MercadoLivre não é responsável por prejuízo de consumidor que não observou regras de pagamento

15/02/2016 1 minuto de leitura

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SPnegou recurso de um consumidor que pretendia ser indenizado por ter pagado por um produto sem tê-lo recebido.


De acordo com a decisão, o consumidor deixou de observar as cláusulas previstas no "MercadoPago", sistema de pagamento oferecido pelo "MercadoLivre" para garantir a entrega das mercadorias ofertadas em seu site.




"Cumpre observar que (...) o sistema de pagamento é de fácil interpretação. De fácil leitura, suas instruções não padecem de quaisquer nulidades, e consta expressamente que o pagamento deve ser efetuado no próprio site."



A relatora do processo, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, pontuou que a função de intermediador no negócio jurídico, que cabe ao MercadoLivre, parte do pressuposto de que o comprador realizará o pagamento a ele para que, após a confirmação da entrega do bem nos termos anunciados, o valor seja repassado ao vendedor.


Contudo, segundo ela, o consumidor, "a sua própria sorte", realizou o pagamento direto à terceiro, através de boleto enviado à sua conta de e-mail particular, por pessoa estranha a lide.


De acordo com a decisão, após ter efetuado o pagamento e não ter recebido a mercadoria, o consumidor deveria ter aberto uma reclamação no "MercadoPago" de forma a bloquear o valor pago, nos termos que estabelecem o contrato de adesão. "Se o Autor acessou a oferta no site da Ré, contratando seu serviço de intermediação, é até natural que o pagamento e reclamações também se realizem através do próprio website reprise-se, de fácil acesso."





  • Processo: 0000401-10.2014.8.26.0648


Fonte: Migalhas.com.br

Veja a íntegra do acórdão e da sentença.


 

Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.

Enviar consulta

A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.

Continue lendo: artigos relacionados

Fique por dentro das nossas novidades.

Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.

1
Atendimento via Whatsapp
Olá, qual seu problema jurídico?
Garrastazu Advogados
Garrastazu Advogados
Respondemos em alguns minutos.
Atendimento via Whatsapp

Atenção Clientes da Garrastazu

Prezados clientes,

Devido às recentes enchentes que afetam significativamente a Região Metropolitana, informamos que o atendimento presencial na sede da Garrastazu Advogados em Porto Alegre estará suspenso.

Nossa prioridade é garantir a segurança de todos. Enquanto trabalhamos para normalizar a situação, nossa equipe continuará prestando assistência jurídica de forma remota. Todos os nossos serviços continuam operando com a mesma qualidade e eficiência através dos nossos canais digitais e telefônicos.

Para quaisquer dúvidas ou necessidades urgentes, por favor, não hesitem em contatar-nos.

Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para auxiliar no que for necessário durante este período.

Atenciosamente,

Sucesso!
Lorem ipsum dolor sit amet

Pensamos na sua privacidade

Usamos cookies para que sua experiência seja melhor. Ao continuar navegando você de acordo com os termos.

Aceito
Garrastazu

Aguarde

Estamos enviando sua solicitação...