Golpe do Pix: o que é, como funciona e como se proteger

Se você já ouviu falar em golpe do Pix ou teme ser a próxima vítima, este guia foi feito para você.

Reunimos, de forma prática e direta, tudo o que você precisa saber: tipos de golpes, como se proteger, o que fazer em caso de fraude e quais são os seus direitos para buscar ressarcimento.

Aqui, você encontrará informações claras, atualizadas e baseadas nas orientações do Banco Central, decisões judiciais recentes e dicas essenciais para agir com rapidez e segurança.

Golpes com Pix: conheça os mais comuns e veja dicas para se proteger

Entre os golpes mais comuns com Pix, o Banco Central do Brasil aponta o boleto falso, anúncios fraudulentos em redes sociais, perfis falsos de instituições financeiras e contatos que pedem atualização de dados via e-mail ou ligação.

Os golpistas usam chaves Pix falsas, exploram a boa-fé das vítimas e realizam transferências rápidas para contas de terceiros.

Para se proteger, verifique nome, CPF ou CNPJ do recebedor, confirme a chave no site ou app oficial do banco e desconfie de ofertas com valor muito abaixo do mercado, além das dicas e informações que serão apresentadas ao longo deste artigo.

Golpe do Pix enganado: como funciona e por que é tão eficiente

O chamado golpe do Pix enganado ocorre quando golpistas convencem a vítima, por e-mail, ligação ou mensagem no celular, a enviar dinheiro acreditando tratar-se de um pagamento legítimo.

Usando nomes, CPF, CNPJs e chaves Pix falsas, os criminosos se passam por instituições financeiras, empresas ou até pela Receita Federal.

Após a transferência, o valor é enviado a contas de terceiros, dificultando a recuperação.

É possível cancelar um Pix em caso de golpe?

O Banco Central esclarece que o Pix é um meio de pagamento instantâneo e, por regra, as transferências são irreversíveis. Portanto, não existe um “cancelamento” automático após o golpe.

A vítima pode, porém, acionar imediatamente a instituição financeira via atendimento, registrar boletim de ocorrência e solicitar o uso do Mecanismo Especial de Devolução, que pode reter o dinheiro se ainda estiver na conta bancária do golpista.

É essencial agir rápido, ter atenção aos dados, chaves e informações conferindo sempre no site ou aplicativo do banco, além de adotar medidas preventivas para evitar novas fraudes.

O que diz o Banco Central sobre cancelamento de Pix

O Pix foi criado para permitir transferências e pagamentos instantâneos entre contas bancárias, o que impossibilita o cancelamento após a transação ser concluída.

Essa característica aumenta a segurança do sistema, mas também exige mais atenção dos brasileiros ao conferir dados, nomes e chaves antes de confirmar o envio.

Em casos de golpes, o BC orienta procurar imediatamente a instituição financeira, registrar boletim de ocorrência e fornecer todas as informações disponíveis para tentar reverter a situação por meios administrativos.

Quando acionar o Mecanismo Especial de Devolução

O Mecanismo Especial de Devolução deve ser solicitado assim que a vítima identificar o golpe e perceber que a transferência via Pix foi feita para conta de golpista.

Esse recurso, previsto pelo Banco Central, pode bloquear o dinheiro temporariamente se o valor ainda estiver disponível na conta de destino.

O pedido deve ser feito diretamente no site, aplicativo ou canal de atendimento da instituição financeira, acompanhado de boletim de ocorrência, dados da transação e provas da fraude. Quanto mais rápido o contato, maiores as chances de sucesso.

Como buscar ressarcimento em caso de golpe do Pix

A vítima de golpes com Pix deve agir rapidamente para aumentar as chances de reaver o dinheiro. O Banco Central (BC) orienta registrar boletim de ocorrência, acionar o banco e utilizar o Mecanismo Especial de Devolução.

É fundamental reunir dados, chaves, comprovantes da transferência e fotos de mensagens por e-mail ou celular que provem a ação dos criminosos.

Tentativa extrajudicial com o banco

Procure imediatamente o canal de atendimento da instituição ou site oficial. Informe CPF, CNPJ, valor e situação, anexando provas. Solicite bloqueio da conta de destino e uso do mecanismo especial de devolução.

Medidas judiciais: quando acionar o Judiciário

Se não houver solução, um advogado poderá propor ação com base nas fraudes, transações irregulares e responsabilidade dos bancos, buscando ressarcimento e danos morais.

Também é possível pleitear bloqueio de contas de golpistas, aplicação de multas e outras medidas urgentes para preservar provas e aumentar as chances de recuperar o dinheiro.

O que fazer para não cair no golpe do Pix?

Para evitar golpes com Pix, o BC recomenda que pessoas confirmem todos os dados antes de qualquer transferência, desconfiando de ofertas urgentes ou descontos elevados.

Nunca informe CPF, chave ou códigos de pagamentos fora dos canais oficiais.

Em caso de suspeita, procure atendimento do banco e registre boletim de ocorrência.

Como fazer um Pix com segurança?

Confira o nome ou CNPJ do recebedor, utilize apenas aplicativos ou sites oficiais de bancos e guarde comprovantes.

Caso necessário, conheça o mecanismo especial de devolução para situações de fraudes.

Cuidados com links e anúncios em redes sociais

Evite clicar em links desconhecidos, especialmente de supostas empresas ou órgãos como a Receita Federal.

Verifique bases e contato oficial antes de efetuar transações, protegendo seu dinheiro contra criminosos e golpistas.

Aspectos jurídicos do golpe do Pix

No contexto jurídico, os golpes envolvendo Pix exigem análise sob a ótica da responsabilidade civil e da proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Quando a vítima é cliente de instituição financeira, a relação é de consumo e o banco responde objetivamente por falhas na segurança ou na prevenção de transferências atípicas, conforme a Súmula 479 do STJ. Isso significa que não é necessário provar culpa, bastando demonstrar a situação e o prejuízo.

Além da via judicial, o mecanismo especial de devolução do Banco Central é um meio administrativo que pode auxiliar na recuperação do dinheiro, desde que acionado rapidamente. A vítima deve procurar atendimento imediato, apresentar boletim de ocorrência, provas como foto de conversas, chave utilizada, valores e contato com o golpista.

A jurisprudência recente tem reconhecido o dever das instituições de adotar mecanismos preventivos e de agir com rapidez para bloquear contas de criminosos.

Em muitos casos, os tribunais determinam a devolução integral dos valores, acrescida de danos morais. Assim, além das medidas administrativas, buscar apoio jurídico especializado aumenta as chances de êxito, garantindo que pessoas e empresas tenham reparação justa e em conformidade com a lei, protegendo o consumidor frente a esse tipo de fraude.

A Garrastazu Advogados conta com especialistas em direito bancário e do consumidor prontos para orientar e representar vítimas de golpe do Pix.

Atuamos na busca pelo ressarcimento, aplicação do mecanismo especial de devolução e defesa dos seus direitos, garantindo a melhor estratégia para recuperar seu dinheiro com segurança e eficácia.

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