"Embora a divulgação de uma reclamação na internet tenha uma abrangência que não se pode precisar o tamanho, as empresas que colocam produtos e serviços no mercado estão naturalmente sujeitas a críticas e reclamações. O que não se admite, e que efetivamente configurou o ilícito, é o excesso de linguagem apto a ofender indevidamente a reputação da pessoa jurídica de maneira significativa."
Com esse entendimento, a 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que condenou uma consumidora a pagar indenização a empresa de móveis, por abuso do direito de reclamar.
A cliente comprou duas poltronas de mostruário e as recebeu em casa, assinando o termo de recebimento sem qualquer ressalva. Depois, percebeu que uma delas estava rasgada. A empresa disse que o dano se deu durante o transporte da mobília e se propôs a costurar a poltrona ou providenciar uma nova com o pagamento da diferença.
Insatisfeita, a consumidora expôs o caso no site Reclame Aqui e no Facebook, segundo a empresa, desvirtuando a realidade dos fatos e maculando sua imagem. A requerida teceu os seguintes comentários: "os donos da loja não devem nem saber que lidam com gerentes mal intencionados e de caráter duvidoso"; "todos nós que utilizamos o site do Reclame aqui, e que buscarmos o nome dessa loja, saberemos a má vontade, e falta de comprometimento que vocês têm solucionar um problema do cliente"; "coisa de loja de quinta classe"; "merda de atendimento, tanto pelos diretores, gerentes da loja, quanto pelo site quanto por qualquer lugar que tentamos contato"; "nessa loja, os gerentes são super perdidos, e os diretores mal intencionados, pois devem ganhar rodos de dinheiro com políticos que mobíliam suas casas, e não se interessam se pagam caro, ou se os móveis estão em perfeito estado".
Entendendo que a cliente extrapolou seu direito de reclamar, o juízo de primeira instância a condenou ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Ao manter a decisão, o relator, desembargador Hector Valverde Santanna, considerou que "o excesso de linguagem em publicações nas redes sociais e sítios de reclamações de consumidores desborda da mera exposição do pensamento para tornar-se ofensa à honra objetiva, inobstante tratar-se de pessoa jurídica, amplamente divulgada na internet, com a intenção confessada de compeli-la a realizar sua vontade, configura dano moral".
O magistrado, porém, reduziu o valor da indenização para R$ 2 mil.
Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
![Lei 7.713/88: Guia Completo para Isenção de Doenças Graves Lei 7.713/88: Guia Completo para Isenção de Doenças Graves](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-lei-771388-guia-completo-para-isencao-de-doencas-graves-20240722142328.png)
Lei 7.713/88: Guia Completo para Isenção de D...
![Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-como-solicitar-isencao-de-imposto-de-renda-por-doencas-graves-20240718173053.png)
Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda po...
![Isenção de Imposto de Renda Sobre Doenças Graves: Saiba Como Pedir no Caso de Neoplasia Maligna (Câncer) Isenção de Imposto de Renda Sobre Doenças Graves: Saiba Como Pedir no Caso de Neoplasia Maligna (Câncer)](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-doencas-graves-saiba-como-pedir-no-caso-de-neoplasia-maligna-cancer-20240718101531.png)
Isenção de Imposto de Renda Sobre Doenças Gra...
![Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave-20240712160207.png)
Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Ca...
![Cobranças Indevidas de Universidades e Faculdades: Seus Direitos e Como Proceder Cobranças Indevidas de Universidades e Faculdades: Seus Direitos e Como Proceder](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-cobrancas-indevidas-de-universidades-e-faculdades-seus-direitos-e-como-proceder-20240710163700.png)
Cobranças Indevidas de Universidades e Faculd...
![Seguro de Veículos Alagados Seguro de Veículos Alagados](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-seguro-de-veiculos-alagados-20240626115256.png)
Seguro de Veículos Alagados
![Erro Médico - Causas, Indenizações e Soluções Erro Médico - Causas, Indenizações e Soluções](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-erro-medico---causas-indenizacoes-e-solucoes-20240621151901.png)
Erro Médico - Causas, Indenizações e Soluções
![Entenda o Que É Uma Holding Patrimonial e Quando É Indicada Sua Constituição Entenda o Que É Uma Holding Patrimonial e Quando É Indicada Sua Constituição](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-entenda-o-que-e-uma-holding-patrimonial-e-quando-e-indicada-sua-constituicao-20240524125859.png)
Entenda o Que É Uma Holding Patrimonial e Qua...
![Pensão por Morte: Direitos, Procedimentos e Jurisprudência Pensão por Morte: Direitos, Procedimentos e Jurisprudência](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-pensao-por-morte-direitos-procedimentos-e-jurisprudencia-20240523100107.png)
Pensão por Morte: Direitos, Procedimentos e J...
![Ordem Cronológica de Pagamento: O Que É, Consequências Pela Violação, Como funciona? Ordem Cronológica de Pagamento: O Que É, Consequências Pela Violação, Como funciona?](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-ordem-cronologica-de-pagamento-o-que-e-consequencias-pela-violacao-como-funciona-20240522135052.png)
Ordem Cronológica de Pagamento: O Que É, Cons...
![Tudo o Que Você Precisa Saber sobre União Estável em 2024: Requisitos e Benefícios Tudo o Que Você Precisa Saber sobre União Estável em 2024: Requisitos e Benefícios](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-uniao-estavel-em-2024-requisitos-e-beneficios-20240521150609.png)
Tudo o Que Você Precisa Saber sobre União Est...
![Organização Social Que Recebe Recursos Públicos Não Paga Fornecedor: O Que fazer? Organização Social Que Recebe Recursos Públicos Não Paga Fornecedor: O Que fazer?](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-organizacao-social-que-recebe-recursos-publicos-nao-paga-fornecedor-o-que-fazer-20240514165252.png)
Organização Social Que Recebe Recursos Públic...
![O Que Fazer Se a Administração Não Paga o Contrato Público? O Que Fazer Se a Administração Não Paga o Contrato Público?](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-o-que-fazer-se-a-administracao-nao-paga-o-contrato-publico-20240514161441.png)
O Que Fazer Se a Administração Não Paga o Con...
![Qual a Diferença Entre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar (RAP) Devidos a Contratados Públicos? Como Receber Quando a Administração Pública Não Paga? Qual a Diferença Entre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar (RAP) Devidos a Contratados Públicos? Como Receber Quando a Administração Pública Não Paga?](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-qual-a-diferenca-entre-despesas-de-exercicios-anteriores-dea-e-restos-a-pagar-rap-devidos-a-contratados-publicos-como-receber-quando-a-administracao-publica-nao-paga-20240510102337.png)
Qual a Diferença Entre Despesas de Exercícios...
![Princípios Orçamentários: Dicas para o Contratado Público Evitar o Inadimplemento Público Princípios Orçamentários: Dicas para o Contratado Público Evitar o Inadimplemento Público](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-principios-orcamentarios-dicas-para-o-contratado-publico-evitar-o-inadimplemento-publico-20240509131348.png)
Princípios Orçamentários: Dicas para o Contra...
![Restos a Pagar nos Contratos Públicos: Perguntas Frequentes Restos a Pagar nos Contratos Públicos: Perguntas Frequentes](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-restos-a-pagar-nos-contratos-publicos-perguntas-frequentes-20240507135951.png)
Restos a Pagar nos Contratos Públicos: Pergun...
![Veículos Novos com Defeito? Saiba os Seus Direitos! Veículos Novos com Defeito? Saiba os Seus Direitos!](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-vicios-ocultos-em-veiculos-e-os-direitos-do-consumidor-um-guia-completo-para-resguardar-os-seus-direitos-e-saber-sobre-possiveis-indenizacoes-20240502111700.png)
Veículos Novos com Defeito? Saiba os Seus Dir...
![Fonte de Recursos Como Etapa para Confirmação de Disponibilidade de Caixa no Inadimplemento Fonte de Recursos Como Etapa para Confirmação de Disponibilidade de Caixa no Inadimplemento](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-fonte-de-recursos-como-etapa-para-confirmacao-de-disponibilidade-de-caixa-no-inadimplemento-20240423151350.png)
Fonte de Recursos Como Etapa para Confirmação...
![Prisão em Flagrante no Brasil: Direitos dos Detidos e Dicas de Atuação Prisão em Flagrante no Brasil: Direitos dos Detidos e Dicas de Atuação](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-prisao-em-flagrante-no-brasil-direitos-dos-detidos-e-dicas-de-atuacao-20240416163341.png)
Prisão em Flagrante no Brasil: Direitos dos D...
![Compreendendo as Etapas do Processo Ético-Disciplinar da OAB Compreendendo as Etapas do Processo Ético-Disciplinar da OAB](https://admin.garrastazu.adv.br/public/uploads/publicacoes/publicacao-comprendeendo-as-etapas-do-processo-etico-disciplinar-da-oab-20240410172529.png)
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.