Estado da Bahia legaliza o casamento gay no Estado a partir de novembro

O Estado da Bahia instituiu, nesta quarta-feira, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal. Com a medida, casais com uniões homoafetivas poderão dar entrada nos processos para união matrimonial a partir do dia 26 de novembro, quando a permissão passa a valer. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Estado.



A permissão foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora- geral da Justiça, e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do Estado. Os cartórios de toda a Bahia agora estão autorizados a fazer o processo e emitir a certidão de casamento civil.



De acordo com a magistrada, a base da deliberação foi a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além da necessidade de atualizar a concepção familiar na comunidade. A desembargadora explica, também, que a permissão apenas institui o que diversos juízes pelo Estado já vinham aplicando.




Autor: Terra
Data: 11/10/2012 - Hora: 15:17:54

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