Garrastazu Advogados

Este artigo é uma consulta rápida: cada pergunta abaixo é respondida de forma direta para quem precisa de uma resposta agora sobre o tema. Para o panorama completo do instituto, o guia de referência está neste artigo.

Quais são as perguntas mais frequentes sobre a decisão de pedir a curatela?

Preciso de curatela ou basta uma procuração do meu pai?

Se o seu pai já não tem discernimento para revogar a procuração e fiscalizar o procurador, a procuração deixa de ser aceita por tabeliães, bancos e cartórios de registro de imóveis. Nesse cenário, apenas a curatela dá segurança jurídica aos atos praticados em nome dele.

Meu pai recebeu diagnóstico de Alzheimer hoje. Já posso pedir a curatela?

O que autoriza a medida é o estágio da doença, não o diagnóstico. Um quadro inicial, com a pessoa ainda orientada e administrando a própria vida, não justifica a curatela; um quadro com laudo descrevendo desorientação e perda de julgamento justifica.

Existe curatela para quem tem deficiência intelectual leve?

Em regra, não. Depois da Lei 13.146/2015, a deficiência por si só não gera incapacidade, e o caminho indicado para quem consegue decidir com auxílio é a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A do Código Civil.

Quem gasta demais e está acabando com o patrimônio pode ser curatelado?

Pode. O art. 1.767 do Código Civil sujeita à curatela o pródigo, ou seja, quem dilapida o patrimônio de forma desordenada, e a medida nesses casos costuma ser restrita aos atos negociais e patrimoniais.

Alcoolismo e dependência química justificam a curatela?

Sim, quando comprometem a administração do próprio patrimônio, porque o art. 1.767 do Código Civil menciona expressamente os ébrios habituais e os viciados em tóxico. A medida costuma ser parcial e temporária, com revisão quando o quadro se estabiliza.

Interdição e curatela são a mesma coisa?

São o mesmo instituto com nomes diferentes. Interdição é a denominação antiga; curatela é o termo correto desde a Lei 13.146/2015, quando a lógica passou de declarar a pessoa amplamente incapaz para definir, caso a caso, quais atos ela não pratica sozinha.

É possível resolver a curatela em cartório ou por acordo de família?

Não. Mesmo com toda a família de acordo, a curatela depende de processo judicial e de homologação pelo juiz, com assistência de advogado. O cartório atua apenas na averbação da sentença no registro civil.

Preciso de advogado para entrar com a ação de curatela?

Sim. A ação exige capacidade postulatória, tanto para homologar um acordo entre os parentes quanto para conduzir um processo litigioso, reunindo os laudos corretos e evitando nulidades que atrasam a proteção da pessoa.

Quanto tempo, quanto custa e como corre o processo de curatela?

Quanto tempo demora uma ação de curatela até a sentença?

De seis meses a dois anos, dependendo da comarca, da fila da perícia médica judicial e da existência de conflito familiar. O detalhamento de cada uma das sete etapas está neste conteúdo.

Em quanto tempo sai a curatela provisória?

Em poucas semanas, quando os laudos médicos já demonstram com clareza o comprometimento do discernimento. A partir dela, o curador provisório recebe um termo que permite administrar recursos e representar o curatelado perante órgãos públicos nos limites da decisão.

Consigo uma decisão de urgência em poucos dias?

É possível, com prova pré-constituída. O parágrafo único do art. 749 do Código de Processo Civil autoriza a nomeação de curador provisório no início do processo, e o art. 300 do mesmo código permite tutela de urgência para suspender um ato prejudicial iminente.

Quanto custa uma ação de curatela?

O custo varia por estado, porque as custas judiciais são fixadas por lei estadual e calculadas sobre o valor atribuído à causa, somando-se honorários advocatícios e, quando aplicável, honorários do perito. Quem não tem condições pode requerer a gratuidade da justiça.

Quem paga as custas do processo de curatela?

Em regra, quem propõe a ação antecipa custas e honorários periciais. Dependendo do caso e do patrimônio envolvido, o juiz pode autorizar que as despesas sejam suportadas pelos bens do curatelado.

O que o juiz pergunta na entrevista do curatelando?

Na entrevista do art. 751 do Código de Processo Civil, a pessoa é ouvida sobre a rotina, a vida financeira, as noções de tempo e lugar e a compreensão do próprio patrimônio, inclusive sobre quem gostaria que fosse seu curador. A conversa é registrada nos autos.

Quando começa a contar o prazo de impugnação?

A partir da entrevista, e não da citação. O art. 752 do Código de Processo Civil fixa 15 dias para o curatelando impugnar o pedido, podendo constituir advogado próprio para isso.

Por que a sentença precisa ser averbada no registro civil?

Porque é a averbação prevista no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil que faz a decisão produzir efeitos perante terceiros. Sem ela, o curador não consegue comprovar seus poderes em bancos, cartórios e órgãos previdenciários.

Quem exerce o encargo e o que pode acontecer depois da nomeação?

Quem tem preferência para ser curador?

A ordem do art. 1.775 do Código Civil começa pelo cônjuge ou companheiro não separado de fato, passa pelos pais, depois pelos descendentes mais aptos e, na falta de todos, pela escolha do juiz. Os critérios que levam o juízo a flexibilizar essa ordem estão aqui.

Entrar com a ação primeiro garante a curatela?

Não garante. Quem propõe pode ser nomeado curador provisório com base no parágrafo único do art. 749 do Código de Processo Civil, mas a nomeação definitiva só ocorre na sentença, depois de ouvidos os demais interessados e o Ministério Público.

Dois filhos podem ser curadores ao mesmo tempo?

Podem, pela curatela compartilhada do art. 1.775-A do Código Civil. A sentença precisa delimitar as funções de cada um, sob pena de impasse na administração do patrimônio.

O curador pode movimentar a conta e receber a aposentadoria do curatelado?

Pode, sem alvará. Receber rendas, benefícios e aluguéis e pagar despesas de consumo, plano de saúde, medicamentos e cuidadores são atos de administração ordinária previstos no art. 1.747, II e III, do Código Civil.

O curador pode vender o imóvel do curatelado assinando sozinho?

Não. O art. 1.750 do Código Civil exige manifesta vantagem, prévia avaliação judicial e aprovação do juiz, e sem o alvará o tabelião não lavra a escritura. Os requisitos do pedido estão detalhados neste artigo.

O curador pode doar um bem do curatelado para outro parente?

Não pode, nem com autorização judicial. O art. 1.749, II, do Código Civil proíbe dispor dos bens do protegido a título gratuito, sob pena de nulidade do ato.

De quanto em quanto tempo o curador presta contas?

Anualmente. O art. 84, § 4º, da Lei 13.146/2015 obriga o curador a prestar contas todos os anos ao juiz, com o balanço do respectivo ano, e as contas também são devidas quando ele deixa o encargo ou quando o juiz determinar.

A curatela pode ser encerrada?

Pode. O levantamento é requerido nos próprios autos, na forma do art. 756 do Código de Processo Civil, pelo curatelado, pelo curador ou pelo Ministério Público, e depende de nova perícia que comprove a cessação da causa que motivou a medida.

Para as dúvidas que não se resolvem em quatro linhas, como o destino do dinheiro de uma venda autorizada e o que fazer quando os irmãos disputam o encargo, o material complementar de aprofundamento é o artigo pilar deste conjunto, que reúne o instituto do começo ao fim.

Dúvidas sobre curatela têm custo quando ficam sem resposta por tempo demais: cada mês sem curador é um mês de imóvel parado, de consignado descontando e de tratamento sem financiamento. A Dra. Cristiana Gomes Ferreira, especialista em Direito de Família e Sucessões na Garrastazu Advogados, atua em ações de curatela, pedidos de curatela provisória em caráter de urgência, remoção e substituição de curador e defesa de curatelados em contratos abusivos. O escritório também acompanha inventários, planejamento sucessório e alvarás judiciais para famílias na mesma situação. Atendimento online em todo o país, com equipe pronta para avaliar cada caso.

Conteúdo revisado em agosto de 2026, com base na legislação vigente.