Garrastazu Advogados

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A sindicância no CRM costuma chegar de surpresa: um ofício do Conselho Regional de Medicina, uma denúncia (ou representação) e, de repente, o médico se vê na condição de denunciado, com medo de consequências na profissão e na reputação construída “a muitas mãos” ao longo da vida.

A boa notícia é que, com compreensão das etapas, organização de provas e uma defesa bem conduzida por advogados com atuação em direito médico, é possível responder com técnica, estratégia e serenidade.

Este artigo foi escrito por um escritório de direito médico para médicos e profissionais da saúde que buscam um guia acessível, mas juridicamente preciso, sobre sindicância, processo ético e processo ético profissional nos conselhos de medicina (CRM e conselho federal).

A ideia é que, ao final da leitura, você saiba o que fazer, o que evitar e como se posicionar de forma consistente, inclusive considerando reflexos em responsabilidade civil, direito civil e, quando o caso exige, em outros órgãos do Brasil.

O que é a sindicância no CRM e por que ela não deve ser tratada como “apenas um procedimento interno”?

A sindicância no CRM é um procedimento preliminar instaurado no Conselho Regional de Medicina para apurar fatos e condutas atribuídas a um médico. Ela funciona como um filtro: o objetivo é verificar se há indícios de infração ética ao código de ética médica e às normas aplicáveis, antes (ou para decidir) pela instauração de um processo ético profissional.

Tratar a sindicância como “algo simples” é um erro comum. Mesmo sendo uma fase inicial, ela pode definir o rumo do processo: uma resposta mal formulada, um documento ausente, contradições no relato ou uma postura defensiva inadequada podem gerar aumento de risco de abertura de processo ético, além de repercussões em outros processos, como ações de erro médico e demandas de Direito Civil.

Quem pode fazer denúncia ou representação no Conselho Regional de Medicina e como isso chega ao médico?

Em regra, a denúncia pode ser apresentada por paciente, familiares, outros profissionais, instituições e até encaminhada por autoridades, dependendo do caso. Muitas vezes, o médico toma ciência por ofício do crm, com prazo para se manifestar.

Esse primeiro contato é decisivo. A forma como a parte denunciante descreve os fatos (às vezes com lacunas, interpretações e linguagem emocional) não deve guiar a sua defesa. O ponto central é: o Conselho apura conduta ética, e não “culpa” médica por si só. Por isso, a defesa precisa ser construída com foco no código de ética médica, em documentos clínicos e na coerência técnico-assistencial, sem cair em discussões improdutivas.

Quais são os direitos do médico na sindicância no CRM e como garantir contraditório, ampla defesa e segurança?

Mesmo em fase inicial, a sindicância deve respeitar direitos fundamentais do médico: ciência da acusação, possibilidade de defesa, acesso aos elementos necessários e apresentação de provas. A segurança do procedimento depende de uma condução formal correta e, por isso, acompanhar o trâmite de perto é essencial.

Na prática, um passo básico é solicitar acesso aos autos e organizar um dossiê clínico e documental. Quando há dificuldades, atrasos ou falhas procedimentais relevantes, isso deve ser registrado tecnicamente. Em paralelo, é importante lembrar: embora o Conselho Nacional de Justiça não seja órgão revisor de processos éticos do CRM, ele é frequentemente citado em debates sobre padronização, transparência e funcionamento do sistema de justiça; em situações específicas, o tema pode tangenciar discussões institucionais, mas o foco aqui é o rito ético nos conselhos de medicina.

Como a Câmara de Sindicância funciona e quais decisões podem sair dessa fase?

A câmara de sindicância (ou instância equivalente) analisa o material reunido: a narrativa da denúncia, documentos, esclarecimentos e eventuais diligências. Ao final, pode ocorrer:

• Arquivamento (quando não há indícios suficientes ou não se identifica infração);
• Diligências complementares (solicitação de documentos, esclarecimentos, pareceres);
• Instauração de processo ético profissional (quando os indícios indicam possível infração ética).
• Aqui, “como você chega” importa muito. Uma defesa que demonstra compreensão do caso, apresenta provas, organiza cronologia, indica protocolos e explica a decisão clínica tende a reduzir ruídos e fortalecer a percepção de coerência.

Quais documentos e provas normalmente definem o rumo da sindicância no CRM?

Em Direito Médico, quase sempre a defesa começa (e se sustenta) com prova documental. Os materiais mais relevantes variam conforme os temas do caso, mas geralmente incluem:

• Prontuário completo, legível e cronológico;
• Termos e registros de informação ao paciente (incluindo consentimentos quando aplicável);
• Exames, laudos, relatórios e evolução clínica;
• Protocolos assistenciais e diretrizes utilizadas;
• Registros de intercorrências, encaminhamentos e condutas;
• Mensagens/solicitações formais (quando relevantes e lícitas);
• Identificação de equipe e fluxos institucionais.

Em denúncias de erro médico, é comum o debate se deslocar para expectativa de resultado. A sindicância, porém, exige foco na conduta e na aderência ao código de ética médica, aos deveres de informação, registro e zelo.

Como elaborar uma resposta ao ofício do CRM sem piorar o caso e sem abrir flancos desnecessários?

A resposta ao ofício deve equilibrar clareza, objetividade e técnica. Três erros comuns:

1. Responder emocionalmente (com ataques ao paciente ou ironias);
2. Entregar contradições (datas, condutas e justificativas não alinhadas ao prontuário);
3. Admitir falhas de forma ampla, sem delimitar contexto, causalidade e documentação.

O caminho mais seguro é estruturar: (a) resumo cronológico dos fatos, (b) explicação técnica da decisão clínica, (c) referência a documentos anexados, (d) enfrentamento dos pontos da denúncia, (e) conclusão com pedido fundamentado (arquivamento, diligência específica etc.).

É nesse ponto que advogados especialistas em direito médico fazem diferença: transformar a narrativa clínica em uma peça de defesa compreensível aos operadores do procedimento, sem distorcer a medicina e sem criar riscos desnecessários em Direito Civil.

Quando a sindicância vira processo ético profissional e o que muda no processo ético?

A passagem para processo ético profissional marca um nível maior de formalização e risco. O processo ético tende a ter rito próprio, mais etapas, possibilidade de instrução e julgamento, e consequências disciplinares mais relevantes.

O ponto-chave é entender que a sindicância é a fase onde, muitas vezes, ainda é possível encerrar o caso com arquivamento, especialmente quando a acusação é frágil, há equívocos de compreensão clínica ou falta de elementos.

Quando a sindicância evolui, a estratégia muda: passa a ser indispensável trabalhar a linha de defesa, teses, documentos, testemunhas (quando cabíveis) e consistência narrativa para todo o processo.

O que é instrução processual no processo ético e como o médico deve se preparar para depoimentos e diligências?

A instrução processual é o momento de produção e validação de provas no processo ético. Dependendo do rito, podem ocorrer oitivas, solicitações, pareceres e análise aprofundada do material clínico. Para o médico, isso exige preparo em duas frentes:

• Técnica: domínio dos fatos do caso, coerência com prontuário, justificativas clínicas, critérios adotados e limites de atuação;
• Estratégia jurídica: como responder, o que destacar, o que evitar, como demonstrar boa-fé, diligência, registro e comunicação.

Uma defesa bem feita não “inventa” fatos: ela organiza o que já existe, demonstra lógica clínica e reforça aderência ao código de ética médica e às normas profissionais.

Quais são as principais infrações éticas discutidas no CRM e como elas aparecem na prática clínica?

A expressão infração ética pode parecer abstrata, mas, na prática, muitas apurações giram em torno de alguns aspectos recorrentes, como:

• falhas de registro e prontuário;
• comunicação inadequada e dever de informação;
• publicidade médica e redes sociais;
• relação com colegas e equipe;
• conflito com protocolos institucionais;
• suposta negligência, imprudência ou imperícia (muito invocadas em denúncias de erro médico).

É importante entender: nem toda complicação clínica é infração; nem todo desfecho ruim comprova falta ética. Por isso, a defesa precisa alinhar medicina com direito, sem transformar o processo em “disputa de versões”, mas sim em análise objetiva de condutas e provas.

Quais consequências disciplinares o médico pode sofrer no CRM/Conselho Federal e como isso impacta a carreira?

As consequências podem variar conforme a gravidade, histórico e enquadramento, indo de orientações e advertências até sanções mais sanções mais severas como a cassação do direito de exercer a prática médica, conforme a regulação dos conselhos de medicina e do conselho federal.

O impacto é real: além do efeito institucional, pode haver repercussão em credenciamentos, vínculos, imagem e, em paralelo, ações de responsabilidade civil no Direito Civil.

Por isso, a defesa não é “um documento para cumprir prazo”: é proteção de carreira, reputação e tranquilidade profissional. Em muitos casos, a postura correta na sindicância reduz drasticamente o risco de escalada.

Quando procurar advogados especialistas em Direito Médico e como escolher uma defesa que proteja você dentro e fora do processo?

O melhor momento para procurar advogados é no início, assim que chega a notificação da sindicância no CRM. A atuação precoce permite:

• leitura técnica do caso e dos autos;
• preservação e organização de provas;
• construção de narrativa coerente;
• prevenção de falhas de comunicação;
• redução de riscos em outros processos (inclusive em direito civil e demandas por erro médico).

Ao escolher a defesa, busque um escritório com atuação consistente em Direito Médico, familiaridade com processo ético, experiência com instrução processual e linguagem que você entenda.

Especialização pode vir de prática e também de formação acadêmica, mas o essencial é: método, estratégia e capacidade de traduzir a Medicina para o Direito com fidelidade.

Se você recebeu ofício do CRM, está em sindicância, ou teme instauração de processo ético profissional, nosso escritório atua com foco em defesa médica, organização probatória e estratégia desde a primeira resposta. Se preferir, você pode nos chamar pelo site para uma triagem do caso e orientação inicial sobre próximos passos.

Em muitos casos, a sindicância no CRM e o processo ético acabam se conectando diretamente a temas de direito civil, especialmente quando há alegações de erro médico, pedidos de indenização e discussões sobre responsabilidade civil.

Por isso, é essencial que a defesa do médico seja pensada de forma completa: não apenas para responder ao Conselho Regional de Medicina, mas também para reduzir riscos e proteger sua atuação em qualquer outra frente jurídica que possa surgir a partir do mesmo caso.

Nosso escritório atua em Direito Médico e defesa de profissionais da saúde, mas vai além: oferecemos suporte jurídico integral, com especialistas em todas as áreas do Direito, preparados para conduzir demandas com estratégia e segurança. Com atendimento online ou presencial, com estrutura para atender médicos e clínicas em todo o Brasil com agilidade, sigilo e acompanhamento próximo em cada etapa do processo. Entre em contato agora!