Mecanismo Especial de Devolução do Pix: quando funciona e como solicitar

Se já sofreu ou teme um golpe do Pix, este artigo tem informações essenciais para você!

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e como ele protege você?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um recurso criado pelo Banco Central do Brasil para aumentar a segurança nas transferências via Pix.

Ele permite que a vítima de golpe, fraude ou erro solicite a devolução do valor transferido, desde que a instituição financeira identifique a situação dentro das regras do sistema. A ação deve ser feita rapidamente pelo celular, computador ou canal de contato do banco.

Esse mecanismo funciona como uma ferramenta de recuperação de dinheiro em casos comprovados, bloqueando valores na conta do fraudador e aumentando as chances de reaver o que foi perdido em transações irregulares.

Quando posso utilizar o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central, pode ser usado quando há golpe, fraude ou erro que resulte em transferência indevida via Pix.

É uma opção para aumentar a segurança e tentar recuperar o valor perdido, desde que a solicitação seja feita rapidamente à instituição financeira responsável.

Situações em que o MED pode ser acionado

O MED pode ser solicitado em casos de acesso indevido à conta, uso não autorizado da chave Pix, login fraudulento, pagamentos por produto ou serviço inexistente, ou transações decorrentes de fraudes comprovadas.

Em todos os exemplos, é fundamental fornecer informações e provas à instituição financeira para viabilizar a devolução.

Quando não posso utilizar o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), regulado pelo Banco Central do Brasil, não se aplica a situações em que a vítima tenha realizado a transferência via Pix de forma consciente, sem indícios de fraude ou golpe.

Casos como arrependimento de compras, pagamento por produto ou serviço recebido, disputas comerciais ou falhas de conformidade que não envolvam ação criminosa não são cobertos.

Essa ferramenta foi criada para aumentar a segurança contra golpes e fraudes, mas exige prova da irregularidade. O Banco Central reforça que o mecanismo não é solução para todo tipo de transação, apenas para casos específicos previstos na norma.

Limites e condições: O que você precisa saber sobre a devolução via MED

A devolução via Mecanismo Especial de Devolução (MED) no Pix segue regras específicas:

Prazo – A ação deve ser solicitada à instituição financeira rapidamente após a transferência; quanto antes, maiores as chances de sucesso.
Comprovação de fraude ou golpe – É necessário apresentar informações e evidências, como e-mails, mensagens no celular, chave Pix utilizada e valores enviados.
Casos elegíveis – Golpes, fraudes ou erros operacionais comprovados.
Limitações – Não se aplica a pagamentos ou compras voluntárias sem indícios de crime.
Bloqueio temporário – A ferramenta pode bloquear o dinheiro na conta de destino durante a análise.

Essa solução é uma opção para vítimas de golpes, mas depende de critérios claros para efetivar a devolução.

Como solicitar a devolução do Pix pelo MED

Passo a passo no aplicativo ou canal de atendimento

Como solicitar a devolução do Pix pelo MED

Interrompa a atividade e reúna informações da transação: valor, data, chave Pix, conta de destino, comprovante de transferência e conteúdo (mensagens, e‑mail, celular).
No app do seu banco, acesse serviços › contestação/“MED”. Se não encontrar, use o atendimento das instituições financeiras (telefone, chat ou agência).
Descreva o golpe/fraude, cite o caso/exemplo e anexe tudo: prints, chaves, operação e comprovantes de pagamento/transferências.
Formalize a ação por protocolo e, se preciso, também por e‑mail da instituição financeira.
Acompanhe as opções de devoluções: bloqueio preventivo e análise da transação.
Se houver falha ou negativa, peça reavaliação; o MED é opção para devolução de dinheiro em casos de golpes.
Persistindo o problema, registre reclamação no Bacen e avalie medidas jurídicas — especialmente quando houver saques entre contas de algo conhecido/golpista.

Prazos para solicitação e análise

No caso de golpe envolvendo Pix, a ação para solicitar o uso do MED deve ser imediata, pois o prazo para bloqueio do valor é curto.

Após o pedido, a instituição tem até sete dias para analisar as informações e decidir sobre a devolução. O contato pode ser feito via serviços no aplicativo ou presencialmente.

A demora pode reduzir as opções de recuperação, e qualquer falha na comunicação ou comprovação pode comprometer o resultado.

Papel do Banco Central na gestão do MED

O Banco Central é responsável por definir as regras e fiscalizar a aplicação do MED no Pix, garantindo que ele seja usado corretamente em caso de golpe ou fraude.

A autarquia estabelece critérios para bloqueio e devolução do valor, padronizando procedimentos entre instituições.

Em exemplo de atividade ilícita, o MED permite congelar a conta de destino até a conclusão da análise.

Tudo é pensado para aumentar a segurança e dar mais eficiência ao processo de recuperação.

Como agir se o banco negar a devolução via MED

No caso de negativa do banco em devolver o valor via MED, a primeira opção é solicitar por escrito a justificativa, garantindo que haja registro formal da decisão. Se identificar algo incorreto na análise ou na classificação da transação, reúna novas provas e protocole recurso interno.

Persistindo a recusa, registre reclamação no Banco Central e, se necessário, busque orientação jurídica para ingressar com ação judicial, visando assegurar seus direitos e a restituição do valor perdido.

Principais erros ao tentar acionar o MED

Ao solicitar o MED no Pix, muitos cometem erros que reduzem as chances de sucesso. Exemplo comum é demorar para acionar o banco, permitindo que o valor seja sacado.

Outro erro é não apresentar provas claras da fraude, como mensagens ou dados do destinatário. Também há quem confie apenas no contato de alguém conhecido, sem verificar a autenticidade, o que pode resultar em negativa de devolução.

Agir rápido e com documentação completa é essencial.

Auxílio jurídico especializado em devolução do Pix

Quando o uso do MED no Pix não resulta na recuperação do valor, contar com auxílio jurídico especializado pode ser decisivo.

Um advogado experiente analisa o caso, identifica falhas no procedimento, reúne provas e ingressa com ações judiciais para aumentar as chances de devolução. Além disso, pode orientar sobre outros meios de ressarcimento, como indenização por danos morais ou materiais, e acompanhar todo o processo junto às instituições financeiras e ao Banco Central.

A Garrastazu Advogados possui especialistas prontos para atuar em qualquer problema relacionado ao tema, defendendo seus direitos e buscando a melhor solução para cada situação.