R$ 252,9 milhões
Atlético Paranaense: R$ 233,4 milhões
Bahia: R$ 216 milhões
Coritiba: R$ 214, 3 milhões

Saída pela loteria

Uma das novidades no relatório da MP é a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações serão isentas de IR e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privada.

Fonte: Migalhas
Editado por: William Figueiredo

Deixe seu comentário

Confira nossa página especial sobre Direito Tributário

Acesse aqui

Escritório
do tamanho
do Brasil

Dispomos de correspondentes em todos os Estados do Brasil, o que nos permite uma atuação nacional

A Garrastazu conta com 3 sedes próprias estrategicamente localizadas para atender demandas em todo o País.

Atendimento via Whatsapp

Tire suas dúvidas agora.

Respondemos em alguns minutos.

Podemos Ajudar?